Este material visa auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, tratam-se das quest\u00f5es 35, 92 e 94.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da Magistratura do Trabalho<\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta acessar o artigo: Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Todos os eventos poder\u00e3o ser acompanhados atrav\u00e9s do artigo Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 94 – A respeito da recupera\u00e7\u00e3o judicial da sociedade empres\u00e1ria, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) \u00e9 vedada a previs\u00e3o, no plano de recupera\u00e7\u00e3o sujeito \u00e0 supervis\u00e3o judicial, de obriga\u00e7\u00f5es excedentes ao prazo bienal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) O plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o poder\u00e1 prever prazo superior a trinta dias para pagamento de cr\u00e9ditos trabalhistas de qualquer natureza.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) \u00e0 conclus\u00e3o bem-sucedida da recupera\u00e7\u00e3o judicial se opera automaticamente, ap\u00f3s os dois anos de homologa\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) \u00e9 poss\u00edvel a convola\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial em fal\u00eancia ap\u00f3s o transcurso do prazo bienal de supervis\u00e3o judicial, enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o judicial de encerramento da recupera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) O prazo bienal do estado recuperacional do devedor representa o per\u00edodo para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do plano de recupera\u00e7\u00e3o e se sujeitar\u00e1 \u00e0 supervis\u00e3o exclusiva da assembleia geral de credores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quest\u00e3o pass\u00edvel de recurso<\/strong>, pois n\u00e3o h\u00e1 alternativa plenamente correta, mas a quest\u00e3o sugerida como correta \u00e9 alternativa letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 na lei de recupera\u00e7\u00e3o essa veda\u00e7\u00e3o, sendo plenamente cab\u00edvel a institui\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es para al\u00e9m do bi\u00eanio.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. O prazo geral para pagamento dos d\u00e9bitos trabalhistas \u00e9 de um ano, conforme artigo 54 da Lei 11.101\/05.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. O encerramento da recupera\u00e7\u00e3o realmente se dar\u00e1 ao final do bi\u00eanio com o cumprimento integral e bem-sucedido do plano de recupera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o de forma autom\u00e1tica, sendo necess\u00e1ria senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo recuperacional, nos termos do artigo 63 da Lei 11.101\/05<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Ap\u00f3s o bi\u00eanio \u00e9 poss\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia da empresa em recupera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o ser\u00e1 considerada convola\u00e7\u00e3o, mas decreta\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 94 da Lei 11.101\/05 devendo ser requerida por credor diante de descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o assumida no plano, como bem disp\u00f5e o artigo 62 da citada lei.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. A supervis\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o cabe apenas a Assembleia Geral de Credores, mas ao Administrador Judicial e ao pr\u00f3prio juiz da fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 95 – A sociedade XXX, que desenvolve atividade de cursos de l\u00ednguas, tem como maior canal de publicidade e promo\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os os provedores de busca na internet. A sociedade YYY, sua concorrente na atividade desenvolvida, contratou servi\u00e7o de publicidade paga de um dos provedores de busca mais utilizados pelos usu\u00e1rios da internet. Com base no uso de certas palavras-chave, dentre elas, a marca registrada da sociedade XXX, a sociedade YYY visa colocar em destaque e preced\u00eancia o conte\u00fado pretendido por ela, anunciante pagador por meio de links patrocinados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre o caso, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) a sociedade YYY infringe a legisla\u00e7\u00e3o de propriedade industrial quando elege, em links patrocinados, palavra-chave que \u00e9 marca registrada da sociedade XXX.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) a sociedade YYY, devido ao uso indevido de sua marca registrada pela sociedade XXX, faz jus a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, sendo necess\u00e1ria \u00e0 prova do abalo reputacional sofrido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) a sociedade YYY n\u00e3o comete ato il\u00edcito, na medida em que o consumidor \u00e9 capaz de reconhecer que o servi\u00e7o por ela oferecido n\u00e3o se confunde com aquele prestado pelo seu concorrente, sociedade XXX.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) a sociedade YYY n\u00e3o comete ato il\u00edcito, pois a contrata\u00e7\u00e3o de links patrocinados com o provedor de buscas \u00e9 l\u00edcita, respaldada pelas normas de direito contratual, sendo, portanto, v\u00e1lida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) o uso da express\u00e3o “XXX” quando atrelada \u00e0 express\u00e3o “curso de ingl\u00eas\u201d pela sociedade YYY n\u00e3o configura uso indevido da marca e pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal, na medida em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reconhecer o desvio de clientela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta e as alternativas C, D e E est\u00e3o incorretas. O tema foi apreciado pelo STJ no REsp n\u00ba 1937989 \/ SP, tendo decido da seguinte forma: “(…) infringe a legisla\u00e7\u00e3o de propriedade industrial aquele que ele como palavra-chave, em links patrocinados, marcas registradas por um concorrente, configurando-se o desvio de clientela, que caracteriza ato de concorr\u00eancia desleal, reprimida pelo art. 195, III e V, da Lei da Propriedade Industrial e pelo art. 10 bis, da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris para Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Industrial. (…). Utilizar a marca de um concorrente como palavra-chave para direcionar o consumidor do produto ou servi\u00e7o para o link do concorrente usurpador \u00e9 capaz de causar confus\u00e3o quanto aos produtos oferecidos ou a atividade exercida pelos concorrentes. Ainda, a pr\u00e1tica desleal conduz a processo de dilui\u00e7\u00e3o da marca no mercado e preju\u00edzo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria, pela redu\u00e7\u00e3o da visibilidade (…)”<\/em><\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. No caso de uso indevido de marca, os danos morais s\u00e3o in re ipsa<\/em>, conforme decido no REsp n\u00ba 1674375 \/ SP.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 96 – Sobre a incorpora\u00e7\u00e3o de sociedade por a\u00e7\u00e3o, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) na incorpora\u00e7\u00e3o, uma ou mais sociedades se unem para formar uma sociedade nova;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) o acionista passa a participar de nova sociedade, desde que consinta quanto ao procedimento de incorpora\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) a sociedade sucessora poder\u00e1 ser companhia aberta ou fechada, ainda que \u00e0 incorporada seja companhia aberta;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) na incorpora\u00e7\u00e3o de companhia aberta, o acionista tem o direito ao recesso, mediante reembolso do valor de suas a\u00e7\u00f5es, em casos excepcionais;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) credor prejudicado ter\u00e1 at\u00e9 noventa dias para requerer judicialmente a anula\u00e7\u00e3o da Incorpora\u00e7\u00e3o, a contar da publica\u00e7\u00e3o dos atos relativos \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A alternativa traz a descri\u00e7\u00e3o de fus\u00e3o e n\u00e3o de incorpora\u00e7\u00e3o, conforme artigo 228 da Lei 6.404\/76<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 tal previs\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. Nos termos do artigo 223 da Lei 6.0404\/76, a incorpora\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita entre empresas de tipos iguais ou diferentes.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. O direito de recesso se d\u00e1 apenas em companhias fechadas e n\u00e3o em abertas, conforme exegese dos artigos 136, 137 e 230 da Lei 6.0404\/76.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta. O prazo para pleitear a anula\u00e7\u00e3o \u00e9 de 60 dias e n\u00e3o 90 dias, como traz o artigo 232 da Lei 6.0404\/76.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 97 – Jo\u00e3o contrata com a sociedade Z o arrendamento mercantil de um carro. Pelo acordado expressamente no contrato, Jo\u00e3o, arrendat\u00e1rio, em caso de inadimplemento a ele imputado, ficaria obrigado ao pagamento integral do valor contratado reconhecendo-se o vencimento antecipado da d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre o acordado contratualmente, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) somente pode ser reconhecido o vencimento antecipado da d\u00edvida nas hip\u00f3teses previstas no Art. 333 do C\u00f3digo Civil, dentre as quais se destaca o concurso de credores;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) a sociedade Z tem direito n\u00e3o s\u00f3 ao pagamento integral do valor contratado, como tamb\u00e9m o de reaver o bem arrendado por meio de a\u00e7\u00e3o judicial de busca e apreens\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) \u00e0 cl\u00e1usula que reconhece o vencimento antecipado da d\u00edvida decorrente do inadimplemento do arrendat\u00e1rio \u00e9 v\u00e1lida, sendo facultado \u00e0 sociedade Z \u00e0 cobran\u00e7a integral do valor antes do termo aven\u00e7ado;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Jo\u00e3o pode exigir a restitui\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos, pois tal cl\u00e1usula contratual deve ser reconhecida com excessivamente onerosa, gerando o enriquecimento il\u00edcito da sociedade Z, o que permite \u00e0 sua revis\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) sendo o contrato de arrendamento mercantil classificado como de fornecimento de produto regido pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), a cl\u00e1usula que prev\u00ea o vencimento antecipado \u00e9 abusiva, com base no Art. 51 do CDC.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta e as alternativas A, D e E est\u00e3o incorretas. O tema foi apreciado pelo STJ no REsp n\u00ba 1699184 \/ SP, tendo decido da seguinte forma: “(…) O art. 333 do CC disciplina o vencimento extraordin\u00e1rio da d\u00edvida, possibilitando sua exig\u00eancia antes do termo originalmente pactuado. A lei n\u00e3o estabelece qual o n\u00famero de parcelas inadimplidas \u00e9 capaz de gerar a antecipa\u00e7\u00e3o, sendo poss\u00edvel \u00e0s partes estabelecer que a impontualidade de uma \u00fanica parcela gere tal efeito. Ademais, \u00e9 exemplificativo o rol do dispositivo, podendo a autonomia da vontade eleger outras situa\u00e7\u00f5es de antecipa\u00e7\u00e3o. (…).N\u00e3o \u00e9 abusiva a cl\u00e1usula contratual que prev\u00ea o vencimento antecipado do contrato (…) “<\/em><\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Com o pagamento integral do valor contratado n\u00e3o h\u00e1 motivos para busca e apreens\u00e3o do bem, sob pena de se caracterizar enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\nPROVA COMENTADA DIREITO EMPRESARIAL<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Acesse todo o conte\u00fado da Prova em: <\/strong>Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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