Este material visa auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, tratam-se das quest\u00f5es 35, 92 e 94.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da Magistratura do Trabalho<\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta acessar o artigo: Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Todos os eventos poder\u00e3o ser acompanhados atrav\u00e9s do artigo Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 98 \u2013 O documento Princ\u00edpios de Yogyakarta, que trata da aplica\u00e7\u00e3o de normas de direitos humanos a quest\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o sexual identidade de g\u00eanero, preconiza que:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201c1. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Os seres humanos de todas as orienta\u00e7\u00f5es sexuais e identidades de g\u00e9nero t\u00eam o direito de desfrutar plenamente de todos os direitos humanos\u201d.\u00a0<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando tal enunciado, \u00e9 correto afirmar diante dos Princ\u00edpios de Bangalore sobre conduta judicial:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n a) no caso de diverg\u00eancia entre o nome social e o nome constante do registro civil, o magistrado deve utilizar o prenome registrado nos documentos oficiais, para se dirigir \u00e0 parte ou testemunha durante a audi\u00eancia, pois o uso do que consta do documento oficial determina o que \u00e9 ser imparcial;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) no caso de diverg\u00eancia entre o nome social e o nome constante do registro civil, o magistrado deve utilizar o nome social para se dirigir \u00e0 parte ou testemunha durante a audi\u00eancia, pois deve reconhecer compreender a diversidade na sociedade;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) em audi\u00eancia, \u00e9 facultativo ao magistrado utilizar o nome social ou o nome constante no registro civil da parte ou testemunha, conforme sua percep\u00e7\u00e3o, observadas as m\u00e1ximas da experi\u00eancia, e assim proceder no julgamento do caso;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) em audi\u00eancia, \u00e9 facultativo ao magistrado utilizar o g\u00e9nero que, na sua avalia\u00e7\u00e3o, melhor se adequar \u00e0 pessoa interlocutora, observadas as m\u00e1ximas da experi\u00eancia, e assim proceder no julgamento do caso;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) o magistrado dever\u00e1 utilizar apenas os dados j\u00e1 inclu\u00eddos no cadastramento inicial do processo eletr\u00f4nico, imparcialmente, e a insist\u00eancia do advogado no uso do nome social da parte ou testemunha enseja reprimenda por quem preside a audi\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o demanda do candidato a an\u00e1lise das alternativas com base nos Princ\u00edpios de Bangalore sobre conduta judicial. Com efeito, as normas de Bangalore exigem do juiz a observ\u00e2ncias de seis valores: 1) independ\u00eancia; 2) imparcialidade; 3) integridade; 4) idoneidade; 5) igualdade; e 6) compet\u00eancia e dilig\u00eancia.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n Para responder \u00e0 quest\u00e3o devemos nos ater ao princ\u00edpio da igualdade (Valor 5). O valor 5 \u201cIgualdade\u201d estabelece o seguinte princ\u00edpio: \u201cAssegurar a igualdade de tratamento de todos perante as cortes \u00e9 essencial para a devida execu\u00e7\u00e3o do of\u00edcio judicial\u201d. Em continuidade, o item 5.1 disp\u00f5e: \u201cUm juiz deve ser ciente e compreensivo quanto \u00e0 diversidade na sociedade e \u00e0s diferen\u00e7as que surgem de v\u00e1rias fontes, incluindo (mas n\u00e3o limitadas \u00e0) ra\u00e7a, cor, sexo, religi\u00e3o, origem nacional, casta, defici\u00eancia, idade, estado civil, orienta\u00e7\u00e3o sexual, status social e econ\u00f4mico e outras causas (\u2018raz\u00f5es indevidas\u2019)\u201d.<\/p>\n\n\n\n Verifica-se, portanto, que dentre as alternativas, a constante na letra B \u00e9 aquela que atende ao princ\u00edpio da igualdade, uma vez que exige do magistrado estar atento \u00e0s diversidades sociais, incluindo a orienta\u00e7\u00e3o sexual, devendo respeitar o nome social da pessoa para se dirigir ou se referir a ela no decorrer do processo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 99 \u2013 Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad Cont\u00ednua), realizada pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), no segundo trimestre de 2022, enquanto os homens n\u00e3o negros (= brancos + amarelos + ind\u00edgenas) receberam a remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia R$ 3.708,00, as mulheres n\u00e3o negras (= brancas + amarelas e ind\u00edgenas) receberam R$ 2.274,00, os homens negros (= negros + pardos) receberam R$ 2.142,00 e as mulheres negras (= negras + pardas), R$ 1.715,00.\u00a0<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Com base nesses dados, \u00e9 correto afirmar que:\u00a0<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n a) a igualdade salarial entre homens e mulheres n\u00e3o \u00e9 objeto de conven\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) as diferen\u00e7as de remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o resultantes de escolhas pessoais quanto aos estudos e \u00e0 profiss\u00e3o escolhida ao longo das gera\u00e7\u00f5es e, por isso, n\u00e3o importam aos direitos humanos sociais;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) as desigualdades no mercado de trabalho v\u00e3o se diluir com o decorrer do tempo em raz\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade formal e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de outros mecanismos jur\u00eddicos para enfrent\u00e1-las;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) as diferen\u00e7as de remunera\u00e7\u00e3o apenas refletem o n\u00famero de horas trabalhadas por integrantes de cada grupo social, o que demonstra o m\u00e9rito de cada um, afastando a legitimidade de pol\u00edticas especiais e a\u00e7\u00f5es afirmativas.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) a desigualdade salarial pode ser melhor compreendida a partir do conceito da discrimina\u00e7\u00e3o m\u00faltipla ou agravada, que encontra fundamento na Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A letra A est\u00e1 incorreta, uma vez que a igualdade de remunera\u00e7\u00e3o de homens e mulheres por trabalho de igual valor \u00e9 tema tratado pela Conven\u00e7\u00e3o n. 100 da OIT \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n A letra B est\u00e1 incorreta, porquanto as diferen\u00e7as de remunera\u00e7\u00e3o, conforme apontado pela pr\u00f3pria quest\u00e3o, s\u00e3o decorrentes da discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e de cor, dentre outros fatos, de modo que s\u00e3o tratadas em diversos diplomas internacionais de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n A letra C est\u00e1 incorreta. O princ\u00edpio da igualdade formal demanda o tratamento igualit\u00e1rio perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. Todavia, n\u00e3o garante a diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades encontradas no mercado de trabalho, as quais requererem o manejo de pol\u00edticas p\u00fablicas e de a\u00e7\u00f5es afirmativas para que a desigualdade se torne menor, como por exemplo as cotas raciais em faculdades.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A letra D est\u00e1 incorreta. Conforme j\u00e1 apontado, a diferen\u00e7a salarial deriva da pr\u00f3pria discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e de cor, como apontado pelos n\u00fameros expostos pela quest\u00e3o, que s\u00e3o fatores que demandam a\u00e7\u00f5es afirmativas para que a desigualdade se torne menor.<\/p>\n\n\n\n A letra E est\u00e1 correta. Conforme item 1 do art. 1\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia: \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o racial \u00e9 qualquer distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou prefer\u00eancia, em qualquer \u00e1rea da vida p\u00fablica ou privada, cujo prop\u00f3sito ou efeito seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exerc\u00edcio, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplic\u00e1veis aos Estados Partes. A discrimina\u00e7\u00e3o racial pode basear-se em ra\u00e7a, cor, ascend\u00eancia ou origem nacional ou \u00e9tnica\u201d.<\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia, o item 3 do mesmo artigo estabelece: \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o m\u00faltipla ou agravada \u00e9 qualquer prefer\u00eancia, distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o baseada, de modo concomitante, em dois ou mais crit\u00e9rios dispostos no Artigo 1.1, ou outros reconhecidos em instrumentos internacionais, cujo objetivo ou resultado seja anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exerc\u00edcio, em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplic\u00e1veis aos Estados Partes, em qualquer \u00e1rea da vida p\u00fablica ou privada\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 100 \u2013 A empregada que sofreu de paralisia cerebral na inf\u00e2ncia e ficou com graves sequelas quanto ao funcionamento de seus membros inferiores, foi contratada pelo banco \u201cem vaga para pessoa com defici\u00eancia\u201d. No decorrer do contrato de trabalho, o banco alterou o local de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para uma ag\u00eancia a vinte quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia da resid\u00eancia de trabalhadora, o que passou a ensejar baldea\u00e7\u00f5es em \u00f4nibus e metr\u00f4, tornando mais longo e dif\u00edcil seu deslocamento. A empregada ingressa com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e pede altera\u00e7\u00e3o do local de trabalho para uma ag\u00eancia pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia, para a qual conseguisse se deslocar sozinha com menos tempo e menor dificuldade. O banco afirma que o atual local de trabalho atende aos requisitos de acessibilidade, recusando-se a alterar a lota\u00e7\u00e3o da reclamante para uma ag\u00eancia mais pr\u00f3xima.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma solu\u00e7\u00e3o atenta aos direitos da pessoa com defici\u00eancia consideraria:\u00a0<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n a) o pedido improcedente por n\u00e3o existir direito subjetivo a trabalhar em um local pr\u00f3ximo de sua resid\u00eancia;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) n\u00e3o caber ao Poder Judici\u00e1rio interferir no \u00e2mbito do poder diretivo do empregador, que determina com exclusividade a forma de execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) n\u00e3o reconhecer o direito, pois atender \u00e0s medidas adaptativas pode ter o efeito inverso de ampliar a discrimina\u00e7\u00e3o contra as pessoas com defici\u00eancia;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) o pedido improcedente, pois constituiria conduta discriminat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o aos demais colegas de trabalho, inclusive outras pessoas com defici\u00eancia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) que a altera\u00e7\u00e3o do local de trabalho da reclamante para uma ag\u00eancia de acesso mais f\u00e1cil equivaleria \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, pois leva em conta a especificidade de seu caso concreto e n\u00e3o gera carga excessiva ou desproporcional ao empregador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o requer do candidato a an\u00e1lise da problem\u00e1tica com observ\u00e2ncia aos direitos da pessoa com defici\u00eancia. Com efeito, a norma a ser observada \u00e9 aquela disposta na Lei n. 13.146\/15, que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n O art. 34 do referido Estatuto assegura o direito ao trabalho, nos seguintes termos: \u201cA pessoa com defici\u00eancia tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceita\u00e7\u00e3o, em ambiente acess\u00edvel e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas\u201d. Al\u00e9m disso, vale ressaltar a conceitua\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis, apresentada no inc. VI do art. 3\u00ba da 13.146\/15, segundo o qual: \u201cPara fins de aplica\u00e7\u00e3o desta Lei, consideram-se: [\u2026] VI \u2013 adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis: adapta\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00f5es e ajustes necess\u00e1rios e adequados que n\u00e3o acarretem \u00f4nus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com defici\u00eancia possa gozar ou exercer, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais\u201d.<\/p>\n\n\n\n De fato, considerando que a contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorrera para vaga reservada \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, a altera\u00e7\u00e3o do local de trabalho da reclamante para uma ag\u00eancia de acesso mais f\u00e1cil equivaleria \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, pois leva em conta a especificidade de seu caso concreto e n\u00e3o gera carga excessiva ou desproporcional ao empregado.<\/p>\n\n\n\nPROVA COMENTADA DIREITOS HUMANOS E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Acesse todo o conte\u00fado da Prova em:\u00a0<\/strong>Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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