Neste artigo abordaremos sobre as diferen\u00e7as entre os cargos de Promotor e Procurador, explicando suas atribui\u00e7\u00f5es, \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n
![\"Promotor](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/11\/01174940\/concurso-mp-sp-ministerio-publico-de-minas-gerais-edital-ainda-em-2022-1024x581.png\")
O que \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico?<\/span><\/h2>\n\n\n\nSobre a institui\u00e7\u00e3o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/88) disp\u00f5e o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 127. O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Vislumbra-se desse dispositivo que a defesa dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis pressup\u00f5e a atua\u00e7\u00e3o de forma coletiva, assim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ganha um papel de \u201cdefensor da sociedade\u201d, cuja atua\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, realizando-se tamb\u00e9m, especialmente, atrav\u00e9s dos instrumentos de que tratam as a\u00e7\u00f5es coletivas, a defesa dos interesses ou direitos difusos e coletivos.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, segundo a CF\/88, o Minist\u00e9rio P\u00fablico abrange: o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o<\/strong>, que compreende: a) o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal; b) o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; c) o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar; d) o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados.<\/strong><\/p>\n\n\n\nQuem \u00e9 o Promotor de Justi\u00e7a?<\/span><\/h2>\n\n\n\nO Promotor de Justi\u00e7a<\/strong> \u00e9 membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que oficia perante \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais de 1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, sendo o contato direto do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a sociedade. Possui atribui\u00e7\u00e3o nas mais diversas \u00e1reas, tais como: Criminal, Patrim\u00f4nio P\u00fablico, Fam\u00edlia, Execu\u00e7\u00f5es Penais, Interesses Difusos e Coletivos (meio ambiente, sa\u00fade, pessoa idosa, consumidor, pessoa com defici\u00eancia, entre outros).<\/p>\n\n\n\nO ingresso na carreira \u00e9 feito por meio de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, exigindo-se do bacharel em direito, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica. Em regra, as fases do certame s\u00e3o as seguintes: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, prova de t\u00edtulos, sendo que alguns Estados realizam, ainda, prova de tribuna.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, os Promotores de Justi\u00e7a possuem remunera\u00e7\u00e3o inicial entre R$ 28.000,00 e R$ 32.000,00,<\/strong> mensais, mais benef\u00edcios, como aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nO que faz um Procurador?<\/span><\/h2>\n\n\n\n\u00c9 importante esclarecer que o cargo de Procurador pode ser encontrado em diversas institui\u00e7\u00f5es. Temos o Procurador Municipal, Procurador da Rep\u00fablica, Procurador de Justi\u00e7a, Procurador do Estado\u2026<\/p>\n\n\n\n
O Procurador de Justi\u00e7a<\/strong> integra o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e possui atribui\u00e7\u00f5es parecidas com as do Promotor, por\u00e9m oficia perante \u00f3rg\u00e3os judiciais de segundo grau<\/strong>, em mat\u00e9ria c\u00edvel ou criminal. Ou seja, \u00e9 um cargo que est\u00e1 acima do cargo de promotor, no qual o candidato ingressa ap\u00f3s promo\u00e7\u00e3o. <\/strong>A remunera\u00e7\u00e3o de um Procurador de Justi\u00e7a ultrapassa R$ 33.000,00 por m\u00eas.<\/strong><\/p>\n\n\n\nO Procurador da Rep\u00fablica<\/strong> \u00e9 o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal atuante em primeira inst\u00e2ncia, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal. <\/strong>Possui atribui\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s do Promotor de Justi\u00e7a, por\u00e9m em temas que envolvem mat\u00e9ria Federal. Sua remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de R$ 33.689,11, conforme edital do 30\u00ba Concurso.<\/p>\n\n\n\nPor sua vez, o Procurador Municipal<\/strong> e o Procurador do Estado<\/strong> representam os interesses dos Munic\u00edpios e dos Estados, respectivamente, integrando o Poder Executivo. S\u00e3o os \u201cadvogados\u201d desses entes federados.<\/p>\n\n\n\nNo \u00e2mbito da Justi\u00e7a Militar, atuam os Promotores de Justi\u00e7a Militar<\/strong>, os quais integram o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, apurando crimes previstos no C\u00f3digo Penal Militar e Na Legisla\u00e7\u00e3o Penal Militar Extravagante.<\/p>\n\n\n\nPor fim, h\u00e1 ainda os Procuradores do Trabalho<\/strong>, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que tem como atribui\u00e7\u00e3o fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista quando houver interesse p\u00fablico,<\/strong> procurando regularizar e mediar as rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores. Ao MPT cabe promover a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores.\u00a0Importante ressaltar que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o possui compet\u00eancia criminal.<\/strong><\/p>\n\n\n\nConclus\u00e3o \u2013 Promotor e Procurador \u2013 Qual a diferen\u00e7a entre os cargos?<\/h2>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Art. 127. O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Vislumbra-se desse dispositivo que a defesa dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis pressup\u00f5e a atua\u00e7\u00e3o de forma coletiva, assim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ganha um papel de \u201cdefensor da sociedade\u201d, cuja atua\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, realizando-se tamb\u00e9m, especialmente, atrav\u00e9s dos instrumentos de que tratam as a\u00e7\u00f5es coletivas, a defesa dos interesses ou direitos difusos e coletivos.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, segundo a CF\/88, o Minist\u00e9rio P\u00fablico abrange: o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o<\/strong>, que compreende: a) o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal; b) o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; c) o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar; d) o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios; e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Promotor de Justi\u00e7a<\/strong> \u00e9 membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que oficia perante \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais de 1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, sendo o contato direto do Minist\u00e9rio P\u00fablico com a sociedade. Possui atribui\u00e7\u00e3o nas mais diversas \u00e1reas, tais como: Criminal, Patrim\u00f4nio P\u00fablico, Fam\u00edlia, Execu\u00e7\u00f5es Penais, Interesses Difusos e Coletivos (meio ambiente, sa\u00fade, pessoa idosa, consumidor, pessoa com defici\u00eancia, entre outros).<\/p>\n\n\n\n O ingresso na carreira \u00e9 feito por meio de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, exigindo-se do bacharel em direito, no m\u00ednimo, tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica. Em regra, as fases do certame s\u00e3o as seguintes: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, prova de t\u00edtulos, sendo que alguns Estados realizam, ainda, prova de tribuna.<\/p>\n\n\n\n Por fim, os Promotores de Justi\u00e7a possuem remunera\u00e7\u00e3o inicial entre R$ 28.000,00 e R$ 32.000,00,<\/strong> mensais, mais benef\u00edcios, como aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante esclarecer que o cargo de Procurador pode ser encontrado em diversas institui\u00e7\u00f5es. Temos o Procurador Municipal, Procurador da Rep\u00fablica, Procurador de Justi\u00e7a, Procurador do Estado\u2026<\/p>\n\n\n\n O Procurador de Justi\u00e7a<\/strong> integra o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e possui atribui\u00e7\u00f5es parecidas com as do Promotor, por\u00e9m oficia perante \u00f3rg\u00e3os judiciais de segundo grau<\/strong>, em mat\u00e9ria c\u00edvel ou criminal. Ou seja, \u00e9 um cargo que est\u00e1 acima do cargo de promotor, no qual o candidato ingressa ap\u00f3s promo\u00e7\u00e3o. <\/strong>A remunera\u00e7\u00e3o de um Procurador de Justi\u00e7a ultrapassa R$ 33.000,00 por m\u00eas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Procurador da Rep\u00fablica<\/strong> \u00e9 o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal atuante em primeira inst\u00e2ncia, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal. <\/strong>Possui atribui\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s do Promotor de Justi\u00e7a, por\u00e9m em temas que envolvem mat\u00e9ria Federal. Sua remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de R$ 33.689,11, conforme edital do 30\u00ba Concurso.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, o Procurador Municipal<\/strong> e o Procurador do Estado<\/strong> representam os interesses dos Munic\u00edpios e dos Estados, respectivamente, integrando o Poder Executivo. S\u00e3o os \u201cadvogados\u201d desses entes federados.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito da Justi\u00e7a Militar, atuam os Promotores de Justi\u00e7a Militar<\/strong>, os quais integram o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, apurando crimes previstos no C\u00f3digo Penal Militar e Na Legisla\u00e7\u00e3o Penal Militar Extravagante.<\/p>\n\n\n\n Por fim, h\u00e1 ainda os Procuradores do Trabalho<\/strong>, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que tem como atribui\u00e7\u00e3o fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista quando houver interesse p\u00fablico,<\/strong> procurando regularizar e mediar as rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores. Ao MPT cabe promover a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores.\u00a0Importante ressaltar que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o possui compet\u00eancia criminal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nQuem \u00e9 o Promotor de Justi\u00e7a?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O que faz um Procurador?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o \u2013 Promotor e Procurador \u2013 Qual a diferen\u00e7a entre os cargos?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Assinaturas](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\")