{"id":31806,"date":"2023-03-22T17:36:53","date_gmt":"2023-03-22T20:36:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=31806"},"modified":"2023-04-26T15:36:23","modified_gmt":"2023-04-26T18:36:23","slug":"o-que-e-defensoria-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/o-que-e-defensoria-publica\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Defensoria P\u00fablica? Conhe\u00e7a a mais nova das institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, Estrategista! Tudo bem com voc\u00ea? Em primeiro lugar, buscaremos esclarecer <strong>o que \u00e9 a Defensoria P\u00fablica, quando surgiu e informa\u00e7\u00f5es acerca de sua implementa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, trataremos <strong>esclarecimentos acerca da finalidade, bem como sobre quem s\u00e3o os assistidos pelos servi\u00e7os<\/strong> dessa institui\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, analisaremos as <strong>disposi\u00e7\u00f5es constitucionais a respeito da Defensoria P\u00fablica e suas conquistas consolidadas nas Emendas Constitucionais<\/strong> para garantia do acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, vamos nessa!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><ul><li><a href=\"#h-defensoria-publica-e-a-democratizacao-da-justica\" data-level=\"2\">Defensoria P\u00fablica e a democratiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a<\/a><ul><li><a href=\"#h-surgimento-e-implementacao-da-mais-nova-das-instituicoes-do-sistema-de-justica-no-pais\" data-level=\"3\">Surgimento e implementa\u00e7\u00e3o da mais nova das institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Justi\u00e7a no pa\u00eds<\/a><\/li><li><a href=\"#h-acesso-a-justica-aos-mais-necessitados\" data-level=\"3\">Acesso \u00e0 Justi\u00e7a aos mais necessitados<\/a><\/li><li><a href=\"#h-algumas-das-funcoes-institucionais-desempenhadas-pela-defensoria-publica-para-garantia-do-acesso-a-justica-pelos-necessitados\" data-level=\"3\">Algumas das fun\u00e7\u00f5es institucionais desempenhadas pela Defensoria P\u00fablica para garantia do acesso \u00e0 Justi\u00e7a pelos necessitados<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#h-constitucionalizacao-da-mais-nova-das-instituicoes-do-sistema-de-justica\" data-level=\"2\">Constitucionaliza\u00e7\u00e3o da mais nova das institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a<\/a><ul><li><a href=\"#h-emendas-constitucionais-relacionadas-a-mais-nova-das-instituicoes-do-sistema-de-justica\" data-level=\"3\">Emendas Constitucionais relacionadas \u00e0 mais nova das institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Justi\u00e7a<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#h-consideracoes-finais\" data-level=\"2\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-defensoria-publica-e-a-democratizacao-da-justica\"><span id=\"defensoria-publica-e-a-democratizacao-da-justica\">Defensoria P\u00fablica e a democratiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, <strong>o Poder Judici\u00e1rio precisa ser provocado por alguma parte processual<\/strong>, a fim de que possa decidir alguma demanda individual ou coletiva. Dessa maneira, \u00e9 necess\u00e1rio que as partes da lide &#8211; dotadas de capacidade postulat\u00f3ria &#8211; levem ao magistrado a situa\u00e7\u00e3o-problema para que aplique o direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, <strong>o que devemos fazer quando o r\u00e9u n\u00e3o constitui advogado para represent\u00e1-lo em uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia ou um processo criminal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>se a parte teve o seu direito violado, mas n\u00e3o disp\u00f5e de recursos financeiros suficientes para contratar um advogado, o que o Sistema de Justi\u00e7a tem a nos oferecer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desse maneira, nesse cen\u00e1rio de <strong>garantias m\u00ednimas dos direitos individuais<\/strong> e de <strong>efetiva\u00e7\u00e3o de compromissos internacionais<\/strong> &#8211; sobretudo no \u00e2mbito dos direitos humanos &#8211; acordados pelo Brasil, emergiu a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, \u00e9 importante esclarecer que essa \u00e9 a <strong>mais nova das institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Justi\u00e7a brasileiro<\/strong>, uma vez que somente foi constitucionalizada com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, ao ser inserida no T\u00edtulo de &#8220;DAS FUN\u00c7\u00d5ES ESSENCIAIS \u00c0 JUSTI\u00c7A&#8221;.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/07\/26130605\/concurso-Defensoria-Publica-ES.jpg\" alt=\"Fachada da Defensoria P\u00fablica\/ES\" class=\"wp-image-44508\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Sede administrativa da DPE\/ES<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"schema-faq wp-block-yoast-faq-block\"><div class=\"schema-faq-section\" id=\"faq-question-1679514304339\"><strong class=\"schema-faq-question\">O que \u00e9 Defensoria P\u00fablica?<\/strong> <p class=\"schema-faq-answer\">Sendo assim, <strong>a Defensoria P\u00fablica \u00e9 a express\u00e3o e instrumento do regime democr\u00e1tico, uma vez que objetiva defender, orientar e promover os direitos humanos por interm\u00e9dio da sua atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>.<\/p> <\/div> <\/div>\n\n\n\n<p>Outrossim, por ser uma institui\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, <strong>o seu servi\u00e7o \u00e9 gratuito e integral, em todos os graus, judicial e extrajudicial<\/strong>. Nesse sentido, <strong>destina-se \u00e0 popula\u00e7\u00e3o desprovida de recursos<\/strong>, a fim de garantir o seu acesso ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, apesar da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 dispor que <strong>a entidade \u00e9 permanente e essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional<\/strong>, a constitucionaliza\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica aconteceu no pa\u00eds h\u00e1 menos 40 anos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Leia tamb\u00e9m:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/nota-de-corte-defensoria\/\" target=\"_blank\" >Nota de corte Defensoria P\u00fablica: notas necess\u00e1rias<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/como-funciona-a-defensoria-publica\/\" target=\"_blank\" >Como funciona a Defensoria P\u00fablica? Descubra<\/a>!<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-surgimento-e-implementacao-da-mais-nova-das-instituicoes-do-sistema-de-justica-no-pais\"><span id=\"surgimento-e-implementacao-da-mais-nova-das-instituicoes-do-sistema-de-justica-no-pais\">Surgimento e implementa\u00e7\u00e3o da mais nova das institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Justi\u00e7a no pa\u00eds<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, devemos apontar que <strong>o servi\u00e7o de assist\u00eancia gratuita aos necessitados foi institu\u00eddo no pa\u00eds, pela primeira vez, em 1897<\/strong>, atrav\u00e9s da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o Decreto instituidor dessa entidade, os seus servi\u00e7os eram destinados a defesa dos direitos dos \u201cpobres\u201d em Ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, <strong>o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l1060.htm\" target=\"_blank\" >marco legal<\/a> do acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita ocorreu somente em 1950<\/strong>, que estabeleceu normas para concess\u00e3o de assist\u00eancia judici\u00e1ria aos necessitados.<\/p>\n\n\n\n<p>Em terceiro lugar, <strong>o Estado que primeiro implementou tais servi\u00e7os no pa\u00eds foi S\u00e3o Paulo<\/strong>. Entretanto, <strong><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/112066-defensorias-foram-criadas-para-populacao-de-baixa-renda\/#:~:text=O%20estado%20do%20Rio%20de,do%20que%20o%20de%20magistrados.\" target=\"_blank\" >os primeiros seis cargos de defensor p\u00fablico foram institu\u00eddos, em 1954, pelo Estado do Rio de Janeiro<\/a><\/strong>, vinculando-os \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, embora os cargos de defensor p\u00fablico tenham sido criados, paulatinamente, nos demais entes federativos, <strong>apenas com a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 foi sedimentada a cria\u00e7\u00e3o das Defensorias P\u00fablicas Estaduais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, <strong>essas institui\u00e7\u00f5es foram acrescidas ao Sistema de Justi\u00e7a, como um dos entes essenciais ao servi\u00e7o jurisdicional<\/strong>. Desse modo, a natureza constitucional da entidade trouxe obriga\u00e7\u00f5es aos Estados acerca da sua implementa\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, tal obriga\u00e7\u00e3o resultou na inconstitucionalidade progressiva do artigo 68 do C\u00f3digo de Processo Penal. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, no REsp 888081, at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o das Defensorias P\u00fablicas nos Estados, o dispositivo seria v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e0 medida que tais institui\u00e7\u00f5es fossem sendo implementadas e, consequentemente, investindo-se das incumb\u00eancias dispostas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o mencionado dispositivo seria declarado inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, <strong>o Estado brasileiro ao acrescentar a Defensoria P\u00fablica nos entes essenciais \u00e0 Justi\u00e7a, criou para si o dever de implement\u00e1-la em todo o pa\u00eds<\/strong>. Ademais, progressivamente, os servi\u00e7os jur\u00eddicos aos necessitados foram retirados de outras entidades, para se destinarem \u00e0 essa institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-ano-de-criacao-das-defensorias-publicas\"><span id=\"ano-de-criacao-das-defensorias-publicas\"><em>Ano de cria\u00e7\u00e3o das Defensorias P\u00fablicas<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-cyan-bluish-gray-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-ac-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/AC<\/a><\/strong><br>2001<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-al-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/AL<\/a><\/strong><br>2001<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-ap-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/AP<\/a><\/strong><br>1994<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-am-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/AM<\/a><\/strong><br>1990<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-ba-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/BA<\/a><\/strong><br>1985<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-ce-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/CE<\/a><\/strong><br>1997<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpdf-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/DF<\/a><\/strong><br>1987<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-es-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/ES<\/a><\/strong><br>1992<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-go-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/GO<\/a><\/strong><br>2005<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-ma-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/MA<\/a><\/strong><br>1994<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-mt-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/MT<\/a><\/strong><br>1998<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-ms-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/MS<\/a><\/strong><br>1990<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-mg-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/MG<\/a><\/strong><br>1981<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-pa-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/PA<\/a><\/strong><br>1983<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-pb-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/PB<\/a><\/strong><br>1959<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-pr-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/PR<\/a><\/strong><br>2011<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-pe-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/PE<\/a><\/strong><br>1998<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-pi-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/PI<\/a><\/strong><br>1983<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-rj-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/RJ<\/a><\/strong><br>1954<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-rn-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/RN<\/a><\/strong><br>2003<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-rs-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/RS<\/a><\/strong><br>1994<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-ro-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/RO<\/a><\/strong><br>1994<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-rr-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/RR<\/a><\/strong><br>2000<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-sc-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/SC<\/a><\/strong><br>1989<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-sp-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/SP<\/a><\/strong><br>2006<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-se-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/SE<\/a><\/strong><br>1994<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-dpe-to-defensor\/\" target=\"_blank\" >DPE\/TO<\/a><\/strong><br>2013<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concurso-defensor-publico-federal\/\" target=\"_blank\" >DPU<\/a><\/strong><br>1994<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><figcaption class=\"wp-element-caption\">Quadro-resumo dos anos de cria\u00e7\u00e3o das Defensorias P\u00fablicas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acesso-a-justica-aos-mais-necessitados\"><span id=\"acesso-a-justica-aos-mais-necessitados\">Acesso \u00e0 Justi\u00e7a aos mais necessitados<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>A mais nova das institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Justi\u00e7a tem a <strong>fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de assessorar juridicamente \u00e0s pessoas mais necessitadas<\/strong>. Nesse sentido, a Defensoria P\u00fablica \u00e9 uma <strong>institui\u00e7\u00e3o que reafirma o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/strong>, visto que garante, por seu interm\u00e9dio, o acesso a direitos por pessoas desfavorecidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, a <strong>institui\u00e7\u00e3o presta servi\u00e7os jur\u00eddicos aos cidad\u00e3os que n\u00e3o disp\u00f5em de recursos financeiros<\/strong> suficientes para terem suas demandas apreciadas pelo Poder Judici\u00e1rio. Por isso, tais servi\u00e7os s\u00e3o prestados gratuitamente e de modo integral, em todos os graus, judicial e extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, por ser uma <strong>entidade que busca a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e a efetividade dos direitos humanos<\/strong>, a Defensoria P\u00fablica foi inserida no rol de <strong>legitimados para propor A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, al\u00e9m da assist\u00eancia jur\u00eddica individual, a institui\u00e7\u00e3o passou a ter maior efetividade no atendimento e assessoramento de pleitos coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, <strong>a entidade busca efetivar os direitos da ampla defesa e do contradit\u00f3rio<\/strong> dos cidad\u00e3os que n\u00e3o possuam assist\u00eancia particular, por exemplo, quando o flagranteado, em uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia, n\u00e3o constituiu advogado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-algumas-das-funcoes-institucionais-desempenhadas-pela-defensoria-publica-para-garantia-do-acesso-a-justica-pelos-necessitados\"><span id=\"algumas-das-funcoes-institucionais-desempenhadas-pela-defensoria-publica-para-garantia-do-acesso-a-justica-pelos-necessitados\"><strong>Algumas das fun\u00e7\u00f5es institucionais desempenhadas pela Defensoria P\u00fablica para garantia do acesso \u00e0 Justi\u00e7a pelos necessitados<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Prestar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e exercer a defesa dos necessitados<\/strong>, em todos os graus;<\/li>\n\n\n\n<li>Promover a difus\u00e3o e a conscientiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jur\u00eddico;<\/li>\n\n\n\n<li>Prestar atendimento interdisciplinar, por meio de \u00f3rg\u00e3os ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Representar aos sistemas internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, postulando perante seus \u00f3rg\u00e3os;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Promover a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e todas as esp\u00e9cies de a\u00e7\u00f5es capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homog\u00eaneos<\/strong> quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos e dos direitos do consumidor<\/strong>, na forma do inciso LXXIV do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econ\u00f4micos, culturais e ambientais<\/strong>, sendo admiss\u00edveis todas as esp\u00e9cies de a\u00e7\u00f5es capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da crian\u00e7a e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e de outros grupos sociais vulner\u00e1veis<\/strong> que mere\u00e7am prote\u00e7\u00e3o especial do Estado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acompanhar inqu\u00e9rito policial<\/strong>, inclusive com a comunica\u00e7\u00e3o imediata da pris\u00e3o em flagrante pela autoridade policial, quando o preso n\u00e3o constituir advogado;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atuar nos estabelecimentos policiais, penitenci\u00e1rios e de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes<\/strong>, visando a assegurar \u00e0s pessoas, sob quaisquer circunst\u00e2ncias, o exerc\u00edcio pleno de seus direitos e garantias fundamentais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atuar na preserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos direitos de pessoas v\u00edtimas de tortura, abusos sexuais, discrimina\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de opress\u00e3o ou viol\u00eancia<\/strong>, propiciando o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar das v\u00edtimas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Convocar audi\u00eancias p\u00fablicas<\/strong> para discutir mat\u00e9rias relacionadas \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es institucionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-constitucionalizacao-da-mais-nova-das-instituicoes-do-sistema-de-justica\"><span id=\"constitucionalizacao-da-mais-nova-das-instituicoes-do-sistema-de-justica\">Constitucionaliza\u00e7\u00e3o da mais nova das institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a<\/span><\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/25104339\/constituicao-federal-do-brasil-de-1988-1.jpg\" alt=\"Sistema de Justi\u00e7a\" class=\"wp-image-680019\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>A democratiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Caro Estrategista, a partir do advento da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, a Defensoria P\u00fablica passou a ter previs\u00e3o constitucional. Desse modo, a institui\u00e7\u00e3o expressa a <strong>democratiza\u00e7\u00e3o<\/strong> das institui\u00e7\u00f5es, dado que tem a finalidade de <strong>auxiliar os mais necessitados a ter o acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, originalmente o texto constitucional previa apenas que a entidade era <strong>essencial \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong>. Ademais, incumbia-lhe a fun\u00e7\u00e3o de <strong>orientar e defender, em todos os graus, os mais necessitados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, com a Emenda Constitucional n\u00ba 80\/2014, passou a ser expresso que a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>permanente<\/strong>, al\u00e9m de ser <strong>express\u00e3o e instrumento do regime democr\u00e1tico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, acrescentou-se entre as seguintes incumb\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a <strong>promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>a <strong>defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o ainda disp\u00f5e que <strong>Lei Complementar<\/strong> deve organizar a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. Outrossim, tal norma prescreve normas gerais para as demais institui\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 garantido a Defensoria P\u00fablica <strong>autonomia funcional e administrativa, assim como iniciativa da sua proposta or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>PRINC\u00cdPIOS INSTITUCIONAIS<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Unidade<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Indivisibilidade<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Independ\u00eancia funcional<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><figcaption class=\"wp-element-caption\">Princ\u00edpios institucionais da Defensoria P\u00fablica<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-light-green-cyan-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>GARANTIA FUNCIONAL<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Inamovibilidade<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><figcaption class=\"wp-element-caption\">Garantia funcional dos defensores p\u00fablicos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-vivid-red-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>VEDA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Exercer advocacia fora das atribui\u00e7\u00f5es institucionais<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veda\u00e7\u00e3o funcional dos defensores p\u00fablicos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table aligncenter\"><table class=\"has-luminous-vivid-amber-background-color has-background\"><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\"><strong>REMUNERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Subs\u00eddio<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><figcaption class=\"wp-element-caption\">Remunera\u00e7\u00e3o dos defensores p\u00fablicos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-emendas-constitucionais-relacionadas-a-mais-nova-das-instituicoes-do-sistema-de-justica\"><span id=\"emendas-constitucionais-relacionadas-a-mais-nova-das-instituicoes-do-sistema-de-justica\">Emendas Constitucionais relacionadas \u00e0 mais nova das institui\u00e7\u00f5es do Sistema de Justi\u00e7a<\/span><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Emenda Constitucional n\u00ba 19\/1998:<\/strong> instituiu o subs\u00eddio como remunera\u00e7\u00e3o para os Defensores P\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Emenda Constitucional n\u00ba 45\/2004:<\/strong> assegurou a vitalidade institucional da Defensoria P\u00fablica ao prever a possibilidade de propor o or\u00e7amento, al\u00e9m de garantir a autonomia funcional e administrativa da entidade;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Emenda Constitucional n\u00ba 74\/2013:<\/strong> expandiu a vitalidade institucional da emenda anterior para a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e a do Distrito Federal;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Emenda Constitucional n\u00ba 80\/2014:<\/strong> al\u00e9m de constituir um novo perfil para a Defensoria P\u00fablica, tamb\u00e9m estabeleceu os princ\u00edpios institucionais para a entidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\"><span id=\"consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Enfim, esclarecemos as principais informa\u00e7\u00f5es acerca dessa importante institui\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, apresentamos o instante do seu surgimento, desenvolvimento e expans\u00e3o no pa\u00eds, bem como a sua finalidade constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, foi feita uma an\u00e1lise dos dispositivos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e as Emendas Constitucionais que alteraram as normas que regulamentam a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, caro Estrategista, a partir dos esclarecimentos, voc\u00ea teve vontade de integrar essa important\u00edssima entidade?<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, desejo muita resili\u00eancia nos estudos e perseveran\u00e7a em seus objetivos! <strong>A vit\u00f3ria \u00e9 certa para quem n\u00e3o desiste!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background has-medium-font-size\" style=\"background-color:#fcb90069\"><strong>Saiba mais: <\/strong><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-defensorias-publicas\/\" target=\"_blank\" >Concurso Defensoria P\u00fablica<\/a><strong> <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n<h2 id=\"estude-para-concursos-juridicos-com-o-estrategia\" class=\"has-text-align-center wp-block-heading\">Estude para Concursos Jur\u00eddicos com o Estrat\u00e9gia!<\/h2>\n\n\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:155px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1890\" height=\"351\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-8669\" alt=\"Assinaturas Jur\u00eddicas\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\" style=\"object-position:78% 43%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"78% 43%\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg 1890w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-300x56.jpg 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1024x190.jpg 1024w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-768x143.jpg 768w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1536x285.jpg 1536w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-380x71.jpg 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-800x149.jpg 800w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1160x215.jpg 1160w\" sizes=\"(max-width: 1890px) 100vw, 1890px\" \/><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<h3 id=\"faca-a-sua-assinatura\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff;\">Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"display:block!important; line-height: 0;\"><span style=\"color: #ffffff;\">Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ol\u00e1, Estrategista! 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