{"id":199095,"date":"2026-10-16T10:55:00","date_gmt":"2026-10-16T13:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=199095"},"modified":"2026-10-15T12:02:39","modified_gmt":"2026-10-15T15:02:39","slug":"enam-e-atividade-juridica-requisitos-juiz-tj-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/enam-e-atividade-juridica-requisitos-juiz-tj-sp\/","title":{"rendered":"ENAM e atividade jur\u00eddica: requisitos para concorrer ao TJ SP"},"content":{"rendered":"\n

TJ SP exige certificado v\u00e1lido do ENAM e tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica ap\u00f3s a gradua\u00e7\u00e3o; entenda quando e como comprovar os requisitos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\r\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos do Concurso Juiz TJ SP<\/span><\/a>\n\n\n\n

Quem pretende participar de um Concurso Magistratura SP<\/strong> precisa cumprir dois requisitos que costumam gerar d\u00favidas: ter habilita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)<\/strong> e comprovar tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso de Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJ SP), as duas exig\u00eancias aparecem em momentos diferentes do concurso. <\/p>\n\n\n\n

No 192\u00ba Concurso de Ingresso na Magistratura, atualmente em fase de prova oral, o certificado do ENAM foi exigido j\u00e1 na inscri\u00e7\u00e3o preliminar, enquanto os tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica precisaram estar completos at\u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o definitiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Magistratura SP<\/span><\/h2>\n

Cursos focados no edital!<\/p>\n

\n CLIQUE AQUI<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n<\/p>\n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

ENAM \u00e9 obrigat\u00f3rio para o Concurso Magistratura SP?<\/h2>\n\n\n\n

Sim.<\/strong> A habilita\u00e7\u00e3o no ENAM passou a ser requisito para inscri\u00e7\u00e3o nos concursos de ingresso na magistratura, inclusive o TJ SP.<\/p>\n\n\n\n

No edital do 192\u00ba Concurso do TJ SP, o candidato precisou enviar, no momento da inscri\u00e7\u00e3o, o Certificado de Habilita\u00e7\u00e3o no Exame Nacional da Magistratura<\/strong>, emitido pela Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam).<\/p>\n\n\n\n

O ENAM possui car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e n\u00e3o classificat\u00f3rio<\/strong>. Isso significa que a nota obtida no exame n\u00e3o funciona como pontua\u00e7\u00e3o adicional no concurso do Tribunal: o candidato precisa apenas estar habilitado dentro dos crit\u00e9rios estabelecidos pela Enfam.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a validade do ENAM?<\/h3>\n\n\n\n

O certificado de habilita\u00e7\u00e3o no ENAM possui validade de dois anos<\/strong>, contados da emiss\u00e3o pela Enfam.<\/p>\n\n\n\n

Esse per\u00edodo pode ser prorrogado uma \u00fanica vez por mais dois anos<\/strong>. Segundo a Enfam, a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, salvo justificativa fundamentada aprovada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n

Quantos anos de atividade jur\u00eddica o TJ SP exige?<\/h2>\n\n\n\n

O TJ SP exige tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica<\/strong>, exercidos depois da obten\u00e7\u00e3o do grau de bacharel em Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No 192\u00ba Concurso, o Tribunal tamb\u00e9m estabeleceu como requisito ser bacharel em Direito h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos, em institui\u00e7\u00e3o oficial ou reconhecida, com diploma devidamente registrado.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia decorre do artigo 93, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das regras da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 75\/2009 do CNJ.<\/p>\n\n\n\n

Quando \u00e9 preciso comprovar a atividade jur\u00eddica?<\/h3>\n\n\n\n

Esse \u00e9 um ponto importante: os tr\u00eas anos n\u00e3o precisam necessariamente estar completos na inscri\u00e7\u00e3o preliminar do concurso.<\/p>\n\n\n\n

No modelo adotado pelo TJ SP, o candidato deve possuir os tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica at\u00e9 a data da inscri\u00e7\u00e3o definitiva<\/strong>. Portanto:<\/p>\n\n\n\n

Requisito<\/th>Quando \u00e9 exigido?<\/th><\/tr><\/thead>
Bacharelado em Direito<\/strong><\/td>Inscri\u00e7\u00e3o no concurso<\/td><\/tr>
Certificado v\u00e1lido do ENAM<\/strong><\/td>Inscri\u00e7\u00e3o preliminar<\/td><\/tr>
3 anos de atividade jur\u00eddica<\/strong><\/td>At\u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o definitiva<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Essa diferen\u00e7a permite que um candidato se inscreva no concurso ainda pr\u00f3ximo de completar os tr\u00eas anos, desde que alcance o per\u00edodo m\u00ednimo at\u00e9 a fase estabelecida pelo edital.<\/p>\n\n\n\n

O que conta como atividade jur\u00eddica para o TJ SP?<\/h3>\n\n\n\n

A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 75\/2009 do CNJ define quais atividades podem ser utilizadas para cumprir o requisito. S\u00e3o consideradas, entre outras:<\/p>\n\n\n\n