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Ol\u00e1, amigos.<\/p>\n\n\n\n
Tudo bom? Espero que sim.<\/p>\n\n\n\n
No artigo de hoje, abordaremos uma vis\u00e3o geral sobre o Marco Legal da Biodiversidade, um dos t\u00f3picos explorados em Direito Ambiental em provas de concursos p\u00fablicos. Dado que esse tema \u00e9 relevante e abrangente, \u00e9 fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organiza\u00e7\u00e3o dos estudos e compreens\u00e3o completa da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, vejamos os t\u00f3picos que ser\u00e3o abordados:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Lei da Biodiversidade;<\/li>\n\n\n\n
- Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico;<\/li>\n\n\n\n
- Conhecimento Tradicional Associado;<\/li>\n\n\n\n
- Acesso, remessa e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica;<\/li>\n\n\n\n
- Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios;<\/li>\n\n\n\n
- Modalidades de Reparti\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Animados?<\/p>\n\n\n\n
Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Lei da Biodiversidade – Marco Legal da Biodiversidade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece que \u00e9 responsabilidade do governo proteger a variedade e a totalidade das informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas do pa\u00eds, al\u00e9m de supervisionar as organiza\u00e7\u00f5es envolvidas em pesquisas e manipula\u00e7\u00e3o desse material gen\u00e9tico. <\/p>\n\n\n\n
Para dar forma a essas diretrizes, foi promulgada a Lei n\u00ba 13.123\/15<\/strong>, conhecida como marco legal da biodiversidade ou Lei da Biodiversidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Fique atento!!! A Lei da Biodiversidade N\u00c3O se aplica ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico humano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico – Marco Legal da Biodiversidade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O patrim\u00f4nio gen\u00e9tico se refere \u00e0 informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica<\/strong> que vem de plantas, animais, microrganismos e outras formas de vida, incluindo as subst\u00e2ncias produzidas por esses seres vivos. \u00c9 importante observar que essa informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica pode surgir tanto de organismos vivos quanto das subst\u00e2ncias que eles produzem, como prote\u00ednas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que microrganismos isolados<\/strong> de \u00e1reas como solo<\/strong>, mar pr\u00f3ximo \u00e0 costa, zona econ\u00f4mica exclusiva ou plataforma continental s\u00e3o considerados parte do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Dica!!! N\u00c3O<\/strong> s\u00e3o considerados parte do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico<\/strong> se puderem provar<\/strong> que n\u00e3o s\u00e3o origin\u00e1rios daqui<\/strong> e foram importados legalmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Conhecimento Tradicional Associado<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A lei enfatiza a import\u00e2ncia de proteger os conhecimentos tradicionais<\/strong> relacionados a informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas<\/strong> de grupos ind\u00edgenas<\/strong>, comunidades tradicionais e agricultores locais<\/strong> contra uso indevido<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 reconhecido o direito desses grupos de participar em decis\u00f5es nacionais sobre a conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel desses conhecimentos gen\u00e9ticos<\/strong> no Brasil. Al\u00e9m disso, considera que esses conhecimentos fazem parte do patrim\u00f4nio cultural do pa\u00eds <\/strong>e podem ser registrados em bancos de dados conforme orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Fique atento!!! <\/strong>A partilha e a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas e saberes tradicionais entre si por grupos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais ou agricultores locais, visando o pr\u00f3prio benef\u00edcio e seguindo suas pr\u00e1ticas culturais<\/strong>, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s responsabilidades estipuladas na Lei da Biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n
Acesso, remessa e explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica – Marco Legal da Biodiversidade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Uma remessa envolve enviar uma amostra de patrim\u00f4nio gen\u00e9tico para fora do pa\u00eds<\/strong>, transferindo a responsabilidade para a destinat\u00e1ria. Um produto acabado \u00e9 um produto final<\/strong> que usa patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e conhecimento tradicional, agregando valor<\/strong>. Diferentemente, produtos intermedi\u00e1rios s\u00e3o partes de cadeias produtivas.<\/p>\n\n\n\n
Pessoas estrangeiras n\u00e3o podem acessar patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou conhecimento tradicional<\/strong>. Para acesso, explora\u00e7\u00e3o ou envio de amostras, \u00e9 necess\u00e1rio cadastro, autoriza\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. A conserva\u00e7\u00e3o ex situ deve ocorrer preferencialmente no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Para explorar economicamente produtos acabados<\/strong>, notifica\u00e7\u00f5es e acordos de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios<\/strong> s\u00e3o necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n
Deve ser apresentado o acordo de Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios at\u00e9 365 dias ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, exceto para conhecimentos tradicionais identific\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios – Marco Legal da Biodiversidade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Os ganhos resultantes da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de produtos finais ou materiais reprodutivos derivados de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou conhecimento tradicional associado devem ser compartilhados de forma justa<\/strong>, principalmente quando o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico \u00e9 um componente chave de valor.<\/p>\n\n\n\n
Fabricantes dos produtos finais ou materiais reprodutivos s\u00e3o respons\u00e1veis por esse compartilhamento<\/strong>, independentemente de quem tenha feito o acesso inicial.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, fabricantes de produtos intermedi\u00e1rios e desenvolvedores ao longo da cadeia produtiva n\u00e3o precisam compartilhar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e agricultores tradicionais<\/strong> com receitas dentro de certos limites tamb\u00e9m s\u00e3o isentos. A explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de produtos finais originados de patrim\u00f4nio gen\u00e9tico introduzido no pa\u00eds por a\u00e7\u00e3o humana geralmente n\u00e3o exige compartilhamento, exceto em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n
Quando um produto final resulta de diferentes acessos, os acessos n\u00e3o s\u00e3o somados para calcular<\/strong> o compartilhamento.<\/p>\n\n\n\n
Modalidades de Reparti\u00e7\u00e3o – Marco Legal da Biodiversidade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 importante compreender as maneiras de dividir os ganhos da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de produtos finais ou materiais reprodutivos provenientes do acesso a patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou conhecimento tradicional.<\/p>\n\n\n\n
As modalidades s\u00e3o monet\u00e1rias e n\u00e3o monet\u00e1rias, escolhidas durante a notifica\u00e7\u00e3o do produto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A abordagem n\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong> envolve projetos de conserva\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia de tecnologia, distribui\u00e7\u00e3o gratuita e outros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Se a modalidade for monet\u00e1ria<\/strong>, 1% da receita l\u00edquida anual \u00e9 devido<\/strong>, mas a Uni\u00e3o pode permitir uma redu\u00e7\u00e3o<\/strong> para at\u00e9 0,1% mediante acordo setorial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Esses acordos s\u00e3o contratos entre o governo e usu\u00e1rios<\/strong> para equitativamente compartilhar benef\u00edcios. Cl\u00e1usulas essenciais s\u00e3o produtos explorados, prazo, modalidade, direitos e responsabilidades, propriedade intelectual, rescis\u00e3o e penalidades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o – Marco Legal da Biodiversidade<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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