{"id":47213,"date":"2023-10-04T21:59:34","date_gmt":"2023-10-05T00:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=47213"},"modified":"2023-10-04T21:59:36","modified_gmt":"2023-10-05T00:59:36","slug":"prova-comentada-normas-especiais-cartorio-am","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-normas-especiais-cartorio-am\/","title":{"rendered":"Prova comentada Normas Especiais Cart\u00f3rio AM"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/10\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Provimento em Cart\u00f3rios do TJ-AM<\/strong>. Assim que disponibilizados o caderno de provas e gabarito pela banca, nosso time de professores analisou todas as quest\u00f5es, que, agora, ser\u00e3o apresentadas na nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem mais de uma ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 87 e 91.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Cart\u00f3rios do TJ-AM<\/strong><\/a>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: VEJA AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, acompanhe todas as novidades sobre essa e outras provas da carreira no nosso Canal do Youtube. <\/a>Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Clique no link abaixo e veja todas<\/strong> as provas comentadas:<\/p>\n\n\n\n

Provas comentadas Concurso Cart\u00f3rio AM.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Normas Especiais<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 91. Segundo estabelece o C\u00f3digo de Divis\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado do Amazonas \u2013 Lei Complementar Estadual 17\/97, e suas altera\u00e7\u00f5es, assinale a alternativa correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Em Manaus, haver\u00e1 2 (dois) Of\u00edcios de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas e de T\u00edtulos e Documentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Na comarca de Manaus, h\u00e1 6 (seis) serventias de protesto de t\u00edtulos, sem previs\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de nenhuma delas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Na comarca de Amatur\u00e1 haver\u00e1 dois of\u00edcios extrajudiciais, um que acumular\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es de Registro de Im\u00f3veis, Registro Civil de Pessoas Naturais e Jur\u00eddicas e outro que acumular\u00e1 o Tabelionato de Notas e Protesto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Na comarca de Humait\u00e1, a primeira serventia extrajudicial que ocorrer a vac\u00e2ncia ser\u00e1 extinta e seus arquivos ser\u00e3o redistribu\u00eddos a outra no prazo de 3 (tr\u00eas) meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O gabarito preliminar oficial aponta como alternativa correta a letra A.<\/strong> No entanto, a quest\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o. O item 9.1 do Edital prev\u00ea que apenas uma alternativa corresponder\u00e1 ao enunciado da quest\u00e3o. Ocorre que a quest\u00e3o 91 do tipo 1 de prova menciona expressamente que o candidato deve marcar a alternativa correta. Por\u00e9m, h\u00e1 tr\u00eas respostas corretas e apenas uma incorreta.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que se possa cogitar erro material, j\u00e1 que haveria apenas uma alternativa incorreta, o edital vincula ambas as partes, raz\u00e3o pela qual a quest\u00e3o deve ser anulada por induzir o candidato em erro e exigir dele uma interpreta\u00e7\u00e3o inversa \u00e0 do comando do enunciado.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois, conforme disp\u00f5e o artigo 414 da Lei Complementar n\u00ba 17\/1997, haver\u00e1 na Comarca de Manaus apenas um Oficial de Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas e Registro de T\u00edtulos e Documentos. Nestes termos: \u201cArt. 414 – Haver\u00e1 na Comarca de Manaus, nove (09) Tabeli\u00e3es de Notas (1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba, 8\u00ba e 9\u00ba Of\u00edcios), um Tabeli\u00e3o e Oficial do Registro de Contratos Mar\u00edtimos, e um Oficial do Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas e Registro de T\u00edtulos e Documentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, pois, conforme disp\u00f5e o artigo 419 da Lei Complementar n\u00ba 17\/1997, \u201chaver\u00e1, na Comarca de Manaus, seis (06) Of\u00edcios de Registro de Im\u00f3veis e Protesto de T\u00edtulos, com numera\u00e7\u00e3o de 1.\u00ba, 2.\u00ba, 3.\u00ba, 4\u00ba, 5.\u00ba e 6.\u00ba.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Os artigos 414 e 415 da Lei Complementar 17\/1997 disciplinam o n\u00famero de of\u00edcios extrajudiciais ser\u00e3o criados nas Comarcas de Manaus, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Mau\u00e9s, Coari, Tef\u00e9, Manicor\u00e9, Humait\u00e1 e Tabatinga. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais Comarcas n\u00e3o mencionadas, tal como a Comarca de Amatur\u00e1, disp\u00f5e o artigo 416 que \u201chaver\u00e1 apenas um Of\u00edcio em cada uma, que acumular\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es de Registro de Im\u00f3veis, Protestos de Letras, Tabelionato, Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de T\u00edtulos e Documentos e Tabelionato de Notas e Registro de Contratos Mar\u00edtimos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. De acordo com a Lei Complementar Estadual n. 17\/1997, caput do art. 420-E, a incorpora\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em 6 meses, n\u00e3o tr\u00eas. Veja: \u201cArt. 420-E – Nas Comarcas de Tef\u00e9, Manicor\u00e9 e Humait\u00e1 a primeira serventia extrajudicial que vagar ser\u00e1 extinta e seus arquivos ser\u00e3o incorporados a outra no prazo m\u00e1ximo de seis (06) meses. Par\u00e1grafo \u00fanico. Ocorrendo a vac\u00e2ncia, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas designar\u00e1 interino para promover a transfer\u00eancia do acervo da serventia extinta para a remanescente no prazo previsto no caput deste artigo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 92. Segundo estabelece o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1rio do TJAM (Lei Complementar 17\/97, e suas altera\u00e7\u00f5es), analise as assertivas abaixo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. A Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a poder\u00e1 designar at\u00e9 tr\u00eas (03) Ju\u00edzes de Direito para o seu servi\u00e7o, e dois (02) Ju\u00edzes para o servi\u00e7o da Vice-Presid\u00eancia,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

estes \u00faltimos indicados pelo Vice-Presidente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. A Vice-Presid\u00eancia do Tribunal, diferentemente da Presid\u00eancia do Tribunal, poder\u00e1 contar com 2 (dois) Ju\u00edzes\/Ju\u00edzas Auxiliares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. A Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas ser\u00e1 auxiliado por 3 (tr\u00eas) Ju\u00edzes\/Ju\u00edzas de Direito, que ter\u00e3o o t\u00edtulo de Juiz\/Ju\u00edza Corregedor(a)- Auxiliar, nomeados pelo pr\u00f3prio Corregedor-Geral de Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a alternativa correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas II e III est\u00e3o corretas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas I e II est\u00e3o corretas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas I est\u00e1 correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Todas est\u00e3o erradas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A afirmativa I est\u00e1 correta. Conforme previsto no artigo 70, inciso LVII, da Lei Complementar 17\/97: \u201cAo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a Compete: […] LVII – Designar at\u00e9 tr\u00eas (03) Ju\u00edzes de Direito para o servi\u00e7o da Presid\u00eancia, e dois (02) Ju\u00edzes para o servi\u00e7o da Vice-Presid\u00eancia, estes \u00faltimos indicados pelo Vice- Presidente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa II est\u00e1 incorreta. Conforme disp\u00f5e o artigo 70, inciso LVII, da Lei Complementar 17\/97, a Presid\u00eancia do Tribunal tamb\u00e9m contar\u00e1 com ju\u00edzes auxiliares: \u201cart. 70. Ao Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a compete: LVII – Designar at\u00e9 tr\u00eas (03) Ju\u00edzes de Direito para o servi\u00e7o da Presid\u00eancia, e dois (02) Ju\u00edzes para o servi\u00e7o da Vice-Presid\u00eancia, estes \u00faltimos indicados pelo Vice- Presidente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa III est\u00e1 incorreta. A nomea\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes corregedores auxiliares \u00e9 feita pelo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o do corregedor Geral de Justi\u00e7a, conforme disp\u00f5e o artigo 73 da Lei Complementar n\u00ba 17\/97: “O Corregedor Geral de Justi\u00e7a ser\u00e1 auxiliado por tr\u00eas (3) Ju\u00edzes de Direito, com o t\u00edtulo de Juiz Corregedor-Auxiliar, por ele indicados, e designados pelo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Considerando-se estar correta apenas a afirmativa I, o gabarito \u00e9 efetivamente a letra C.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 93. Conforme o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado, assinale a alternativa INCORRETA em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (ESMAM).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A ESMAM \u00e9 \u00f3rg\u00e3o integrante da estrutura administrativa do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas, com recursos financeiros definidos no or\u00e7amento anual do Tribunal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O mandato do Desembargador que dirige a Escola ser\u00e1 coincidente com o mandato do Presidente do Tribunal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O Regimento Interno da ESMAM dever\u00e1 ser aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas \u00e9 coordenada por dois Desembargadores do TJAM, um na fun\u00e7\u00e3o de coordenador e outro de subcoordenador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa incorreta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. Trata-se de texto expresso do artigo 93 da Lei Complementar 17\/97, segundo o qual \u201cArt. 93 – A Escola Superior da Magistratura \u00e9 \u00f3rg\u00e3o integrante da estrutura administrativa do Tribunal de Justi\u00e7a, com recursos financeiros definidos no or\u00e7amento anual do Tribunal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, pois, nos termos do artigo 92, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Complementar 17\/97, \u201cO mandato do Diretor da Escola ter\u00e1 a mesma dura\u00e7\u00e3o do mandato do Presidente que o nomear, permitida a recondu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. O enunciado contido na alternativa est\u00e1 previsto expressamente no artigo 93, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar n\u00ba 17\/97, segundo o qual \u201cO Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura definir\u00e1 sua organiza\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancia, e dever\u00e1 ser aprovado pelo Tribunal Pleno\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois, conforme previsto no artigo 92, da Lei Complementar n\u00ba 17\/97, a ESMAM ser\u00e1 dirigida por apenas um Desembargador. Confira o que prev\u00ea o dispositivo mencionado: \u201cArt. 92 – A Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas, destinada \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento de Magistrados, ser\u00e1 dirigida por um Desembargador, escolhido pelo Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, com anu\u00eancia do seu Plen\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 94. Conforme o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17\/97, e suas altera\u00e7\u00f5es, analise as assertivas abaixo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. Os Ju\u00edzes Substitutos de Carreira, por n\u00e3o terem vitaliciedade, n\u00e3o det\u00e9m as mesmas compet\u00eancias dos Ju\u00edzes de Direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. O aprovado no concurso p\u00fablico para ingresso na magistratura do Estado do Amazonas ocupar\u00e1 o cargo inicial de Juiz Substituto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. As Turmas Recursais ter\u00e3o composi\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) membros, sendo (1) um seu Presidente, (2) dois membros efetivos e (1) membro substituto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV. O Munic\u00edpio, cuja Comarca ainda n\u00e3o foi implantada, constitui um Distrito Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a alternativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas I, II e III est\u00e3o corretas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Todas est\u00e3o erradas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas II est\u00e1 correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Apenas I, III e IV est\u00e3o corretas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A afirmativa I est\u00e1 incorreta, pois, consoante artigo 97 da Lei Complementar n\u00ba 17\/97, os ju\u00edzes substitutos det\u00e9m as mesmas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias dos Ju\u00edzes de Direito. Confira o que prev\u00ea o dispositivo: \u201cArt. 97 – O Juiz Substituto de Carreira \u00e9 nomeado dentre Bachar\u00e9is em Direito concursados e, durante o transcurso do est\u00e1gio probat\u00f3rio destinado \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de vitaliciedade, tem a mesma fun\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia conferidas aos Ju\u00edzes de Direito. Sua jurisdi\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 \u00e0 unidade territorial da Comarca de primeira entr\u00e2ncia para a qual for nomeado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A assertiva II est\u00e1 correta, pois conforme previsto no artigo 168 da Lei Complementar n\u00ba 17\/97, \u201cO ingresso na Magistratura de carreira dar-se-\u00e1 em cargo de Juiz Substituto, mediante nomea\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, organizado e realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a, conforme regulamento por este baixado, com a participa\u00e7\u00e3o de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Conselho Seccional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A assertiva III est\u00e1 incorreta. Conforme previsto no artigo 127 da Lei Complementar n\u00ba 17\/97, \u201cAs Turmas Recursais ser\u00e3o compostas por 03 (tr\u00eas) ju\u00edzes togados de entr\u00e2ncia final, designados por ato do Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a para um mandato de dois anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o, os quais fazem jus a uma gratifica\u00e7\u00e3o de dez por cento sobre o subs\u00eddio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A assertiva IV est\u00e1 incorreta, pois, conforme previsto no artigo 13 da Lei Complementar 17\/97, \u201cO Munic\u00edpio cuja Comarca ainda n\u00e3o estiver implantada constituir\u00e1 Termo Judici\u00e1rio, permanecendo, enquanto nessa condi\u00e7\u00e3o, vinculado \u00e0 Comarca com sede mais pr\u00f3xima. Par\u00e1grafo \u00fanico – Os servi\u00e7os judiciais dos Termos Judici\u00e1rios ficam afetos ao Ju\u00edzo da Comarca \u00e0 qual est\u00e3o vinculados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Considerando-se estar correta apenas a afirmativa II, o gabarito \u00e9 efetivamente a letra C.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 95. Conforme o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado do Amazonas, Lei Complementar 17\/97, e suas altera\u00e7\u00f5es, analise as assertivas abaixo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. O Tribunal de Justi\u00e7a tem como \u00f3rg\u00e3os julgadores o Tribunal Pleno, as C\u00e2maras Isoladas C\u00edveis e Criminais, as C\u00e2maras Reunidas e o Conselho da Magistratura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. O Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 substitu\u00eddo pelo Vice-Presidente, e este pelo Corregedor Geral de Justi\u00e7a, que por sua vez ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Vice-Corregedor Geral de Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. Todos os membros do Conselho da Magistratura, nos casos de licen\u00e7a ou impedimentos, ser\u00e3o substitu\u00eddos por outros Desembargadores na ordem decrescente de antiguidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV. O Tribunal Pleno funcionar\u00e1 com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a alternativa CORRETA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas I e IV est\u00e3o corretas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Todas est\u00e3o corretas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas I, II e III est\u00e3o corretas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Apenas III e IV est\u00e3o corretas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. A afirmativa I est\u00e1 correta, pois se trata de texto expresso no artigo 18 da Lei Complementar n\u00ba 17\/97, segundo o qual \u201cO Tribunal de Justi\u00e7a tem como \u00f3rg\u00e3os julgadores o Tribunal Pleno, as C\u00e2maras Isoladas C\u00edveis e Criminais, as C\u00e2maras Reunidas e o Conselho da Magistratura\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A afirmativa II est\u00e1 incorreta. O equ\u00edvoco da assertiva encontra-se no tocante \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do Vice-Presidente e do Corregedor Geral de Justi\u00e7a. Conforme previsto no artigo 20, \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 17\/97: \u201cO Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a ser\u00e1 substitu\u00eddo, na hip\u00f3tese de impedimento, aus\u00eancia, licen\u00e7a ou f\u00e9rias, pelo Vice-Presidente e, na falta, pelo Desembargador que o seguir na ordem decrescente de antiguidade. \u00a7 1\u00b0 Em id\u00eanticas situa\u00e7\u00f5es, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justi\u00e7a ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Desembargador que o seguir na ordem decrescente de antiguidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A assertiva III est\u00e1 incorreta. Conforme disp\u00f5e o artigo 21 da Lei Complementar n\u00ba 17\/97, \u201cos membros do Conselho da Magistratura, exceto o Presidente, nos casos de licen\u00e7a ou impedimento, ser\u00e3o substitu\u00eddos por outros Desembargadores na ordem decrescente de antiguidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

 A assertiva IV est\u00e1 correta, pois se trata de transcri\u00e7\u00e3o literal do artigo 25 da Lei Complementar n\u00ba 17\/27: \u201cO Tribunal Pleno funcionar\u00e1 com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta de seus membros desimpedidos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Considerando-se estarem corretas apenas as afirmativas I e IV, o gabarito \u00e9 efetivamente a letra A.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso Cart\u00f3rio AM<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n

Cursos e Assinaturas<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n
\"Assinaturas<\/span>
\n

Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n

Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n