{"id":47184,"date":"2023-10-04T21:03:07","date_gmt":"2023-10-05T00:03:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=47184"},"modified":"2023-10-04T22:07:22","modified_gmt":"2023-10-05T01:07:22","slug":"prova-comentada-registro-civil-de-pessoas-juridicas-titulos-e-documentos-cartorio-am","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-registro-civil-de-pessoas-juridicas-titulos-e-documentos-cartorio-am\/","title":{"rendered":"Prova comentada Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos e Documentos Cart\u00f3rio AM"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/10\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Provimento em Cart\u00f3rios do TJ-AM<\/strong>. Assim que disponibilizados o caderno de provas e gabarito pela banca, nosso time de professores analisou todas as quest\u00f5es, que, agora, ser\u00e3o apresentadas na nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem mais de uma ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 87 e 91.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Cart\u00f3rios do TJ-AM<\/strong><\/a>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: VEJA AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, acompanhe todas as novidades sobre essa e outras provas da carreira no nosso Canal do Youtube. <\/a>Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Clique no link abaixo e veja todas<\/strong> as provas comentadas:<\/p>\n\n\n\n

Provas comentadas Concurso Cart\u00f3rio AM.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Provas comentadas Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos e Documentos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 24. Em rela\u00e7\u00e3o ao Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, assinale a alternativa correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ser\u00e3o inscritos no Registro civil de Pessoas Jur\u00eddicas os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, cient\u00edficas ou liter\u00e1rias, bem como o das funda\u00e7\u00f5es e das associa\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Podem ser registrados no registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas os atos constitutivos de pessoas jur\u00eddicas, quando o seu objeto ou circunst\u00e2ncias relevantes indiquem destino ou atividades il\u00edcitos ou contr\u00e1rios, nocivos ou perigosos ao bem p\u00fablico, \u00e0 seguran\u00e7a do Estado e da coletividade, \u00e0 ordem p\u00fablica ou social, \u00e0 moral e aos bons costumes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A exist\u00eancia legal das pessoas jur\u00eddicas come\u00e7a antes do registro de seus atos constitutivos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) No Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, temos os seguintes livros: A, B,  B- auxiliar, C e C- auxiliar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre registro perante a serventia de Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra A, o informado na respectiva alternativa \u00e9 coincidente com o disposto no Artigo 114, da Lei 6015 de 31\/12\/1973 (Lei de Registros P\u00fablicos), o qual transcrevo: Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas ser\u00e3o inscritos:   “I – os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, cient\u00edficas ou liter\u00e1rias, bem como o das funda\u00e7\u00f5es e das associa\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica;”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 equivocada ao afirmar ser poss\u00edvel o registro de pessoas jur\u00eddicas com o objeto il\u00edcito, pois a licitude \u00e9 requisito necess\u00e1rio, conforme disposto no artigo 115 da Lei 6015\/73, que transcrevo: “Art. 115. N\u00e3o poder\u00e3o ser registrados os atos constitutivos de pessoas jur\u00eddicas, quando o seu objeto ou circunst\u00e2ncias relevantes indiquem destino ou atividades il\u00edcitos ou contr\u00e1rios, nocivos ou perigosos ao bem p\u00fablico, \u00e0 seguran\u00e7a do Estado e da coletividade, \u00e0 ordem p\u00fablica ou social, \u00e0 moral e aos bons costumes.\u201d  <\/p>\n\n\n\n

A alternativa C traz informa\u00e7\u00e3o inver\u00eddica, a exist\u00eancia legal da Pessoa Jur\u00eddica inicia com o seu registro, conforme disposto no artigo 45 do C\u00f3digo Civil Brasileiro: ” Art. 45. Come\u00e7a a exist\u00eancia legal das pessoas jur\u00eddicas de direito privado com a inscri\u00e7\u00e3o do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necess\u00e1rio, de autoriza\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as altera\u00e7\u00f5es por que passar o ato constitutivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D a banca quis induzir o candidato a erro, Livros A, B, B-Auxiliar, C e C-Auxiliar s\u00e3o afetos aos Registros Civis das Pessoas Naturais, perante as serventias de Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas conforme informado no artigo 132 da Lei 6015\/73, haver\u00e1 os seguintes livros: Livro A; Livro B; Livro C; Livro D; Livro E; Livro F e Livro G.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 31.  Em rela\u00e7\u00e3o aos livros do registro de T\u00edtulos e Documentos, assinale a alternativa INCORRETA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Livro A – protocolo para apontamentos de todos os t\u00edtulos, documentos e pap\u00e9is apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Livro D – indicador real, para matr\u00edcula de todos os bens m\u00f3veis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identifica\u00e7\u00e3o, refer\u00eancia aos n\u00fameros de ordem dos outros livros e anota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, inclusive direitos e \u00f4nus incidentes sobre eles.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Livro G – indicador pessoal espec\u00edfico para reposit\u00f3rio dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual dever\u00e1 constar o respectivo n\u00famero do registro, o nome do apresentante e o seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Economia ou, no caso de pessoa jur\u00eddica, a denomina\u00e7\u00e3o do apresentante e o seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Economia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Livro B – para traslada\u00e7\u00e3o integral de t\u00edtulos e documentos, sua conserva\u00e7\u00e3o e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o aborda conhecimento acerca dos Livros afetos ao Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra B, O livro D  \u00e9 o indicador pessoal, por este motivo a alternativa est\u00e1 incorreta, os livros afetos ao registro de t\u00edtulos e documentos est\u00e3o previstos no Artigo 132 da Lei  Lei 6015 de 31\/12\/1973 (Lei de Registros P\u00fablicos), o qual transcrevo: “Art. 132. No registro de t\u00edtulos e documentos, haver\u00e1 os seguintes livros:   I – Livro A – protocolo para apontamentos de todos os t\u00edtulos, documentos e pap\u00e9is apresentados, diariamente, para serem registrados, ou averbados; II – Livro B – para traslada\u00e7\u00e3o integral de t\u00edtulos e documentos, sua conserva\u00e7\u00e3o e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros; III – Livro C – para inscri\u00e7\u00e3o, por extra\u00e7\u00e3o, de t\u00edtulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em rela\u00e7\u00e3o a terceiros e autentica\u00e7\u00e3o de data; IV – Livro D – indicador pessoal, substitu\u00edvel pelo sistema de fichas, a crit\u00e9rio e sob a responsabilidade do oficial, o qual \u00e9 obrigado a fornecer com presteza as certid\u00f5es pedidas pelos nomes das partes que figurarem, por qualquer modo, nos livros de registros; V – Livro E – indicador real, para matr\u00edcula de todos os bens m\u00f3veis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identifica\u00e7\u00e3o, refer\u00eancia aos n\u00fameros de ordem dos outros livros e anota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, inclusive direitos e \u00f4nus incidentes sobre eles; VI – Livro F – para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conserva\u00e7\u00e3o de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A desta Lei; e  VII – Livro G – indicador pessoal espec\u00edfico para reposit\u00f3rio dos nomes dos apresentantes que figurarem no Livro F, do qual dever\u00e1 constar o respectivo n\u00famero do registro, o nome do apresentante e o seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Economia ou, no caso de pessoa jur\u00eddica, a denomina\u00e7\u00e3o do apresentante e o seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Minist\u00e9rio da Economia.”<\/p>\n\n\n\n

O transcrito acima fundamenta as alternativas A, C e D. <\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 39.   Sobre o registro de t\u00edtulos e documentos, assinale a alternativa correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) No Registro de T\u00edtulos e Documentos ser\u00e1 feita a transcri\u00e7\u00e3o do contrato de parceria agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O cancelamento de um documento registrado no Registro de T\u00edtulos e Documentos somente poder\u00e1 ser feito em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que seja feita averba\u00e7\u00e3o em documentos registrados junto ao Registro de T\u00edtulos e documentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O registro para conserva\u00e7\u00e3o de documentos ou conjunto de documentos s\u00f3 pode ser realizado nas hip\u00f3teses expressamente exigidas pela lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre t\u00edtulo pass\u00edvel de ingresso em Registro T\u00edtulos e Documentos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra A, est\u00e1 em conson\u00e2ncia do previsto no inciso V, do artigo 127 da Lei 6.015 de 31\/12\/1973 (Lei de Registros P\u00fablicos), o qual transcrevo: Art. 127. No Registro de T\u00edtulos e Documentos ser\u00e1 feita a transcri\u00e7\u00e3o:  (…) V – do contrato de parceria agr\u00edcola ou pecu\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incompleta, pois tamb\u00e9m poder\u00e1 ser canceladoo por outras formas, dispostas no Artigo 164 da Lei 6.015\/1973, que transcrevo: “Art. 164. O cancelamento poder\u00e1 ser feito em virtude de senten\u00e7a ou de documento aut\u00eantico de quita\u00e7\u00e3o ou de exonera\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo registrado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C cont\u00e9m uma afirma\u00e7\u00e3o equivocada, a Lei 6015\/1973 no seu artigo 128 prev\u00ea a possibilidade de averba\u00e7\u00e3o: “Art. 128. \u00c0 margem dos respectivos registros, ser\u00e3o averbadas quaisquer ocorr\u00eancias que os alterem, quer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es, quer em atin\u00eancia \u00e0s pessoas que nos atos figurarem, inclusive quanto \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos.\u201d   <\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 equivocada, n\u00e3o existe na lei limita\u00e7\u00e3o aos documentos que podem ser registrados para fins de conserva\u00e7\u00e3o, ademais, a pr\u00f3pria lei 6015\/1973 informa que quaisquer documentos poder\u00e3o ser registrados: “Art. 127. No Registro de T\u00edtulos e Documentos ser\u00e1 feita a transcri\u00e7\u00e3o:   (…) VII – facultativo, de quaisquer documentos, para sua conserva\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 45. O registro das sociedades, funda\u00e7\u00f5es e partidos pol\u00edticos consistir\u00e1 na declara\u00e7\u00e3o, feita em livro, pelo oficial, do n\u00famero de ordem, da data da apresenta\u00e7\u00e3o e da esp\u00e9cie do ato constitutivo, sendo que uma das indica\u00e7\u00f5es que deve constar \u00e9:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Se os membros respondem ou n\u00e3o, subsidiariamente, a processos judiciais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O modo porque se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O valor das d\u00edvidas da entidade junto a fazenda p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Se as entidades s\u00e3o da esfera federal, estadual ou municipal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre requisito que deve contar no registro de ato constitutivo no Registro Civil de Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D  est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta<\/strong> a ser assinalada \u00e9 a letra B, transcreve o previsto o inciso II do Artigo 120 do Lei 6015 (Lei dos Registros P\u00fablicos), seguinte: “Art. 120. O registro das sociedades, funda\u00e7\u00f5es e partidos pol\u00edticos consistir\u00e1 na declara\u00e7\u00e3o, feita em livro, pelo oficial, do n\u00famero de ordem, da data da apresenta\u00e7\u00e3o e da esp\u00e9cie do ato constitutivo, com as seguintes indica\u00e7\u00f5es: II – o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;”<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, C e D est\u00e3o erradas por n\u00e3o coinciderem com o disposto no Artigo 120 da Lei 6015\/1973, o qual transcrevo: “Art. 120. O registro das sociedades, funda\u00e7\u00f5es e partidos pol\u00edticos consistir\u00e1 na declara\u00e7\u00e3o, feita em livro, pelo oficial, do n\u00famero de ordem, da data da apresenta\u00e7\u00e3o e da esp\u00e9cie do ato constitutivo, com as seguintes indica\u00e7\u00f5es: I – a denomina\u00e7\u00e3o, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o, bem como o tempo de sua dura\u00e7\u00e3o; II – o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso \u00e9 reform\u00e1vel, no tocante \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, e de que modo; IV – se os membros respondem ou n\u00e3o, subsidiariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais; V – as condi\u00e7\u00f5es de extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica e nesse caso o destino do seu patrim\u00f4nio; VI – os nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provis\u00f3ria ou definitiva, com indica\u00e7\u00e3o da nacionalidade, estado civil e profiss\u00e3o de cada um, bem como o nome e resid\u00eancia do apresentante dos exemplares.”<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso Cart\u00f3rio AM<\/a><\/p>\n\n\n\n

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