{"id":46424,"date":"2023-09-23T16:53:00","date_gmt":"2023-09-23T19:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=46424"},"modified":"2023-09-25T14:33:44","modified_gmt":"2023-09-25T17:33:44","slug":"masturbacao-coletiva-e-o-crime-de-ato-obsceno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/masturbacao-coletiva-e-o-crime-de-ato-obsceno\/","title":{"rendered":"Masturba\u00e7\u00e3o Coletiva e o Crime de Ato Obsceno"},"content":{"rendered":"\n

Sou o professor S\u00e9rgio Bautzer, Delegado de Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal e trouxe abaixo uma an\u00e1lise para reflex\u00e3o sobre o tema: Masturba\u00e7\u00e3o Coletiva e o Crime de Ato Obsceno<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em meados de setembro de 2023 vieram \u00e0 tona, em ve\u00edculos midi\u00e1ticos e redes sociais, imagens e v\u00eddeos de alunos de uma faculdade de medicina, supostamente se masturbando nas arquibancadas de um gin\u00e1sio, enquanto acompanhavam um jogo de v\u00f4lei feminino, de uma competi\u00e7\u00e3o que reunia universidades.<\/p>\n\n\n\n

Como a not\u00edcia chegou ao conhecimento do Delegado de Pol\u00edcia Civil respons\u00e1vel pela circunscri\u00e7\u00e3o em que se deu o evento \u201csupra\u201d, a partir da \u201cnotitia criminis\u201d de cogni\u00e7\u00e3o direta (quando a Autoridade Policial toma conhecimento da pr\u00e1tica de uma infra\u00e7\u00e3o penal por meio de suas atividades rotineiras) houve a instaura\u00e7\u00e3o do caderno investigat\u00f3rio pertinente.<\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Federal tem atribui\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o em crimes de misoginia praticados contra mulheres, quando praticados por meio da rede mundial de computadores:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1o<\/sup> Na forma do inciso I do \u00a7 1o<\/sup> do art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, quando houver repercuss\u00e3o interestadual ou internacional que exija repress\u00e3o uniforme, poder\u00e1 o Departamento de Pol\u00edcia Federal do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, sem preju\u00edzo da responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica arrolados no art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, em especial das Pol\u00edcias Militares e Civis dos Estados, proceder \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, dentre outras, das seguintes infra\u00e7\u00f5es penais:<\/p>\n\n\n\n

            (…)<\/p>\n\n\n\n

VII \u2013 quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conte\u00fado mis\u00f3gino, definidos como aqueles que propagam o \u00f3dio ou a avers\u00e3o \u00e0s mulheres. (Grifei)<\/p>\n\n\n\n

A misoginia pode se manifestar de v\u00e1rias maneiras, incluindo a exclus\u00e3o social, a discrimina\u00e7\u00e3o sexual, a repulsa, o desprezo e etc.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o haveria empecilho jur\u00eddico em uma atua\u00e7\u00e3o conjunta entre a Pol\u00edcias Federal e Civil na investiga\u00e7\u00e3o do caso em comento.<\/p>\n\n\n\n

Preliminarmente, como n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de que os alunos chegaram a tocar as atletas durante a partida ou no intervalo, e ao final do jogo, numa an\u00e1lise fria estaria configurado o crime previsto no art. 233 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n

\u201cPraticar ato obsceno em lugar p\u00fablico, ou aberto ou exposto ao p\u00fablico: Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, ou multa\u201d.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser uma infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo, delito apurado por meio de termo circunstanciado de ocorr\u00eancia, previsto no p. \u00fanico do art. 69 da Lei 9099\/95, como o fato em testilha \u00e9 complexo, pois envolve uma pluralidade de autores, a pr\u00f3pria Lei dos Juizados Especiais Criminais recomenda a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive a necessidade de se perquirir a idade dos que praticaram a lament\u00e1vel conduta nas arquibancadas, pois al\u00e9m do ato infracional praticado por algum adolescente (hoje, o jovem consegue a aprova\u00e7\u00e3o em cursos de gradua\u00e7\u00e3o antes dos 18 anos), haveria o crime de corrup\u00e7\u00e3o moral do menor, delito previsto no art. 244-B do ECA.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 controv\u00e9rsia sobre se o ato de urinar em local aberto ao p\u00fablico, com o genital exposto a todos, configuraria o crime de ato obsceno, pois faltaria o cunho sexual. Antes da edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.718\/18, vozes chegaram a sustentar que configuraria a contraven\u00e7\u00e3o prevista do art. 61 da LPC (hoje revogada).<\/p>\n\n\n\n

A famigerada \u201cchispada\u201d, que ocorre quando a pessoa corre em disparada, sem qualquer roupa no corpo, nu, em via p\u00fablica, configura ato obsceno.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 decidiu o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios sobre o crime do art. 233 do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n

Manifesta\u00e7\u00e3o de cunho sexual praticada em local p\u00fablico ou aberto ao p\u00fablico, capaz de ofender o pudor m\u00e9dio da sociedade, configura o crime de ato obsceno.<\/em><\/strong> A defesa interp\u00f4s recurso contra a decis\u00e3o que condenou o acusado pela pr\u00e1tica do delito de ato obsceno (art. 233 do CP). Para os Desembargadores, a conduta do r\u00e9u enquadra-se devidamente na tipifica\u00e7\u00e3o penal, na medida em que ele, com n\u00edtida conota\u00e7\u00e3o sexual, colocou os seus seios \u00e0 mostra em esta\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria na qual transitava um grande n\u00famero de pessoas, provocando vergonha nos transeuntes e ferindo o pudor p\u00fablico. Os Julgadores ressaltaram que, apesar de a defesa sustentar que o acusado n\u00e3o se recordava dos fatos por ser dependente qu\u00edmico, a embriaguez volunt\u00e1ria pelo \u00e1lcool ou por subst\u00e2ncias de efeitos an\u00e1logos n\u00e3o exclui a imputabilidade penal, conforme prev\u00ea o art. 28, II, do CP. Tamb\u00e9m afastaram a alega\u00e7\u00e3o defensiva de liberdade de express\u00e3o, uma vez que o r\u00e9u agiu com acinte, jogando lixo pelo ch\u00e3o e ofendendo as pessoas, sem qualquer alus\u00e3o a um trabalho art\u00edstico. Dessa maneira, a Turma negou provimento ao recurso.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ac\u00f3rd\u00e3o n. 986424<\/em><\/a>, 20150111116715APJ, Relator Juiz ARNALDO CORR\u00caA SILVA, 2\u00aa Turma Recursal, Data de Julgamento: 7\/12\/2016, Publicado no DJe: 19\/12\/2016.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Como a masturba\u00e7\u00e3o coletiva, que ocorreu em local p\u00fablico, tem cunho sexual \u00e9 indiscut\u00edvel que os alunos praticaram o crime de ato obsceno.<\/p>\n\n\n\n

O que resta de d\u00favida \u00e9 a quest\u00e3o de ter ocorrido poss\u00edveis crimes de importuna\u00e7\u00e3o sexual, crime previsto no art. 215-A do C\u00f3digo Penal:<\/p>\n\n\n\n

\u201cImportuna\u00e7\u00e3o sexual<\/strong>   (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Art. 215-A. Praticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro:  (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Pena – reclus\u00e3o, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato n\u00e3o constitui crime mais grave. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.718, de 2018)<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser um crime subsidi\u00e1rio, que \u00e9 aquela infra\u00e7\u00e3o que somente se configura caso a conduta do agressor n\u00e3o constitua crime mais grave, como por exemplo um estupro ou estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Tal delito \u00e9 comumente praticado em ve\u00edculos de transporte coletivo, tais como \u00f4nibus, trens e at\u00e9 em avi\u00f5es, como recentemente noticiado numa revista eletr\u00f4nica semanal. O homem, no interior dos locais mencionados, acaba por tocar a mulher em suas partes \u00edntimas sem consentimento algum, de maneira sub-rept\u00edcia ou n\u00e3o, inclusive alguns chegam a se masturbar e ejacular nas v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Se durante as investiga\u00e7\u00f5es, restar apurado que os autores al\u00e9m da masturba\u00e7\u00e3o em p\u00fablico, tocaram em suas partes \u00edntimas ou ejacularam nas atletas, teremos tamb\u00e9m a importuna\u00e7\u00e3o sexual. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 onde foi divulgado, os alunos j\u00e1 foram punidos pela institui\u00e7\u00e3o que pertenciam. Apesar de o crime de ato obsceno ser pass\u00edvel dos benef\u00edcios previstos na Lei dos Juizados Especiais Criminais, a imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para aplica\u00e7\u00e3o das medidas alternativas devem ser exemplares aos alunos que praticaram a masturba\u00e7\u00e3o coletiva ofendendo \u00e0s atletas em quadra e as pr\u00f3prias colegas de torcida.<\/p>\n\n\n\n

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