{"id":41860,"date":"2023-07-17T21:12:06","date_gmt":"2023-07-18T00:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=41860"},"modified":"2023-07-17T21:12:08","modified_gmt":"2023-07-18T00:12:08","slug":"prova-comentada-direito-civil-pgm-natal-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-civil-pgm-natal-rn\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Civil PGM Natal RN"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 16\/07\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Procurador do Munic\u00edpio de Natal<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 5 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 19, 63, 68, 70 e 84.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Procurador do Munic\u00edpio de Natal<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova. Clique AQUI<\/a> <\/strong>e veja!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, <\/a>no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00eas tamb\u00e9m poder\u00e3o acompanhar todos os eventos atrav\u00e9s deste link: <\/p>\n\n\n\n

Gabarito Extraoficial – Procurador do Munic\u00edpio de Natal (estrategia.com)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Civil PGM Natal RN<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 69. A exist\u00eancia legal das associa\u00e7\u00f5es, pessoas jur\u00eddicas de direito privado que se caracterizam pela uni\u00e3o de pessoas organizadas para fins n\u00e3o econ\u00f4micos, come\u00e7a com a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) aprova\u00e7\u00e3o do seu ato constitutivo pela assembleia-geral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) assinatura do seu ato constitutivo por todos os s\u00f3cios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) inscri\u00e7\u00e3o do seu ato constitutivo no registro competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) publica\u00e7\u00e3o do seu ato constitutivo na imprensa oficial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) aprova\u00e7\u00e3o do seu ato constitutivo no \u00f3rg\u00e3o competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, nos termos do art. 45, caput, do CC\/02: \u201cCome\u00e7a a exist\u00eancia legal das pessoas jur\u00eddicas de direito privado com a inscri\u00e7\u00e3o do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necess\u00e1rio, de autoriza\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as altera\u00e7\u00f5es por que passar o ato constitutivo.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, B, D e E est\u00e3o incorretas, conforme o fundamento exposto na alternativa C.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 70. \u00c9 inv\u00e1lido o neg\u00f3cio jur\u00eddico celebrado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) por menor de dezesseis anos de idade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) em fraude contra credores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) mediante coa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) mediante erro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) mediante dolo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>, por\u00e9m \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, nos termos do art. 104, I, do art. 166, I e do art. 171, II, todos do CC\/02: \u201cA validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico requer: I – agente capaz;\u201d; \u201c\u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico quando: I – celebrado por pessoa absolutamente incapaz;\u201d; e \u201cS\u00e3o absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, as alternativas B, C, D e E tratam de hip\u00f3teses de anulabilidade, o que tamb\u00e9m pode levar \u00e0 invalidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico. \u00c9 prov\u00e1vel que haja um equ\u00edvoco no enunciado o qual, em vez de pedir a hip\u00f3tese de neg\u00f3cio jur\u00eddico nulo, pediu a hip\u00f3tese de invalidade, no que incorrem todas as alternativas.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas B, C, D e E est\u00e3o incorretas, nos termos do art. 171, II, do CC\/02: \u201cAl\u00e9m dos casos expressamente declarados na lei, \u00e9 anul\u00e1vel o neg\u00f3cio jur\u00eddico: II – por v\u00edcio resultante de erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, estado de perigo, les\u00e3o ou fraude contra credores.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 71. Diante da aus\u00eancia de qualquer norma apta a reger determinada situa\u00e7\u00e3o concreta, o int\u00e9rprete dever\u00e1 recorrer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

I. \u00e0 analogia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

II. aos costumes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

III. aos fins sociais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IV. aos princ\u00edpios gerais do direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o certos apenas os itens<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) l e II.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) I e III.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) I, II e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) II, III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Os itens I, II e IV est\u00e3o corretos, nos termos do art. 4\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB): \u201cQuando a lei for omissa, o juiz decidir\u00e1 o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princ\u00edpios gerais de direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O item III est\u00e1 incorreto, conforme o fundamento exposto acima.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 72. Segundo o C\u00f3digo Civil, \u00e9 causa que impede ou suspende a prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) a aus\u00eancia do r\u00e9u do pa\u00eds.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) despacho do juiz que ordene a cita\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o reconhecimento do direito pelo devedor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) a a\u00e7\u00e3o decorrer de fato que deva ser apurado no ju\u00edzo criminal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) ato judicial que constitua em mora o devedor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 198, II, do CC\/02: \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o corre a prescri\u00e7\u00e3o: II – contra os ausentes do Pa\u00eds em servi\u00e7o p\u00fablico da Uni\u00e3o, dos Estados ou dos Munic\u00edpios;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 202, I, do CC\/02: \u201cA interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, que somente poder\u00e1 ocorrer uma vez, dar-se-\u00e1: I – por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a cita\u00e7\u00e3o, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 202, VI, do CC\/02: \u201cA interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, que somente poder\u00e1 ocorrer uma vez, dar-se-\u00e1: VI – por qualquer ato inequ\u00edvoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, nos termos do art. 200 do CC\/02: \u201cQuando a a\u00e7\u00e3o se originar de fato que deva ser apurado no ju\u00edzo criminal, n\u00e3o correr\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o antes da respectiva senten\u00e7a definitiva.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 202, V, do CC\/02: \u201cA interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, que somente poder\u00e1 ocorrer uma vez, dar-se-\u00e1: V – por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;\u201d.<\/p>\n\n\n\n


<\/strong>QUEST\u00c3O 73. Caso o devedor contraia com o credor nova d\u00edvida, para extinguir e substituir a que anteriormente aquele possu\u00eda, ocorrer\u00e1 o adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o pela<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) confus\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) compensa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) remiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) sub-roga\u00e7\u00e3o subjetiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 e) nova\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 A alternativa E est\u00e1 correta, nos termos do art. 360, I, do CC\/02: \u201cD\u00e1-se a nova\u00e7\u00e3o: I – quando o devedor contrai com o credor nova d\u00edvida para extinguir e substituir a anterior;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, B, C e D est\u00e3o incorretas conforme o fundamento exposto na alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

 QUEST\u00c3O 74. Nos termos estabelecidos no C\u00f3digo Civil, a servid\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) pode ser removida de um local para outro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) inadmite a ren\u00fancia pelo titular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) pode ampliar-se a fim diverso do que fora constitu\u00edda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) constitui-se pelo uso cont\u00ednuo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) agrava o encargo ao pr\u00e9dio serviente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, nos termos do art. 1.384 do CC\/02: \u201cA servid\u00e3o pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do pr\u00e9dio serviente e \u00e0 sua custa, se em nada diminuir as vantagens do pr\u00e9dio dominante, ou pelo dono deste e \u00e0 sua custa, se houver consider\u00e1vel incremento da utilidade e n\u00e3o prejudicar o pr\u00e9dio serviente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 1.388, I, do CC\/02: \u201cO dono do pr\u00e9dio serviente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento do registro, embora o dono do pr\u00e9dio dominante lho impugne: I – quando o titular houver renunciado a sua servid\u00e3o;\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 1.385, \u00a7 1\u00ba, do CC\/02: \u201cRestringir-se-\u00e1 o exerc\u00edcio da servid\u00e3o \u00e0s necessidades do pr\u00e9dio dominante, evitando-se, quanto poss\u00edvel, agravar o encargo ao pr\u00e9dio serviente. \u00a7 1\u00ba Constitu\u00edda para certo fim, a servid\u00e3o n\u00e3o se pode ampliar a outro.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 1.378 do CC\/02: \u201cA servid\u00e3o proporciona utilidade para o pr\u00e9dio dominante, e grava o pr\u00e9dio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declara\u00e7\u00e3o expressa dos propriet\u00e1rios, ou por testamento, e subseq\u00fcente registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 1.385, caput<\/em>, do CC\/02: \u201cRestringir-se-\u00e1 o exerc\u00edcio da servid\u00e3o \u00e0s necessidades do pr\u00e9dio dominante, evitando-se, quanto poss\u00edvel, agravar o encargo ao pr\u00e9dio serviente.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 75. A posse de um im\u00f3vel privado ser\u00e1 justa se<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) n\u00e3o for contestada pelo propriet\u00e1rio imediatamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) n\u00e3o for violenta, clandestina ou prec\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o im\u00f3vel estiver desocupado h\u00e1 mais de um ano e um dia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) o possuidor ignorar v\u00edcio que impede a sua aquisi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) inexistir a\u00e7\u00e3o judicial que a conteste.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong> <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, nos termos do art. 1.200 do CC\/02: \u201c\u00c9 justa a posse que n\u00e3o for violenta, clandestina ou prec\u00e1ria.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, C, D e E est\u00e3o incorretas, conforme o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 76. Se a constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o em terreno alheio exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-f\u00e9, a tiver realizado adquirir\u00e1 a propriedade do solo, mediante pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, por ser configurada, nesse caso, a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) confus\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) acess\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) usucapi\u00e3o familiar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) ocupa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 A alternativa B est\u00e1 correta, nos termos do art. 1.248, V e do art. 1.255, par\u00e1grafo \u00fanico, todos do CC\/02: \u201cA acess\u00e3o pode dar-se: V – por planta\u00e7\u00f5es ou constru\u00e7\u00f5es.\u201d; e \u201cAquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do propriet\u00e1rio, as sementes, plantas e constru\u00e7\u00f5es; se procedeu de boa-f\u00e9, ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. Se a constru\u00e7\u00e3o ou a planta\u00e7\u00e3o exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-f\u00e9, plantou ou edificou, adquirir\u00e1 a propriedade do solo, mediante pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o fixada judicialmente, se n\u00e3o houver acordo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, C, D e E est\u00e3o incorretas, conforme o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> PGM Natal<\/a><\/p>\n\n\n\n

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