{"id":30202,"date":"2023-02-23T11:45:58","date_gmt":"2023-02-23T14:45:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=30202"},"modified":"2025-09-17T10:28:40","modified_gmt":"2025-09-17T13:28:40","slug":"dispensabilidade-oab-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/dispensabilidade-oab-concursos\/","title":{"rendered":"Dispensabilidade da OAB em concursos jur\u00eddicos"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, Estrategista! Como voc\u00ea est\u00e1? Em primeiro lugar, vamos esclarecer um questionamento que \u00e9 recorrente entre os concurseiros que s\u00e3o Bachar\u00e9is em Direito. Afinal, <strong>h\u00e1 dispensabilidade da OAB em concursos jur\u00eddicos ou imprescind\u00edvel t\u00ea-la?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, buscamos desmistificar a <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/atividade-juridica\/\" target=\"_blank\" >atividade jur\u00eddica<\/a>, isto \u00e9, poss\u00edveis maneiras de se computar tempo referente a esse exerc\u00edcio, bem como a rela\u00e7\u00e3o da carteira da OAB com essa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, exemplificaremos <strong>concursos que s\u00e3o exigidos o Bacharelado em Direito<\/strong>, no ato da posse, pelo candidato. Todavia, <strong>h\u00e1 prescindibilidade do tempo de atividade de atividade jur\u00eddica, assim como da aprova\u00e7\u00e3o na OAB<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, <strong>vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><ul><li><a href=\"#h-desnecessidade-da-oab-em-concursos-juridicos\" data-level=\"2\">Desnecessidade da OAB em concursos jur\u00eddicos<\/a><ul><li><a href=\"#h-o-que-sao-as-carreiras-juridicas\" data-level=\"3\">O que s\u00e3o as carreiras jur\u00eddicas?<\/a><\/li><li><a href=\"#h-computo-de-tempo-de-atividade-juridica-a-dispensabilidade-da-oab-em-concursos-juridicos\" data-level=\"3\">Computo de tempo de atividade jur\u00eddica: a dispensabilidade da OAB em concursos jur\u00eddicos<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#exemplos-de-cargos-que-exigem-bacharelado\" data-level=\"2\">Dispensabilidade da OAB em concursos: exemplos de cargos que exigem apenas o Bacharelado em Direito na posse<\/a><ul><li><a href=\"#oficial-de-policia-militar\" data-level=\"3\">Oficial da Pol\u00edcia Militar<\/a><\/li><li><a href=\"#analista-judiciario\" data-level=\"3\">Analista Judici\u00e1rio da \u00c1rea Jur\u00eddica<\/a><\/li><li><a href=\"#cartorio-oab\" data-level=\"3\">Cart\u00f3rios<\/a><\/li><\/ul><\/li><li><a href=\"#consideracoes-finais\" data-level=\"2\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/06104029\/natureza-morta-com-a-balanca-da-justica-1024x683.jpg\" alt=\"Dispensabilidade da OAB para concursos jur\u00eddicos\" class=\"wp-image-1165510\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">A Justi\u00e7a \u00e9 representada pela Deusa Themis. Nesse sentido, essa possui rela\u00e7\u00e3o com todas as carreiras que comp\u00f5em o Sistema de Justi\u00e7a, uma vez que a finalidade dos cargos integrantes \u00e9 consolidar o direito posto, bem como salvaguardar as garantias dos cidad\u00e3os.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-desnecessidade-da-oab-em-concursos-juridicos\"><span id=\"desnecessidade-da-oab-em-concursos-juridicos\">Desnecessidade da OAB em concursos jur\u00eddicos<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Estrategista, muitos estudantes ao ingressarem na Gradua\u00e7\u00e3o de Direito alegam que buscar\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o na OAB para, ap\u00f3s tr\u00eas anos, como advogado, preencherem o requisito temporal para cargos jur\u00eddicos, a exemplo da magistratura e promotoria p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora ter em m\u00e3os a carteira da OAB seja uma das formas preencher a mencionada condi\u00e7\u00e3o de tempo, essa n\u00e3o \u00e9 exclusiva. Isto \u00e9, <strong>n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que sejamos \u2013 inicialmente \u2013 advogados para depois alcan\u00e7armos algum cargo inerente \u00e0s carreiras jur\u00eddicas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, devemos ter em mente que <strong>o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de advogado e, consequentemente, a aprova\u00e7\u00e3o na OAB \u00e9 somente um dos modos que podemos computar tempo de atividade jur\u00eddica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 poss\u00edvel que tenhamos outras alternativas para esse fim, n\u00e3o obstante a mais comum ser, de fato, a pr\u00e1tica advocat\u00edcia pelos Bachar\u00e9is em Direito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-sao-as-carreiras-juridicas\"><span id=\"o-que-sao-as-carreiras-juridicas\">O que s\u00e3o as carreiras jur\u00eddicas?<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Ao pensar em carreira jur\u00eddica, o que vem \u00e0 sua mente? Certamente, cargos como Juiz, Promotor, Defensor P\u00fablico, Procurador e Delegado s\u00e3o os primeiros a serem por n\u00f3s rememorados. No entanto, <strong>devemos saber que as carreiras jur\u00eddicas, em verdade, s\u00e3o privativas de Bachar\u00e9is em Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, exige-se a forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nessa Gradua\u00e7\u00e3o. Portanto, <strong>as carreiras jur\u00eddicas \u2013 em sentido amplo \u2013 s\u00e3o direcionadas a pessoas que possuem Bacharel em Direito, uma vez que o exerc\u00edcio profissional exige o conhecimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico da forma\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outra via, em sentido estrito, s\u00e3o reconhecidas como carreiras jur\u00eddicas aquelas que est\u00e3o previstas no T\u00edtulo IV, Cap\u00edtulos III e IV, da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Dessa forma, respectivamente, est\u00e3o previstos o Poder Judici\u00e1rio (magistratura) e as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais (como a advocacia p\u00fablica e a defensoria p\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m desses cargos, ressalta-se ainda os de Delegado de Pol\u00edcia Civil ou de Pol\u00edcia Federal, como um dos estritamente jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia, prevista no artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, essa \u00e9 uma das carreiras iminentemente jur\u00eddicas, conquanto tenha car\u00e1ter privado.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, <strong>a pr\u00e1tica da advocacia n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma para que somemos tempo de atividade jur\u00eddica<\/strong>, a fim de que possamos tomar posse em algum cargo p\u00fablico das demais carreiras jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, <strong>a t\u00edtulo exemplificativo, consideram-se &#8211; de modo estrito &#8211; os seguintes cargos como pertencentes \u00e0s carreiras jur\u00eddicas<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Juiz Estadual, Federal ou do Trabalho<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Promotor P\u00fablico<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Procurador da Rep\u00fablica, do Trabalho<\/strong> <strong>ou da Justi\u00e7a Militar<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Advogado da Uni\u00e3o<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Procurador do Estado ou do Munic\u00edpio<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Defensor P\u00fablico do Estado ou da Uni\u00e3o<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Delegado de Pol\u00edcia<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-computo-de-tempo-de-atividade-juridica-a-dispensabilidade-da-oab-em-concursos-juridicos\"><span id=\"computo-de-tempo-de-atividade-juridica-a-dispensabilidade-da-oab-em-concursos-juridicos\">Computo de tempo de atividade jur\u00eddica: a dispensabilidade da OAB em concursos jur\u00eddicos<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Concurseiro, <strong>malgrado seja interessante<\/strong> <strong>que <\/strong>\u2013 tanto para fins profissionais, quanto para \u201cfechamento do ciclo\u201d universit\u00e1rio \u2013<strong>, ao final da Gradua\u00e7\u00e3o, sejamos aprovados no Exame da Ordem, esse intento n\u00e3o \u00e9 essencial para que alcancemos as condi\u00e7\u00f5es de investidura em algum cargo jur\u00eddico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o obstante ser comum que a vida profissional do Bacharel em Direito inicie pela advocacia, essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica forma dispon\u00edvel para que possamos somar tempo de exerc\u00edcio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, devemos expor que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea somente dois cargos que ser\u00e3o pass\u00edveis de investidura ap\u00f3s o candidato computar, pelo menos, tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica. Desse modo, s\u00e3o esses:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Magistratura (artigo 93, inciso I);<\/li>\n\n\n\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico (artigo 129, \u00a7 3\u00ba).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ademais, \u00e9 poss\u00edvel que a Lei regulamente esse mesmo crit\u00e9rio para os demais cargos componentes das outras institui\u00e7\u00f5es pertencentes \u00e0s carreiras estritamente jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, <strong>em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Defensorias P\u00fablicas<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia da atividade jur\u00eddica de maneira uniforme, ou seja, por norma geral. Entretanto, apesar da variabilidade, o tempo m\u00ednimo exigido desse exerc\u00edcio oscila entre dois a tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em similar dire\u00e7\u00e3o, <strong>as Procuradorias<\/strong> possuem igual disparidade, j\u00e1 que uma parte n\u00e3o exige sequer tempo m\u00ednimo, enquanto as que requerem variam entre dois a tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, para o cargo de <strong>Delegado de Pol\u00edcia<\/strong>, al\u00e9m do tempo de atividade jur\u00eddica, \u00e9 poss\u00edvel que o candidato preencha o requisito com o tempo de atividade policial. No entanto, apesar de parte dos entes federativos exigirem tal condi\u00e7\u00e3o (entre dois a tr\u00eas anos), a maioria n\u00e3o possui essa premissa.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-atividade-juridica\"><span id=\"atividade-juridica\"><em>Atividade jur\u00eddica<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, <strong>podemos concluir que o exerc\u00edcio da advocacia \u00e9 apenas uma das possibilidades de computar o tempo de atividade jur\u00eddica<\/strong>. Al\u00e9m dessa, cada institui\u00e7\u00e3o possui, em seus regulamentos, o que seria considerado como tal exerc\u00edcio. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 uma concep\u00e7\u00e3o regulada por Lei e, por conseguinte, invari\u00e1vel, mas divergente a depender da entidade que seja analisada.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, devemos saber que <strong>\u00e9 not\u00f3ria a dispensabilidade da OAB em concursos jur\u00eddicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para fins elucidativos, analisaremos a seguir as Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> sobre o que \u00e9 considerado atividade jur\u00eddica para fins de computo do tempo para investidura no cargo.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-segundo-cnj\"><span id=\"segundo-cnj\"><em>Segundo CNJ<\/em><\/span><\/h5>\n\n\n\n<p>Em 2009, esse \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio publicou a <a href=\"https:\/\/atos.cnj.jus.br\/files\/compilado22202620220924632f82aa4c720.pdf\" target=\"_blank\" >Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 75<\/a>, a qual disp\u00f5e sobre os concursos p\u00fablicos para ingresso na magistratura do pa\u00eds. Entre diversos assuntos presentes nesse regulamento, um dispositivo trata especificamente da atividade jur\u00eddica para esse cargo.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 59. <strong>Considera-se atividade jur\u00eddica<\/strong>, para os efeitos do art. 58, \u00a7 1\u00ba, al\u00ednea &#8220;i&#8221;:<\/p>\n<cite>I &#8211; aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;<br>II &#8211; o efetivo exerc\u00edcio de advocacia, inclusive volunt\u00e1ria, mediante a participa\u00e7\u00e3o anual m\u00ednima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n\u00ba 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1\u00ba) em causas ou quest\u00f5es distintas;<br>III &#8211; o exerc\u00edcio de cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es, inclusive de magist\u00e9rio superior, que exija a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimento jur\u00eddico;<br>IV &#8211; o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no m\u00ednimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;<br>V &#8211; o exerc\u00edcio da atividade de media\u00e7\u00e3o ou de arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<br>\u00a7 1\u00ba <strong>\u00c9 vedada<\/strong>, para efeito de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica, <strong>a contagem do est\u00e1gio acad\u00eamico ou qualquer outra atividade anterior \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do grau de bacharel em Direito<\/strong>.<br>\u00a7 2\u00ba <strong>A comprova\u00e7\u00e3o do tempo de atividade jur\u00eddica<\/strong> relativamente a cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o privativos de bacharel em Direito ser\u00e1 realizada mediante certid\u00e3o circunstanciada, expedida pelo \u00f3rg\u00e3o competente, indicando as respectivas atribui\u00e7\u00f5es e a pr\u00e1tica reiterada de atos que exijam a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimento jur\u00eddico, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Concurso, em decis\u00e3o fundamentada, analisar a validade do documento.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h5 id=\"conforme-cnmp\" class=\"wp-block-heading\"><em>Conforme CNMP<\/em><\/h5>\n\n\n\n<p>Em 2009, essa institui\u00e7\u00e3o publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 40, que trata \u2013 circunstanciadamente \u2013 do conceito de atividade jur\u00eddica para fins de ingresso nas carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 1\u00ba <strong>Considera-se atividade jur\u00eddica<\/strong>, desempenhada exclusivamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso de bacharelado em Direito:<\/p>\n<cite>I \u2013 O efetivo exerc\u00edcio de advocacia, inclusive volunt\u00e1ria, com a participa\u00e7\u00e3o anual m\u00ednima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n\u00ba 8.906, de 4 Julho de 1994), em causas ou quest\u00f5es distintas.<br>II \u2013 O exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, inclusive de magist\u00e9rio superior, que exija a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimentos jur\u00eddicos.<br>III \u2013 O exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exerc\u00edcio de media\u00e7\u00e3o ou de arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;<br>IV \u2013 O exerc\u00edcio, por bacharel em Direito, de servi\u00e7o volunt\u00e1rio em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que exija a pr\u00e1tica reiterada de atos que demandem a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimentos jur\u00eddicos, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.<br>\u00a7 1\u00ba <strong>\u00c9 vedada<\/strong>, para efeito de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica, <strong>a contagem de tempo de est\u00e1gio ou de qualquer outra atividade anterior \u00e0 conclus\u00e3o do curso de bacharelado em Direito<\/strong>.<br>\u00a7 2\u00ba <strong>A comprova\u00e7\u00e3o do tempo de atividade jur\u00eddica<\/strong> relativa a cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o privativas de bacharel em Direito e a servi\u00e7os volunt\u00e1rios ser\u00e1 realizada por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o circunstanciada, expedida pelo \u00f3rg\u00e3o competente, indicando as respectivas atribui\u00e7\u00f5es e a pr\u00e1tica reiterada de atos que exijam a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimentos jur\u00eddicos, cabendo \u00e0 comiss\u00e3o de concurso analisar a pertin\u00eancia do documento e reconhecer sua validade em decis\u00e3o fundamentada.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Art. 2\u00ba <strong>Tamb\u00e9m ser\u00e3o considerados atividade jur\u00eddica<\/strong>, desde que integralmente conclu\u00eddos com aprova\u00e7\u00e3o, os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito ministrados pelas Escolas do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ou pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n<cite>\u00a7 1\u00ba Os cursos referidos no caput deste artigo dever\u00e3o ter toda a carga hor\u00e1ria cumprida ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso de bacharelado em Direito, n\u00e3o se admitindo, no c\u00f4mputo da atividade jur\u00eddica, a concomit\u00e2ncia de cursos nem de atividade jur\u00eddica de outra natureza.<br>\u00a7 2\u00ba Os cursos lato sensu compreendidos no caput deste artigo dever\u00e3o ter, no m\u00ednimo, um ano de dura\u00e7\u00e3o e carga hor\u00e1ria total de 360 horas-aulas, distribu\u00eddas semanalmente.<br>\u00a7 3\u00ba Independente do tempo de dura\u00e7\u00e3o superior, ser\u00e3o computados como pr\u00e1tica jur\u00eddica:<br>a) Um ano para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu.<br>b) Dois anos para Mestrado.<br>c) Tr\u00eas anos para Doutorado.<br>\u00a7 4\u00ba Os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (lato sensu ou stricto sensu) que exigirem apresenta\u00e7\u00e3o de trabalho monogr\u00e1fico final ser\u00e3o considerados integralmente conclu\u00eddos na data da respectiva aprova\u00e7\u00e3o desse trabalho.<br>\u00a7 5\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o decididos pela comiss\u00e3o de concurso.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"exemplos-de-cargos-que-exigem-bacharelado\"><span id=\"dispensabilidade-da-oab-em-concursos-exemplos-de-cargos-que-exigem-apenas-o-bacharelado-em-direito-na-posse\">Dispensabilidade da OAB em concursos: exemplos de cargos que exigem apenas o Bacharelado em Direito na posse<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Concurseiro, como desmistificamos em um primeiro momento, <strong>para que tenhamos tempo de atividade jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que sejamos aprovados na OAB e, por consequ\u00eancia, exer\u00e7amos o of\u00edcio de advogado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, mesmo nas carreiras que exigem tal exerc\u00edcio jur\u00eddico, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que devamos exercer a advocacia.<\/p>\n\n\n\n<p>Superado esse paradigma, <strong>h\u00e1 diversos concursos que exigem, entre seus requisitos, que o candidato possua somente o Bacharelado em Direito<\/strong>. Em outras palavras, prescinde-se da atividade jur\u00eddica, de modo que se exige apenas o ensino superior completo nessa especialidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, <strong>vamos conhecer algumas dessas carreiras?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"oficial-de-policia-militar\"><span id=\"oficial-da-policia-militar\">Oficial da Pol\u00edcia Militar<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Estrategista, as pol\u00edcias militares est\u00e3o em constante mudan\u00e7a, sobretudo visando \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades contempor\u00e2neas, bem como \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos seus servidores. Nesse sentido, <strong>h\u00e1 um progressivo movimento no Oficialato brasileiro para que o Bacharelado em Direito seja requisito para posse na carreira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, diversas unidades federativas j\u00e1 exigem a mencionada Gradua\u00e7\u00e3o, a exemplo de Goi\u00e1s, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe. Todavia, ainda existem entes que n\u00e3o, como Bahia e Alagoas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, <strong>o <a href=\"http:\/\/imagem.camara.gov.br\/Imagem\/d\/pdf\/DCD29MAR2001.pdf#page=51\" target=\"_blank\" >Projeto de Lei Org\u00e2nica das Pol\u00edcias Militares<\/a>, em tr\u00e2mite no Congresso Nacional, busca uniformizar, em todo pa\u00eds, essa condi\u00e7\u00e3o de ingresso no Oficialato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dessa carreira, h\u00e1 disparidade entre os entes federativos. Entretanto, em geral, o final de carreira circunda entre os R$ 20.000,00 a 35.000,00 mil, a depender de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"analista-judiciario\"><span id=\"analista-judiciario-da-area-juridica\">Analista Judici\u00e1rio da \u00c1rea Jur\u00eddica<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Caro concurseiro, <strong>os Analistas s\u00e3o servidores p\u00fablicos que exercem fun\u00e7\u00f5es de apoio nos tribunais brasileiros<\/strong>. \u00c0 vista disso, o cargo \u00e9 dividido em diversas especialidades, como especialista em Tecnologia.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, temos <strong>o Analista Judici\u00e1rio da \u00c1rea Jur\u00eddica<\/strong>, que \u00e9 um <strong>cargo privativo de Bacharel em Direito<\/strong>. Esse Analista <strong>auxilia de maneira t\u00e9cnica-jur\u00eddica os magistrados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, \u00e9 conveniente ressaltarmos que <strong>esse cargo tamb\u00e9m encontra previs\u00e3o na estrutura do Minist\u00e9rio P\u00fablico e algumas Defensorias P\u00fablicas<\/strong>, <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-dpe-pa\/#requisitos\" target=\"_blank\" >como a do DPE\/PA<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o percebida por esses servidores, h\u00e1 certa discrep\u00e2ncia entre as institui\u00e7\u00f5es e as unidades federativas. Todavia, de forma geral, o final da carreira est\u00e1 entorno de R$ 20.000,00.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"cartorio-oab\"><span id=\"cartorios\">Cart\u00f3rios<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Outra importante <strong>carreira<\/strong> que \u00e9 <strong>privativa de Bachar\u00e9is em Direito<\/strong> \u00e9 a de <strong>Tabeli\u00e3o<\/strong>. Conforme <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8935.htm\" target=\"_blank\" >a Lei n\u00ba 8.935\/1994<\/a>, um dos requisitos para a atividade notarial e de registros \u00e9 que o delegado possua a especialidade de ser formado na mencionada Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, <strong>esse \u00e9 mais um dos cargos p\u00fablicos que n\u00e3o exigem atividade jur\u00eddica para o graduado em Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dessa carreira, <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=450472&amp;ori=1\" target=\"_blank\" >os tabeli\u00e3es interinos se submetem ao teto constitucional<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/10052022-Remuneracao-de-interventor-em-cartorio-nao-se-submete-ao-teto-constitucional.aspx\" target=\"_blank\" >ao passo que o interventor n\u00e3o<\/a>. No entanto, consoante a Receita Federal, <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-de-cartorio\/\" target=\"_blank\" >a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de um titular de cart\u00f3rio \u00e9 superior a R$ 100.000,00<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante disso, concurseiro, <strong>buscamos esclarecer essa pertinente d\u00favida de muitos candidatos acerca da dispensabilidade da OAB em concursos destinados a Graduados em Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para esse fim, <strong>explicamos o que \u00e9 considerado atividade jur\u00eddica, para os concursos que a exigem<\/strong>, e \u2013 por consequ\u00eancia \u2013 compreendemos que <strong>o exerc\u00edcio da advocacia n\u00e3o \u00e9 meio exclusivo para comput\u00e1-la<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>exemplificamos outros concursos jur\u00eddicos, privativos de Graduados em Direito, que sequer exigem a referida atividade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, Estrategista, a partir dos esclarecimentos, <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-de-direito\/\" target=\"_blank\" >surgiu a vontade de iniciar os estudos para as Carreiras Jur\u00eddicas?<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Desejo muita resili\u00eancia nos estudos e perseveran\u00e7a em seus objetivos!<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A vit\u00f3ria \u00e9 certa para quem n\u00e3o desiste!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bons estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:155px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1890\" height=\"351\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-8669\" alt=\"Assinaturas Jur\u00eddicas\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\" style=\"object-position:78% 43%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"78% 43%\" srcset=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg 1890w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-300x56.jpg 300w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1024x190.jpg 1024w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-768x143.jpg 768w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1536x285.jpg 1536w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-380x71.jpg 380w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-800x149.jpg 800w, https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1160x215.jpg 1160w\" sizes=\"(max-width: 1890px) 100vw, 1890px\" \/><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<h3 id=\"faca-a-sua-assinatura\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff;\">Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"display:block!important; line-height: 0;\"><span style=\"color: #ffffff;\">Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div id=\"boxes\" class=\"container\">\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col-sm\">\n<div id=\"box-assinatura\" class=\"banner-estrategia-concursos-juridicos\">\n<h3 id=\"curso-para-carreiras-juridicas\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff; font-size: 23px; \">Curso para Carreiras Jur\u00eddicas<\/span><\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\">Cursos focados no edital do concurso<\/p>\n<div class=\"box-botao\"><a class=\"btn-assinatura-juridica\" role=\"button\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/carreira-juridica-regular\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Conhe\u00e7a mais<\/a><\/div>\n<\/div>\n<p class=\"texto-auxiliar\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em concursos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\"><strong>Quer saber mais sobre o Exame de Ordem da OAB? Ent\u00e3o acesse!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background has-medium-font-size\" style=\"background-color:#f78da85c\"><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" >Prova OAB<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ol\u00e1, Estrategista! Como voc\u00ea est\u00e1? 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