{"id":50363,"date":"2023-11-28T09:06:25","date_gmt":"2023-11-28T12:06:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=50363"},"modified":"2023-11-28T09:06:28","modified_gmt":"2023-11-28T12:06:28","slug":"prova-comentada-registro-civil-de-pessoas-juridicas-titulos-e-documentos-tj-se-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-registro-civil-de-pessoas-juridicas-titulos-e-documentos-tj-se-cartorios\/","title":{"rendered":"Prova comentada Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos e Documentos TJ SE Cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n

Em 26\/11\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Provimento em Cart\u00f3rios do TJ-SE<\/strong>. Assim que finalizada a prova, nosso time de professores analisou todas as quest\u00f5es e elaborou o Gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Cart\u00f3rios do TJ-SE<\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

E Para conferir a prova comentada de todas as disciplinas, basta Clicar no link abaixo! <\/p>\n\n\n\n

Provas comentadas e Gabarito Extraoficial TJ SE Cart\u00f3rios<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos e Documentos TJ SE Cart\u00f3rios<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 02. Ana foi recentemente contratada para trabalhar no Registro de T\u00edtulos e Documentos da cidade em que reside. Com o objetivo de se inteirar das atribui\u00e7\u00f5es que passaria a exercer, consultou a Lei n\u00b0 6.015\/1973, de modo a verificar o que seria pass\u00edvel de ser registrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao final de suas reflex\u00f5es, concluiu, corretamente, que o referido Registro: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00e9 regido pelo princ\u00edpio do numerus apertus<\/em>, podendo receber para transcri\u00e7\u00e3o ou registro quaisquer documentos que lhe sejam apresentados, produzindo efeitos similares aos que ocorreriam em outros registros;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) deve receber para registro os documentos espec\u00edficos previstos no referido diploma normativo, para que surtam efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros, e, para transcri\u00e7\u00e3o, apenas os documentos que se busque conservar;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00e9 regido pelo princ\u00edpio do numerus clausus<\/em>, somente podendo receber para transcri\u00e7\u00e3o ou registro os documentos espec\u00edficos indicados na legisla\u00e7\u00e3o, o que se d\u00e1 em car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, para que produzam os efeitos ali previstos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) deve receber para transcri\u00e7\u00e3o os documentos espec\u00edficos previstos no referido diploma normativo, para os fins ali indicados, e quaisquer documentos para fins de conserva\u00e7\u00e3o registrando ainda aqueles n\u00e3o atribu\u00eddos expressamente a outro of\u00edcio; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) somente deve receber para transcri\u00e7\u00e3o os documentos espec\u00edficos previstos no referido diploma normativo, al\u00e9m daqueles de car\u00e1ter facultativo, para fins de publicidade, e, para registro, os documentos que devam se submeter a essa medida em car\u00e1ter obrigat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A letra A est\u00e1 incorreta. Inexiste o referido princ\u00edpio no \u00e2mbito do RTD, al\u00e9m de que o registro no RTD n\u00e3o substitui aquele a que a lei atribui a outro of\u00edcio em virtude de especialidade. O que se fala \u00e9 em compet\u00eancia residual. <\/p>\n\n\n\n

A letra B est\u00e1 incorreta. Na verdade, cuidando-se de neg\u00f3cio jur\u00eddico insculpido nos arts. 127 e 129, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que se fa\u00e7a a transcri\u00e7\u00e3o de documento destinado a produzir efeitos perante terceiros. A doutrina entende que, com fundamento no art. 221 do CC, em ambas as situa\u00e7\u00f5es (no art. 127 e 129) \u00e9 poss\u00edvel que o registro surta efeitos perante terceiros. Al\u00e9m disso, o art. 127 aduz expressamente que \u201cser\u00e1 feita a transcri\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A letra C est\u00e1 incorreta. No RTD, \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer registros n\u00e3o atribu\u00eddos a outros of\u00edcios (art. 127, par\u00e1grafo \u00fanico, da LRP), e n\u00e3o somente aqueles expressamente consignados na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A letra D est\u00e1 correta. \u00c9 exatamente o que se extrai da leitura do art. 127 da LRP. Confira-se: Art. 127. No Registro de T\u00edtulos e Documentos ser\u00e1 feita a transcri\u00e7\u00e3o: I – dos instrumentos particulares, para a prova das obriga\u00e7\u00f5es convencionais de qualquer valor; II – do penhor comum sobre coisas m\u00f3veis; III – da cau\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de cr\u00e9dito pessoal e da d\u00edvida p\u00fablica federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador; V – do contrato de parceria agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria; VI – do mandado judicial de renova\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento para sua vig\u00eancia, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros. VII – facultativo, de quaisquer documentos, para sua conserva\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 ao Registro de T\u00edtulos e Documentos a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer registros n\u00e3o atribu\u00eddos expressamente a outro of\u00edcio\u201d. <\/p>\n\n\n\n

 A letra E est\u00e1 incorreta. Aqui valem os motivos j\u00e1 elencados acima. <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 03. O oficial do Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas recebeu para registro o contrato social da sociedade empres\u00e1ria Alfa, cuja atividade econ\u00f4mica consistia na intermedia\u00e7\u00e3o entre pessoas interessadas na compra e venda de \u00f3rg\u00e3os e tecidos humanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por entender que o objeto da sociedade civil \u00e9 manifestamente il\u00edcito, o oficial, corretamente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) negou-se a registrar o contrato social, comunicando as raz\u00f5es ao apresentante;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) sobrestou o processo de registro e suscitou d\u00favida para o juiz competente, que decidira;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) negou-se a registrar o contrato social, decis\u00e3o proferida ad referendum do juiz competente;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) registrou o contrato social, apondo nota, \u00e0 margem do registro, a respeito da ilicitude do objeto;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) deve aguardar o decurso do prazo do edital publicado e, se for apresentada provoca\u00e7\u00e3o por qualquer interessado, encaminhar\u00e1 os autos para decis\u00e3o do juiz competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Nos termos do art. 115 da LRP: \u201cN\u00e3o poder\u00e3o ser registrados os atos constitutivos de pessoas jur\u00eddicas, quando o seu objeto ou circunst\u00e2ncias relevantes indiquem destino ou atividades il\u00edcitos ou contr\u00e1rios, nocivos ou perigosos ao bem p\u00fablico, \u00e0 seguran\u00e7a do Estado e da coletividade, \u00e0 ordem p\u00fablica ou social, \u00e0 moral e aos bons costumes.  Par\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo qualquer dos motivos previstos neste artigo, o oficial do registro, de of\u00edcio ou por provoca\u00e7\u00e3o de qualquer autoridade, sobrestar\u00e1 no processo de registro e suscitar\u00e1 d\u00favida para o Juiz, que a decidir\u00e1\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a alternativa que propugna a referida solu\u00e7\u00e3o \u00e9 somente a letra B.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 09. Pedro, que atua no \u00e2mbito do Registro de T\u00edtulos e Documentos (RTD) da circunscri\u00e7\u00e3o territorial X, foi orientado, por um colega, a proceder \u00e0 matr\u00edcula de determinado bem m\u00f3vel que figurava no Livro B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar a Lei n\u00ba 6.015\/73, Pedro concluiu corretamente que: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o oficial tem a faculdade de efetuar o registro por meio de microfilmagem, sendo o microfilme considerado parte integrante do respectivo livro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) a matr\u00edcula deve ser promovida no Livro D, afeto aos bens m\u00f3veis e semoventes, o que pressup\u00f5e que o interessado solicite o seu registro de maneira apartada;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) a referida matr\u00edcula deveria ser realizada no indicador real, a exemplo do que se verifica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 generalidade dos bens m\u00f3veis que figurem nos demais livros;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o referido bem m\u00f3vel, em verdade, deve ser averbado \u00e0 margem do neg\u00f3cio jur\u00eddico trasladado no Livro B, o mesmo ocorrendo com os \u00f4nus incidentes sobre ele;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) a solicita\u00e7\u00e3o era descabida, pois o RTD somente deve promover o registro de neg\u00f3cios jur\u00eddicos subjacentes aos bens m\u00f3veis, n\u00e3o o registro dos bens m\u00f3veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A letra A est\u00e1 incorreta. De fato, \u00e9 facultada a utiliza\u00e7\u00e3o de microfilmagem (art. 25 da LRP), mas eles n\u00e3o s\u00e3o parte integrante do livro sempre, pois podem se referir a outros documentos a serem arquivados na serventia. <\/p>\n\n\n\n

A letra B est\u00e1 incorreta. O livro D \u00e9 o indicador pessoal no RTD (art. 132, IV, da LRP). <\/p>\n\n\n\n

A letra C est\u00e1 correta. De fato, o Livro E \u2013 Indicador Real se destina \u00e0 matr\u00edcula de todos os bens m\u00f3veis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identifica\u00e7\u00e3o, refer\u00eancia aos n\u00fameros de ordem dos outros livros e anota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, inclusive direitos e \u00f4nus incidentes sobre eles (art. 132, V, da LRP). <\/p>\n\n\n\n

A letra D est\u00e1 incorreta. A matr\u00edcula de bens m\u00f3veis \u00e9 feita no Livro E \u2013 Indicador Real (art. 132, V, da LRP).<\/p>\n\n\n\n

A letra E est\u00e1 incorreta. A Lei n\u00ba 14.382\/2022 previu expressamente a possibilidade de registro de bens m\u00f3veis com o acr\u00e9scimo do inciso V ao art. 132 da LRP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 16. Jo\u00e3o, em atua\u00e7\u00e3o no Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas (RCPJ) da circunscri\u00e7\u00e3o territorial X, foi informado por seu superior hier\u00e1rquico a respeito da necessidade de ser elaborada uma nota devolutiva no \u00e2mbito da an\u00e1lise do requerimento de registro do estatuto de determinada funda\u00e7\u00e3o de direito privado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei n\u00b0 6.015\/1973, Jo\u00e3o concluiu, corretamente, que a referida nota deve:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) expor os motivos pelos quais o t\u00edtulo n\u00e3o pode ser registrado; <\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) encaminhar ao apresentante o estatuto devidamente registrado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) cientificar o apresentante da decis\u00e3o proferida pelo oficial do RCPJ;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) indicar ao RCPJ de outra circunscri\u00e7\u00e3o o cumprimento, ou n\u00e3o, da dilig\u00eancia requerida;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) devolver o estatuto ao apresentante, sem o registro, conforme requerimento formulado, dando baixa no RCPJ.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A letra A est\u00e1 correta. De fato, a nota devolutiva deve expor os motivos pelos quais o t\u00edtulo n\u00e3o pode ser registrado. A previs\u00e3o normativa no C\u00f3digo de Normas do Sergipe: \u201cArt. 471. Havendo exig\u00eancia a ser satisfeita, o oficial indica-la-\u00e1 por escrito ao apresentante, que, no prazo de trinta dias contados de seu lan\u00e7amento no protocolo, poder\u00e1 satisfaz\u00ea-la ou requerer a suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida. \u00a7 1\u00ba. As exig\u00eancias dever\u00e3o ser formuladas de uma s\u00f3 vez, de forma clara e objetiva, em papel timbrado, com identifica\u00e7\u00e3o e assinatura do oficial ou do escrevente respons\u00e1vel\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A letra B est\u00e1 incorreta. Se h\u00e1 exig\u00eancias a serem satisfeitas, ou se \u00e9 imposs\u00edvel a inscri\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, n\u00e3o cabe o registro do documento. Assim, deve ser feita a nota devolutiva. <\/p>\n\n\n\n

A letra C est\u00e1 incorreta. No caso, essa decis\u00e3o deve ser instrumentalizada em uma nota devolutiva, n\u00e3o bastando a \u201cmera cientifica\u00e7\u00e3o\u201d do apresentante. <\/p>\n\n\n\n

A letra D est\u00e1 incorreta. A quest\u00e3o em momento algum indicou que o impedimento ao registro era a incompet\u00eancia territorial, de modo a justificar a remessa do expediente a outro RCPJ. <\/p>\n\n\n\n

A letra E est\u00e1 incorreta. No caso, a assertiva d\u00e1 a entender que basta a devolu\u00e7\u00e3o do estatuto, sem que seja feito nenhum ato formal externalizando a recusa (a nota devolutiva). Assim, n\u00e3o basta devolver o t\u00edtulo, h\u00e1 de se justificar a devolu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 24. O oficial do Registro de T\u00edtulos e Documentos da circunscri\u00e7\u00e3o territorial X recebeu para registro determinado contrato. Ao analisa-lo, promoveu o cotejo dos documentos de identidade, ocasi\u00e3o em que percebeu a exist\u00eancia de consider\u00e1veis diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 assinatura de um dos pactuantes. Em situa\u00e7\u00f5es dessa natureza, \u00e9 correto afirmar, consoante a Lei n\u00b0 6.015\/1973, que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) o oficial deve submeter a d\u00favida ao juiz competente, que decidir\u00e1 sobre a realiza\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, do registro;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) ap\u00f3s as provid\u00eancias preliminares, caso o apresentante insista no registro, \u00e9 poss\u00edvel que o oficial o realize com essa nota;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) deve ser dada baixa no protocolo do documento, registrando-se o ocorrido em livro pr\u00f3prio, com o correlato encaminhamento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00e9 imperativo que o oficial notifique o signat\u00e1rio cuja assinatura est\u00e1 divergente para assistir ao registro, tamb\u00e9m mencionando as alega\u00e7\u00f5es que venha a aduzir;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) o oficial deve solicitar a presen\u00e7a dos signat\u00e1rios do contrato, de modo que as assinaturas sejam renovadas e, em caso de negativa, submeter a d\u00favida ao juiz competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o remete ao art. 156 da Lei de Registros P\u00fablicos, que disp\u00f5e, in verbis<\/em>: \u201cO oficial dever\u00e1 recusar registro a t\u00edtulo e a documento que n\u00e3o se revistam das formalidades legais. Par\u00e1grafo \u00fanico. Se tiver suspeita de falsifica\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 o oficial sobrestar no registro, depois de protocolado o documento, at\u00e9 notificar o apresentante dessa circunst\u00e2ncia; se este insistir, o registro ser\u00e1 feito com essa nota, podendo o oficial, entretanto, submeter a d\u00favida ao Juiz competente, ou notificar o signat\u00e1rio para assistir ao registro, mencionando tamb\u00e9m as alega\u00e7\u00f5es pelo \u00faltimo aduzidas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em caso de insist\u00eancia \u00e9 poss\u00edvel o registro com a nota de que houve suspeita de falsifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A letra A est\u00e1 incorreta, pois a LRP n\u00e3o exige que o expediente seja remetido ao juiz. <\/p>\n\n\n\n

A letra B est\u00e1 correta. Como consta no dispositivo legal acima, \u00e9 poss\u00edvel o registro em caso de insist\u00eancia do apresentante. <\/p>\n\n\n\n

A letra C est\u00e1 incorreta. Inexiste previs\u00e3o legal dessa provid\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

A letra D est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 imperativo que o Oficial notifique o signat\u00e1rio, podendo, na verdade: a) registrar o documento com a nota de que houve suspeita de falsifica\u00e7\u00e3o; b) suscitar d\u00favida. <\/p>\n\n\n\n

A letra E est\u00e1 incorreta.\u00a0 N\u00e3o \u00e9 imperativo que o Oficial notifique o signat\u00e1rio, podendo, na verdade: a) registrar o documento com a nota de que houve suspeita de falsifica\u00e7\u00e3o; b) suscitar d\u00favida. Ademais, a suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida n\u00e3o \u00e9 medida subsidi\u00e1ria, mas alternativa \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o. Ou seja, o Oficial pode tomar uma ou outra medida, independentemente de qualquer ordem preferencial entre elas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: concurso TJ SE Cart\u00f3rios<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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