{"id":46943,"date":"2023-10-02T21:22:15","date_gmt":"2023-10-03T00:22:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=46943"},"modified":"2023-10-02T21:22:17","modified_gmt":"2023-10-03T00:22:17","slug":"prova-comentada-direito-empresarial-pge-pa-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-empresarial-pge-pa-procurador\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Empresarial PGE PA Procurador!"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/10\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Procurador do Estado do Par\u00e1<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 38.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PGE-PA<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Clique AQUI<\/strong><\/a> e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, <\/a>no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira todas as provas comentadas no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Gabarito Extraoficial \u2013 PGE PA Procurador<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Empresarial<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 37. De acordo com a Lei n.\u00ba 6.404\/1976, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Acionista controlador \u00e9 o titular de direitos de s\u00f3cio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas delibera\u00e7\u00f5es da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, ainda que n\u00e3o use efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os da companhia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Ao acionista controlador \u00e9 l\u00edcito subscrever a\u00e7\u00f5es, no intuito de aumentar o capital social, com a realiza\u00e7\u00e3o em bens estranhos ao objeto social da companhia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O acionista controlador da companhia aberta e os acionistas, ou grupo de acionistas, que elegerem membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o ou membro do conselho fiscal dever\u00e3o informar imediatamente as modifica\u00e7\u00f5es em sua posi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na companhia apenas \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00c9 modalidade do exerc\u00edcio abusivo de poder a conduta de o acionista controlador eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O acionista controlador responde objetivamente pelos danos causados por induzir administrador ou fiscal a praticar ato ilegal. Nesse caso, o administrador ou fiscal que praticar o ato ilegal responder\u00e1 subsidiariamente com o acionista controlador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O uso efetivo dos poderes \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para configura\u00e7\u00e3o do acionista controlador, conforme artigo 116 da Lei 6.404\/76: \u201cArt. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jur\u00eddica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) \u00e9 titular de direitos de s\u00f3cio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas delibera\u00e7\u00f5es da assembl\u00e9ia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os da companhia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Tal conduta \u00e9 considerada abusiva, conforme artigo 117, \u00a71\u00ba, al\u00ednea h, da Lei 6.404\/76: \u201c\u00a71\u00ba S\u00e3o modalidades de exerc\u00edcio abusivo de poder: h) subscrever a\u00e7\u00f5es, para os fins do disposto no art. 170, com a realiza\u00e7\u00e3o em bens estranhos ao objeto social da companhia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Dever\u00e3o informar tamb\u00e9m \u00e0s Bolsas de Valores ou entidades de balc\u00e3o, conforme artigo 116-A da Lei 6.404\/76: \u201cArt. 116-A. O acionista controlador da companhia aberta e os acionistas, ou grupo de acionistas, que elegerem membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o ou membro do conselho fiscal, dever\u00e3o informar imediatamente as modifica\u00e7\u00f5es em sua posi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na companhia \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios e \u00e0s Bolsas de Valores ou entidades do mercado de balc\u00e3o organizado nas quais os valores mobili\u00e1rios de emiss\u00e3o da companhia estejam admitidos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, nas condi\u00e7\u00f5es e na forma determinadas pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Tal conduta \u00e9 considerada abusiva, conforme artigo 117, \u00a71\u00ba, al\u00ednea d, da Lei 6.404\/76: \u201c\u00a71\u00ba S\u00e3o modalidades de exerc\u00edcio abusivo de poder: d) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A responsabilidade \u00e9 solid\u00e1ria, conforme artigo 117, \u00a72\u00ba, da Lei 6.404\/76: \u201c\u00a72\u00ba No caso da al\u00ednea e do \u00a7 1\u00ba, o administrador ou fiscal que praticar o ato ilegal responde solidariamente com o acionista controlador\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 38. De acordo com precedente fixado pelo STJ em julgamento de recurso especial repetitivo, assinale a op\u00e7\u00e3o correta em rela\u00e7\u00e3o ao termo inicial de incid\u00eancia da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e de contagem dos juros de mora no caso de cobran\u00e7a de cr\u00e9dito estampado em cheque.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Qualquer que seja a a\u00e7\u00e3o utilizada pelo portador para a cobran\u00e7a do cheque, o termo inicial dos juros de mora ser\u00e1 a data de emiss\u00e3o constante da c\u00e1rtula, e o termo inicial da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ser\u00e1 a data da primeira apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira sacada ou c\u00e2mara de concilia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Qualquer que seja a a\u00e7\u00e3o utilizada pelo portador para a cobran\u00e7a do cheque, o termo inicial dos juros de mora ser\u00e1 a data da cita\u00e7\u00e3o do devedor, e o termo inicial da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ser\u00e1 a data da primeira apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira sacada ou c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Se o portador valer-se de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria para cobran\u00e7a do cheque, tanto a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria quanto os juros de mora incidir\u00e3o a partir da data de emiss\u00e3o estampada na c\u00e1rtula.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Se o portador valer-se de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria para cobran\u00e7a do cheque, tanto a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria quanto os juros de mora incidir\u00e3o a partir da data da primeira apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira sacada ou c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Qualquer que seja a a\u00e7\u00e3o utilizada pelo portador para a cobran\u00e7a do cheque, o termo inicial da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ser\u00e1 a data de emiss\u00e3o constante da c\u00e1rtula, e o termo inicial dos juros de mora ser\u00e1 a data da primeira apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira sacada ou c\u00e2mara de concilia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso!<\/strong> A prov\u00e1vel resposta correta \u00e9 a letra E. <\/strong>A quest\u00e3o trata de t\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, vejamos o teor do Tema Repetitivo 942 do STJ: \u201cEm qualquer a\u00e7\u00e3o utilizada pelo portador para cobran\u00e7a de cheque, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria incide a partir da data de emiss\u00e3o estampada na c\u00e1rtula, e os juros de mora a contar da primeira apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira sacada ou c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A alternativa inverteu os termos iniciais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Ambos os termos iniciais apresentados est\u00e3o equivocados e contr\u00e1rios ao Tema exposto.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas C e D est\u00e3o incorretas. Como visto no Tema, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e os juros de mora ter\u00e3o marcos diferentes em qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o, mesmo na monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Possivelmente a alternativa ser\u00e1 dada como correta, todavia h\u00e1 um erro no final do texto, pois menciona c\u00e2mara de concilia\u00e7\u00e3o, quando o correto seria c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o. Como s\u00e3o institutos diversos, aquele relacionado ao procedimento arbitral e este aos t\u00edtulos de cr\u00e9dito, n\u00e3o h\u00e1 total correspond\u00eancia com o Tema apresentado.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso PGE PA Procurador <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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