{"id":47045,"date":"2023-10-03T11:19:43","date_gmt":"2023-10-03T14:19:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=47045"},"modified":"2023-10-03T11:20:18","modified_gmt":"2023-10-03T14:20:18","slug":"prova-comentada-direito-empresarial-dpe-rj-defensor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-empresarial-dpe-rj-defensor\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Empresarial DPE RJ Defensor"},"content":{"rendered":"\n

Em 01\/10\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>. Assim que divulgado o gabarito preliminar oficial, nosso time de professores analisou cada uma das quest\u00f5es que agora ser\u00e3o apresentadas em nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nossos professores identificaram 7 quest\u00f5es pass\u00edveis de recursos, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 11, 30, 41, 42, 43, 49 e 65.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da DPE-RJ<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito preliminar oficial. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Clique AQUI<\/a><\/strong> e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, <\/a>no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira todas as provas comentadas no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Gabarito Extraoficial – DPE RJ Defensor<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Empresarial<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 29. Quanto \u00e0s regras aplic\u00e1veis ao Direito Empresarial, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) dissolve-se a sociedade simples quando ocorrer a delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, por maioria simples, se a sociedade for de prazo indeterminado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) sendo simples a sociedade, o empres\u00e1rio casado n\u00e3o pode, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os im\u00f3veis que integrem o patrim\u00f4nio da empresa ou grav\u00e1-los de \u00f4nus real;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) al\u00e9m dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer s\u00f3cio na sociedade simples pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notifica\u00e7\u00e3o aos demais s\u00f3cios, com anteced\u00eancia m\u00ednima de trinta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) na sociedade limitada, a responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9 restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social. Havendo casos omissos quanto \u00e0s regras aplicadas \u00e0 sociedade limitada, aplicar-se-\u00e3o as regras concernentes \u00e0 sociedade simples;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) sendo simples a sociedade, poder\u00e1 ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos s\u00f3cios, quando anulada a sua constitui\u00e7\u00e3o, exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade, n\u00e3o podendo por contrato serem previstas outras causas de dissolu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema sociedades empresariais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O qu\u00f3rum \u00e9 de maioria absoluta e n\u00e3o simples, conforme artigo 1.033, III, do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.033. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: III – a delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O empres\u00e1rio pode alienar os im\u00f3veis, conforme artigo 978  do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 978. O empres\u00e1rio casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os im\u00f3veis que integrem o patrim\u00f4nio da empresa ou grav\u00e1-los de \u00f4nus real\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O prazo \u00e9 de sessenta dias, conforme artigo 1.029 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.029. Al\u00e9m dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer s\u00f3cio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notifica\u00e7\u00e3o aos demais s\u00f3cios, com anteced\u00eancia m\u00ednima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Conforme artigo 1.052 e 1.053 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9 restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social. (…) Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omiss\u00f5es deste Cap\u00edtulo, pelas normas da sociedade simples\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O contrato social pode prever outras formas e causas de dissolu\u00e7\u00e3o, conforme artigo 1.035 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 1.035. O contrato pode prever outras causas de dissolu\u00e7\u00e3o, a serem verificadas judicialmente quando contestadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 30. Acerca do aval, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) deve constar do t\u00edtulo de cr\u00e9dito, e o indiv\u00edduo estranho \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica cambi\u00e1ria n\u00e3o pode figurar como avalista;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) trata-se de genu\u00edna garantia cambi\u00e1ria, n\u00e3o se admitindo o aval parcial;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) trata-se de garantia fidejuss\u00f3ria tal como a cau\u00e7\u00e3o e, sendo prestado na parte frontal do t\u00edtulo, se materializa com a simples assinatura do garantidor;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00e9 garantia real prestada ao credor de um t\u00edtulo de cr\u00e9dito e pode ser prestado em momento posterior ao vencimento da obriga\u00e7\u00e3o cambial;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) o avalista assume obriga\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria com o devedor, muito embora exista acessoriedade entre o aval e a obriga\u00e7\u00e3o do devedor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso!<\/strong> A resposta dada como correta foi a letra C, contudo a alternativa n\u00e3o se mostra certa. <\/strong>A quest\u00e3o trata de t\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O aval pode ser dado por pessoa estranha \u00e0 rela\u00e7\u00e3o, conforme artigo 29 da Lei 7.357\/85: \u201cArt. 29 O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signat\u00e1rio do t\u00edtulo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Embora o C\u00f3digo Civil tenha veda\u00e7\u00e3o quanto ao aval parcial em seu artigo 897, par\u00e1grafo \u00fanico, algumas leis especiais admitem a figura do aval parcial, como o acima citado artigo 29 da Lei 7.357\/85 aplic\u00e1vel aos cheques.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A cau\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necessariamente garantia fidejuss\u00f3ria (personal\u00edssima, baseada na fid\u00facia, na confian\u00e7a), j\u00e1 que pode ser garantia real vinculada a um bem (hipoteca, penhor, etc).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Embora possa ser dado em momento posterior ao vencimento, o aval n\u00e3o \u00e9 garantia real, mas garantia fidejuss\u00f3ria (personal\u00edssima, baseada na fid\u00facia, na confian\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. Conforme artigo 899 do C\u00f3digo Civil: \u201cArt. 899. O avalista equipara-se \u00e0quele cujo nome indicar; na falta de indica\u00e7\u00e3o, ao emitente ou devedor final\u201d. No mesmo sentido, artigo 31 da lei 7.357\/85: \u201cArt. 31 O avalista se obriga da mesma maneira que o avaliado. Subsiste sua obriga\u00e7\u00e3o, ainda que nula a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar de v\u00edcio de forma.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso DPE RJ Defensor<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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