{"id":36964,"date":"2023-05-22T09:51:22","date_gmt":"2023-05-22T12:51:22","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=36964"},"modified":"2023-05-22T11:51:44","modified_gmt":"2023-05-22T14:51:44","slug":"stf-preve-julgar-criacao-de-juiz-das-garantias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/stf-preve-julgar-criacao-de-juiz-das-garantias\/","title":{"rendered":"STF prev\u00ea julgar cria\u00e7\u00e3o de Juiz das Garantias"},"content":{"rendered":"\n

Entenda o que \u00e9 Juiz das Garantias e como funcionar\u00e1 se for aprovado.<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ministra Rosa Weber, pautou para est\u00e1 quarta-feira (24), o julgamento da instala\u00e7\u00e3o do Juiz das Garantias. <\/p>\n\n\n\n

A figura foi implementada pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

O juiz de garantias \u00e9 um magistrado que atuaria s\u00f3 na fase de instru\u00e7\u00e3o do processo<\/strong> e seria respons\u00e1vel por fiscalizar a legalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal, autorizando medidas como pris\u00f5es, quebras de sigilo e mandados de busca e apreens\u00e3o. Tem a fun\u00e7\u00e3o de garantir os direitos individuais dos investigados.<\/p>\n\n\n\n

A partir do recebimento da den\u00fancia ou queixa<\/strong>, o caso passa para outro magistrado, o juiz da instru\u00e7\u00e3o e julgamento. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, ele ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas etapas seguintes (ouvir testemunhas e pela senten\u00e7a).<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Comarcas e Se\u00e7\u00f5es Judiciais com vara \u00fanica; com mais de uma vara, por\u00e9m apenas uma com compet\u00eancia criminal; e com mais de uma vara com compet\u00eancia criminal:<\/h4>\n\n\n
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O relat\u00f3rio apresenta ainda levantamento do volume de processos novos nessas comarcas e subse\u00e7\u00f5es<\/strong>, bem como o n\u00famero de procedimentos investigat\u00f3rios instaurados (inqu\u00e9ritos, autos de pris\u00e3o em flagrante, termos circunstanciados, representa\u00e7\u00e3o criminal\/not\u00edcia crime<\/strong>): <\/p>\n\n\n

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Dados estat\u00edsticos de estrutura e localiza\u00e7\u00e3o das unidades judici\u00e1rias com compet\u00eancia criminal\u201d (CNJ: 2020)<\/h4>\n\n\n
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Se for aprovado, teremos novos concursos? <\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 prov\u00e1vel que novos concursos sejam la\u00e7ados para suprir a alta demanda e tamb\u00e9m preencher locais que contam apenas com um magistrado. <\/p>\n\n\n\n

Sobre o cargo<\/h2>\n\n\n\n

Caso haja concurso<\/strong>, teremos vagas tanto no \u00e2mbito estadual<\/strong> quanto federal<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Para magistratura estadual<\/strong> o candidato dever\u00e1 comprovar Bacharelado em Direito + atividade jur\u00eddica (3 anos). <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para magistratura federal<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio ser bacharel em Direito e ter completado, no tempo da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, o tempo m\u00ednimo de tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

Atividades aceitas (Resolu\u00e7\u00e3o 75\/09 CNJ):<\/em><\/p>\n\n\n\n