Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n
Em 16\/07\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Provimento em Cart\u00f3rios do TJ-MA<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 22, 28, 46, 49, 63 e 91.<\/p>\n\n\n\n De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Cart\u00f3rios do TJ-MA<\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n RANKING – Cart\u00f3rio MA<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova. Clique AQUI<\/a><\/strong> e veja!<\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/a><\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Voc\u00eas tamb\u00e9m poder\u00e3o acompanhar todos os eventos atrav\u00e9s deste link:<\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial – Cart\u00f3rios do TJMA <\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 13. Alberto comparece a um tabelionato de notas instalado em Comarca situada no interior do Estado e, no balc\u00e3o, solicita verbalmente o apostilamento em diploma de conclus\u00e3o de curso registrado no Brasil. O tabeli\u00e3o informa que n\u00e3o praticar\u00e1 o ato pelos seguintes motivos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n I. n\u00e3o est\u00e1 cadastrado e n\u00e3o presta servi\u00e7o de apostilamento;<\/strong><\/p>\n\n\n\n II. ainda que prestasse esse servi\u00e7o, n\u00e3o atenderia ao solicitado sem que fosse apresentado requerimento escrito;<\/strong><\/p>\n\n\n\n III. por fim, alega o tabeli\u00e3o que o documento apresentado \u00e9 particular e n\u00e3o comporta apostilamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando a situa\u00e7\u00e3o anterior exposta e a regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a sobre o tema, em rela\u00e7\u00e3o aos motivos evocados pelo tabeli\u00e3o, est\u00e1 correto o que se afirma em<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) I, II e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) I, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) II, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) I e II, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 correto. Como regra, ser\u00e3o obrigat\u00f3rios o cadastramento e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de apostilamento por todos os servi\u00e7os de notas e de registro das capitais dos Estados e do Distrito Federal (art. 3\u00ba do Provimento n\u00ba 62 de 2017 do CNJ). A teor do \u00a7 1\u00ba do mencionado dispositivo, \u201cos servi\u00e7os de notas e de registro da capital dos Estados e do Distrito Federal que expuserem motivos justificados \u00e0s corregedorias-gerais de justi\u00e7a locais poder\u00e3o ser dispensados da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de apostilamento, devendo o ato de dispensa ser comunicado formalmente \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a\u201d. Assim, \u00e9 poss\u00edvel a recusa ao apostilamento pelo tabeli\u00e3o se, fundamentadamente, houver sido dispensado da presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o pela Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O item II est\u00e1 incorreto, pois \u00e9 permitido o requerimento de apostilamento verbal, nos termos do art. 9\u00ba do Provimento n\u00ba 62 de 14\/11\/2017 do CNJ, a seguir transcrito: \u201ca apostila ser\u00e1 emitida mediante solicita\u00e7\u00e3o do portador do documento, sendo dispensado requerimento escrito. As autoridades apostilantes dar\u00e3o recibo de protocolo no momento do requerimento, estipulando prazo para entrega, que n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 5 (cinco) dias\u201d.<\/p>\n\n\n\n O item II est\u00e1 incorreto. \u00c9 permitido o apostilamento de diploma de conclus\u00e3o de curso registrado no Brasil, eis que equiparado a documento p\u00fablico por for\u00e7a do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba do Provimento n\u00ba 62 de 14\/11\/2017 do CNJ (\u201cEquiparam-se a documento p\u00fablico produzido no territ\u00f3rio nacional os hist\u00f3ricos escolares, declara\u00e7\u00f5es de conclus\u00e3o de s\u00e9rie e diplomas ou certificados de conclus\u00e3o de cursos registrados no Brasil\u201d).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 17. Os atos notariais eletr\u00f4nicos, uma realidade em nosso pa\u00eds, foram regulamentados pelo Provimento n\u00b0 100\/2020 do CNJ – Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Sobre o tema, assinale a alternativa que est\u00e1 em acordo com o referido provimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Impede ao tabeli\u00e3o de notas a lavratura de atos notariais h\u00edbridos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Atende ao princ\u00edpio da territorialidade para a pr\u00e1tica dos atos notariais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Permite que as partes comparecentes ao ato possam assin\u00e1-lo, eletronicamente, utilizando qualquer plataforma de assinatura, eis que expressamente autorizado pelo Provimento 100\/CNJ, de 2020.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O Sistema de Atos Notariais Eletr\u00f4nicos e-Notariado \u00e9 mantido pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Conselho Federal, CNB-CF, contando, nos casos definidos no seu regulamento, com \u00d4nus ou despesas para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e demais \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder P\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o art. 30 do Provimento n\u00ba 100\/2020 do CNJ autoriza, expressamente, a realiza\u00e7\u00e3o de ato notarial h\u00edbrido. Assim disp\u00f5e: \u201cArt. 30. Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de ato notarial h\u00edbrido, com uma das partes assinando fisicamente o ato notarial e a outra, a dist\u00e2ncia, nos termos desse provimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. O art. 6\u00ba do Provimento n\u00ba 100\/2020 do CNJ consagra o princ\u00edpio da territorialidade nos seguintes termos: \u201ca compet\u00eancia para a pr\u00e1tica dos atos regulados neste Provimento \u00e9 absoluta e observar\u00e1 a circunscri\u00e7\u00e3o territorial em que o tabeli\u00e3o recebeu sua delega\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 9\u00ba da Lei n. 8.935\/1994\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois as partes comparecentes devem assinar o ato eletr\u00f4nico exclusivamente atrav\u00e9s da plataforma do e-Notariado. \u00c9 o que disp\u00f5e o art. 3\u00ba, III, do Provimento em comento: \u201cArt. 3\u00ba. S\u00e3o requisitos da pr\u00e1tica do ato notarial eletr\u00f4nico: III – assinatura digital pelas partes, exclusivamente atrav\u00e9s do e-Notariado\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o haver\u00e1 \u00f4nus ou despesas para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e demais \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder P\u00fablico. \u00c9 o que preconiza o art. 8\u00ba do Provimento n\u00ba 100\/2020 do CNJ: \u201cArt. 8\u00ba. O Sistema de Atos Notariais Eletr\u00f4nicos, e-Notariado, ser\u00e1 implementado e mantido pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Conselho Federal, CNB-CF, sem \u00f4nus ou despesas para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e demais \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Poder P\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nProva Comentada de Tabelionato de Notas Cart\u00f3rio MA<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Saiba mais: Cart\u00f3rios TJ MA<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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