Este material visa auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, tratam-se das quest\u00f5es 35, 92 e 94.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da Magistratura do Trabalho<\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta acessar o artigo: Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Todos os eventos poder\u00e3o ser acompanhados atrav\u00e9s do artigo Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 68 \u2013<\/strong> A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 (Art. 227) estabelece que \u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o. Tendo em vista os princ\u00edpios relacionados a esse tema, \u00e9 INCORRETO afirmar que: <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) o reconhecimento do estado de filia\u00e7\u00e3o \u00e9 direito personal\u00edssimo, indispon\u00edvel e imprescrit\u00edvel, podendo ser exercitado contra os pais ainda em vida, exclu\u00eddos os herdeiros, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, observado o segredo de Justi\u00e7a;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) ser\u00e1 garantida a conviv\u00eancia da crian\u00e7a e do adolescente com a m\u00e3e ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas peri\u00f3dicas promovidas pelo respons\u00e1vel ou, nas hip\u00f3teses de acolhimento institucional, pela entidade respons\u00e1vel, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) a m\u00e3e e o pai, ou os respons\u00e1veis, t\u00eam direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, devendo ser resguardado o direito de transmiss\u00e3o familiar de suas cren\u00e7as e culturas, assegurados os direitos da crian\u00e7a estabelecidos em lei;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) \u00e0 perman\u00eancia da crian\u00e7a e do adolescente em programa de acolhimento institucional n\u00e3o se prolongar\u00e1 por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior Interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judici\u00e1ria;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) a crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo f\u00edsico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de corre\u00e7\u00e3o, disciplina, educa\u00e7\u00e3o ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da fam\u00edlia ampliada, pelos respons\u00e1veis, pelos agentes p\u00fablicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, trat\u00e1-los, educ\u00e1-los ou proteg\u00ea-los. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa incorreta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa se encontra em desacordo com o teor do artigo 27 da Lei n\u00ba 8.069\/90 (ECA): \u201cO reconhecimento do estado de filia\u00e7\u00e3o \u00e9 direito personal\u00edssimo, indispon\u00edvel e imprescrit\u00edvel, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, observado o segredo de Justi\u00e7a.\u201d<\/p>\n\n\n\n A letra B est\u00e1 correta, com base no que disp\u00f5e o art. 19, \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 8.069\/90 (ECA): \u201cSer\u00e1 garantida a conviv\u00eancia da crian\u00e7a e do adolescente com a m\u00e3e ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas peri\u00f3dicas promovidas pelo respons\u00e1vel ou, nas hip\u00f3teses de acolhimento institucional, pela entidade respons\u00e1vel, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\n\n\n\n A letra C est\u00e1 correta, nos termos do art. 22, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 8.069\/90 (ECA): \u201cA m\u00e3e e o pai, ou os respons\u00e1veis, t\u00eam direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, devendo ser resguardado o direito de transmiss\u00e3o familiar de suas cren\u00e7as e culturas, assegurados os direitos da crian\u00e7a estabelecidos nesta Lei.\u201d<\/p>\n\n\n\n A letra D est\u00e1 correta, conforme se depreende da leitura do art. 19, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8.069\/90 (ECA): \u201cA perman\u00eancia da crian\u00e7a e do adolescente em programa de acolhimento institucional n\u00e3o se prolongar\u00e1 por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judici\u00e1ria.\u201d <\/p>\n\n\n\n A letra E est\u00e1 correta, nos termos do art. 18-A, caput, da Lei n\u00ba 8.069\/90 (ECA): \u201cA crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo f\u00edsico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de corre\u00e7\u00e3o, disciplina, educa\u00e7\u00e3o ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da fam\u00edlia ampliada, pelos respons\u00e1veis, pelos agentes p\u00fablicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, trat\u00e1-los, educ\u00e1-los ou proteg\u00ea-los\u201d.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 69 \u2013 A Lei n\u00ba 11.788\/2008 disp\u00f5e sobre as rela\u00e7\u00f5es de est\u00e1gio, definindo-o como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. Considerando os dispositivos legais, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) o educando dever\u00e1 ser inscrito e contribuir como segurado especial do Regime Geral de Previd\u00eancia Social;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) o n\u00famero m\u00e1ximo de estagi\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao quadro de pessoal das entidades concedentes de est\u00e1gio dever\u00e1 ser de 10% para empresas com mais de vinte e cinco empregados;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es das Institui\u00e7\u00f5es de ensino, em rela\u00e7\u00e3o aos est\u00e1gios de seus educandos, entre outras, exigir do educando a apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, em prazo n\u00e3o superior a um ano, de relat\u00f3rio das atividades;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) o est\u00e1gio poder\u00e1 ser obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o obrigat\u00f3rio, conforme determina\u00e7\u00e3o das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e \u00e1rea de ensino e do projeto pedag\u00f3gico do curso, sendo considerado est\u00e1gio obrigat\u00f3rio aquele definido como tal no projeto do curso, sendo a carga hor\u00e1ria requisito facultativo para aprova\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de diploma;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) a manuten\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios em desconformidade com a Lei caracteriza v\u00ednculo de emprego do educando com a parte concedente do est\u00e1gio para todos os fins da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria, e a institui\u00e7\u00e3o privada ou p\u00fablica que reincidir na irregularidade ficar\u00e1 impedida de receber estagi\u00e1rios por dois anos, contados da data da decis\u00e3o definitiva do processo administrativo correspondente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Disp\u00f5e o art. 15, lei n\u00ba 11.788\/08: \u201cA manuten\u00e7\u00e3o de estagi\u00e1rios em desconformidade com esta Lei caracteriza v\u00ednculo de emprego do educando com a parte concedente do est\u00e1gio para todos os fins da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria. \u00a7 1\u00ba A institui\u00e7\u00e3o privada ou p\u00fablica que reincidir na irregularidade de que trata este artigo ficar\u00e1 impedida de receber estagi\u00e1rios por 2 (dois) anos, contados da data da decis\u00e3o definitiva do processo administrativo correspondente.\u201d<\/p>\n\n\n\n A letra A est\u00e1 incorreta, com base no que disp\u00f5e o \u00a7 2\u00ba do art. 12 da lei n\u00ba 11.788\/08: \u201cPoder\u00e1 o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.\u201d <\/p>\n\n\n\n A letra B est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 17, IV, da lei n\u00ba 11.788\/08: \u201cO n\u00famero m\u00e1ximo de estagi\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao quadro de pessoal das entidades concedentes de est\u00e1gio dever\u00e1 atender \u00e0s seguintes propor\u00e7\u00f5es: […] IV \u2013 acima de 25 (vinte e cinco) empregados: at\u00e9 20% (vinte por cento) de estagi\u00e1rios.\u201d<\/p>\n\n\n\n A letra C est\u00e1 incorreta, conforme se depreende da leitura do art. 7\u00ba, IV, da lei n\u00ba 11.788\/08: \u201cS\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es de ensino, em rela\u00e7\u00e3o aos est\u00e1gios de seus educandos: […] IV \u2013 exigir do educando a apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, em prazo n\u00e3o superior a 6 (seis) meses, de relat\u00f3rio das atividades;\u201d <\/p>\n\n\n\n A letra D est\u00e1 incorreta, nos termos do art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da lei n\u00ba 11.788\/08: \u201cO est\u00e1gio poder\u00e1 ser obrigat\u00f3rio ou n\u00e3o-obrigat\u00f3rio, conforme determina\u00e7\u00e3o das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e \u00e1rea de ensino e do projeto pedag\u00f3gico do curso. \u00a71\u00ba Est\u00e1gio obrigat\u00f3rio \u00e9 aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga hor\u00e1ria \u00e9 requisito para aprova\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o de diploma.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 70 \u2013 Considerando as normas relativas ao contrato de aprendizagem, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) em qualquer hip\u00f3tese, o contrato de aprendizagem n\u00e3o poder\u00e1 ser estipulado por mais de dois anos;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) a dura\u00e7\u00e3o do trabalho do aprendiz n\u00e3o exceder\u00e1 cinco horas di\u00e1rias, sendo vedadas a prorroga\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o de Jornada;<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) a validade do contrato de aprendizagem prescinde de anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, devendo ser provada a matr\u00edcula e frequ\u00eancia do aprendiz na escola, caso n\u00e3o haja conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio, e de inscri\u00e7\u00e3o em programa de aprendizagem desenvolvido sob orienta\u00e7\u00e3o de entidade qualificada em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica;<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) \u00e9 considerada causa para a extin\u00e7\u00e3o do contrato de aprendizagem o desempenho insuficiente ou inadapta\u00e7\u00e3o do aprendiz, salvo para o aprendiz com defici\u00eancia quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necess\u00e1rio ao desempenho de suas atividades;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) contrato de aprendizagem \u00e9 o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito por prazo determinado ou indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar, ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica, compat\u00edvel com o seu desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico, e o aprendiz, a executar com zelo e dilig\u00eancia as tarefas necess\u00e1rias a essa forma\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Disp\u00f5e o art. 433, I, da CLT: \u201cO contrato de aprendizagem extinguir-se-\u00e1 no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hip\u00f3tese prevista no \u00a7 5\u00ba do art. 428 desta Consolida\u00e7\u00e3o, ou ainda antecipadamente nas seguintes hip\u00f3teses: I – desempenho insuficiente ou inadapta\u00e7\u00e3o do aprendiz, salvo para o aprendiz com defici\u00eancia quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necess\u00e1rio ao desempenho de suas atividades;\u201d <\/p>\n\n\n\n A letra A est\u00e1 incorreta, sob o fundamento do 428, \u00a7 3\u00ba, da CLT: \u201cO contrato de aprendizagem n\u00e3o poder\u00e1 ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de defici\u00eancia.\u201d <\/p>\n\n\n\n A letra B est\u00e1 incorreta, nos termos do Art. 432, da CLT: \u201cA dura\u00e7\u00e3o do trabalho do aprendiz n\u00e3o exceder\u00e1 de seis horas di\u00e1rias, sendo vedadas a prorroga\u00e7\u00e3o e a compensa\u00e7\u00e3o de jornada.\u201d <\/p>\n\n\n\n A letra C est\u00e1 incorreta, conforme se depreende da leitura do Art. 428, \u00a7 1\u00ba, da CLT: \u201cA validade do contrato de aprendizagem pressup\u00f5e anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, matr\u00edcula e frequ\u00eancia do aprendiz na escola, caso n\u00e3o haja conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio, e inscri\u00e7\u00e3o em programa de aprendizagem desenvolvido sob orienta\u00e7\u00e3o de entidade qualificada em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n A letra E est\u00e1 incorreta, nos termos do Art. 428, da CLT: \u201cContrato de aprendizagem \u00e9 o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional met\u00f3dica, compat\u00edvel com o seu desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico, e o aprendiz, a executar com zelo e dilig\u00eancia as tarefas necess\u00e1rias a essa forma\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\nPROVA COMENTADA ECA<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Acesse todo o conte\u00fado da Prova em: <\/strong>Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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