{"id":46659,"date":"2023-09-28T09:13:43","date_gmt":"2023-09-28T12:13:43","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=46659"},"modified":"2023-09-28T09:13:46","modified_gmt":"2023-09-28T12:13:46","slug":"stf-derruba-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stf-derruba-marco-temporal\/","title":{"rendered":"STF derruba Marco Temporal e garante direito dos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n

Sou o professor Thiago Leite, formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e especialista em Direito P\u00fablico, atualmente ocupo o cargo de Procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e leciono Direito Ambiental e Agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trouxe abaixo uma an\u00e1lise para reflex\u00e3o sobre o tema: STF derruba Marco Temporal e garante direito dos ind\u00edgenas.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal acaba de sepultar a tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Mas o que isso significa? Quais os reais impactos dessa decis\u00e3o? \u00c9 isso que veremos a partir de agora.<\/p>\n\n\n\n

            A CF\/88, em seu artigo 231, prescreve que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 231. S\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam<\/strong>, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba S\u00e3o terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios as por eles habitadas em car\u00e1ter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescind\u00edveis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais necess\u00e1rios a seu bem-estar e as necess\u00e1rias a sua reprodu\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cultural, segundo seus usos, costumes e tradi\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba As terras tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios destinam-se a sua posse permanente<\/strong>, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

…<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba As terras de que trata este artigo s\u00e3o inalien\u00e1veis e indispon\u00edveis, e os direitos sobre elas, imprescrit\u00edveis.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

            A grande quest\u00e3o \u00e9 saber quais terras s\u00e3o consideradas tradicionalmente ocupadas pelos \u00edndios.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, ganha destaque o marco temporal, tese jur\u00eddica que ganhou repercuss\u00e3o em 2009, no julgamento da demarca\u00e7\u00e3o da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, segundo a qual as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas t\u00eam o direito de ocupar apenas as terras que j\u00e1 ocupavam ou que j\u00e1 disputavam no momento da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ou seja, em 05\/10\/1988<\/strong>. Portanto, se em 05\/10\/1988 uma \u00e1rea n\u00e3o estava ocupada ou disputada por povos ind\u00edgenas essa \u00e1rea n\u00e3o deveria ser considerada terra ind\u00edgena (segundo a tese do marco temporal).<\/p>\n\n\n\n

O crit\u00e9rio do marco temporal \u00e9 criticado fortemente pelos ambientalistas e pelos ind\u00edgenas, pois, segundo eles, validaria invas\u00f5es e abusos cometidos contra ind\u00edgenas antes da Constitui\u00e7\u00e3o. Do outro lado temos os ruralistas e o agroneg\u00f3cio, que defendem a tese do marco temporal como fator determinante da garantia do direito de propriedade, al\u00e9m de contribuir para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

O embate est\u00e1 formado: ambientalistas e ind\u00edgenas defendendo o fim do marco temporal, enquanto os ruralistas e o agroneg\u00f3cio defendendo a manuten\u00e7\u00e3o desse crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

A disputa chegou ao STF no julgamento do RE 1.017.365 (tema 1.031). Entenda o caso.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento come\u00e7ou em agosto de 2021 e \u00e9 um dos mais emblem\u00e1ticos da hist\u00f3ria do STF, se estendendo por 11 sess\u00f5es. Representantes dos povos ind\u00edgenas acompanharam a sess\u00e3o de julgamento do Plen\u00e1rio e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

A magnitude da decis\u00e3o decorre n\u00e3o s\u00f3 da import\u00e2ncia do tema em si, mas tamb\u00e9m devido ao fato do processo ser o representativo da controv\u00e9rsia, ou seja, est\u00e1 sendo julgado em sede de repercuss\u00e3o geral, o que vincular\u00e1 os demais tribunais e magistrados do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Foi criada, no ano de 2003, a Terra Ind\u00edgena Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5. Acontece que o Estado de Santa Catarina est\u00e1 pleiteando, no STF, uma parte dessa \u00e1rea, que \u00e9 disputada, tamb\u00e9m, pelos ind\u00edgenas Xokleng e por agricultores locais. E o governo de Santa Catarina justifica seu pedido exatamente no fato de que a \u00e1rea, de aproximadamente 80 mil m\u00b2, n\u00e3o estava ocupada pelos \u00edndios em 5 de outubro de 1988. Portanto, segundo a tese do marco temporal essa terra n\u00e3o seria ind\u00edgena. J\u00e1 os Xokleng contestam o interesse catarinense argumentando que a terra estava desocupada na ocasi\u00e3o pelo fato deles terem sido expulsos de l\u00e1. \u00c9 esse o impasse que acaba de ser julgado.<\/p>\n\n\n\n

O STF, por ampla maioria (9 x 2), decidiu afastar a tese do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, fixando o entendimento de que a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (5\/10\/1988) n\u00e3o pode ser utilizada para definir a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional da terra por essas comunidades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro Luiz Fux, primeiro a votar, a Constitui\u00e7\u00e3o, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos ind\u00edgenas, se refere \u00e0s \u00e1reas ocupadas e \u00e0s que ainda t\u00eam vincula\u00e7\u00e3o com a ancestralidade e a tradi\u00e7\u00e3o desse povos. E mais: ainda que n\u00e3o estejam demarcadas, elas devem ser objeto da prote\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao tra\u00e7ar o estatuto dos povos ind\u00edgenas, assegurou-lhes expressamente a manuten\u00e7\u00e3o de sua organiza\u00e7\u00e3o social, seus costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas, e a posse da terra n\u00e3o pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. O afastamento do marco temporal est\u00e1 relacionado \u00e0 dignidade \u00e9tnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco s\u00e9culos, arremata a ministra.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma toada foi o voto de Gilmar Mendes, que afastou a tese do marco temporal, mas desde que assegurada a indeniza\u00e7\u00e3o aos ocupantes de boa-f\u00e9, inclusive quanto \u00e0 terra nua.<\/p>\n\n\n\n

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos ind\u00edgenas est\u00e1 relacionada com a tradi\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas s\u00e3o direitos fundamentais que n\u00e3o podem ser mitigados. Destacou, ainda, que a posse tradicional n\u00e3o se esgota na posse atual ou na posse f\u00edsica das terras. Lembrou, ainda, que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira tradicionalmente trata de posse ind\u00edgena sob a \u00f3tica do indigenato, ou seja, de que esse direito \u00e9 anterior \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O relator, ministro Edson Fachin, votou contra o marco temporal, salientando que o procedimento demarcat\u00f3rio realizado pelo Estado n\u00e3o cria as terras ind\u00edgenas \u2013 ele apenas as reconhece, j\u00e1 que a demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato meramente declarat\u00f3rio, mas entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o pelo valor da terra em si.<\/p>\n\n\n\n

Apenas dois ministros votaram a favor da tese do marco temporal: Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques. Segundo eles, com o afastamento do marco temporal haveria uma expans\u00e3o ilimitada para \u00e1reas j\u00e1 incorporadas ao mercado imobili\u00e1rio no Pa\u00eds, e que a soberania e independ\u00eancia nacional estariam em risco. Segundo Marques, a posse tradicional n\u00e3o deve ser confundida com posse imemorial, citando que a Constitui\u00e7\u00e3o deu prazo de cinco anos para que a Uni\u00e3o efetuasse a demarca\u00e7\u00e3o das terras. Para ele, essa norma demonstra a inten\u00e7\u00e3o de estabelecer um marco temporal preciso para definir as \u00e1reas ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do afastamento do marco temporal, outras quest\u00f5es est\u00e3o pendentes de an\u00e1lise, como eventual modula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e a quest\u00e3o da possibilidade ou n\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio pelo valor da terra nua, isso sem falar na rea\u00e7\u00e3o da bancada ruralista no Congresso Nacional, que se articula para aprovar o projeto do marco temporal no legislativo, em sentido contr\u00e1rio ao decidido pela Suprema Corte.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 acompanhar o desenrolar dessa novela.<\/p>\n\n\n\n

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