{"id":41866,"date":"2023-07-17T21:36:26","date_gmt":"2023-07-18T00:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=41866"},"modified":"2023-07-17T21:36:28","modified_gmt":"2023-07-18T00:36:28","slug":"prova-comentada-direito-financeiro-pgm-natal-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-financeiro-pgm-natal-rn\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Financeiro PGM Natal RN"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 16\/07\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Procurador do Munic\u00edpio de Natal<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 5 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 19, 63, 68, 70 e 84.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Procurador do Munic\u00edpio de Natal<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova. Clique AQUI<\/a> <\/strong>e veja!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, <\/a>no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00eas tamb\u00e9m poder\u00e3o acompanhar todos os eventos atrav\u00e9s deste link: <\/p>\n\n\n\n

Gabarito Extraoficial – Procurador do Munic\u00edpio de Natal (estrategia.com)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Financeiro PGM Natal RN<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 36. Pelo princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da universalidade, o or\u00e7amento p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ser\u00e1 subdividido somente em or\u00e7amento fiscal e da seguridade social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Compreender\u00e1 todas as receitas, inclu\u00eddas as de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas em lei, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Dever\u00e1 ter suas receitas e despesas demonstradas pelos seus valores brutos, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Compreender\u00e1 todas as receitas, inclu\u00eddas as de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas em lei, salvo as realizadas por antecipa\u00e7\u00e3o de receita.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Dever\u00e1 ter suas receitas e despesas demonstradas pelos seus valores l\u00edquidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa D.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa D.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa D.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. De acordo com o princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio da universalidade, o or\u00e7amento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da Uni\u00e3o, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Assim, o Poder Legislativo pode conhecer, a<\/em> priori<\/em>, todas as receitas e despesas do governo. Encontra amparo no art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 4.320\/1964: \u201cArt. 3\u00ba A Lei de Or\u00e7amentos compreender\u00e1 todas as receitas, inclusive as de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas em lei. Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se consideram para os fins deste artigo as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o da receita, as emiss\u00f5es de papel-moeda e outras entradas compensat\u00f3rias, no ativo e passivo financeiros\u201d.   <\/em>  <\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa D.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 37. No que se refere \u00e0 lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA), assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A LOA n\u00e3o conter\u00e1 dispositivo estranho \u00e0 previs\u00e3o da receita e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da despesa, incluindo-se na proibi\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares e contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de qualquer esp\u00e9cie.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A LOA n\u00e3o conter\u00e1 dispositivo estranho \u00e0 previs\u00e3o da receita e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da despesa, n\u00e3o se incluindo na proibi\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares e contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ainda que por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, nos termos da lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Os or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social da LOA dever\u00e3o ser compatibilizados com o plano plurianual e ter, entre outras, a fun\u00e7\u00e3o de melhorar desigualdades inter-regionais, segundo crit\u00e9rio de poder aquisitivo da popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Os or\u00e7amentos fiscal e de investimentos da LOA dever\u00e3o ser compatibilizados com a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e ter, entre outras, a fun\u00e7\u00e3o de reduzir desigualdades interregionais, segundo crit\u00e9rio populacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) O projeto da LOA n\u00e3o deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, de isen\u00e7\u00f5es, anistias, remiss\u00f5es, subs\u00eddios e benef\u00edcios de natureza financeira, tribut\u00e1ria e credit\u00edcia, pois tal demonstrativo deve fazer parte do projeto da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, nos termos do art. 165, \u00a7 8\u00ba da CF \u201cArt. 165, \u00a78\u00ba. A lei or\u00e7ament\u00e1ria anual n\u00e3o conter\u00e1 dispositivo estranho \u00e0 previs\u00e3o da receita e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da despesa, n\u00e3o se incluindo na proibi\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares e contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ainda que por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, nos termos da lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta.  Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta.  Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta.  Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 38.  Ao final de certo ano, as despesas com pessoal do Poder Executivo de um munic\u00edpio do Rio Grande do Norte equivaliam a 52% da sua receita corrente l\u00edquida, conforme indicado no relat\u00f3rio de gest\u00e3o fiscal. Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, de acordo com a lei de Responsabilidade Fiscal, o referido Poder Executivo municipal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Deve receber somente um alerta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Est\u00e1 impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o a qualquer t\u00edtulo, salvo os derivados de senten\u00e7a judicial ou de determina\u00e7\u00e3o legal ou contratual, ressalvada a revis\u00e3o prevista no inciso X do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Deve reduzir o percentual das despesas com pessoal que exceder a 50% da receita corrente l\u00edquida nos tr\u00eas quadrimestres seguintes, reduzindo, pelo menos, um quarto j\u00e1 no primeiro quadrimestre.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Deve reduzir o percentual das despesas com pessoal que exceder a 50% da receita corrente l\u00edquida nos dois quadrimestres seguintes, reduzindo, pelo menos, um ter\u00e7o j\u00e1 no primeiro quadrimestre.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) N\u00e3o est\u00e1 impedido de criar cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. O referido Poder Executivo municipal n\u00e3o est\u00e1 impedido de criar cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, <\/strong>nos termos do Art. 19. da LRF, que prev\u00ea um percentual de 60% para os munic\u00edpios: \u201cArt. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constitui\u00e7\u00e3o, a despesa total com pessoal, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o e em cada ente da Federa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 exceder os percentuais da receita corrente l\u00edquida, a seguir discriminados: I – Uni\u00e3o: 50% (cinq\u00fcenta por cento); II – Estados: 60% (sessenta por cento);  III – Munic\u00edpios: 60% (sessenta por cento).\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 39. Para a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, entre outras medidas,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II veda\u00e7\u00e3o do uso dos referidos recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III comprova\u00e7\u00e3o, pelo benefici\u00e1rio, de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de contrapartida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Apenas o item I est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Apenas o item II est\u00e1 certo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Apenas os itens I e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Apenas os itens II e III est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Todos os itens est\u00e3o certos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Todos os itens est\u00e3o corretos, nos termos do art. 25 da LRF, que assim disp\u00f5e: \u201cArt. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transfer\u00eancia volunt\u00e1ria a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federa\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de coopera\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio ou assist\u00eancia financeira, que n\u00e3o decorra de determina\u00e7\u00e3o constitucional, legal ou os destinados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade. \u00a7 1o S\u00e3o exig\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, al\u00e9m das estabelecidas na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias: I – exist\u00eancia de dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; (ITEM I) II –  (VETADO) III – observ\u00e2ncia do disposto no inciso X do art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o; (ITEM II) IV – comprova\u00e7\u00e3o, por parte do benefici\u00e1rio, de: a) que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empr\u00e9stimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos anteriormente dele recebidos; b) cumprimento dos limites constitucionais relativos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade; c) observ\u00e2ncia dos limites das d\u00edvidas consolidada e mobili\u00e1ria, de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, de inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal; d) previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de contrapartida. (ITEM III)\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 40. A receitas de alugu\u00e9is, de imposto sobre servi\u00e7os e de contribui\u00e7\u00f5es sociais s\u00e3o classificadas, quanto \u00e0 origem, respectivamente, como<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Receita derivada, receita origin\u00e1ria e receita origin\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Receita derivada, receita derivada e receita origin\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Receita origin\u00e1ria, receita origin\u00e1ria e receita derivada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Receita origin\u00e1ria, receita derivada e receita origin\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Receita origin\u00e1ria, receita derivada e receita derivada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 correta. A doutrina classifica as receitas p\u00fablicas, quanto \u00e0 proced\u00eancia, em origin\u00e1rias e derivadas. Essa classifica\u00e7\u00e3o possui uso acad\u00eamico e n\u00e3o \u00e9 normatizada; portanto, n\u00e3o \u00e9 utilizada como classificador oficial da receita pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Receitas p\u00fablicas origin\u00e1rias, segundo a doutrina, s\u00e3o as arrecadadas por meio da explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Resultam, principalmente, de rendas do patrim\u00f4nio mobili\u00e1rio e imobili\u00e1rio do Estado (receita de aluguel), de pre\u00e7os p\u00fablicos, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as Receitas p\u00fablicas derivadas, tamb\u00e9m segundo a doutrina, s\u00e3o as obtidas pelo poder p\u00fablico por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, s\u00e3o auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tribut\u00e1rias e as de contribui\u00e7\u00f5es especiais. (dispon\u00edvel em https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/saiba-quais-sao-as-classificacoes-da-receita-publica\/)<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 41. \u00c0 luz da Lei n.\u00b0 4.320\/1964, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta o est\u00e1gio da despesa o qual cria para o estado a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Fixa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Liquida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) Empenho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.A alternativa E est\u00e1 correta, nos termos do Art. 58  da Lei n.\u00b0 4.320\/1964, que assim disp\u00f5e: \u201cArt. 58. O empenho de despesa \u00e9 o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> PGM Natal<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!<\/span><\/h2>\n\n\n\n\n\n

Quer estudar para Concursos de Direito?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"Assinaturas<\/span>
\n

Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n

Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n