Este material visa auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING PGM SP<\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta acessar o Gabarito Extraoficial PGM SP Procurador.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Todos os eventos poder\u00e3o ser acompanhados pelo artigo: Gabarito Extraoficial – Procurador PGM SP<\/a><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 84. Conforme a jurisprud\u00eancia do TST quanto aos diss\u00eddios individuais em que a fazenda p\u00fablica seja parte, estar\u00e1 sujeita ao reexame necess\u00e1rio a decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) contr\u00e1ria \u00e0 fazenda p\u00fablica, cuja condena\u00e7\u00e3o for em valor correspondente a mil sal\u00e1rios m\u00ednimos para os estados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) fundada em s\u00famula ou orienta\u00e7\u00f5es jurisprudencial do TST.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) fundamentada em ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recurso repetitivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) fundada em atendimento coincidente com orienta\u00e7\u00e3o vinculante firmada no \u00e2mbito administrativo do pr\u00f3prio ente p\u00fablico, consolidada em manifesta\u00e7\u00e3o, parecer ou s\u00famula administrativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) consubstanciada em entendimento firmado em incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata sobre o reexame necess\u00e1rio no processo do trabalho.<\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a Letra A, <\/strong>conforme a S\u00famula n\u00ba 303, do TST: \u201cFAZENDA P\u00daBLICA. REEXAME NECESS\u00c1RIO. (nova reda\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia do CPC de 2015) I – Em diss\u00eddio individual, est\u00e1 sujeita ao reexame necess\u00e1rio, mesmo na vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Fazenda P\u00fablica, salvo quando a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapassar o valor correspondente a: a) 1.000 (mil) sal\u00e1rios m\u00ednimos para a Uni\u00e3o e as respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico; b) 500 (quinhentos) sal\u00e1rios m\u00ednimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico e os Munic\u00edpios que constituam capitais dos Estados; c) 100 (cem) sal\u00e1rios m\u00ednimos para todos os demais Munic\u00edpios e respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico. II – Tamb\u00e9m n\u00e3o se sujeita ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o fundada em: a) s\u00famula ou orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas ou de assun\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia; d) entendimento coincidente com orienta\u00e7\u00e3o vinculante firmada no \u00e2mbito administrativo do pr\u00f3prio ente p\u00fablico, consolidada em manifesta\u00e7\u00e3o, parecer ou s\u00famula administrativa. III – Em a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho est\u00e1 sujeita ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio quando desfavor\u00e1vel ao ente p\u00fablico, exceto nas hip\u00f3teses dos incisos anteriores. IV – Em mandado de seguran\u00e7a, somente cabe reexame necess\u00e1rio se, na rela\u00e7\u00e3o processual, figurar pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico como parte prejudicada pela concess\u00e3o da ordem. Tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre na hip\u00f3tese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hip\u00f3tese de mat\u00e9ria administrativa.\u201d<\/p>\n\n\n\n As demais alternativas traduzem hip\u00f3teses em que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel o reexame necess\u00e1rio, \u00e0 luz da S\u00famula 303 do TST, que regula o reexame necess\u00e1rio na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 85. Assinale a op\u00e7\u00e3o correta acerca dos diss\u00eddios individuais e dos processos de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na justi\u00e7a do trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Caso sejam interpostos recursos ordin\u00e1rios separadamente por duas empresas solidariamente condenadas ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias, a primeira pe\u00e7a recursal requerendo a improced\u00eancia do pedido de horas extras e a segunda alegando ilegitimidade e solicitando a sua exclus\u00e3o de lide, o dep\u00f3sito recursal efetuado pela primeira recorrente ser\u00e1 suficiente para o julgamento de m\u00e9rito dos dois recursos pelo tribunal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Na audi\u00eancia de julgamento, o reclamado dever\u00e1 estar presente ou fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos e seja empregado da parte reclamada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) A peti\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da a\u00e7\u00e3o quanto aos direitos trabalhistas nela especificados, voltando a fluir a contagem a partir do dia \u00fatil seguinte ao do tr\u00e2nsito em julgado de decis\u00e3o que negar a homologa\u00e7\u00e3o do acordo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Se apenas o advogado do reclamado, sem a presen\u00e7a deste ou de seu preposto, estiver presente em audi\u00eancia de julgamento, ele poder\u00e1 apresentar os documentos necess\u00e1rios, mas a contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aceita pelo ju\u00edzo em virtude das aus\u00eancias mencionadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) O processo de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial ter\u00e1 in\u00edcio por peti\u00e7\u00e3o conjunta das partes, sendo obrigat\u00f3ria a representa\u00e7\u00e3o por advogado, ainda que comum a ambas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o trata sobre diss\u00eddios individuais e processos de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria na justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a Letra C. <\/strong>Conforme o art. 855-E, da CLT: \u201cA peti\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da a\u00e7\u00e3o quanto aos direitos nela especificados. Par\u00e1grafo \u00fanico. O prazo prescricional voltar\u00e1 a fluir no dia \u00fatil seguinte ao do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que negar a homologa\u00e7\u00e3o do acordo.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, conforme a S\u00famula n\u00ba 128, III, do TST: \u201cHavendo condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria de duas ou mais empresas, o dep\u00f3sito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o dep\u00f3sito n\u00e3o pleiteia sua exclus\u00e3o da lide\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, conforme art. 843, \u00a73\u00ba, da CLT: \u201cO preposto a que se refere o \u00a7 1o<\/sup> deste artigo n\u00e3o precisa ser empregado da parte reclamada. \u201c<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme art. 844, \u00a75\u00ba, da CLT: \u201cAinda que ausente o reclamado, presente o advogado na audi\u00eancia, ser\u00e3o aceitos a contesta\u00e7\u00e3o e os documentos eventualmente apresentados.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, conforme art. 855-B, \u00a71\u00ba, da CLT: \u201cO processo de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial ter\u00e1 in\u00edcio por peti\u00e7\u00e3o conjunta, sendo obrigat\u00f3ria a representa\u00e7\u00e3o das partes por advogado. \u00a7 1o<\/sup> As partes n\u00e3o poder\u00e3o ser representadas por advogado comum.\u201d<\/p>\n\n\n\nPROVA COMENTADA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROCURADOR<\/mark><\/mark> PGM SP <\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n
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