{"id":46934,"date":"2023-10-02T21:05:59","date_gmt":"2023-10-03T00:05:59","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=46934"},"modified":"2023-10-02T21:06:01","modified_gmt":"2023-10-03T00:06:01","slug":"prova-comentada-lei-local-pge-pa-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-lei-local-pge-pa-procurador\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Lei Local PGE PA Procurador!"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 01\/10\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Procurador do Estado do Par\u00e1<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 1 quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se da quest\u00e3o 38.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da PGE-PA<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Clique AQUI<\/strong><\/a> e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, <\/a>no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Confira todas as provas comentadas no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Gabarito Extraoficial – PGE PA Procurador<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Lei Local<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 47. A CF (art. 182) e a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1 de 1989 (art. 236) possuem disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a pol\u00edtica urbana. Segundo o art. 182 da CF, \u201ca pol\u00edtica de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder P\u00fablico municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes\u201d. Considerando o teor do art. 236 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Todos os munic\u00edpios paraenses dever\u00e3o instituir em seus territ\u00f3rios bosque, parque bot\u00e2nico ou jardim bot\u00e2nico com \u00e1rea delimitada de 25 hectares a 50 hectares para proteger a fauna e a flora nativas, recursos h\u00eddricos e monumentos paisag\u00edsticos, bem como dever\u00e3o instituir polos agroflorestais e quintais agroflorestais com \u00e1rea m\u00e1xima de 500 hectares para promover a seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A pol\u00edtica urbana a ser executada pelo Estado do Par\u00e1 estabelece como princ\u00edpios complementares: a estrutura\u00e7\u00e3o de sistema estadual de cidades, integra\u00e7\u00e3o e complementaridade das atividades urbanas e rurais; e harmoniza\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o dos investimentos, das atividades e servi\u00e7os de compet\u00eancia ou a cargo do estado no \u00e2mbito urbano, com o munic\u00edpio interessado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Estabelece o estado do Par\u00e1 como meta que todos os munic\u00edpios paraenses com mais de 3 mil habitantes aprovem o plano diretor municipal no prazo de 10 anos, provendo a assist\u00eancia t\u00e9cnica para a elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e projetos de lei aos munic\u00edpios que a solicitem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Nas cidades balne\u00e1rias, tur\u00edsticas, est\u00e2ncias hidrominerais e munic\u00edpios mineradores, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios com mais de tr\u00eas pavimentos para resguardar o patrim\u00f4nio paisag\u00edstico local.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Determina que o processo de expans\u00e3o urbana dos munic\u00edpios paraenses ocorra prioritariamente sobre terras devolutas estaduais, sobre as quais ser\u00e1 facilitado o processo de doa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra<\/strong> B<\/strong>. De acordo com art. 236, caput e incisos I, II e IV, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1: \u201cArt. 236. A pol\u00edtica urbana, a ser formulada e executada pelo Estado, no que couber, e pelos Munic\u00edpios, ter\u00e1 como objetivo, no processo de defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e diretrizes gerais, o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e a garantia do bem-estar de sua popula\u00e7\u00e3o, respeitados os princ\u00edpios constitucionais e mais os seguintes: I – adequada distribui\u00e7\u00e3o espacial das atividades econ\u00f4micas e sociais e dos equipamentos urbanos p\u00fablicos e privados, com vistas \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de sistema estadual de cidades; II – integra\u00e7\u00e3o e complementaridade das atividades urbanas e rurais: (…) IV – harmoniza\u00e7\u00e3o, racionaliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o dos investimentos, das atividades e servi\u00e7os de compet\u00eancia ou a cargo do Estado, no \u00e2mbito urbano, com o Munic\u00edpio interessado;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o de polos agroflorestais e quintais agroflorestais com \u00e1rea m\u00e1xima de 500 hectares. De acordo com art. 236, II, \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1: \u201cIII \u2013 (…) a) o Poder P\u00fablico Municipal obriga-se, na forma da lei, a implantar bosque, parque bot\u00e2nico ou jardim bot\u00e2nico com \u00e1rea delimitada de vinte e cinco hectares a cinquenta hectares na sede do Munic\u00edpio;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 tal determina\u00e7\u00e3o. De acordo com art. 236, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1: \u201c\u00a7 3\u00b0. Para n\u00facleos urbanos com popula\u00e7\u00e3o inferior a vinte mil habitantes e superior a tr\u00eas mil habitantes, os Munic\u00edpios dever\u00e3o estabelecer, atrav\u00e9s de lei, estrat\u00e9gias e diretrizes gerais de ocupa\u00e7\u00e3o que garantam as fun\u00e7\u00f5es sociais desses n\u00facleos e da propriedade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 236, \u00a7 11, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1: \u201c\u00a7 11. Nas cidades balne\u00e1rias, tur\u00edsticas e est\u00e2ncias hidrominerais, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios com mais de seis pavimentos, na forma da lei municipal que regulamentar\u00e1 a mat\u00e9ria e prever\u00e1 os casos especiais em que se aplicar\u00e1 o aqui disposto.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 de se falar em \u201cprioritariamente sobre terras devolutas estaduais\u201d. De acordo com art. 236, VII, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1: \u201cVII – quando o Poder P\u00fablico desapropriar \u00e1reas de terras em consequ\u00eancia de processos de urbaniza\u00e7\u00e3o, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a titula\u00e7\u00e3o em favor da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda ser\u00e3o realizadas, preferencialmente, sem a remo\u00e7\u00e3o dos moradores.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: Concurso PGE PA Procurador <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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