Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 5 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso, por apresentarem diverg\u00eancia doutrin\u00e1ria ou jurisprudencial, ou estarem incompletas, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 58, 61, 102, 107 e 116.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING de Procurador do Estado de Roraima<\/strong>,<\/a> em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/a><\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 140.<\/strong> Na referida situa\u00e7\u00e3o, foi correta a decis\u00e3o que n\u00e3o conheceu do agravo de peti\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as raz\u00f5es dessa esp\u00e9cie recursal devem delimitar, de forma justificada, a mat\u00e9ria e os valores impugnados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o est\u00e1 correta. O fundamento encontra-se no \u00a71\u00ba do art. 897 da CLT. Vejamos: \u201cCabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de peti\u00e7\u00e3o, das decis\u00f5es do Juiz ou Presidente, nas execu\u00e7\u00f5es; [\u2026] \u00a7 1\u00ba \u2013 O agravo de peti\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as mat\u00e9rias e os valores impugnados, permitida a execu\u00e7\u00e3o imediata da parte remanescente at\u00e9 o final, nos pr\u00f3prios autos ou por carta de senten\u00e7a\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 141.<\/strong> O agravo de peti\u00e7\u00e3o \u00e9 recurso pr\u00f3prio para impugnar decis\u00f5es proferidas na fase de execu\u00e7\u00e3o e tem prazo, em regra, de oito dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o est\u00e1 correta. De fato, o agravo de peti\u00e7\u00e3o tem cabimento em face das decis\u00f5es proferidas em execu\u00e7\u00e3o e tem como prazo 8 dias.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, tem-se o art. 897, da CLT, que assim orienta: \u201cCabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de peti\u00e7\u00e3o, das decis\u00f5es do Juiz ou Presidente, nas execu\u00e7\u00f5es;\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 142.<\/strong> A admissibilidade do recurso de revista interposto contra o ac\u00f3rd\u00e3o proferido no agravo de peti\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de viol\u00eancia direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o est\u00e1 correta, e tem como fundamento o \u00a7 2\u00ba do art. 896 da CLT, que assim disp\u00f5e: \u201cDas decis\u00f5es proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, n\u00e3o caber\u00e1 Recurso de Revista, salvo na hip\u00f3tese de ofensa direta e literal de norma da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u201d\u00a0<\/p>\n\n\n\n Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda p\u00fablica em ju\u00edzo, julgue os itens que se seguem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 148.<\/strong> O estado da federa\u00e7\u00e3o, quando representado em ju\u00edzo por seus procuradores, n\u00e3o precisa juntar instrumento de mandato nem comprovar o ato de nomea\u00e7\u00e3o, devendo o signat\u00e1rio, entretanto, declarar-se exercente do cargo de procurador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o est\u00e1 correta. A quest\u00e3o demanda o conhecimento do teor da s\u00famula 436 do TST, a seguir transcrita: \u201cI \u2013 A Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, quando representadas em ju\u00edzo, ativa e passivamente, por seus procuradores, est\u00e3o dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprova\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o. II \u2013 Para os efeitos do item anterior, \u00e9 essencial que o signat\u00e1rio ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, n\u00e3o bastando a indica\u00e7\u00e3o do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 149.<\/strong>\u00a0 Tratando-se de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas pl\u00farimas, a aferi\u00e7\u00e3o do que vem a ser obriga\u00e7\u00e3o de pequeno valor, para efeito de dispensa de forma\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio, deve ser realizada considerando-se os cr\u00e9ditos de cada reclamante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n CERTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o est\u00e1 correta. A quest\u00e3o trata da literariedade da OJ n\u00ba 9 do Tribunal Pleno do TST. Vejamos: \u201cTratando-se de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas pl\u00farimas, a aferi\u00e7\u00e3o do que vem a ser obriga\u00e7\u00e3o de pequeno valor, para efeito de dispensa de forma\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio e aplica\u00e7\u00e3o do disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 100 da CF\/88, deve ser realizada considerando-se os cr\u00e9ditos de cada reclamante.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 150<\/strong> A fazenda p\u00fablica, quando condenada subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas devidas pela empregadora principal, beneficia-se da limita\u00e7\u00e3o dos juros prevista na Lei n.\u00ba 9.494\/1997, que disciplina a aplica\u00e7\u00e3o da tutela antecipada contra a fazenda p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n ERRADO<\/strong> A quest\u00e3o est\u00e1 incorreta. O fundamento encontra-se na OJ n. 382 da SBDI-I do TST, que assim disp\u00f5e: \u201cA Fazenda P\u00fablica, quando condenada subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas devidas pela empregadora principal, n\u00e3o se beneficia da limita\u00e7\u00e3o dos juros, prevista no art. 1\u00ba-F da Lei n. 9.494, de 10.09.1997.\u201d<\/p>\n\n\n\nPROVA COMENTADA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Acesse todo o conte\u00fado da Prova em:\u00a0<\/strong>Gabarito Extraoficial PGE RR Procurador<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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