Este material visa auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no. certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o pela banca examinadora. No tipo de prova comentado, s\u00e3o elas: 41, 70 e 97.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do TJMS<\/mark>, onde voc\u00ea poder\u00e1 inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, verificar sua poss\u00edvel nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar Confira abaixo a Prova comentada Human\u00edstica TJ MS Juiz<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 97 –<\/mark><\/strong> Para melhorar a agilidade e a produtividade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, o CNJ incluiu na Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio 2021-2026 alguns indicadores de desempenho.<\/p>\n\n\n\n Dentro do indicador Tempo de Tramita\u00e7\u00e3o dos Processos Pendentes, est\u00e1 previsto o \u00cdndice de Atendimento \u00e0 Demanda.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 correto afirmar que esse \u00edndice:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A) Analisa os focos de conflitos repetitivos existentes na sociedade a fim de antever a demanda futura e preparar os \u00f3rg\u00e3os do judici\u00e1rio para atend\u00ea-la;<\/p>\n\n\n\n B) Calcula em meses o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o do processo no 1\u00ba e 2\u00ba graus para avaliar se tal tempo atende as exig\u00eancias do que pode ser considerado dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo;<\/p>\n\n\n\n C) Mede a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de processos baixados e o n\u00famero de casos novos apresentados no mesmo per\u00edodo, medidos separadamente no 1\u00ba e 2\u00ba graus;<\/p>\n\n\n\n D) Afere a qualidade da administra\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio por meio da avalia\u00e7\u00e3o do desempenho dos seus respectivos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o e daqueles que os integram;<\/p>\n\n\n\n E) Avalia, com dados objetivos, o grau de informa\u00e7\u00e3o que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidad\u00e3os, tendo em vista consolidar um Ranking da Transpar\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong> Todavia, a quest\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o<\/strong>, pois o conte\u00fado n\u00e3o foi expressamente previsto em edital; a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 325 do CNJ instituiu a Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio para o sex\u00eanio 2021-2026, traz em seu anexo II gloss\u00e1rio acerca dos indicadores e \u00edndices, contudo n\u00e3o h\u00e1 uma descri\u00e7\u00e3o precisa de qual seu significado.<\/p>\n\n\n\n Conforme dados presentes em portal do CNJ, \u00e9 poss\u00edvel entender que o \u00cdndice de Atendimento da Demanda \u00e9 aquele “que mede a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de processos baixados e o n\u00famero de casos novos apresentados no mesmo per\u00edodo, medidos separadamente no 1\u00ba e 2\u00ba grau”.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 98 –<\/mark><\/strong> Jo\u00e3o, juiz de Direito no \u00e2mbito do Estado Alfa, em atua\u00e7\u00e3o na entr\u00e2ncia inicial, pretendia concorrer \u00e0 promo\u00e7\u00e3o para a entr\u00e2ncia intermedi\u00e1ria da carreira com base no crit\u00e9rio de antiguidade, que deveria ser observado na pr\u00f3xima promo\u00e7\u00e3o que seria ofertada. Maria, por outro lado, tamb\u00e9m ju\u00edza de Direito e que j\u00e1 se encontrava na entr\u00e2ncia intermedi\u00e1ria, pretendia concorrer \u00e0 remo\u00e7\u00e3o. Ao vagar a unidade judici\u00e1ria XX, tanto Jo\u00e3o como Maria almejavam poder vir a ocup\u00e1-la<\/p>\n\n\n\n \u00c0 luz da sistem\u00e1tica vigente, \u00e9 correto afirmar que a unidade judici\u00e1ria XX deve ser primeiro oferecida \u00e0:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A) promo\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o, conforme ato discricion\u00e1rio do Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado Alfa;<\/p>\n\n\n\n B) promo\u00e7\u00e3o por antiguidade, o que n\u00e3o ocorreria caso se tratasse de promo\u00e7\u00e3o por merecimento;<\/p>\n\n\n\n C) remo\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o que seria alterada caso a hip\u00f3tese versasse sobre promo\u00e7\u00e3o por merecimento;<\/p>\n\n\n\n D) promo\u00e7\u00e3o por antiguidade, conclus\u00e3o que permaneceria inalterada ainda que se tratasse de promo\u00e7\u00e3o por merecimento;<\/p>\n\n\n\n E) remo\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o que somente seria alterada em se tratando de provimento inicial, por antiguidade ou por merecimento.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme disp\u00f5e o artigo 81 da Loman, a remo\u00e7\u00e3o preceder\u00e1 ao provimento inicial e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento, n\u00e3o tendo prevalecendo \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por antiguidade.<\/p>\n\n\n\n Ainda, em Lei Org\u00e2nica da magistratura nacional interpretada, Editora Juarez de Oliveira, 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2002, p. 120 preleciona: \u201cPercebe-se que s\u00f3 a vaga a ser provida por antiguidade fica preservada, n\u00e3o podendo ser prejudicada por remo\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia no plano horizontal da carreira. Tratando-se, por\u00e9m, da nomea\u00e7\u00e3o inicial para o ingresso na carreira, quer dizer, do provimento inicial, ou de promo\u00e7\u00e3o por merecimento, que traduz eleva\u00e7\u00e3o no plano vertical da carreira, a prefer\u00eancia ser\u00e1 para a eventual remo\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 99 <\/mark><\/strong>– A equidade \u00e9 um tema correlato da justi\u00e7a que diz respeito \u00e0 atividade jurisdicional. Trata-se de um conceito da filosofia do direito que remete a Arist\u00f3teles.<\/p>\n\n\n\n Segundo esse autor, em seu livro \u00c9tica a Nic\u00f4maco<\/em>, a equidade deve ser entendida como:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A) uma corre\u00e7\u00e3o da lei quando ela \u00e9 deficiente em raz\u00e3o de sua universalidade e, por isso, n\u00e3o consegue abranger as peculiaridades do caso concreto;<\/p>\n\n\n\n B) a aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a corretiva que distribui posses comuns, sendo caracterizada como aquilo que \u00e9 um posicionamento intermedi\u00e1rio entre a perda e o ganho;<\/p>\n\n\n\n C) uma forma de decis\u00e3o que se baseia nas convic\u00e7\u00f5es morais e filos\u00f3ficas da autoridade jurisdicional, de modo que prevale\u00e7a um sentimento subjetivo de justi\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n D) uma forma de decidir um caso concreto baseada na aplica\u00e7\u00e3o da lei nos termos de seu enunciado, afinal o homem sem lei \u00e9 o homem \u00edmprobo;<\/p>\n\n\n\n E) o princ\u00edpio geral do direito por meio do qual as antinomias das leis podem ser sanadas, assegurando-se, dessa forma, a decis\u00e3o justa para o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cO que faz surgir o problema \u00e9 que o equitativo \u00e9 justo, por\u00e9m n\u00e3o o legalmente justo, e sim uma corre\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a legal. A raz\u00e3o disto \u00e9 que toda lei \u00e9 universal, mas a respeito de certas coisas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer uma afirma\u00e7\u00e3o universal que seja correta. Nos casos, pois, em que \u00e9 necess\u00e1rio falar de modo universal, mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel faz\u00ea-lo corretamente, a lei considera o caso mais usual, se bem que n\u00e3o ignore a possibilidade de erro. E nem por isso tal modo de proceder deixa de ser correto, pois o erro n\u00e3o est\u00e1 na lei, nem no legislador, mas na natureza da pr\u00f3pria coisa, j\u00e1 que os assuntos pr\u00e1ticos s\u00e3o dessa esp\u00e9cie por natureza.<\/p>\n\n\n\n Portanto, quando a lei se expressa universalmente e surge um caso que n\u00e3o \u00e9 abrangido pela declara\u00e7\u00e3o universal, \u00e9 justo, uma vez que o legislador falhou e errou por excesso de simplicidade, corrigir a omiss\u00e3o \u2014 era outras palavras, dizer o que o pr\u00f3prio legislador teria dito se estivesse presente, e que teria inclu\u00eddo na lei se tivesse conhecimento do caso.\u201d<\/p>\n\n\n\n (Arist\u00f3teles, \u00c9tica a Nic\u00f4maco)<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 100 –<\/mark><\/strong> Ant\u00f4nia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se deparou com o texto de um articulista sobre essa tem\u00e1tica. No texto, o articulista afirmava que o instituto, em sua ess\u00eancia, era caracterizado pela ado\u00e7\u00e3o de medidas que impedissem retalia\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele que, por ter conhecimento de ilicitudes, no ambiente p\u00fablico ou privado, colabore com as autoridades constitu\u00eddas. A partir dessas no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, Ant\u00f4nia questionou In\u00eas, sua aluna, a respeito de aspectos espec\u00edficos dessa tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n In\u00eas respondeu, corretamente, que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A) o instituto foi absorvido, na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, pela figura da colabora\u00e7\u00e3o premiada, de modo que o colaborador deve oferecer informa\u00e7\u00f5es \u00fateis ao deslinde de infra\u00e7\u00f5es penais, sendo alcan\u00e7ado pelas medidas de incentivo e de prote\u00e7\u00e3o que venham a ser pactuadas;<\/p>\n\n\n\n B) s\u00e3o elementos essenciais do instituto as normas de incentivo, como se verifica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recompensas em dinheiro, e as normas de prote\u00e7\u00e3o, de modo a garantir a integridade da esfera jur\u00eddica do colaborador, sendo que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira adotou apenas as primeiras;<\/p>\n\n\n\n C) aquele que colabora com as autoridades constitu\u00eddas \u00e9 normalmente um insider, mas a lei brasileira que trata do oferecimento de informa\u00e7\u00f5es \u00fateis \u00e9 aplic\u00e1vel a qualquer pessoa, tendo ainda incursionado nos comandos de prote\u00e7\u00e3o e previsto a possibilidade de todos os entes federativos oferecerem recompensas;<\/p>\n\n\n\n D) o instituto \u00e9 caracterizado pelo fato de o colaborador, apesar do envolvimento direto na pr\u00e1tica do il\u00edcito, poder se beneficiar da consensualidade de pura reprimenda, aceitando a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o proposta pelo Estado, ou da consensualidade de colabora\u00e7\u00e3o, oferecendo informa\u00e7\u00f5es para a obten\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio;<\/p>\n\n\n\n E) as normas de incentivo e de prote\u00e7\u00e3o podem ser vistas como elementos essenciais do instituto, que \u00e9 precipuamente direcionado tanto ao insider<\/em> como ao outsider, embora a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre a tem\u00e1tica tenha tratado apenas do primeiro, que deve ter um liame com a estrutura p\u00fablica ou privada na qual ocorreu o il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Whistleblower (ou \u201csoprador do apito\u201d) refere-se \u00e0 hip\u00f3tese, por meio da qual o cidad\u00e3o, n\u00e3o envolvido na atividade criminosa, resolve auxiliar e \u201cdenunciar\u201d irregularidades administrativas e il\u00edcitos criminais \u00e0s autoridades p\u00fablicas, recebendo, em contrapartida, uma retribui\u00e7\u00e3o financeira intitulada \u201crecompensa\u201d ou \u201cpr\u00eamio\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Lei n.\u00ba 13.608\/2018 expressamente previu, em prol do \u201cdenunciante\u201d, o qual se distingue, contudo, do \u201ccolaborador\u201d na \u201ccolabora\u00e7\u00e3o premiada\u201d, porquanto nesta o colaborador encontra-se envolvido na atividade criminosa, e, ao tempo em que admite sua participa\u00e7\u00e3o nos fatos, decide \u201cdelatar\u201d os outros envolvidos (part\u00edcipes e coautores) at\u00e9 ent\u00e3o desconhecidos da organiza\u00e7\u00e3o ou atividade criminosa. Assim estabelecem seus art. 3\u00ba e 4\u00ba: \u201cO informante que se identificar ter\u00e1 assegurado, pelo \u00f3rg\u00e3o que receber a den\u00fancia, o sigilo dos seus dados. A Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, poder\u00e3o estabelecer formas de recompensa pelo oferecimento de informa\u00e7\u00f5es que sejam \u00fateis para a preven\u00e7\u00e3o, a repress\u00e3o ou a apura\u00e7\u00e3o de crimes ou il\u00edcitos administrativos. Par\u00e1grafo \u00fanico. Entre as recompensas a serem estabelecidas, poder\u00e1 ser institu\u00eddo o pagamento de valores em esp\u00e9cie.\u201d<\/p>\n\n\n\n Acesse todo o conte\u00fado da Prova TJ MS Juiz em: GABARITO EXTRAOFICIAL TJ MS JUIZ<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
a prov\u00e1vel nota de corte da 1\u00ba fase, que ser\u00e1 apresentada e comentada no nosso Term\u00f4metro de Prova<\/a>, \u00e0s 19h desta segunda-feira, 01 de maio.<\/p>\n\n\n\n
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