{"id":43989,"date":"2023-09-09T08:00:00","date_gmt":"2023-09-09T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=43989"},"modified":"2025-09-17T09:52:47","modified_gmt":"2025-09-17T12:52:47","slug":"procurador-trabalho-carreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/procurador-trabalho-carreira\/","title":{"rendered":"Procurador do Trabalho: saiba tudo sobre a carreira"},"content":{"rendered":"\n
Procurador do Trabalho: saiba tudo sobre a carreira<\/p>\n\n\n
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Procurador do Trabalho: saiba tudo sobre a carreira<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Ol\u00e1, pessoal. Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n
A carreira de membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico desperta o interesse dos estudantes pelos atrativos que s\u00e3o oferecidos: prest\u00edgio<\/strong> profissional, promessa de estabilidade<\/strong>, excelentes remunera\u00e7\u00f5es<\/strong>, vitaliciedade<\/strong>, 60 dias de f\u00e9rias por ano, entre outras vantagens.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo abordaremos sobre a carreira de Procurador do Trabalho, explicando suas atribui\u00e7\u00f5es, \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Sobre a institui\u00e7\u00e3o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88) disp\u00f5e o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
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Art. 127. O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Vislumbra-se desse dispositivo que a defesa dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis pressup\u00f5e a atua\u00e7\u00e3o de forma coletiva, assim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ganha um papel de \u201cdefensor da sociedade\u201d, cuja atua\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, realizando-se tamb\u00e9m, especialmente, atrav\u00e9s dos instrumentos de que tratam as a\u00e7\u00f5es coletivas, a defesa dos interesses ou direitos difusos e coletivos.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, segundo a CF\/88, o Minist\u00e9rio P\u00fablico abrange: o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o<\/strong>, que compreende: a) o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal; b) o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho;<\/strong> c) o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar; d) o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados.<\/p>\n\n\n\n
Atribui\u00e7\u00f5es do Procurador do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A Lei Complementar n\u00ba 75\/1993 traz as atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, dentre outras:<\/p>\n\n\n\n
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Art. 83. Compete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho o exerc\u00edcio das seguintes atribui\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a do Trabalho:<\/p>\n\n\n\n
I – promover as a\u00e7\u00f5es que lhe sejam atribu\u00eddas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelas leis trabalhistas;<\/p>\n\n\n\n
II – manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicita\u00e7\u00e3o do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse p\u00fablico que justifique a interven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
III – promover a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos;<\/p>\n\n\n\n
IV – propor as a\u00e7\u00f5es cab\u00edveis para declara\u00e7\u00e3o de nulidade de cl\u00e1usula de contrato, acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indispon\u00edveis dos trabalhadores;<\/p>\n\n\n\n
V – propor as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e \u00edndios, decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Resumindo: os Procuradores do Trabalho<\/strong>, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, t\u00eam como atribui\u00e7\u00e3o fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista quando houver interesse p\u00fablico,<\/strong> procurando regularizar e mediar as rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores. Ao MPT cabe promover a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Importante ressaltar que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o possui compet\u00eancia criminal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u00c1rea de atua\u00e7\u00e3o do Procurador do Trabalho<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O Procurador do Trabalho atua na primeira inst\u00e2ncia, junto aos ju\u00edzes das varas do Trabalho, na Justi\u00e7a do Trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o art. 112 da Lei Complementar n\u00ba 75\/1993 , os Procuradores do Trabalho \u201cser\u00e3o designados para funcionar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e, na forma das leis processuais, nos lit\u00edgios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Sal\u00e1rio Inicial<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O sal\u00e1rio inicial de um procurador do Trabalho, de acordo com as Leis n\u00ba 14.521\/2023 e n\u00ba 10.477\/2022 \u00e9 de R$ 35.710,45.<\/strong> A partir de abril de 2024 passar\u00e1 a ser de R$ 37.731,81 e de R$ 39.753,22 a partir de abril de 2025.<\/p>\n\n\n\n
\u00daltimo edital do concurso para Procurador do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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