{"id":47182,"date":"2023-10-04T20:56:50","date_gmt":"2023-10-04T23:56:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=47182"},"modified":"2023-10-04T22:06:57","modified_gmt":"2023-10-05T01:06:57","slug":"prova-comentada-tabelionato-de-protestos-cartorio-am","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-tabelionato-de-protestos-cartorio-am\/","title":{"rendered":"Prova comentada Tabelionato de Protestos Cart\u00f3rio AM"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/10\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Provimento em Cart\u00f3rios do TJ-AM<\/strong>. Assim que disponibilizados o caderno de provas e gabarito pela banca, nosso time de professores analisou todas as quest\u00f5es, que, agora, ser\u00e3o apresentadas na nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem mais de uma ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 87 e 91.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Cart\u00f3rios do TJ-AM<\/strong><\/a>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: VEJA AQUI!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, acompanhe todas as novidades sobre essa e outras provas da carreira no nosso Canal do Youtube. <\/a>Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Clique no link abaixo e veja todas<\/strong> as provas comentadas:<\/p>\n\n\n\n

Provas comentadas Concurso Cart\u00f3rio AM.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Tabelionato de Protestos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 30.  Sobre o Protesto, assinale a alternativa correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O protesto ser\u00e1 registrado dentro de cinco dias contados da protocoliza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ou documento de d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) N\u00e3o se incluem entre os t\u00edtulos sujeitos a protesto as certid\u00f5es de d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e das respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Compete privativamente ao Tabeli\u00e3o de Protesto de T\u00edtulos, na tutela dos interesses p\u00fablicos e privados: a protocoliza\u00e7\u00e3o, a intima\u00e7\u00e3o, o acolhimento da devolu\u00e7\u00e3o ou do aceite, o recebimento do pagamento, do t\u00edtulo e de outros documentos de d\u00edvida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desist\u00eancia do credor em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo, proceder \u00e0s averba\u00e7\u00f5es, prestar informa\u00e7\u00f5es e fornecer certid\u00f5es relativas a todos os atos praticados na forma da lei 9492\/97.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Quando houver irregularidade formal observada pelo Tabeli\u00e3o isso n\u00e3o obstar\u00e1 o registro do protesto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre as compet\u00eancias privativas dos Tabeli\u00e3es de Protesto.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa C.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa C.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa C.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra C, est\u00e1 em total conson\u00e2ncia com o previsto no Artigo 3\u00ba da Lei de Protesto (Lei 9492 de 10\/09\/1997), o qual transcrevo: “Art. 3\u00ba Compete privativamente ao Tabeli\u00e3o de Protesto de T\u00edtulos, na tutela dos interesses p\u00fablicos e privados, a protocoliza\u00e7\u00e3o, a intima\u00e7\u00e3o, o acolhimento da devolu\u00e7\u00e3o ou do aceite, o recebimento do pagamento, do t\u00edtulo e de outros documentos de d\u00edvida, bem como lavrar e registrar o protesto ou acatar a desist\u00eancia do credor em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo, proceder \u00e0s averba\u00e7\u00f5es, prestar informa\u00e7\u00f5es e fornecer certid\u00f5es relativas a todos os atos praticados, na forma desta Lei.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A apresenta um prazo diverso do previsto no Artigo 12 da Lei 9492\/1997, seguinte: “Art. 12. O protesto ser\u00e1 registrado dentro de tr\u00eas dias \u00fateis contados da protocoliza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ou documento de d\u00edvida.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B se equivoca ao afirmar que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o protesto de Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa, algo que j\u00e1 possui previs\u00e3o legal desde o ano de 2012, conforme o par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 1\u00ba da Lei 9492\/1997, que transcrevo: ” Art. 1\u00ba Protesto \u00e9 o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimpl\u00eancia e o descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o originada em t\u00edtulos e outros documentos de d\u00edvida. Par\u00e1grafo \u00fanico.  Incluem-se entre os t\u00edtulos sujeitos a protesto as certid\u00f5es de d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e das respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 errada ao afirmar que a irregularidade formal n\u00e3o obstar\u00e1 o protesto, indo de encontro ao disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 9\u00ba da Lei 9492\/1997, a seguir: “Art. 9\u00ba (…) Par\u00e1grafo \u00fanico. Qualquer irregularidade formal observada pelo Tabeli\u00e3o obstar\u00e1 o registro do protesto.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 37.  Sobre a intima\u00e7\u00e3o no Protesto \u00e9 correto afirmar:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O Credor s\u00f3 poder\u00e1 ser intimidado se comparecer pessoalmente ao cart\u00f3rio de protesto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A intima\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter nome e endere\u00e7o do devedor, elementos de identifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ou documento de d\u00edvida, e prazo limite para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o no Tabelionato, bem como n\u00famero do protocolo e valor a ser pago.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O tabeli\u00e3o somente poder\u00e1 proceder a intima\u00e7\u00e3o do devedor se houver ordem judicial que autorize o ato de intima\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A intima\u00e7\u00e3o do devedor n\u00e3o poder\u00e1 ser feita por edital.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre a intima\u00e7\u00e3o de protesto de t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra B, coincide com o disposto no \u00a72\u00ba do artigo 14 da Lei 9.492 de 10\/09\/1997 (Lei do Protesto), o qual transcrevo: “Art. 14 (…) \u00a7 2\u00ba A intima\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter nome e endere\u00e7o do devedor, elementos de identifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo ou documento de d\u00edvida, e prazo limite para cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o no Tabelionato, bem como n\u00famero do protocolo e valor a ser pago.”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 equivocada, a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida ao devedor e ser\u00e1 efetivada no endere\u00e7o fornecido pelo apresentante do t\u00edtulo, conforme disposto no Artigo 14 da Lei 9.492\/1997, que transcrevo: “Art. 14. Protocolizado o t\u00edtulo ou documento de d\u00edvida, o Tabeli\u00e3o de Protesto expedir\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o ao devedor, no endere\u00e7o fornecido pelo apresentante do t\u00edtulo ou documento, considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endere\u00e7o.”<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 errada, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de ordem judicial, ademais, um dos principais objetivos das serventias extrajudiciais e a desjudicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1  errada ao dizer que a intima\u00e7\u00e3o do devedor n\u00e3o poder\u00e1 ser realizada por edital, o artigo 15 da Lei 9.492\/1997 informa as situa\u00e7\u00f5es que a intima\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por edital: “Art. 15. A intima\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localiza\u00e7\u00e3o incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da compet\u00eancia territorial do Tabelionato, ou, ainda, ningu\u00e9m se dispuser a receber a intima\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o fornecido pelo apresentante.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso Cart\u00f3rio AM<\/a><\/p>\n\n\n\n

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