{"id":44564,"date":"2023-08-25T11:54:29","date_gmt":"2023-08-25T14:54:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=44564"},"modified":"2023-08-25T12:06:16","modified_gmt":"2023-08-25T15:06:16","slug":"stf-e-o-principio-da-imparcialidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stf-e-o-principio-da-imparcialidade\/","title":{"rendered":"STF e o princ\u00edpio da imparcialidade. Entenda!"},"content":{"rendered":"\n

Sou o professor Rodrigo Vaslin, Juiz Federal do TRF 3\u00aa Regi\u00e3o e mestrando em Direito Processual Civil na USP. J\u00e1 fui aprovado em 13 concursos.<\/p>\n\n\n\n

Trouxe abaixo uma an\u00e1lise para reflex\u00e3o sobre o tema: STF e o princ\u00edpio da imparcialidade! Entenda o que decidiu o Supremo sobre o art. 144, VIII, do CPC\/15.<\/p>\n\n\n\n

Consoante Fredie Didier Jr.[1]<\/a>, jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o atribu\u00edda a terceiro imparcial<\/u> de realizar o Direito de modo imperativo e criativo (reconstrutivo) reconhecendo\/efetivando\/protegendo situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas concretamente deduzidas em decis\u00e3o insuscet\u00edvel de controle externo e com aptid\u00e3o para tornar-se indiscut\u00edvel<\/em>.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Divide-se o \u201cterceiro imparcial\u201d caracter\u00edstica em dois crit\u00e9rios, um objetivo (imparTialidade<\/strong>) e outro subjetivo (imparcialidade<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Roque[2]<\/a> destaca que essa imparcialidade (crit\u00e9rio subjetivo) \u00e9 consequ\u00eancia do direito fundamental ao juiz natural (art. 5\u00ba, XXXVII, CRFB), da igualdade de tratamento das partes no processo (art. 7\u00ba, CPC) e, em \u00faltima an\u00e1lise, do devido processo legal (art. 5\u00ba, LV, CRFB). Luigi Ferrajoli[3]<\/a>, por sua vez, assevera que a imparcialidade \u00e9 composta por tr\u00eas caracter\u00edsticas: i- equidist\u00e2ncia; ii- independ\u00eancia: indiferen\u00e7a do juiz em rela\u00e7\u00e3o ao resultado por se encontrar livre de press\u00f5es; iii- naturalidade: no Brasil, seria o juiz natural.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem.<\/p>\n\n\n\n

O CPC\/15 concretiza a imparcialidade por meio das hip\u00f3teses de impedimento (art. 144) e suspei\u00e7\u00e3o (art. 145).<\/p>\n\n\n\n

O art. 14 da Lei n. 9.307\/96 tamb\u00e9m exige que o \u00e1rbitro seja imparcial, remetendo \u00e0s hip\u00f3teses dos arts. 144 e 145 do CPC. Inclusive, o STJ j\u00e1 inadmitiu a homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a arbitral por viola\u00e7\u00e3o a tal preceito[4]<\/a>. Nada impede, por\u00e9m, de as partes, voluntariamente, relevarem essa causa de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o (enunciado 489, FPPC[5]<\/sup><\/a>).<\/p>\n\n\n\n

VUNESP\/TJSP \u2013 Juiz\/2021 \u2013 Ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a arbitral, por unanimidade dos tr\u00eas \u00e1rbitros, em desfavor do requerido, este descobre fato que configura suspei\u00e7\u00e3o de um dos \u00e1rbitros. Diante desse fato, (D) \u00e9 cab\u00edvel a propositura de a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, a ser interposta perante a jurisdi\u00e7\u00e3o estatal. D est\u00e1 correta. A senten\u00e7a arbitral \u00e9 t\u00edtulo executivo judicial (art. 515, VII, CPC), ensejando coisa julgada material. Todavia, \u00e9 poss\u00edvel a revis\u00e3o judicial se, no prazo decadencial de 90 dias (art. 33, \u00a71\u00ba, Lei n. 9.307\/96), forem arguidos v\u00edcios formais e nunca erros relativos ao seu conte\u00fado (art. 32 e 33). No caso concreto, houve sim causa de nulidade do procedimento arbitral. A imparcialidade do julgador \u00e9 requisito de validade do processo, de modo que o desrespeito gera nulidade do feito arbitral (art. 14). Sobre a quest\u00e3o, h\u00e1 previs\u00e3o clara nos incisos II e VIII do art. 32 c\/c art. 21, \u00a72\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, aplicam-se ao mediador e conciliador as mesmas hip\u00f3teses legais de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o do juiz (Lei n. 13.140\/15, art. 5\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Sobre essas hip\u00f3teses de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o, o quadro esquem\u00e1tico a seguir demonstra as suas principais caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

Impedimento<\/strong><\/td>Suspei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>
S\u00e3o objetivas, n\u00e3o deixando margem para subjetividade.<\/td>S\u00e3o subjetivas, mas h\u00e1 tend\u00eancia do STJ[6]<\/a> modificar o posicionamento.<\/td><\/tr>
H\u00e1 presun\u00e7\u00e3o absoluta de parcialidade.<\/td>H\u00e1 presun\u00e7\u00e3o relativa de parcialidade.<\/td><\/tr>
Pode ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/td>Deve ser alegada no momento oportuno, sob pena de preclus\u00e3o.<\/td><\/tr>
Pode ser reconhecida de of\u00edcio.<\/td>Pode ser reconhecida de of\u00edcio.<\/td><\/tr>
\u00c9 hip\u00f3tese de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria (art. 966, II, CPC\/15).<\/td>N\u00e3o \u00e9 hip\u00f3tese de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria.<\/td><\/tr>
Rol taxativo<\/td><\/tr>
Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> n\u00e3o h\u00e1 impedimento, nem suspei\u00e7\u00e3o de ministro, nos julgamentos de a\u00e7\u00f5es de controle concentrado, exceto se o pr\u00f3prio ministro firmar, por raz\u00f5es de foro \u00edntimo, a sua n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o. STF. ADI 6362\/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, d.j. 2\/9\/2020 (Info 989).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Um \u00faltimo apontamento antes de entrar no julgado do STF na ADI 5953, no dia 21\/08\/2023, \u00e9 que, em rela\u00e7\u00e3o ao CPC\/73, o CPC\/15:<\/p>\n\n\n\n

a) ficou mais rigoroso no que se refere \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da suspei\u00e7\u00e3o e do impedimento;<\/p>\n\n\n\n

b) a forma de impugna\u00e7\u00e3o foi simplificada: foram extintas as exce\u00e7\u00f5es rituais, devendo apresentar simples peti\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias da data em que se tomou conhecimento do fato.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem.<\/p>\n\n\n\n

Foi noticiado no dia 21\/08 de que o plen\u00e1rio do STF, em sess\u00e3o virtual, julgou procedente a ADI 5953 para considerar inconstitucional o inciso VIII do art. 144 do CPC\/15, que prev\u00ea:<\/p>\n\n\n\n

Art. 144, VIII \u2013 em que figure como parte cliente do escrit\u00f3rio de advocacia de seu c\u00f4njuge, companheiro ou parente, consangu\u00edneo ou afim, em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escrit\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n

O inciso foi uma inova\u00e7\u00e3o<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao CPC\/73.<\/p>\n\n\n\n

Vale frisar, de in\u00edcio, que o inciso VIII \u00e9 diferente do inciso III, cujo impedimento se refere unicamente ao mesmo processo em que atue o c\u00f4njuge\/companheiro ou parente do juiz[7]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Art. 144, III \u2013 quando nele estiver postulando, como defensor p\u00fablico, advogado ou membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seu c\u00f4njuge ou companheiro, ou qualquer parente, consangu\u00edneo ou afim, em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba O impedimento previsto no inciso III tamb\u00e9m se verifica no caso de mandato conferido a membro de escrit\u00f3rio de advocacia que tenha em seus quadros advogado que individualmente ostente a condi\u00e7\u00e3o nele prevista, mesmo que n\u00e3o intervenha diretamente no processo.<\/p>\n\n\n\n

O inciso VIII, por sua vez, opera-se opera para todo feito no qual figure como parte cliente do escrit\u00f3rio de advocacia da pessoa pr\u00f3xima ao julgador, ainda que esta pessoa ou o escrit\u00f3rio sequer figurem na procura\u00e7\u00e3o. Por exemplo, o escrit\u00f3rio no qual minha esposa trabalha defende uma empresa X. Se a empresa X estiver litigando, mesmo que patrocinada por outro escrit\u00f3rio, ainda estarei impedido para a causa. O objetivo \u00e9 evitar favorecimentos que poderiam ser ocultados pela n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o formal da pessoa pr\u00f3xima ao juiz.<\/p>\n\n\n\n

Por conta da amplitude imensa do inciso VIII, a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no STF a ADI 5953[8]<\/sup><\/a>, buscando a sua inconstitucionalidade[9]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na ADI, a associa\u00e7\u00e3o afirmou que a lei exige uma conduta imposs\u00edvel de ser observada por parte do magistrado e, por este motivo, a regra fere o princ\u00edpio constitucional da proporcionalidade. Segundo a entidade, o juiz n\u00e3o tem como saber que uma das partes \u00e9 cliente de advogado que se enquadre na regra de impedimento porque n\u00e3o h\u00e1 no processo nenhuma informa\u00e7\u00e3o quanto a esse fato objetivo.<\/p>\n\n\n\n

No julgamento, o STF, por maioria, decidiu pela inconstitucionalidade do dispositivo. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Cristiano Zanin entenderam que a imparcialidade do magistrado j\u00e1 est\u00e1 garantida pelo art. 144, III c\/c \u00a73\u00ba, CPC\/15, bem como que o art. 144, VIII amplia exageradamente a hip\u00f3tese de impedimento, sem dar ao juiz o poder ou os meios para pesquisar a carteira de clientes do escrit\u00f3rio de seu familiar.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, como afirma a AMB, o juiz n\u00e3o tem como saber que a parte, em outras demandas na Justi\u00e7a, \u00e9 cliente de escrit\u00f3rio de um parente seu \u2014\u00a0j\u00e1 que tal informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o consta no processo. Da mesma forma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir dos cidad\u00e3os que apresentem, na peti\u00e7\u00e3o, a lista detalhada de todos os seus advogados, tampouco dos advogados que forne\u00e7am ao juiz os nomes completos de todos os seus clientes.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ademais, mesmo sendo uma regra previamente estabelecida em lei, a norma d\u00e1 \u00e0s partes a possibilidade de usar o impedimento como estrat\u00e9gia, definindo quem ser\u00e3o os julgadores da causa, violando, pois, o princ\u00edpio do juiz natural. A escolha dos julgadores, normalmente definida pela distribui\u00e7\u00e3o, passa ao controle das partes, \u201cprincipalmente daquelas com maior poder econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, os ministros observaram que, at\u00e9 o grau de apela\u00e7\u00e3o, prevalece o interesse no distanciamento dos julgadores em rela\u00e7\u00e3o ao caso concreto discutido na causa. J\u00e1 em Tribunais Superiores, o interesse principal n\u00e3o est\u00e1 na solu\u00e7\u00e3o do caso concreto, mas na forma\u00e7\u00e3o de precedente que orientar\u00e1 julgamentos futuros<\/em>, prevalecendo o interesse coletivo de que o precedente formado represente a opini\u00e3o da Corte, n\u00e3o a opini\u00e3o de uma maioria eventual<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Doutro lado, ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Carmen L\u00facia, para quem o dispositivo era constitucional. Para Fachin, o CPC apenas presume um ganho, econ\u00f4mico ou n\u00e3o, a um membro da fam\u00edlia do juiz, materializado na vit\u00f3ria de cliente do escrit\u00f3rio de advocacia. Nesses casos, caberia ao magistrado e \u00e0s partes cooperarem para a presta\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a \u00edntegra, imparcial e independente. Salientou que o dispositivo distribui cargas de deveres n\u00e3o apenas ao juiz, mas a todos os sujeitos processuais<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Barroso tamb\u00e9m considera a norma constitucional, mas entendeu que sua incid\u00eancia deve ficar condicionada \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que o magistrado tem ci\u00eancia ou razoavelmente deveria ter ci\u00eancia do impedimento<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

E voc\u00eas, o que acharam desse julgado do STF? A qual corrente voc\u00eas se filiariam?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tema interessante para debater.<\/p>\n\n\n\n

Em provas, por\u00e9m, fique obviamente com a posi\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mais.<\/p>\n\n\n\n

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