Este material visa auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, tratam-se das quest\u00f5es 35, 92 e 94.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da Magistratura do Trabalho<\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta acessar o artigo: Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Todos os eventos poder\u00e3o ser acompanhados atrav\u00e9s do artigo Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 83 – “A merendeira desce, o \u00f4nibus sai<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dona Maria j\u00e1 se foi, s\u00f3 depois \u00e9 que o Sol nasce<\/strong><\/p>\n\n\n\n De madruga \u00e9 que as aranha tece no breu<\/strong><\/p>\n\n\n\n E amantes ofegantes v\u00e3o pro mundo de Morfeu<\/strong><\/p>\n\n\n\n E o Sol s\u00f3 vem depois<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Sol s\u00f3 vem depois” <\/strong><\/p>\n\n\n\n Emicida, 2019<\/strong><\/p>\n\n\n\n Profiss\u00f5es relacionadas ao trabalho reprodutivo (trabalho dom\u00e9stico e de cuidado) s\u00e3o preponderantemente ocupadas por mulheres, tais como: auxiliares na \u00e1rea de sa\u00fade, trabalhadoras dom\u00e9sticas, professoras no ensino infantil, bab\u00e1s, cuidadoras de idosos ou pessoas doentes, trabalhadoras na \u00e1rea de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o. O trabalho reprodutivo \u00e9 o que assegura a vida e a reprodu\u00e7\u00e3o social – j\u00e1 parou para pensar quantas pessoas cuidaram para que voc\u00ea pudesse fazer esta prova hoje?<\/strong><\/p>\n\n\n\n No entanto, em geral, s\u00e3o profiss\u00f5es desvalorizadas e com baixa remunera\u00e7\u00e3o. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad Cont\u00ednua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), no 4\u00ba trimestre de 2021, 5,7 milh\u00f5es de pessoas estavam ocupadas em trabalhos dom\u00e9sticos, das quais 92% s\u00e3o mulheres, das quais 65% s\u00e3o negras; 4,2 milh\u00f5es trabalhavam sem carteira assinada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c0 luz da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Dom\u00e9sticos (n\u00ba 189) da OIT, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) trabalho dom\u00e9stico \u00e9 aquele executado em ou para um ou mais domic\u00edlios, como ocupa\u00e7\u00e3o profissional e de forma n\u00e3o ocasional ou espor\u00e1dica, no marco de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) o conceito de trabalho dom\u00e9stico na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 tem como requisito a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por mais de dois dias na semana no \u00e2mbito residencial de pessoa ou fam\u00edlia;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) trabalho dom\u00e9stico \u00e9 aquele prestado sem objetivo de lucro em ambiente familiar e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de idade m\u00ednima;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o visa ao lucro nem tem car\u00e1ter profissional e, por isso, n\u00e3o enseja medidas que assegurem a seguran\u00e7a e a sa\u00fade no ambiente de trabalho;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) no contrato de trabalho dom\u00e9stico, \u00e9 poss\u00edvel que o empregador retenha os documentos de viagem e de identidade do trabalhador ou trabalhadora migrante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta, conforme a previs\u00e3o do art. 1\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 da OIT: \u201cPara o prop\u00f3sito desta Conven\u00e7\u00e3o: a. o termo “trabalho dom\u00e9stico” designa o trabalho executado em ou para um domic\u00edlio ou domic\u00edlios; b. o termo “trabalhadores dom\u00e9sticos” designa toda pessoa, do sexo feminino ou masculino, que realiza um trabalho dom\u00e9stico no marco de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho; c. uma pessoa que executa o trabalho dom\u00e9stico apenas ocasionalmente ou esporadicamente, sem que este trabalho seja uma ocupa\u00e7\u00e3o profissional, n\u00e3o \u00e9 considerada trabalhador dom\u00e9stico\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 n\u00e3o prev\u00ea esse requisito. Em verdade, tal disposi\u00e7\u00e3o vem expressa no art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 150 de 2015: \u201cAo empregado dom\u00e9stico, assim considerado aquele que presta servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade n\u00e3o lucrativa \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia, no \u00e2mbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, conforme a previs\u00e3o do art. 4\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 da OIT: \u201c1. Todo Membro dever\u00e1 estabelecer uma idade m\u00ednima para os trabalhadores dom\u00e9sticos, em conson\u00e2ncia com as disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Idade M\u00ednima, 1973 (n\u00b0 138), e a Conven\u00e7\u00e3o sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, 1999 (n\u00b0 182), idade que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior \u00e0 idade m\u00ednima estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o nacional para os trabalhadores em geral (…)\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 13 da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 da OIT: \u201c1. Todo trabalhador dom\u00e9stico tem direito a um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel. Todo Membro, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e a pr\u00e1tica nacionais, dever\u00e1 adotar medidas eficazes, com devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0s caracter\u00edsticas espec\u00edficas do trabalho dom\u00e9stico, a fim de assegurar a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho dos trabalhadores dom\u00e9sticos (…)\u201d. Al\u00e9m disso, o trabalho dom\u00e9stico tem car\u00e1ter profissional, conforme exposto no fundamento da alternativa A. <\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, conforme a previs\u00e3o do art. 9\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 da OIT: \u201c1. Cada Membro dever\u00e1 tomar medidas para assegurar que os trabalhadores dom\u00e9sticos: (…) c. tenham o direito de manter em sua posse seus documentos de viagem e identidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 84 – “Amou daquela vez como se fosse m\u00e1quina<\/strong><\/p>\n\n\n\n Beijou sua mulher como se fosse l\u00f3gico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ergueu no patamar quatro paredes fl\u00e1cidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sentou pra descansar como se fosse um p\u00e1ssaro<\/strong><\/p>\n\n\n\n E flutuou no ar como se fosse um pr\u00edncipe<\/strong><\/p>\n\n\n\n E se acabou no ch\u00e3o feito um pacote b\u00eabado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Morreu na contram\u00e3o atrapalhando o s\u00e1bado” <\/strong><\/p>\n\n\n\n Chico Buarque, 1971<\/strong><\/p>\n\n\n\n No mesmo ano em que o Brasil foi tricampe\u00e3o mundial no futebol (1970), foi tamb\u00e9m campe\u00e3o mundial no n\u00famero de acidentes de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O n\u00famero de acidentes de trabalho e de \u00f3bitos deles decorrentes ainda \u00e9 alto no Brasil, e especialistas afirmam que o \u00edndice de subnotifica\u00e7\u00e3o esconde um volume ainda maior. A seguran\u00e7a e a medicina no trabalho s\u00e3o, portanto, essenciais para garantir a vida saud\u00e1vel e produtiva de quem trabalha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a prote\u00e7\u00e3o internacional quanto \u00e0 sa\u00fade e medicina do trabalho \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) o Brasil ratificou tanto a Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a e Sa\u00fade dos Trabalhadores (n\u00ba 155) quanto a Conven\u00e7\u00e3o do Quadro Promocional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional (n\u00ba 187);<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) embora o assunto sa\u00fade e medicina seja relevante, ele ainda n\u00e3o \u00e9 considerado um direito fundamental pela OIT;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) o princ\u00edpio de um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel recentemente passou a ser considerado uma das cinco categorias de Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho pela OIT;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) como a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 155 n\u00e3o foi ratificada pelo Brasil, o Estado brasileiro n\u00e3o est\u00e1 comprometido a respeit\u00e1-la nem a promov\u00ea-la;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 187 foi ratificada pelo Brasil, mas o Estado brasileiro n\u00e3o a vem respeitando.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a e Sa\u00fade dos Trabalhadores (n\u00ba 155) mas n\u00e3o ratificou a Conven\u00e7\u00e3o do Quadro Promocional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional (n\u00ba 187).<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois o direito \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho foi acrescentado aos Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, pois o direito \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho foi acrescentado aos Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Al\u00e9m dessa nova categoria, j\u00e1 existiam quatro categorias de Princ\u00edpios e Direitos fundamentais no Trabalho: a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva; b) a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de trabalho for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio; c) a aboli\u00e7\u00e3o efetiva do trabalho infantil; e d) a elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de emprego e ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 155 foi ratificada pelo Brasil e est\u00e1 consolidada no Decreto n\u00ba 10.088. Assim, deve o Estado brasileiro respeit\u00e1-la e promov\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois o Brasil n\u00e3o ratificou a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 187.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 85 – Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), \u00e9 correto afirmar que: <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) s\u00e3o tratados particulares, discutidos, aprovados e assinados exclusivamente por representantes dos Estados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) visam apenas \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de vantagens, presta\u00e7\u00f5es e contrapresta\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, como outros tratados internacionais;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) buscam universalizar as normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, com a incorpora\u00e7\u00e3o no direito interno dos Estados-membros;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) t\u00eam destinat\u00e1rios certos e a ades\u00e3o s\u00f3 pode se dar no momento da aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o em Assembleia Geral;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) o descumprimento de uma conven\u00e7\u00e3o da OIT por alguma das partes prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que compromete a execu\u00e7\u00e3o do tratado como um todo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. As Conven\u00e7\u00f5es da OIT s\u00e3o tratados internacionais e, conforme a previs\u00e3o do art. 19 da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT): \u201c(…) 5. Tratando-se de uma conven\u00e7\u00e3o: a) ser\u00e1 dado a todos os Estados-Membros conhecimento da conven\u00e7\u00e3o para fins de ratifica\u00e7\u00e3o; b) cada um dos Estados-Membros compromete-se a submeter, dentro do prazo de um ano, a partir do encerramento da sess\u00e3o da Confer\u00eancia (ou, quando, em raz\u00e3o de circunst\u00e2ncias excepcionais, tal n\u00e3o for poss\u00edvel, logo que o seja, sem nunca exceder o prazo de 18 meses ap\u00f3s o referido encerramento), a conven\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade ou autoridades em cuja compet\u00eancia entre a mat\u00e9ria, a fim de que estas a transformem em lei ou tomem medidas de outra natureza\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois afirma o pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT): \u201cConsiderando que existem condi\u00e7\u00f5es de trabalho que implicam, para grande n\u00famero de indiv\u00edduos, mis\u00e9ria e priva\u00e7\u00f5es, e que o descontentamento que da\u00ed decorre p\u00f5e em perigo a paz e a harmonia universais, e considerando que \u00e9 urgente melhorar essas condi\u00e7\u00f5es no que se refere, por exemplo, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das horas de trabalho, \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de uma dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do dia e da semana de trabalho, ao recrutamento da m\u00e3o-de-obra, \u00e0 luta contra o desemprego (…). As Altas Partes Contratantes, movidas por sentimentos de justi\u00e7a e humanidade e pelo desejo de assegurar uma paz mundial duradoura, visando os fins enunciados neste pre\u00e2mbulo, aprovam a presente Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, pois as Conven\u00e7\u00f5es da OIT s\u00e3o tratados multilaterais, com for\u00e7a normativa, que se inserem no direito interno visando a universaliza\u00e7\u00e3o das normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme a previs\u00e3o do art. 19 da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT): \u201c(…) 5. Tratando-se de uma conven\u00e7\u00e3o: a) ser\u00e1 dado a todos os Estados-Membros conhecimento da conven\u00e7\u00e3o para fins de ratifica\u00e7\u00e3o; b) cada um dos Estados-Membros compromete-se a submeter, dentro do prazo de um ano, a partir do encerramento da sess\u00e3o da Confer\u00eancia (ou, quando, em raz\u00e3o de circunst\u00e2ncias excepcionais, tal n\u00e3o for poss\u00edvel, logo que o seja, sem nunca exceder o prazo de 18 meses ap\u00f3s o referido encerramento), a conven\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade ou autoridades em cuja compet\u00eancia entre a mat\u00e9ria, a fim de que estas a transformem em lei ou tomem medidas de outra natureza; c) os Estados-Membros dar\u00e3o conhecimento ao Diretor-Geral da Reparti\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho das medidas tomadas, em virtude do presente artigo, para submeter a conven\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade ou autoridades competentes, comunicando-lhe, tamb\u00e9m, todas as informa\u00e7\u00f5es sobre as mesmas autoridades e sobre as decis\u00f5es que estas houverem tomado; d) o Estado-Membro que tiver obtido o consentimento da autoridade, ou autoridades competentes, comunicar\u00e1 ao Diretor-Geral a ratifica\u00e7\u00e3o formal da conven\u00e7\u00e3o e tomar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para efetivar as disposi\u00e7\u00f5es da dita conven\u00e7\u00e3o (…)\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois o descumprimento de uma Conven\u00e7\u00e3o da OIT por alguma das partes n\u00e3o prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 86 – Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 internaliza\u00e7\u00e3o de tratados internacionais de direitos humanos e Conven\u00e7\u00f5es da OIT, \u00e9 correto afirmar que: <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) todos os tratados internacionais que abarcam normas materialmente constitucionais s\u00e3o equivalentes \u00e0s normas formalmente constitucionais, portanto, o controle concentrado de constitucionalidade \u00e9 o que analisa a compatibilidade da lei com a norma contida em qualquer tratado internacional vigente no Brasil;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) a produ\u00e7\u00e3o legislativa nacional deve observar a dupla Compatibilidade vertical material, ou seja, deve respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, bem como os tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) a contrariedade de nova lei com qualquer tratado internacional vigente no Brasil \u00e9 pass\u00edvel de controle concentrado de convencionalidade;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) a compatibilidade entre lei e tratados internacionais de direitos humanos, incluindo Conven\u00e7\u00f5es da OIT, se d\u00e1 por meio de controle difuso de convencionalidade apenas se forem equivalentes a emenda constitucional;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) o princ\u00edpio internacional pro homine n\u00e3o se aplica no plano interno, pois n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana ou o princ\u00edpio da preval\u00eancia dos direitos humanos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Os tratados internacionais que abarcam normas materialmente constitucionais n\u00e3o s\u00e3o, necessariamente, equivalentes \u00e0s normas formalmente constitucionais. Apenas aqueles tratados de direitos humanos que ingressarem no ordenamento jur\u00eddico seguindo o rito especial do art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 que possuem esse status. Declara o referido artigo: \u201c(…) \u00a7 3\u00ba Os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tr\u00eas quintos dos votos dos respectivos membros, ser\u00e3o equivalentes \u00e0s emendas constitucionais\u201d. Segundo Valerio Mazzuoli, o controle concentrado de constitucionalidade, tendo como paradigma o tratado internacional, \u00e9 poss\u00edvel apenas quando este for formalmente e materialmente constitucional.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. De acordo com Valerio Mazzuoli, para que uma lei brasileira entre em vigor e seja v\u00e1lida, \u00e9 necess\u00e1rio que se observe a dupla compatibilidade vertical material: deve ser compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel o controle concentrado de convencionalidade se o tratado internacional paradigma for formalmente e materialmente constitucional.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Para o controle difuso de convencionalidade basta que o tratado internacional seja materialmente constitucional, ou seja, n\u00e3o se exige que tenha status equivalente \u00e0 emenda constitucional.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, pois o princ\u00edpio internacional pro homine, segundo o qual, num confronto entre normas, deve-se observar a norma mais favor\u00e1vel \u00e0 dignidade da pessoa, encontra rela\u00e7\u00e3o direta com o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III, CF) e com o princ\u00edpio da preval\u00eancia dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 87 – Considerando as normas de Direito Internacional e Comunit\u00e1rio, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) o Brasil \u00e9 membro da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), mas n\u00e3o se submete \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH);<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) empregado contratado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para prestar servi\u00e7os no Brasil ter\u00e1 o m\u00e9rito de sua reclama\u00e7\u00e3o trabalhista apreciado pela Justi\u00e7a do Trabalho brasileira;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) n\u00e3o ser\u00e1 apreciada pela Justi\u00e7a brasileira, tendo em vista a imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de trabalhadora dom\u00e9stica que presta servi\u00e7os em resid\u00eancia de embaixadora com representa\u00e7\u00e3o no Brasil;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) a pessoa imigrante sem visto ou passaporte, encontrada em trabalho em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo em territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o tem direito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia no Brasil, devendo ser deportada imediatamente, pois n\u00e3o det\u00e9m nenhum direito trabalhista ou humanit\u00e1rio;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) s\u00e3o objetivos estrat\u00e9gicos da Agenda de Trabalho Decente da OIT: aplicar os princ\u00edpios e direitos fundamentais no trabalho; promover as oportunidades de trabalho e renda decentes para homens e mulheres; adotar e ampliar medidas de prote\u00e7\u00e3o social; promover o di\u00e1logo social e tripartismo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. O Brasil \u00e9 membro da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) e se submete \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo o art. 1\u00ba do Regulamento da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos: \u201c(…) 1. A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos que tem como fun\u00e7\u00e3o principal promover a observ\u00e2ncia e a defesa dos direitos humanos e servir como \u00f3rg\u00e3o consultivo da Organiza\u00e7\u00e3o em tal mat\u00e9ria. 2. A Comiss\u00e3o representa todos os Estados membros que comp\u00f5em a Organiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, conforme o entendimento do STF (RE 578.543): \u201c(…) 1. Segundo estabelece a \u2018Conven\u00e7\u00e3o sobre Privil\u00e9gios e Imunidades das Na\u00e7\u00f5es Unidas\u2019, promulgada no Brasil pelo Decreto 27.784, de 16 de fevereiro de 1950, \u2018A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, seus bens e haveres, qualquer que seja seu detentor, gozar\u00e3o de imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o, salvo na medida em que a Organiza\u00e7\u00e3o a ela tiver renunciado em determinado caso. Fica, todavia, entendido que a ren\u00fancia n\u00e3o pode compreender medidas executivas\u2019. 2. Esse preceito normativo, que no direito interno tem natureza equivalente \u00e0 das leis ordin\u00e1rias, aplica-se tamb\u00e9m \u00e0s demandas de natureza trabalhista. 3. Recurso extraordin\u00e1rio provido\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o existe imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o quando ajuizada reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra um Estado estrangeiro ou sua miss\u00e3o diplom\u00e1tica acreditada no Brasil. Assim, reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra embaixadora com representa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 de compet\u00eancia da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme a previs\u00e3o do art. 30, inciso II, al\u00ednea g, da Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.445): \u201cA resid\u00eancia poder\u00e1 ser autorizada, mediante registro, ao imigrante, ao residente fronteiri\u00e7o ou ao visitante que se enquadre em uma das seguintes hip\u00f3teses: (…) II \u2013 a pessoa: g) tenha sido v\u00edtima de tr\u00e1fico de pessoas, de trabalho escravo ou de viola\u00e7\u00e3o de direito agravada por sua condi\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 correta. Segundo a Agenda de Trabalho Decente da OIT: \u201cPara a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), a no\u00e7\u00e3o de trabalho decente se ap\u00f3ia em quatro pilares estrat\u00e9gicos: a) respeito \u00e0s normas internacionais do trabalho, em especial aos princ\u00edpios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva; elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de trabalho for\u00e7ado; aboli\u00e7\u00e3o efetiva do trabalho infantil; elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de emprego e ocupa\u00e7\u00e3o); b) promo\u00e7\u00e3o do emprego de qualidade; c) extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social; d) di\u00e1logo social\u201d. Aponta, ainda, como prioridades: \u201cPrioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; Prioridade 2: Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; Prioridade 3: Fortalecer os atores tripartites e o di\u00e1logo social como um instrumento de governabilidade democr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 88 – Segundo dados da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), 2.575 pessoas foram resgatadas de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Recentemente, um grupo de mais de 200 trabalhadores foi resgatado em Bento Gon\u00e7alves\/RS, sendo que 198 deles eram provenientes do Estado da Bahia. O grupo foi contratado para trabalhar na safra da uva e foi encontrado em um alojamento em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. De acordo com o levantamento do grupo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, as pessoas eram submetidas a amea\u00e7as e agress\u00f5es, bem como a restri\u00e7\u00e3o da liberdade no local e a jornada exaustiva, al\u00e9m de terem contra\u00eddo d\u00edvidas em raz\u00e3o de transporte e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diversos tratados internacionais que guardam rela\u00e7\u00e3o com a elimina\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado ou em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o est\u00e3o em vig\u00eancia no Brasil, EXCETO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Conven\u00e7\u00e3o sobre Trabalho For\u00e7ado ou Obrigat\u00f3rio (n\u00ba 29), adotada pela OIT (1930);<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU (1948);<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Conven\u00e7\u00e3o sobre a Aboli\u00e7\u00e3o do Trabalho For\u00e7ado (n\u00ba 130), adotada pela OIT (1957);<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o das Piores Formas de Trabalho Infantil (n\u00ba 182), adotada pela OIT (1999);<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Trabalho For\u00e7ado (P029), adotado pela OIT (2014).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 da OIT, concernente a Trabalho For\u00e7ado ou Obrigat\u00f3rio, foi aprovada pelo Decreto Legislativo n\u00ba 24 e promulgada no Brasil em 1957.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. O Brasil foi um dos primeiros signat\u00e1rios da Declara\u00e7\u00e3o, ratificando o documento durante a Assembleia de 1948.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. A Conven\u00e7\u00e3o sobre a Aboli\u00e7\u00e3o do Trabalho For\u00e7ado (n\u00ba 105) adotada pela OIT (1957) foi aprovada pelo Decreto Legislativo n\u00ba 20 e est\u00e1 em vigor no Brasil desde 1966. Embora a alternativa aponte o n\u00ba 130, o n\u00famero correto da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Aboli\u00e7\u00e3o do Trabalho For\u00e7ado \u00e9 o n\u00ba 105.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. A Conven\u00e7\u00e3o sobre a Proibi\u00e7\u00e3o das Piores Formas de Trabalho Infantil (n\u00ba 182) adotada pela OIT (1999) foi aprovada pelo Decreto Legislativo n\u00ba 178 e est\u00e1 em vigor no Brasil desde 2001.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 correta. O Brasil n\u00e3o ratificou o Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Trabalho For\u00e7ado (P029).<\/p>\n\n\n\nPROVA COMENTADA DIREITO INTERNACIONAL E COMUNIT\u00c1RIO<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Acesse todo o conte\u00fado da Prova em: <\/strong>Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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