Este material visa auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no. certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de anula\u00e7\u00e3o pela banca examinadora. No tipo de prova comentado, s\u00e3o elas: 41, 70 e 97.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m o RANKING do TJMS<\/mark>, onde voc\u00ea poder\u00e1 inserir suas respostas \u00e0 prova, e, ao final, verificar sua poss\u00edvel nota, de acordo com o gabarito elaborado por nossos professores. Atrav\u00e9s do ranking, tamb\u00e9m poderemos estimar Confira abaixo a Prova comentada Direito Eleitoral TJ MS Juiz:<\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 69.<\/mark><\/strong> Ticio \u00e9 candidato ao cargo de vereador e desafeto de Caio, candidato a prefeito, ambos concorrendo para mandatos a serem exercidos no mesmo ente federativo. Durante o per\u00edodo de campanha, Ticio procurou o Minist\u00e9rio P\u00fablico local, declarando, perante a autoridade competente, que Caio, no ano anterior, havia ocultado, em sua resid\u00eancia, um ve\u00edculo que fora roubado por seu genro, a fim de ajud\u00e1-lo at\u00e9 que a pol\u00edcia deixasse de procurar o produto do roubo, fatos estes que Ticio sabia inver\u00eddicos. Diante das declara\u00e7\u00f5es prestadas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requisitou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial em desfavor de Caio, que foi validamente instaurado.<\/p>\n\n\n\n Considerando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e a jurisprud\u00eancia atualizada, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) a conduta praticada por Ticio \u00e9 at\u00edpica, uma vez que n\u00e3o deu causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de procedimento no \u00e2mbito eleitoral.<\/p>\n\n\n\n b) a conduta praticada por Ticio \u00e9 at\u00edpica, uma vez que o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa eleitoral somente ocorre quando o crime falsamente imputado tem natureza eleitoral.<\/p>\n\n\n\n c) o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, ciente da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial em desfavor de Caio, dever\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura visando a impedir o seu prosseguimento na corrida eleitoral.<\/p>\n\n\n\n d) Ticio praticou o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, previsto no art. 339 do C\u00f3digo Penal, uma vez que deu causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial contra Caio, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.<\/p>\n\n\n\n e) o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa previsto no art. 326-A do C\u00f3digo Eleitoral pode ser investigado e seu autor processado ainda que o procedimento investigat\u00f3rio inaugurado a partir de suas declara\u00e7\u00f5es tenha sido arquivado.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra E<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, porque o art. 326-A do C\u00f3digo Eleitoral n\u00e3o requer que a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento se d\u00ea no \u00e2mbito eleitoral, podendo ocorrer no \u00e2mbito policial, bastando a finalidade eleitoral: \u201cDar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial, de processo judicial, de investiga\u00e7\u00e3o administrativa, de inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, atribuindo a algu\u00e9m a pr\u00e1tica de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, porque o art. 326-A do C\u00f3digo Eleitoral n\u00e3o requer que o falso crime imputado tenha natureza eleitoral, basta ser crime ou ato infracional de qualquer natureza:\u201c Dar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial, de processo judicial, de investiga\u00e7\u00e3o administrativa, de inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, atribuindo a algu\u00e9m a pr\u00e1tica de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, uma vez que a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Registro de Candidatura tem prazo espec\u00edfico para sua propositura, consoante o art. 3\u00ba da LC n\u00ba 64\/1990: \u201cCaber\u00e1 a qualquer candidato, a partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publica\u00e7\u00e3o do pedido de registro do candidato, impugn\u00e1-lo em peti\u00e7\u00e3o fundamentada.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, uma vez que o crime cometido n\u00e3o foi o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa previsto no C\u00f3digo Penal, e sim o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa eleitoral, previsto no Art. 326-A do C\u00f3digo Eleitoral (Dar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial, de processo judicial, de investiga\u00e7\u00e3o administrativa, de inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, atribuindo a algu\u00e9m a pr\u00e1tica de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral) j\u00e1 que evidente a finalidade eleitoral de prejudicar a campanha do advers\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 correta, uma vez que o crime tem como bem jur\u00eddico a lisura das elei\u00e7\u00f5es e n\u00e3o apenas a honra do candidato, logo, o arquivamento da den\u00fancia caluniosa n\u00e3o interfere na apura\u00e7\u00e3o do crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. Para que se configure denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa basta que seja iniciada a investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo condi\u00e7\u00e3o de procedibilidade ou de tipicidade o arquivamento ou o oferecimento da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 70.<\/mark><\/strong> M\u00e9vio, prefeito do Munic\u00edpio X, no curso de seu segundo mandato consecutivo, em \u00e9poca de elei\u00e7\u00f5es municipais, procedeu ao seu registro de candidatura para o cargo de prefeito, em elei\u00e7\u00f5es que ocorreriam no Munic\u00edpio Y, tendo sido aduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que a hip\u00f3tese seria de inelegibilidade, na forma do par\u00e1grafo 5\u00ba, do art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988.<\/p>\n\n\n\n \u00c0 luz da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria e da jurisprud\u00eancia atualizada, \u00e9 correto afirmar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) a hip\u00f3tese trazida no enunciado n\u00e3o consiste em inelegibilidade, uma vez que n\u00e3o se trata de reelei\u00e7\u00e3o para o cargo de prefeito para o mesmo Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n b) apenas presidente da Rep\u00fablica, governadores de Estado e do Distrito Federal podem se candidatar \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para um mandato em per\u00edodo subsequente.<\/p>\n\n\n\n c) a inelegibilidade para um terceiro mandato consecutivo \u00e9 afastada se o exerc\u00edcio do cargo de prefeito se deu a t\u00edtulo provis\u00f3rio, nos seis meses anteriores ao pleito.<\/p>\n\n\n\n d) considera-se ineleg\u00edvel para determinado cargo de chefe do Poder Executivo, o cidad\u00e3o que j\u00e1 exerceu dois mandatos consecutivos, em cargo da mesma natureza, ainda que em ente de federa\u00e7\u00e3o diversa.<\/p>\n\n\n\n e) considera-se ineleg\u00edvel para determinado cargo de chefe do Poder Executivo, o c\u00f4njuge do cidad\u00e3o que j\u00e1 exerceu dois mandatos consecutivos, em cargo de mesma natureza, ainda que em ente de federa\u00e7\u00e3o diversa.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong> (pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, consoante o entendimento do STF, divulgado no Informativo 673, que veda a figura do \u201cprefeito itinerante”: O art. 14, \u00a7 5\u00ba, da CF deve ser interpretado no sentido de que a proibi\u00e7\u00e3o da segunda reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 absoluta e torna ineleg\u00edvel para determinado cargo de Chefe do Poder Executivo o cidad\u00e3o que j\u00e1 cumpriu 2 mandatos consecutivos (reeleito uma \u00fanica vez) em cargo da mesma natureza, ainda que em ente da federa\u00e7\u00e3o diverso. (STF. Plen\u00e1rio. RE 637485\/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 1\u00ba\/8\/2012 (repercuss\u00e3o geral) (Info 673).<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, uma vez que todos os chefes do Poder Executivo, inclusive os Prefeitos, podem ser candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente, nos termos do art. 14, \u00a75\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u201c\u00a7 5\u00ba O Presidente da Rep\u00fablica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substitu\u00eddo no curso dos mandatos poder\u00e3o ser reeleitos para um \u00fanico per\u00edodo subseq\u00fcente.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, uma vez que, inobstante a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal no sentido de que, via de regra,\u201c[o] vice que assume o mandato por sucess\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o do titular dentro dos seis meses anteriores ao pleito pode se candidatar ao cargo titular, mas, se for eleito, n\u00e3o poder\u00e1 ser candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o no per\u00edodo seguinte\u201d (REspe 222-32\/SC, Rel. Min. Henrique Neves da Silva, publicado em sess\u00e3o de 16\/11\/2016). Para as Elei\u00e7\u00f5es 2020, em hip\u00f3tese bastante similar ao caso dos autos: REspe 0600147-24\/GO, Rel. Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, sess\u00e3o virtual de 16 a 18\/12\/2020, com embargos declarat\u00f3rios julgados na sess\u00e3o virtual de 5 a 12\/3\/2021. No mesmo sentido, REspe 0600162-96\/RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, sess\u00e3o de 15\/12\/2020, em junho de 2022, o Relator do Recurso Especial TSE 0600222-82, Ministro Nunes Marques, manifestou pela exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral na quest\u00e3o e necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia controversa. Nessa situa\u00e7\u00e3o foi mantida a decis\u00e3o do Pet 9.981 MC que permitiu ao Prefeito do Munic\u00edpio de Cachoeira dos \u00cdndios\/PB continuar no terceiro mandato. <\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, uma vez que o entendimento do STF, divulgado no Informativo 673, veda a figura do \u201cprefeito itinerante”: O art. 14, \u00a7 5\u00ba, da CF deve ser interpretado no sentido de que a proibi\u00e7\u00e3o da segunda reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 absoluta e torna ineleg\u00edvel para determinado cargo de Chefe do Poder Executivo o cidad\u00e3o que j\u00e1 cumpriu 2 mandatos consecutivos (reeleito uma \u00fanica vez) em cargo da mesma natureza, ainda que em ente da federa\u00e7\u00e3o diverso. (STF. Plen\u00e1rio. RE 637485\/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 1\u00ba\/8\/2012 (repercuss\u00e3o geral) (Info 673). Isto \u00e9, o precedente n\u00e3o se reporta aos demais Chefes do Executivo como generalizado na quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa E est\u00e1 incorreta, porque o TSE entende que \u00e9 poss\u00edvel para ente federativo diverso, desde que este n\u00e3o seja resultado de desmembramento do ente federativo em que o c\u00f4njuge do candidato exercia o cargo: \u201c[…] 7. Ap\u00f3s o entendimento adotado pelo STF, esta Corte Superior firmou entendimento de que o c\u00f4njuge e os parentes de prefeito em segundo mandato s\u00e3o eleg\u00edveis em munic\u00edpios vizinhos, desde que este n\u00e3o resulte de desmembramento, incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o realizada na legislatura imediatamente anterior ao pleito. […]\u201d(Ac. de 3.12.2020 no REspEl n\u00ba 060023625, rel. Min. S\u00e9rgio Banhos.)<\/p>\n\n\n\n Acesse todo o conte\u00fado da Prova TJ MS Juiz em: GABARITO EXTRAOFICIAL TJ MS JUIZ<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
a prov\u00e1vel nota de corte da 1\u00ba fase, que ser\u00e1 apresentada e comentada no nosso Term\u00f4metro de Prova<\/a>, \u00e0s 19h desta segunda-feira, 01 de maio.<\/p>\n\n\n\n
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