{"id":40806,"date":"2023-07-09T16:14:00","date_gmt":"2023-07-09T19:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=40806"},"modified":"2023-07-11T09:02:16","modified_gmt":"2023-07-11T12:02:16","slug":"concurso-mp-sp-promotor-confira-a-correcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-mp-sp-promotor-confira-a-correcao\/","title":{"rendered":"Concurso MP SP Promotor: confira a corre\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Neste domingo, 09 de julho, foram aplicadas as provas objetivas do concurso MP SP Promotor.<\/strong> A etapa contou com 100 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o ofertadas 75 vagas para o cargo de Promotor de Justi\u00e7a Substituto.<\/strong> O sal\u00e1rio inicial da carreira \u00e9 de R$ 28.883,97<\/strong>, al\u00e9m de diversos benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

Para ingressar na fun\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser bacharel em Direito<\/strong> e contar com\u00a0tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica,\u00a0<\/strong>cuja documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser entregue na inscri\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, com o objetivo de ajud\u00e1-lo a diminuir um pouco a ansiedade, nossos professores realizaram a corre\u00e7\u00e3o extraoficial, divulgando o\u00a0gabarito extraoficial <\/strong>a partir de 19h do dia 09\/07.<\/p>\n\n\n\n

Mas aten\u00e7\u00e3o:<\/mark>\u00a0<\/strong>Al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o de domingo, nosso super time disponibilizar\u00e1 na segunda-feira, 10 de julho<\/strong>, o gabarito completo, com todas as quest\u00f5es escritas, um link para que voc\u00ea possa inserir seu gabarito e participar do ranking e realizar\u00e1 um webin\u00e1rio<\/strong> com todas as impress\u00f5es da prova. N\u00c3O PERCA!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Gabarito Extraoficial Concurso MP SP Promotor \u2013 09\/07- 19h<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Assista AO VIVO<\/a><\/p>\n\n\n\n

Preencha seu Gabarito<\/mark> e participe do Ranking<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada Direito Penal<\/a>
Prova comentada Direito Processual Penal<\/a>
Prova comentada Direito Civil<\/a>
Prova comentada Direito Processual Civil<\/a>
Prova comentada Direito Constitucional<\/a>
Prova comentada Direito da Inf\u00e2ncia e da Juventude<\/a>
Prova comentada Direito Comercial e Empresarial<\/a>
Prova comentada de Tutela de Interesses Difusos<\/a>
Prova comentada de Legisla\u00e7\u00e3o Institucional<\/a>
Prova comentada de Direitos Humanos<\/a>
Prova comentada de Direito Administrativo<\/a>
Prova comentada de Direito Eleitoral\u00a0<\/a>


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Gabarito Extraoficial Concurso MP SP Promotor<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Abaixo, voc\u00ea confere os gabaritos das quest\u00f5es corrigidas pelos nossos professores.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00d5ES<\/strong><\/td>RESPOSTAS<\/strong><\/td>COMENT\u00c1RIOS<\/strong><\/td><\/tr>
1- Tendo em vista as altera\u00e7\u00f5es\u2026<\/td>E<\/td>I \u2013 errado. Artigo 52, par. 2, da Lei de execu\u00e7\u00e3o penal. II \u2013 correto. Artigo 112, VI, da LEP III \u2013 errado. Art. 112, par. 6, da lep e sumula 441 STJ IV \u2013 correto. Art. 2, par. 9, da lei 12850\/13.<\/td><\/tr>
2 \u2013 As provas do crime de promover\u2026<\/td>D<\/td>art. 2, par 4, inciso II, da lei 12850\/13<\/td><\/tr>
3 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 9.613\/98\u2026<\/td>C<\/td>art. 2, par 1, da lei 9613\/98<\/td><\/tr>
4 \u2013 Em tema de execu\u00e7\u00e3o penal\u2026<\/td>C<\/td>alternativa C est\u00e1 errada, pois a progress\u00e3o de regime n\u00e3o pode ser per saltum<\/td><\/tr>
5 \u2013 I \u2013 um aluno, ao final da aula\u2026<\/td>B<\/td>Art. 20, caput; art. 20, \u00a7 3\u00ba;
S\u00famula 145 do STF; art. 20, \u00a71\u00ba<\/td><\/tr>
6 \u2013 Acerca dos crime contra a Administra\u00e7\u00e3o\u2026<\/td>E<\/td>Art. 312, \u00a7 3\u00ba; art. 361, \u00a7 1\u00ba; art. 321, par. \u00fan.;
art. 327, \u00a7 2\u00ba, art. 313-B<\/td><\/tr>
7 \u2013 Tendo em vista a legisla\u00e7\u00e3o\u2026<\/td>C<\/td>Art. 154-A, \u00a7 3\u00ba; art. 218-C, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba;
Art. 155, \u00a7 4\u00ba-B<\/td><\/tr>
8 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o ao tema reincid\u00eancia\u2026<\/td>A<\/td>Art. 63; art. 117, IV; S\u00famula 636, STJ;
S\u00famula 241, STJ; art. 112, VI e VIII, da LEP<\/td><\/tr>
9 \u2013 A Lei Maria da Penha\u2026<\/td>D<\/td>parte final do artigo 26 da lei 14344\/22<\/td><\/tr>
10 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o aos delitos\u2026<\/td>D<\/td>Art. 145, par. \u00fan.; art. 141, IV;
art. 143, par.\u00fan.; art. 141, \u00a7 1\u00ba<\/td><\/tr>
11 \u2013 A multa \u00e9 modalidade de san\u00e7\u00e3o\u2026<\/td>E<\/td>Art. 72; art. 51; STF, EP 12, STJ,
Recurso Especial Representativo da Controv\u00e9rsia n. 1.785.383\/SP<\/td><\/tr>
12 \u2013 Considerando as disposi\u00e7\u00f5es\u2026<\/td>A<\/td>I \u2013 correta \u2013 o grau de pureza da droga n\u00e3o p[e relevante opara a tipifica\u00e7\u00e3o penal
II \u2013 errada \u2013 semi imputabilidade \u00e9 causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena, e n\u00e3o causa de absolvi\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria
III \u2013 correta \u2013 HABEAS CORPUS 109.708 do STF
IV \u2013 zart. 33, par. 4, da lei 11343\/06 s\u00f3 se aplica ao artigo 33, caput e seu par. 1.<\/td><\/tr>
13 \u2013 A Lei n\u00ba 7.716\/89 define\u2026<\/td>B<\/td>LETRA B, pois afirmativa I est\u00e1 correta (artigo 18 da Lei do racismo) e a III correta tamb\u00e9m por conta do artigo 4, par. 2, desta Lei.<\/td><\/tr>
14 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o aos crimes contra a paz\u2026<\/td>C<\/td>Art. 288; art. 286, art. 288-A<\/td><\/tr>
15 \u2013 O feminic\u00eddio foi inclu\u00eddo\u2026<\/td>C<\/td>ADPF 779; HC 430.222, STJ; art. 121, \u00a7 7\u00ba, III; Art. 121, \u00a7 7\u00ba, IV, c.c. art. 22, IV,
Lei 11.340\/2006; Art. 121, \u00a7 7\u00ba, II<\/td><\/tr>
16 \u2013 A aplica\u00e7\u00e3o retroativa da lex\u2026<\/td>E<\/td>Em precedente paradigm\u00e1tico, de relatoria do Min. Moreira Alves, ficou assentado que a retroatividade penal ben\u00e9fica deve se adequar \u00e0s finalidades para as quais foi editada a lei penal: \u2019HABEAS CORPUS. Suspens\u00e3o condicional do processo penal (art. 89 da Lei 9.099\/95). Lex mitior. \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o retroativa. \u2013 Os limites da aplica\u00e7\u00e3o retroativa da \u2018lex mitior\u2019, v\u00e3o al\u00e9m da mera impossibilidade material de sua aplica\u00e7\u00e3o ao passado, pois ocorrem, tamb\u00e9m, ou quando a lei posterior, malgrado retroativa, n\u00e3o tem mais como incidir, \u00e0 falta de correspond\u00eancia entre a anterior situa\u00e7\u00e3o do fato e a hip\u00f3tese normativa a que subordinada a sua aplica\u00e7\u00e3o, ou quando a situa\u00e7\u00e3o de fato no momento em que essa lei entra em vigor n\u00e3o mais condiz com a natureza jur\u00eddica do instituto mais ben\u00e9fico e, portanto, com a finalidade para a qual foi institu\u00eddo. \u2013 Se j\u00e1 foi protalada senten\u00e7a condenat\u00f3ria, ainda que n\u00e3o transitada em julgado, antes da entrada em vigor da Lei 9.099\/95, n\u00e3o pode ser essa transa\u00e7\u00e3o processual aplicada retroativamente, porque a situa\u00e7\u00e3o em que, nesse momento, se encontra o processo penal j\u00e1 n\u00e3o mais condiz com a finalidade para a qual o benef\u00edcio foi institu\u00eddo, benef\u00edcio esse que, se aplicado retroativamente, nesse momento, teria, at\u00e9, sua natureza jur\u00eddica modificada para a de verdadeira transa\u00e7\u00e3o penal. \u2018Habeas corpus\u2019 indeferido.\u2019 (HC n\u00b0 74.305, Rel. Min. Moreira Alves, j. 09.12.1996) Nesse sentido, para o caso da suspens\u00e3o condicional do processo (art. 89 da Lei n\u00ba 9.099\/95), o STF consolidou o entendimento de que a oferta do benef\u00edcio poderia ocorrer at\u00e9 que fosse proferida senten\u00e7a penal (seja condenat\u00f3ria ou absolut\u00f3ria, como se v\u00ea do HC n\u00ba 77.877, Rel. Min. Sydney Sanches). A ratio decidendi do precedente acima reproduzido deve ser aplicada ao ANPP, observadas suas peculiaridades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o condicional do processo. \u00c9 que o ANPP, como dito, se esgota antes do oferecimento e do recebimento da den\u00fancia e, diferentemente, a suspens\u00e3o condicional do processo tem como pressuposto o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal. RHC 209400 \/ SC \u2013 SANTA CATARINA RECURSO ORDIN\u00c1RIO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 24\/02\/2022 Publica\u00e7\u00e3o: 02\/03\/2022
Com isso conclu\u00edmos que a lei mista nem sempre retroagir\u00e1 e que a exig\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o no caso do estelionato n\u00e3o se justifica se o processo j\u00e1 estiver em curso, por alterar a natureza do instituto. Era o que vinha entendendo o STJ. O STF tem precedente em sentido diverso!<\/td><\/tr>
17 \u2013 Assinale a alternativa correta.<\/td>D<\/td>TRANSA\u00c7\u00c3O PENAL. LEGITIMIDADE DO QUERELANTE.
RHC 102381\/BA . RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2018\/0222168-0
A doutrina tem entendido, com base nisso, e aplicando o racioc\u00ednio da transa\u00e7\u00e3o penal, que o ANPP tamb\u00e9m \u00e9 exclusivo do querelante. Por todos Leonardo Barreto, p. 363.<\/td><\/tr>
18 \u2013 A Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u2026<\/td>A<\/td>Cada unidade ministerial tem o seu feixe de atribui\u00e7\u00f5es, com designa\u00e7\u00e3o baseada em um ato geral e abstrato do PGJ. Veda-se, outrossim, o promotor de encomenda.
CF, Art. 5\u00ba, LIII \u2013 ningu\u00e9m ser\u00e1 processado nem sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente;<\/td><\/tr>
19 \u2013 Assinale a alternativa correta.<\/td>B<\/td>Na sistem\u00e1tica atual, o artigo 28, do CPP, estabelece que o juiz, discordando das raz\u00f5es do membro do MP deve remeter os autos ao PGJ. O pacote anticrime alterou esse modelo, mas encontra-se ainda suspenso por for\u00e7a de decis\u00e3o do STF.<\/td><\/tr>
20 \u2013 N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a oposi\u00e7\u00e3o\u2026<\/td>C<\/td>A jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 inafast\u00e1vel (ou indeclin\u00e1vel) por cl\u00e1usula constitucional.
CF, Art. 5\u00ba, XXXV \u2013 a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito;<\/td><\/tr>
21 \u2013 Se o relator do Recurso\u2026<\/td>E<\/td>PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO J\u00daRI. HOMIC\u00cdDIO QUALIFICADO. IMPRON\u00daNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO QUANDO CAB\u00cdVEL APELA\u00c7\u00c3O. TEMPESTIVIDADE. AUS\u00caNCIA DE M\u00c1-F\u00c9 OU DE ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I \u2013 A jurisprud\u00eancia deste Superior Tribunal \u201cadmite a fungibilidade recursal, a teor do art. 579 do CPP, quando, al\u00e9m de observado o prazo do recurso que se pretende reconhecer, n\u00e3o fica configurada a m\u00e1-f\u00e9 ou a pr\u00e1tica de erro grosseiro\u201d (AgRg no REsp n. 1.704.526\/AM, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe 30\/5\/2018).
II \u2013 O caso em comento se revela pela possibilidade de convers\u00e3o do recurso em sentido estrito em apela\u00e7\u00e3o se, do erro, n\u00e3o se constatou a intempestividade recursal, nem preju\u00edzo \u00e0 parte recorrida no que tange ao processamento do recurso. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.937.416\/SC, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 20\/3\/2023, DJe de 27\/3\/2023.)<\/td><\/tr>
22 \u2013 O representante diplom\u00e1tico\u2026<\/td>C<\/td>Nas hip\u00f3teses em que se livra solto, Lei 9.099\/95, ocorre a captura, mas n\u00e3o h\u00e1 recolhimento ao c\u00e1rcere.
Suscet\u00edvel de recurso, pois a express\u00e3o livrar-se solto n\u00e3o encontra mais previs\u00e3o no CPP.<\/td><\/tr>
23 \u2013 A presun\u00e7\u00e3o hominis\u2026<\/td>B<\/td>A revis\u00e3o s\u00f3 cabe contra decis\u00e3o condenat\u00f3ria ou absolut\u00f3ria impr\u00f3pria, conforme artigo 621, do CPP.<\/td><\/tr>
24 \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode\u2026<\/td>D<\/td>A quest\u00e3o d \u00e9 incorreta, porque a revis\u00e3o criminal n\u00e3o exige o exaurimento dos recursos cab\u00edveis.<\/td><\/tr>
25 \u2013 Por princ\u00edpio da variabilidade\u2026<\/td>D<\/td>Todas est\u00e3o incorretas<\/td><\/tr>
26 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento dos crimes\u2026<\/td>D<\/td>Todas est\u00e3o incorretas<\/td><\/tr>
27 \u2013 Sobre a colabora\u00e7\u00e3o premiada\u2026<\/td><\/td>quem pode o mais (n\u00e3o denunciar) pode o menos (aplicar o ANPP).<\/td><\/tr>
28 \u2013 Sobre funda\u00e7\u00f5es, de acordo com\u2026<\/td>C<\/td>art. 65, par\u00e1grafo \u00fanico, do CC<\/td><\/tr>
29 \u2013 Nos termos da jurisprud\u00eancia\u2026<\/td>E<\/td>REsp 1.529.532<\/td><\/tr>
30 \u2013 A respeito da prescri\u00e7\u00e3o\u2026<\/td>B<\/td>art. 204 do CC<\/td><\/tr>
31 \u2013 No ano de 2021, morreu homem\u2026<\/td>A<\/td>arts. 1.816 e 1.843, \u00a71\u00ba do CC<\/td><\/tr>
32 \u2013 Sobre o regime de bens, nos termos\u2026<\/td>D<\/td>REsp\u00a01.119.462<\/td><\/tr>
33 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o aos bens reciprocamente\u2026<\/td>C<\/td>art. 93 do CC<\/td><\/tr>
34 \u2013 Pode ser estipulada em conjunto\u2026<\/td>E<\/td>art. 409 do CC<\/td><\/tr>
35 \u2013 Em mat\u00e9ria de danos materiais\u2026<\/td>A<\/td>I: C \u2013 S\u00famula 145 do STJ; II: E \u2013 REsp 1.642.314; III: E \u2013 S\u00famula 130 do STJ; IV: C \u2013 REsp 1.833.722<\/td><\/tr>
36 \u2013 Considerando a legisla\u00e7\u00e3o\u2026<\/td>B<\/td>arts. 1.521, inc. II e 1.595, \u00a72\u00ba, do CC<\/td><\/tr>
37 \u2013 \u00c9 entendimento dominante\u2026<\/td>B<\/td>RE 878.694\u00a0e\u00a0RE\u00a0646.721<\/td><\/tr>
38 \u2013 A respeito das regras e dos princ\u00edpios\u2026<\/td>A<\/td>Art. 3\u00ba, \u00a73\u00ba do CPC<\/td><\/tr>
39 \u2013 Sobre a interven\u00e7\u00e3o de terceiros\u2026<\/td>D<\/td>Art. 130, I e II do CPC<\/td><\/tr>
40 \u2013 Considerando os institutos\u2026<\/td>B<\/td>Art. 146, \u00a7\u00a7 6\u00ba e 7\u00ba , I e II do CPC<\/td><\/tr>
41 \u2013 A respeito dos mecanismo de autocomposi\u00e7\u00e3o\u2026.<\/td>E<\/td>Resolu\u00e7\u00e3o CNMP 118\/14, art. 18<\/td><\/tr>
42 \u2013 O Minist\u00e9rio P\u00fablico dever\u00e1\u2026<\/td>C<\/td>Art. 178, CPC estava na revis\u00e3o<\/td><\/tr>
43 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es\u2026<\/td>A<\/td>Art. 304, caput e \u00a73\u00ba , CPC<\/td><\/tr>
44 \u2013 A respeito das regras do procedimento\u2026<\/td>C<\/td>Art. 343, \u00a73\u00baE \u00a76\u00ba , CPC<\/td><\/tr>
45 \u2013 A respeito da senten\u00e7a\u2026<\/td>B<\/td>Art. 489, \u00a71\u00ba, IV , CPC<\/td><\/tr>
46 \u2013 No que tange \u00e0 participa\u00e7\u00e3o processual\u2026<\/td>D<\/td>Art. 554, \u00a71\u00ba , CPC<\/td><\/tr>
47 \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o aos recursos\u2026<\/td>B<\/td>932, VI, CPC<\/td><\/tr>
48 \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00famula Vinculante\u2026<\/td>C<\/td><\/td><\/tr>
49 \u2013 I \u2013 Dos Munic\u00edpios s\u00e3o dotados\u2026<\/td>E<\/td><\/td><\/tr>
50 \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s compet\u00eancias\u2026<\/td>B<\/td><\/td><\/tr>
51 \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o ao sistema de compet\u00eancias\u2026<\/td>D<\/td><\/td><\/tr>
52 \u2013 A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece\u2026<\/td>A<\/td><\/td><\/tr>
53 \u2013 O poder de apresentar emendas\u2026<\/td>B<\/td><\/td><\/tr>
54 \u2013 Fun\u00e7\u00f5es Essencial \u00e0 Justi\u00e7a\u2026<\/td>E<\/td>Pass\u00edvel de recurso<\/td><\/tr>
55 \u2013 Consoante o disposto no art. 58\u2026<\/td>C<\/td><\/td><\/tr>
56 \u2013 \u00c9 constitucional a institui\u00e7\u00e3o por lei\u2026<\/td>A<\/td><\/td><\/tr>
57 \u2013 Enquanto o princ\u00edpio da unidade\u2026<\/td>B<\/td><\/td><\/tr>
58 \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o aos tratados internacionais\u2026<\/td>A<\/td><\/td><\/tr>
59 \u2013 O controle dos atos administrativos\u2026<\/td>D<\/td><\/td><\/tr>
60 \u2013 A respeito das medidas\u2026<\/td>E<\/td>I \u2013 correta \u2013 artigo 116 do ECA
II \u2013 correta \u2013 artigo 117 do ECA
III \u2013 errado \u2013 art. 118, par. 2 do eca
IV \u2013 errado \u2013 artigo 120 do eca
V \u2013 errado \u2013 121, par. 3 do eca
VI \u2013 correto \u2013 art 124 do eca<\/td><\/tr>
61 \u2013 Recebida a peti\u00e7\u00e3o inicial, a autoridade\u2026<\/td>C<\/td>157, par. 3, do ECA<\/td><\/tr>
62 \u2013 Compete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico\u2026<\/td>A<\/td>alternativa II errada (artigo 211 do eca) e III errada tamb\u00e9m (intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todas as a\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o somente nas constitucionais) \u2013 art. 203 e 204 eca.<\/td><\/tr>
63 \u2013 S\u00e3o infra\u00e7\u00f5es administrativas\u2026<\/td>X<\/td>Pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o (mais de uma considerada a correta)<\/td><\/tr>
64 -A respeito do Marco Legal\u2026<\/td>E<\/td>artigo 2 da Lei<\/td><\/tr>
65 \u2013 A Resolu\u00e7\u00e3o n 231 do Conselho\u2026<\/td>B<\/td>art. 8, par. 3, da resolu\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
66 \u2013 Em mat\u00e9ria de recupera\u00e7\u00e3o judicial\u2026<\/td>D<\/td><\/td><\/tr>
67 \u2013 A Lei n\u00ba 14.112\/20 provocou\u2026<\/td>A<\/td><\/td><\/tr>
68 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sociedades\u2026<\/td>A<\/td><\/td><\/tr>
69 \u2013 Pelos princ\u00edpios que regem\u2026<\/td>E<\/td><\/td><\/tr>
70 \u2013 A senten\u00e7a de improced\u00eancia\u2026<\/td>A<\/td>Improced\u00eancia a\u00e7\u00e3o coletiva. Art. 103, \u00a7 CDC<\/td><\/tr>
71 \u2013 No tocante ao inqu\u00e9rito civil\u2026<\/td>E<\/td>Inqu\u00e9rito civil. Art. 20. Resolu\u00e7\u00e3o 1342 e art. 120 da 132 e 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba Res. 23 CNMP<\/td><\/tr>
72 \u2013 Quando ao compromisso de ajustamento\u2026<\/td>B<\/td>TAC \u2013 N\u00e3o depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial, mas sim do conselho; art. 82, \u00a7 4\u00ba Res. 1342<\/td><\/tr>
73 \u2013 A transa\u00e7\u00e3o firmada pelo Minist\u00e9rio\u2026<\/td>D<\/td>Todas V, S\u00famula 25 do do Conselho MP, art. 102, \u00a71\u00ba, II Resolu\u00e7\u00e3o 1342, e art. 19m II da Res;<\/td><\/tr>
74 \u2013 Na tutela dos direitos metaindividuais\u2026<\/td>D<\/td>Celebrar TAC n\u00e3o decorre da obrigatoriedade, mas sim do caso concreto<\/td><\/tr>
75 \u2013 De acordo com seu perfil\u2026<\/td>C<\/td>Todas est\u00e3o corretas<\/td><\/tr>
76 \u2013 Ressalvada a compet\u00eancia\u2026<\/td>A<\/td>Incorreta. Art. 93 do CDC<\/td><\/tr>
77 \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o\u2026<\/td>E<\/td>Incorreta. Art. 3\u00ba, II, C\u00f3d. Florestal;<\/td><\/tr>
78 \u2013 Em um inqu\u00e9rito civil, est\u00e1 sendo\u2026<\/td>D<\/td>Responsabilidade ambiental objetiva;<\/td><\/tr>
79 \u2013 Quanto ao estudo de impacto ambiental\u2026<\/td>C<\/td>I, II, III e V est\u00e3o corretas. Sobre impacto ambiental;<\/td><\/tr>
80 \u2013 Analise as seguintes afirma\u00e7\u00f5es\u2026<\/td>C<\/td>Todas est\u00e3o corretas<\/td><\/tr>
81 \u2013 O consumidor poder\u00e1 exercer\u2026<\/td>B<\/td>Direito de Arrependimento \u2013 art. 49 CDC<\/td><\/tr>
82 \u2013 Poder\u00e1 fixar \u00e1reas\u2026<\/td>B<\/td>Incorreta. Plano diretor \u00e9 aprovado por lei e n\u00e3o decreto. Art. 40 Estatuto das cidades<\/td><\/tr>
83 \u2013 O parcelamento do solo\u2026<\/td>E<\/td>Incorreta \u2013 Parcelamento do solo. Desacordo com o art. 4\u00ba, II Lei 6766\/79. Express\u00e3o inclusive \u00e9 Salvo.<\/td><\/tr>
84 \u2013 A Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra\u2026<\/td>A<\/td><\/td><\/tr>
85 \u2013 A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos\u2026 (art. 3\u00ba 3, letras\u2026)<\/td>D<\/td><\/td><\/tr>
86 \u2013 A Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos\u2026 (artigo 7\u00ba)<\/td>E<\/td><\/td><\/tr>
87 \u2013 O Estatuto da Pessoa Idosa\u2026<\/td>A<\/td><\/td><\/tr>
88 \u2013 O sistema de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u2026<\/td>B e D<\/td><\/td><\/tr>
89 \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o ao regime institu\u00eddo\u2026<\/td>A<\/td><\/td><\/tr>
90 \u2013 A Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021\u2026<\/td>C<\/td><\/td><\/tr>
91 \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o ao direito de acesso\u2026<\/td>A<\/td><\/td><\/tr>
92 \u2013 As contrata\u00e7\u00f5es por tempo\u2026<\/td>D<\/td><\/td><\/tr>
93 \u2013 O Munic\u00edpio doou im\u00f3vel p\u00fablico\u2026<\/td>A<\/td>A alternativa A tamb\u00e9m pode ser considerada a correta<\/td><\/tr>
94 \u2013 A submiss\u00e3o de um bem\u2026<\/td>C<\/td><\/td><\/tr>
95 \u2013 Nas concess\u00f5es comuns\u2026<\/td>C<\/td><\/td><\/tr>
96 \u2013 Leia as assertivas a seguir, relacionadas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o\u2026<\/td>D<\/td><\/td><\/tr>
97 \u2013 Com rela\u00e7\u00e3o ao regime institu\u00eddo\u2026<\/td>B<\/td><\/td><\/tr>
98 \u2013 Como j\u00e1 se disse alhures\u2026<\/td>B<\/td>ART. 288 + 284 CE e ART. 28-A CPP
<\/td><\/tr>
99 \u2013 Nenhuma autoridade poder\u00e1\u2026<\/td>A<\/td>A \u2013 ART. 236 CE (RESPOSTA)
B \u2013 ART. 357, \u00a73\u00ba CE
C \u2013 ART. 236, \u00a71\u00ba CE
D \u2013 ART. 262 CE + SUM 70 TSE
E\u2013 ART. 1\u00b0, I, \u201cq\u201d LC 64\/90<\/td><\/tr>
100 \u2013 As decis\u00f5es proferidas\u2026<\/td>C<\/td>A \u2013 ART. 121, \u00a74\u00b0, V CF
B \u2013 SUM 72 TSE
C \u2013 ART. 257, \u00a7 2\u00b0 CE (RESPOSTA)
D \u2013 ART. 362 CE<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

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