Este material visa auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, tratam-se das quest\u00f5es 35, 92 e 94.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING da Magistratura do Trabalho<\/strong>, em que nossos alunos e seguidores poder\u00e3o inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, aferir sua nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar a nota de corte da 1\u00ba fase. Essa ferramenta \u00e9 gratuita e, para participar, basta acessar o artigo: Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, comentaremos a prova, as quest\u00f5es mais pol\u00eamicas, as possibilidades de recurso, bem como a estimativa da nota de corte no TERM\u00d4METRO P\u00d3S-PROVA<\/strong>, no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u2013 YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Todos os eventos poder\u00e3o ser acompanhados atrav\u00e9s do artigo Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho.<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 30 \u2013 Quanto \u00e0s excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n I \u2013 Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que n\u00e3o provocou por sua vontade, direito pr\u00f3prio, \u00e9 considerado em estado de necessidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n II \u2013 Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo n\u00e3o pode alegar estado de necessidade, salvo quando for razo\u00e1vel exigir-se o sacrif\u00edcio do direito amea\u00e7ado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III \u2013 A tese da leg\u00edtima defesa da honra \u00e9 inconstitucional, por contrariar os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV \u2013 Age em leg\u00edtima defesa o agente de seguran\u00e7a p\u00fablica que, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele agress\u00e3o atual e injusta \u00e0 v\u00edtima mantida ref\u00e9m durante a pr\u00e1tica de crime.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 correto o que se afirma em:\u00a0<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n a) somente l e Il;<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) somente III e IV;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) somente I, II e IV;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) somente II, III e IV;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) I, II, III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 incorreto, uma vez que o estado de necessidade n\u00e3o comporta o perigo iminente, mas apenas o perigo atual. A prop\u00f3sito, o art. 24, caput, do CP estabelece: \u201cConsidera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que n\u00e3o provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito pr\u00f3prio ou alheio, cujo sacrif\u00edcio, nas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o era razo\u00e1vel exigir-se\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O item II est\u00e1 incorreto, uma vez que, sem exce\u00e7\u00f5es, \u201cn\u00e3o pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo\u201d, conforme disp\u00f5e o \u00a71\u00ba do art. 24 do CP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O item III est\u00e1 correto, porque de acordo com ac\u00f3rd\u00e3o do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal que referendou a medida liminar na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779. Conforme consta do dispositivo do ac\u00f3rd\u00e3o: \u201cO Tribunal, por unanimidade, referendou a concess\u00e3o parcial da medida cautelar para: (i) firmar o entendimento de que a tese da leg\u00edtima defesa da honra \u00e9 inconstitucional, por contrariar os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III, da CF), da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero (art. 5\u00ba, caput, da CF); (ii) conferir interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aos arts. 23, inciso II, e 25, caput e par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal e ao art. 65 do C\u00f3digo de Processo Penal, de modo a excluir a leg\u00edtima defesa da honra do \u00e2mbito do instituto da leg\u00edtima defesa e, por consequ\u00eancia, (iii) obstar \u00e0 defesa, \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, \u00e0 autoridade policial e ao ju\u00edzo que utilizem, direta ou indiretamente, a tese de leg\u00edtima defesa da honra (ou qualquer argumento que induza \u00e0 tese) nas fases pr\u00e9-processual ou processual penais, bem como durante julgamento perante o tribunal do j\u00fari, sob pena de nulidade do ato e do julgamento, nos termos do voto do Relator\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O item IV est\u00e1 correto, porquanto em conformidade com art. 25, par. \u00fanico, CP, que estabelece: \u201cEntende-se em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Par\u00e1grafo \u00fanico. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se tamb\u00e9m em leg\u00edtima defesa o agente de seguran\u00e7a p\u00fablica que repele agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o a v\u00edtima mantida ref\u00e9m durante a pr\u00e1tica de crimes\u201d.<\/p>\n\n\n\n A alternativa correta, portanto, \u00e9 a letra B<\/strong>, uma vez que apenas os assertivas III e IV est\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 31 \u2013 Sabina candidatou-se a uma vaga de emprego em uma escola de arte. O representante legal do empregador, assim definido na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, exigiu-lhe a apresenta\u00e7\u00e3o de teste negativo de gravidez para admiss\u00e3o no emprego.\u00a0<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando o disposto na Lei n\u00b0 9.029\/1995, analise as afirmativas a seguir.\u00a0<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n I \u2013 Trata-se de pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria que constitui crime, sendo cominada a pena de deten\u00e7\u00e3o, de um a dois anos, e multa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n II \u2013 O sujeito ativo do crime \u00e9 a pessoa f\u00edsica do empregador, e n\u00e3o o seu representante legal.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n III \u2013 N\u00e3o constitui crime o oferecimento pelo empregador a Sabina de servi\u00e7o de planejamento familiar realizado por meio de institui\u00e7\u00e3o privada submetida \u00e0s normas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV \u2013 Caso Sabina se candidatasse \u00e0 vaga de emprego de modelo de modas para posar para artistas pl\u00e1sticos, o empregador poderia exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de teste negativo de gravidez para admiss\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 correto o que se afirma em:\u00a0<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n a) somente l\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) somente l e III;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) somente II e III;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) somente II e IV;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) I, II, III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 correto, uma vez que a exig\u00eancia de teste negativo de gravidez para admiss\u00e3o no emprego constitui crime pun\u00edvel com pena de deten\u00e7\u00e3o, de um a dois anos, e multa. A prop\u00f3sito, o art. 2\u00ba, inc. I, da Lei n. 9.029\/95 estabelece: Constituem crime as seguintes pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias: I \u2013 a exig\u00eancia de teste, exame, per\u00edcia, laudo, atestado, declara\u00e7\u00e3o ou qualquer outro procedimento relativo \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o ou a estado de gravidez; [\u2026] Pena: deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O item II est\u00e1 incorreto, porquanto o representante legal do empregador tamb\u00e9m pode ser sujeito ativo do crime previsto na Lei n. 9.029\/95. Sobre isso, o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba da Lei n. 9.029\/95 disp\u00f5e: \u201cS\u00e3o sujeitos ativos dos crimes a que se refere este artigo: I \u2013 a pessoa f\u00edsica empregadora; II \u2013 o representante legal do empregador, como definido na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista; III \u2013 o dirigente, direto ou por delega\u00e7\u00e3o, de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n\n\n\n O item III est\u00e1 correto, uma vez que o oferecimento de servi\u00e7o de planejamento familiar, conforme estabelecido na assertiva, constitui exce\u00e7\u00e3o \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do crime previsto no art. 2\u00ba, inc. III, \u201cb\u201d, da Lei n. 9.029\/95. Referido dispositivo estabelece: \u201cConstituem crime as seguintes pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias: [\u2026] II \u2013 a ado\u00e7\u00e3o de quaisquer medidas, de iniciativa do empregador, que configurem; [\u2026] b) promo\u00e7\u00e3o do controle de natalidade, assim n\u00e3o considerado o oferecimento de servi\u00e7os e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados atrav\u00e9s de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, submetidas \u00e0s normas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Pena: deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa.\u201d<\/p>\n\n\n\n O item IV est\u00e1 incorreto, uma vez que a norma proibitiva n\u00e3o comporta tal exce\u00e7\u00e3o. Com efeito, o art. 1\u00ba da Lei n. 9.029\/95 estabelece que \u201c\u00c9 proibida a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e limitativa para efeito de acesso \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, ou de sua manuten\u00e7\u00e3o, por motivo de sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar, defici\u00eancia, reabilita\u00e7\u00e3o profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hip\u00f3teses de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio tipo penal disposto no art. 2\u00ba, inc. I da mesma Lei n\u00e3o apresenta exce\u00e7\u00e3o: Constituem crime as seguintes pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias: I \u2013 a exig\u00eancia de teste, exame, per\u00edcia, laudo, atestado, declara\u00e7\u00e3o ou qualquer outro procedimento relativo \u00e0 esteriliza\u00e7\u00e3o ou a estado de gravidez; [\u2026] Pena: deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos e multa\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A alternativa correta, portanto, \u00e9 a letra B<\/strong>, uma vez que apenas os assertivas I e III est\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 32 \u2013 Maia, ao ser despedida por sua empregadora Asterope, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o trabalhista em face dela e requereu o pagamento de horas extras e de adicional de insalubridade. Celeno foi nomeada como perita do Ju\u00edzo para verificar a exist\u00eancia de insalubridade e Alcione dep\u00f4s como testemunha da r\u00e9 na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o. Considerando o disposto no C\u00f3digo Penal, analise as afirmativas a seguir.\u00a0<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n I \u2013 Se Alcione sabe que Maia realizava horas extras, mas nega conscientemente a verdade em seu depoimento na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, configura-se o crime de falso testemunho, punido com a pena de reclus\u00e3o, de dois a quatro anos, e multa.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n II \u2013 Se Alcione se retrata na a\u00e7\u00e3o trabalhista antes da senten\u00e7a, o fato deixa de ser pun\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n III \u2013 Se Asterope oferece dinheiro para que Celeno afirme falsamente no laudo pericial que Maia n\u00e3o trabalhava em condi\u00e7\u00f5es insalubres, configura-se crime punido com reclus\u00e3o, de tr\u00eas a quatro anos, e multa.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV \u2013 Se Celeno aceita o suborno de Asterope e afirma falsamente no laudo pericial entregue no processo que Ma\u00eda n\u00e3o trabalhava em condi\u00e7\u00f5es insalubres, configura-se o crime de falsa per\u00edcia, com causa de aumento de pena de um sexto a um ter\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 correto o que se afirma em:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n a) somente l e II\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) somente II e IV:\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) somente I, II e III;\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n d)somente l, III e IV;<\/strong><\/p>\n\n\n\n e) I, II, III e IV.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 correto, uma vez que a conduta praticada por Alcione configura o crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do CP: \u201cFazer afirma\u00e7\u00e3o falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou int\u00e9rprete em processo judicial, ou administrativo, inqu\u00e9rito policial, ou em ju\u00edzo arbitral: Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa\u201d.<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 correto, porquanto a retrata\u00e7\u00e3o configura causa extintiva da punibilidade prevista no \u00a72\u00ba do art. 342 do CP, caso oferecida antes da senten\u00e7a do processo em que ocorreu o crime. O \u00a72\u00ba do art. 342 do CP disp\u00f5e: \u201cO fato deixa de ser pun\u00edvel se, antes da senten\u00e7a no processo em que ocorreu o il\u00edcito, o agente se retrata ou declara a verdade\u201d.<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 correto, uma vez que o suborno ao perito configura o crime previsto no art. 343 do C\u00f3digo Penal, com pena de reclus\u00e3o de tr\u00eas a quatro anos, e multa. O art. 343 do CP estabelece: \u201cDar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou int\u00e9rprete, para fazer afirma\u00e7\u00e3o falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, per\u00edcia, c\u00e1lculos, tradu\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o: Pena \u2013 reclus\u00e3o, de tr\u00eas a quatro anos, e multa\u201d.<\/p>\n\n\n\n O item I est\u00e1 correto, j\u00e1 que a aceita\u00e7\u00e3o do suborno pelo perito configura causa de aumento da pena de falsa per\u00edcia, prevista no \u00a71\u00ba do art. 342 do CP: \u201cFazer afirma\u00e7\u00e3o falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou int\u00e9rprete em processo judicial, ou administrativo, inqu\u00e9rito policial, ou em ju\u00edzo arbitral: Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. \u00a7 1\u00ba As penas aumentam-se de um sexto a um ter\u00e7o, se o crime \u00e9 praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta\u201d.<\/p>\n\n\n\n Deste modo, a alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>, uma vez que todas as assertivas est\u00e3o corretas.<\/p>\n\n\n\nPROVA COMENTADA DIREITO PENAL<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Acesse todo o conte\u00fado da Prova em:\u00a0<\/strong>Gabarito Extraoficial Magistratura do Trabalho<\/a><\/h3>\n\n\n\n
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