{"id":41307,"date":"2023-07-11T16:04:02","date_gmt":"2023-07-11T19:04:02","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=41307"},"modified":"2023-07-11T16:04:04","modified_gmt":"2023-07-11T19:04:04","slug":"prova-comentada-direito-penal-pgm-rio-branco-ac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-penal-pgm-rio-branco-ac\/","title":{"rendered":"Prova Comentada Direito Penal PGM Rio Branco AC!"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 09\/07\/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso p\u00fablico para Procurador do Munic\u00edpio de Rio Branco<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 12 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 14, 32, 35, 42, 50, 58, 60, 65, 66, 73, 79 e 83.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Procurador do Munic\u00edpio de Rio Branco<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, montamos um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Clique AQUI<\/a> e acesse. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, lembramos que voc\u00ea sempre pode acompanhar mais novidades e informa\u00e7\u00f5es sobre esta e outras provas no nosso canal do Youtube (Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a>). Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00eas tamb\u00e9m poder\u00e3o acompanhar todos os eventos atrav\u00e9s deste link: <\/p>\n\n\n\n

Gabarito Extraoficial – Procurador do Munic\u00edpio de Rio Branco(estrategia.com)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova Comentada Direito Penal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 89. M\u00e9vio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio feito por carros na principal avenida de sua cidade, provocado por manifestantes que protestam contra o aumento dos pre\u00e7os nos postos de combust\u00edveis exige de um dos manifestantes o valor de R$ 300,00 para n\u00e3o lhe aplicar san\u00e7\u00e3o pela infra\u00e7\u00e3o prevista no Art. 253-A, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que diz: “usar qualquer ve\u00edculo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circula\u00e7\u00e3o na via sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre ela”. Desta forma, M\u00e9vio estaria cometendo o crime de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) prevarica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) concuss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) peculato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) excesso de exa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O crime de prevarica\u00e7\u00e3o \u00e9 tipificado pelo artigo 319 do CP, que assim prev\u00ea: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. M\u00e9vio n\u00e3o estava satisfazendo interesse ou sentimento pessoal, logo n\u00e3o se encaixa no tipo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. O crime de concuss\u00e3o \u00e9 tipificado pelo artigo 316 do CP, que assim prev\u00ea: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida”. M\u00e9vio exigiu para si quantia em dinheiro para n\u00e3o aplicar san\u00e7\u00e3o legal, logo se encaixa no tipo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva \u00e9 tipificado pelo artigo 317 do CP, que assim prev\u00ea: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. M\u00e9vio exigiu vantagem em dinheiro e n\u00e3o solicitou, logo n\u00e3o se encaixa no tipo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O crime de peculato \u00e9 tipificado pelo artigo 312 do CP, que assim prev\u00ea: “Apropriar-se o funcion\u00e1rio p\u00fablico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ou desvi\u00e1-lo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio”. A Conduta de M\u00e9vio n\u00e3o se encaixa no tipo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O crime de excesso de exa\u00e7\u00e3o \u00e9 tipificado pelo par\u00e1grafo primeiro do artigo 316 do CP, que assim prev\u00ea: “Se o funcion\u00e1rio exige tributo ou contribui\u00e7\u00e3o social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobran\u00e7a meio vexat\u00f3rio ou gravoso, que a lei n\u00e3o autoriza”. A Conduta de M\u00e9vio n\u00e3o se encaixa no tipo.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 99 – T\u00edcio, morador da cidade X, est\u00e1 inconformado com o aumento do valor do IPTU de sua cidade, e convoca a popula\u00e7\u00e3o para ir \u00e0s ruas manifestar contra a atual gest\u00e3o. Ao chegar em frente \u00e0 prefeitura, T\u00edcio e os manifestantes se deparam com a tropa de choque da pol\u00edcia militar que determina a sua retirada imediata do local No entanto, T\u00edcio tira do bolso um bolo de dinheiro equivalente a R$ 1.000,00, dizendo ao policial que o abordou que o pagar\u00e1 para deix\u00e1-los continuar com a manifesta\u00e7\u00e3o. Com base nessas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que T\u00edcio cometeu o crime de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) descaminho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) peculato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

e) prevarica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. O crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa \u00e9 tipificado pelo artigo 333 do CP, que assim prev\u00ea: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcion\u00e1rio p\u00fablico, para determin\u00e1-lo a praticar, omitir ou retardar ato de of\u00edcio”. T\u00edcio prometeu vantagem indevida para o policial, de modo a obstar ato de of\u00edcio, logo, sua conduta se encaixa no tipo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O crime de tr\u00e1fico de influ\u00eancia \u00e9 tipificado pelo artigo 332 do CP, que assim prev\u00ea: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o”. A Conduta de T\u00edcio n\u00e3o se encaixa no tipo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O crime de descaminho passiva \u00e9 tipificado pelo artigo 334 do CP, que assim prev\u00ea: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela sa\u00edda ou pelo consumo de mercadoria”. A Conduta de T\u00edcio n\u00e3o se encaixa no tipo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O crime de peculato \u00e9 tipificado pelo artigo 312 do CP, que assim prev\u00ea: “Apropriar-se o funcion\u00e1rio p\u00fablico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ou desvi\u00e1-lo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio”. A Conduta de T\u00edcio n\u00e3o se encaixa no tipo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa E est\u00e1 incorreta. O crime de prevarica\u00e7\u00e3o \u00e9 tipificado pelo artigo 319 do CP, que assim prev\u00ea: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A Conduta de T\u00edcio n\u00e3o se encaixa no tipo.<\/p>\n\n\n\n

Concurso PGM Rio Branco Acre (Procurador)<\/a><\/p>\n\n\n\n

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