Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 2 quest\u00f5es pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o apresentarem nenhuma alternativa inteiramente correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 19 e 49.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING<\/a> de Provimento em Cart\u00f3rios do TJ-SC<\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta clicar no link abaixo:<\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA (<\/strong>clique aqui<\/strong><\/a>)<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Voc\u00eas tamb\u00e9m poder\u00e3o acompanhar todos os eventos atrav\u00e9s deste link:<\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial \u2013 Provimento de Cart\u00f3rios TJ-SC<\/a><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 08. No que se refere \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o dos tabeli\u00e3es de lavrar escrituras de invent\u00e1rio e partilha, assinale a op\u00e7\u00e3o correta \u00e0 luz da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 35\/2007 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Na escritura, a nomea\u00e7\u00e3o de um interessado como inventariante \u00e9 necess\u00e1ria e deve obedecer a ordem prevista no C\u00f3digo de Processo Civil. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A escritura somente pode ser lavrada se tiver ocorrido o recolhimento dos tributos incidentes no caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) A escritura de invent\u00e1rio e partilha pode ser retificada, caso apresente erros materiais, sendo necess\u00e1rio, para tanto, o consentimento de todos os interessados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) N\u00e3o se admite a promo\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial por cession\u00e1rio de direitos heredit\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) A nomea\u00e7\u00e3o do inventariante dever\u00e1 ser efetuada obrigatoriamente na escritura de invent\u00e1rio e partilha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A resposta correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Apesar de ser obrigat\u00f3ria a nomea\u00e7\u00e3o, na escritura, de um interessado como inventariante, a ordem estabelecida no art. 617 do CPC n\u00e3o \u00e9 perempt\u00f3ria. \u00c9 o que consta do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do CNJ: \u201c\u00c9 obrigat\u00f3ria a nomea\u00e7\u00e3o de interessado, na escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha, para representar o esp\u00f3lio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es ativas ou passivas pendentes, sem necessidade de seguir a ordem prevista no art. 617 do C\u00f3digo de Processo Civil.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. Trata-se da literalidade do art. 15 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do CNJ: \u201cO recolhimento dos tributos incidentes deve anteceder a lavratura da escritura.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. A retifica\u00e7\u00e3o de erros materiais presentes na escritura pode ocorrer de of\u00edcio ou mediante requerimento de qualquer das partes, ou de seu procurador. N\u00e3o h\u00e1 necessidade, para tanto, do consentimento de todos os interessados, exigido, apenas, para a retifica\u00e7\u00e3o do teor da escritura p\u00fablica (e n\u00e3o de meros erros materiais que n\u00e3o modifiquem o seu conte\u00fado. Nestes termos, disp\u00f5e o art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do CNJ: \u201cA escritura p\u00fablica pode ser retificada desde que haja o consentimento de todos os interessados. Os erros materiais poder\u00e3o ser corrigidos, de of\u00edcio ou mediante requerimento de qualquer das partes, ou de seu procurador, por averba\u00e7\u00e3o \u00e0 margem do ato notarial ou, n\u00e3o havendo espa\u00e7o, por escritura\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria lan\u00e7ada no livro das escrituras p\u00fablicas e anota\u00e7\u00e3o remissiva.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. O art. 16 da Resolu\u00e7\u00e3o 35\/2007 do CNJ admite a promo\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial por cession\u00e1rio de direitos heredit\u00e1rios: \u201c\u00c9 poss\u00edvel a promo\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio extrajudicial por cession\u00e1rio de direitos heredit\u00e1rios, mesmo na hip\u00f3tese de cess\u00e3o de parte do acervo, desde que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. O inventariante pode ser nomeado tanto na escritura de invent\u00e1rio e partilha, quanto em documento apartado, escritura que antecede a lavratura do invent\u00e1rio, considerada o termo inicial do procedimento de invent\u00e1rio extrajudicial. \u00c9 o que se extrai do art. 11, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2007 do CNJ: \u201c\u00c9 obrigat\u00f3ria a nomea\u00e7\u00e3o de interessado, na escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha, para representar o esp\u00f3lio, com poderes de inventariante, no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es ativas ou passivas pendentes, sem necessidade de seguir a ordem prevista no art. 617 do C\u00f3digo de Processo Civil. O meeiro e os herdeiros poder\u00e3o, em escritura p\u00fablica anterior \u00e0 partilha ou \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o, nomear inventariante. O inventariante nomeado nos termos do \u00a71\u00ba poder\u00e1 representar o esp\u00f3lio na busca de informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e fiscais necess\u00e1rias \u00e0 conclus\u00e3o de neg\u00f3cios essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio e no levantamento de quantias para pagamento do imposto devido e dos emolumentos do invent\u00e1rio. A nomea\u00e7\u00e3o de inventariante ser\u00e1 considerada o termo inicial do procedimento de invent\u00e1rio extrajudicial.\u201d<\/p>\n\n\n\nPROVA COMENTADA TABELIONATO DE NOTAS<\/mark><\/h2>\n\n\n\n
Acesse todo o conte\u00fado da Prova em: <\/strong>Gabarito Extraoficial PGM SP Procurador<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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