{"id":41817,"date":"2023-07-17T18:33:11","date_gmt":"2023-07-17T21:33:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=41817"},"modified":"2023-07-17T18:35:22","modified_gmt":"2023-07-17T21:35:22","slug":"prova-comentada-direitos-transindividuais-eca-mp-ba-promotor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direitos-transindividuais-eca-mp-ba-promotor\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direitos Transindividuais – ECA MP BA Promotor"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 16\/07\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Promotor de Justi\u00e7a do estado da Bahia. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame. Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de recursos<\/strong><\/em>, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 31 e 58.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do MP-BA<\/a><\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova. Clique AQUI<\/strong><\/a> e veja!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/a>, <\/strong>no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00eas tamb\u00e9m poder\u00e3o acompanhar todos os eventos atrav\u00e9s deste link:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Gabarito Extraoficial – MP-BA <\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direitos Transindividuais – ECA MP BA Promotor<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 78. Um integrante do conselho tutelar procurou o MP\/BA para denunciar os pais de uma adolescente por maus tratos em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o desta em ritos cerimoniais do candombl\u00e9, que consistiam em raspar a cabe\u00e7a, manter restri\u00e7\u00f5es alimentares e andar com roupas brancas e colares com contas coloridas, al\u00e9m de adere\u00e7os de cabe\u00e7a e outros s\u00edmbolos sagrados. Em sua den\u00fancia, o integrante do conselho tutelar solicitou que o MP instaurasse inqu\u00e9rito para averiguar a responsabilidade dos pais da adolescente pela inicia\u00e7\u00e3o desta no candombl\u00e9. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, conforme o disposto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente,<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A adolescente pode participar dos rituais sagrados livremente, sem a necessidade de consentimento escrito dos pais ou respons\u00e1veis legais, pois os ritos cerimoniais descritos n\u00e3o oferecem nenhum risco f\u00edsico que afete o bem-estar da adolescente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O MP\/BA deve solicitar ao juiz da respectiva vara da inf\u00e2ncia e juventude o recolhimento da adolescente em um abrigo municipal, bem como o impedimento imediato da conviv\u00eancia dela com os pais e suscitar o argumento de que estes violaram o direito da filha \u00e0 liberdade religiosa ao inici\u00e1-la no candombl\u00e9.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A adolescente pode ser iniciada no candombl\u00e9, religi\u00e3o tradicional de matriz africana, dado o direito de transmiss\u00e3o familiar de cren\u00e7as e culturas, desde que mediante o consentimento dos pais ou respons\u00e1veis legais e respeitados os aspectos \u00e9ticos, culturais e legais envolvidos, levando-se em considera\u00e7\u00e3o o bem-estar da adolescente. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Os pais da adolescente devem responder por inicia\u00e7\u00e3o ilegal a culto religioso e por les\u00e3o corporal por permitir que a filha raspasse a cabe\u00e7a, devendo o MP solicitar ao juiz da vara da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia o afastamento da adolescente do conv\u00edvio familiar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) A adolescente pode ser iniciada no candombl\u00e9 ou em qualquer religi\u00e3o tradicional de matriz africana, dado o direito conferido a crian\u00e7as e adolescente de optar por suas cren\u00e7as e culturas, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o por escrito dos pais ou respons\u00e1veis legais, desde que a autoridade religiosa do terreiro respeite o bem-estar da adolescente, ap\u00f3s o ritual sagrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o acerca da necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o por escrito dos pais ou respons\u00e1veis legais para que a crian\u00e7a ou adolescente exer\u00e7a seu direito \u00e0 liberdade de cren\u00e7a e culto religioso<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Vide coment\u00e1rio \u00e0 alternativa E.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. A adolescente pode ser iniciada no candombl\u00e9 ou em qualquer religi\u00e3o tradicional de matriz africana, dado o direito conferido a crian\u00e7as e adolescente de optar por suas cren\u00e7as e culturas, nos termos do art. 16, III, ECA, segundo o qual \u201cArt. 16. O direito \u00e0 liberdade compreende os seguintes aspectos: III – cren\u00e7a e culto religioso;\u201d. Ademais, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o acerca da necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o por escrito dos pais ou respons\u00e1veis legais para que a crian\u00e7a ou adolescente exer\u00e7a seu direito \u00e0 liberdade de cren\u00e7a e culto religioso, sendo necess\u00e1rio apenas que a autoridade religiosa respeite o bem-estar da adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais:<\/strong> MP BA Promotor<\/a><\/p>\n\n\n\n

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