{"id":46660,"date":"2023-09-28T09:22:31","date_gmt":"2023-09-28T12:22:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=46660"},"modified":"2023-09-28T09:22:33","modified_gmt":"2023-09-28T12:22:33","slug":"queda-de-braco-stf-x-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/queda-de-braco-stf-x-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Queda de bra\u00e7o: STF x Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"\n

Sou o professor Marcos Gomes, Defensor P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, Coordenador da Cole\u00e7\u00e3o Defensoria P\u00fablica Ponto a Ponto e Especialista em Direito P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Trouxe abaixo uma an\u00e1lise para reflex\u00e3o sobre o tema: Queda de bra\u00e7o: STF x Congresso Nacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, o Poder Judici\u00e1rio ganhou maior notoriedade. O Supremo Tribunal Federal subiu ao palco central, estando no centro de in\u00fameras decis\u00f5es extremamente pol\u00eamicas na sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

O maior protagonismo do Poder Judici\u00e1rio, seja por meio do controle de pol\u00edticas p\u00fablicas, seja por meio do controle de constitucionalidade, n\u00e3o deve ser confundido com o denominado \u201cativismo judicial<\/strong>\u201d, que est\u00e1 relacionado ao exagero na interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, podendo at\u00e9 mesmo violar o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Umas das poss\u00edveis rea\u00e7\u00f5es contra esse ativismo judicial \u00e9 justamente o \u201cefeito backlash<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que vem a ser o denominado efeito backlash? Trata-se de uma forte rea\u00e7\u00e3o da sociedade ou de algum dos Poderes \u00e0 algum ato do Poder P\u00fablico – seja uma decis\u00e3o judicial, ato administrativo ou lei emanada do legislativo[1]<\/a>. Em quest\u00f5es pol\u00eamicas decididas pelo Poder Judici\u00e1rio, trata-se de uma intensa rejei\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de algum dos Poderes a uma decis\u00e3o judicial. Apenas de forma exemplificativa, podemos citar o caso envolvendo a vaquejada e, mais recentemente, o marco temporal e o aborto.<\/p>\n\n\n\n

Na ADI 4983, a Suprema Corte proibiu a vaquejada<\/strong>, tendo em vista a crueldade manifesta contra os animais. Em rea\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, o Congresso Nacional aprovou altera\u00e7\u00e3o constitucional por meio da EC n. 96\/2017, que acrescentou o par\u00e1grafo 7\u00ba ao art. 225, CF, aduzindo que \u201cn\u00e3o se consideram cru\u00e9is as pr\u00e1ticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifesta\u00e7\u00f5es culturais (…)\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

No ponto, importante destacar que as a\u00e7\u00f5es de controle abstrato<\/strong> perante o Supremo Tribunal Federal possuem efic\u00e1cia erga omnes<\/em> e efeito vinculante. Em que pese atingirem os particulares e o Poder P\u00fablico, n\u00e3o vincula o Poder Legislativo em sua fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de legislar.   <\/p>\n\n\n\n

Em caso extremamente pol\u00eamico, o Supremo Tribunal Federal condenou um deputado federal, dentre outros crimes, por estimular atos antidemocr\u00e1ticos. Ato cont\u00ednuo, no dia seguinte, o Presidente da Rep\u00fablica anunciou a concess\u00e3o de gra\u00e7a<\/strong> (art. 84, XII, CF) ao referido deputado, o que demonstra evidente rea\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o STF se debru\u00e7ou sobre in\u00fameros casos pol\u00eamicos, a exemplo da descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas, aborto e marco temporal. Por um lado, muitos ministros da Suprema Corte entendem que a Suprema Corte \u00e9 obrigada a enfrentar qualquer tema jur\u00eddico quando provocado, n\u00e3o podendo ficar anestesiada diante de les\u00e3o ou amea\u00e7a de direitos \u2013 seja de grupos majorit\u00e1rios ou minorit\u00e1rios. Por outro lado, muitos juristas e pol\u00edticos enxergam um exagero nas decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, que estaria invadindo o espa\u00e7o democr\u00e1tico de di\u00e1logo dos representantes do povo eleitos no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

De fato, h\u00e1 muito, nota-se uma dificuldade no di\u00e1logo institucional entre os Poderes da Rep\u00fablica, notadamente diante de pautas e temas sens\u00edveis. N\u00e3o por outro motivo, recentemente, o Senado Federal, em resposta ao julgamento do marco temporal<\/strong> pelo Poder Judici\u00e1rio, aprovou urg\u00eancia ao projeto de lei sobre o tema e pretende aprov\u00e1-lo com a maior agilidade poss\u00edvel. Como se n\u00e3o bastasse, alguns congressistas j\u00e1 est\u00e3o falando no trancamento da pauta legislativa em virtude da usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Poder Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o que se levante \u00e9 a seguinte: o Judici\u00e1rio deve se atentar ao poss\u00edvel efeito backlash<\/em> para proferir suas decis\u00f5es ou deve apenas decidir de acordo com suas convic\u00e7\u00f5es, pouco se importando com eventuais fortes rea\u00e7\u00f5es? De fato, o papel contramajorit\u00e1rio da Corte Suprema<\/strong>, em um Estado de op\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, \u00e9 extremamente importante, uma vez que a democracia significa n\u00e3o s\u00f3 o respeito da vontade da maioria, mas tamb\u00e9m a garantia dos direitos fundamentais da minoria. Por\u00e9m, em uma \u00e9poca de um constitucionalismo democr\u00e1tico e de uma sociedade aberta dos int\u00e9rpretes, o STF deve ouvir a popula\u00e7\u00e3o, notadamente em temas que podem influir sobremaneira na vida da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O efeito backlash, que fique claro, \u00e9 apenas um dos elementos interpretativos<\/strong> a ser eventualmente levado em considera\u00e7\u00e3o no momento da decis\u00e3o, evitando-se o denominado conflito desnecess\u00e1rio e o tumulto social. Por\u00e9m, \u00e9 certo que o Judici\u00e1rio, nem mesmo qualquer fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 justi\u00e7a, n\u00e3o deve sofrer press\u00f5es indevidas na sua atividade fim, devendo possuir liberdade para atuar na defesa da for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o, notadamente na defesa dos direitos fundamentais das minorias.<\/p>\n\n\n\n

Um tema extremamente sens\u00edvel envolvendo o efeito backlash refere-se aos atos de 07 de setembro<\/strong> (2022). Apoiadores de um Presidente da Rep\u00fablica se re\u00fanem na Avenida Paulista e em diversos outros locais do territ\u00f3rio nacional, durante o feriado de independ\u00eancia do Brasil, para se manifestar, preponderantemente, contra atos do Supremo Tribunal Federal. Em apertada s\u00edntese, manifestantes se re\u00fanem em prol do direito \u00e0 liberdade, pelo voto audit\u00e1vel, contra o ativismo judicial exagerado, pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e inqu\u00e9ritos ilegais conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal. Concordando ou n\u00e3o com os atos, independentemente de ideologia, trata-se de um efeito backlash que possui como protagonistas parte da popula\u00e7\u00e3o e o Poder Executivo contra atos do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

E o que se espera sobre o tema? A diverg\u00eancia de posicionamentos e o debate de ideias \u00e9 salutar em um Estado de op\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Entrementes, \u00e9 imprescind\u00edvel o di\u00e1logo institucional<\/strong> entre os Poderes e, principalmente, a sociedade deve participar das decis\u00f5es pol\u00edticas e jur\u00eddicas. Diante do denominado constitucionalismo democr\u00e1tico e de uma sociedade aberta dos int\u00e9rpretes, o STF deve ouvir os jurisdicionados, notadamente em temas que podem influir sobremaneira na vida da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O Constitucionalismo Democr\u00e1tico<\/strong> tem fundamento no pluralismo e na participa\u00e7\u00e3o popular. A ideia principal seria a maior participa\u00e7\u00e3o e legitima\u00e7\u00e3o do povo nas institui\u00e7\u00f5es e nas decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, o qual dever\u00e1 estar antenado aos anseios sociais.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Nesse sentido MARTINS, Fl\u00e1vio. Curso de Direito Constitucional. 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Saraiva Educa\u00e7\u00e3o, 2019, p. 74.<\/p>\n\n\n\n

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