Sou o professor Marcos Gomes, Defensor P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, Coordenador da Cole\u00e7\u00e3o Defensoria P\u00fablica Ponto a Ponto e Especialista em Direito P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Trouxe abaixo uma an\u00e1lise para reflex\u00e3o sobre o tema: Lula indica Fl\u00e1vio Dino para vaga no STF<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nos termos do art. 84, XIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, compete privativamente ao Presidente da Rep\u00fablica nomear, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Portanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal s\u00e3o de livre indica\u00e7\u00e3o<\/strong> do Presidente da Rep\u00fablica, com posterior aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal por meio do qu\u00f3rum de maioria absoluta. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da Rep\u00fablica: XIV – nomear, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territ\u00f3rios, o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.<\/p>\n\n\n\n Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: III – aprovar previamente, por voto secreto, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Requisitos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, quais seriam os requisitos para que uma pessoa possa ser nomeada ministro do Supremo Tribunal Federal?<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, o indiv\u00edduo deve ser brasileiro nato, nos termos do art. 12, \u00a73\u00ba, IV, CF. A pessoa dever\u00e1 tamb\u00e9m ser cidad\u00e3o e estar em pleno gozo dos seus direitos pol\u00edticos, consoante o art. 101, CF. Dever\u00e1 contar, ainda, com idade superior a 35 anos e inferior \u00e0 70 anos, idade essa atualizada conforme a emenda constitucional n. 122\/2022. A doutrina denomina esses tr\u00eas crit\u00e9rios de requisitos objetivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ademais, o indiv\u00edduo dever\u00e1 apresentar reputa\u00e7\u00e3o ilibada e possuir not\u00e1vel saber jur\u00eddico, nos termos do art. 101, da Constitui\u00e7\u00e3o Federa. Trata-se de requisitos subjetivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Detalhes sobre os requisitos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 01) Veja que n\u00e3o \u00e9 requisito que os membros do STF provenham da magistratura \u2013 nem mesmo da magistratura de Tribunais de Justi\u00e7a ou Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n 02) N\u00e3o h\u00e1, expressamente no texto constitucional, a necessidade de o indicado possuir forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. De acordo com Alexandre de Moraes, \u201ca aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para os Ministros do STF \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o constitucional brasileira, que no final do s\u00e9culo XIX chegou a seus extremos de exagero demonstrando pouca import\u00e2ncia institucional dada \u00e0 \u00e9poca ao Tribunal\u201d[1]<\/a>, pois fora nomeado o cl\u00ednico m\u00e9dico C\u00e2ndido Barata Ribeiro, o qual teve sua nomea\u00e7\u00e3o posteriormente rejeitada pelo Senado Federal. N\u00e3o por outro motivo, atualmente, h\u00e1 quem defenda que, implicitamente, resta consagrada a necessidade de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Nesse sentido, se encontra o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o (DCN de 27.09.1984, p\u00e1gina 1136)[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n 03) \u00c9 extremamente subjetivo o que vem a ser \u201cnot\u00e1vel saber jur\u00eddico\u201d, o que culmina em uma escolha discricion\u00e1ria do Chefe do Poder Executivo e do Senado Federal. Assim, h\u00e1 quem defenda a necessidade de altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o para que sejam colocados, expressamente, requisitos capacit\u00e1rios, os quais estariam relacionados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, tempo m\u00ednimo do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, t\u00edtulo de doutor, dentre outros[3]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Recusa do indicado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em nosso pa\u00eds, a recusa da indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 algo comum. Por\u00e9m, conforme destacamos acima, o m\u00e9dico Barata Ribeiro teve sua indica\u00e7\u00e3o<\/strong> realizada pelo Presidente da Rep\u00fablica Floriano Peixoto n\u00e3o confirmada pelo Senado Federal, permanecendo pouco menos de um ano no cargo.<\/p>\n\n\n\n A indica\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino vem gerando rea\u00e7\u00f5es entre pol\u00edticos \u2013 notadamente os de oposi\u00e7\u00e3o. Importante destacar que, recentemente, a indica\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica para a chefia da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o foi recusada pelo Senado Federal. Assim, com 38 votos contr\u00e1rios, 35 favor\u00e1veis e uma absten\u00e7\u00e3o, o Senado Federal negou a indica\u00e7\u00e3o do defensor p\u00fablico Igor Roque[4]<\/a> para o cargo de Defensor P\u00fablico-Geral Federal<\/p>\n\n\n\n Pr\u00f3ximos passos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/strong>De fato, conforme Gilmar Mendes, estamos diante de \u201cfun\u00e7\u00e3o institucional de alt\u00edssimo relevo, que integra o complexo processo de legitima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios superiores, com participa\u00e7\u00e3o dos poderes constitu\u00eddos\u201d[5]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Agora, ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica, instrumentalizando a ideia do checks and balances<\/em> \u2013 freios e contrapesos – entre os Poderes, o nome dever\u00e1 ser submetido ao Senado Federal, o qual ter\u00e1 que aprovar a nomea\u00e7\u00e3o por maioria absoluta. Almejando a aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 natural uma agenda pol\u00edtica com diversas reuni\u00f5es para a apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do candidato \u00e0 vaga aos senadores. Durante a sabatina, ser\u00e1 poss\u00edvel e prov\u00e1vel que o indicado se depare com questionamentos de temas sens\u00edveis, notadamente diante da extrema polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica vivenciada no pa\u00eds. Ap\u00f3s eventual aprova\u00e7\u00e3o, a nomea\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n