{"id":197592,"date":"2026-10-05T17:00:00","date_gmt":"2026-10-05T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=197592"},"modified":"2026-09-16T18:17:28","modified_gmt":"2026-09-16T21:17:28","slug":"enac-enam-e-concursos-de-cartorio-diferenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/enac-enam-e-concursos-de-cartorio-diferenca\/","title":{"rendered":"ENAC, ENAM e concursos de cart\u00f3rio: qual \u00e9 a diferen\u00e7a?"},"content":{"rendered":"\n

ENAM e ENAC n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa: entenda a diferen\u00e7a entre os exames de habilita\u00e7\u00e3o e o certame que define quem assume a serventia<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\r\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para o ENAC 2026<\/span><\/a>\n\n\n\n

H\u00e1 alguns anos, CNJ passou a adotar o Exame Nacional dos Cart\u00f3rios<\/strong> como exame de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong> para concursos p\u00fablicos da carreira. Ainda assim, o ENAC provoca d\u00favidas nas cabe\u00e7as dos candidatos. Ent\u00e3o, afinal, quais as diferen\u00e7as entre o ENAC e o ENAM e como ele importa para os concursos de cart\u00f3rio?<\/p>\n\n\n\n

Exames de habilita\u00e7\u00e3o, como o ENAC e o ENAM, n\u00e3o se confundem com os concursos<\/strong>. Quem \u00e9 aprovado em um deles n\u00e3o recebe uma serventia ou vaga em concurso p\u00fablico, mas sim um certificado. Esse certificado \u00e9 o que abre a porta para se inscrever no concurso de cart\u00f3rio de fato, promovido pelo tribunal de justi\u00e7a do estado. A disputa por vaga acontece s\u00f3 depois, nesse concurso.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o ENAC<\/h2>\n\n\n\n

O Exame Nacional dos Cart\u00f3rios foi institu\u00eddo pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em agosto de 2024, pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 575\/2024, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 81\/2009. A organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV)<\/strong>, banca respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Podem se inscrever bachar\u00e9is em Direito ou profissionais com dez anos de exerc\u00edcio em fun\u00e7\u00e3o notarial ou de registro.<\/p>\n\n\n\n

ENAC pode substituir a primeira fase, mas depende do edital<\/h3>\n\n\n\n

O ENAC tem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e n\u00e3o classificat\u00f3rio. Quem atinge o percentual m\u00ednimo de acertos \u00e9 habilitado<\/strong>, sem ranking nem nota de corte competitiva dentro do pr\u00f3prio exame.<\/p>\n\n\n\n

O CNJ permite que o tribunal respons\u00e1vel pelo concurso de cart\u00f3rio adote o ENAC em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 prova objetiva do certame estadual, desde que essa possibilidade esteja prevista no edital de abertura. Quando isso acontece, o candidato habilitado no ENAC avan\u00e7a direto para a etapa seguinte, sem prestar a prova objetiva local.<\/p>\n\n\n\n

Essa substitui\u00e7\u00e3o pode vir condicionada a um teto de candidatos com inscri\u00e7\u00e3o preliminar deferida. Abaixo do teto, o ENAC substitui a etapa, que n\u00e3o tem car\u00e1ter classificat\u00f3rio. Acima do teto, a prova objetiva \u00e9 realizada normalmente pelo tribunal, com car\u00e1ter classificat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 h\u00e1 casos concretos dessa aplica\u00e7\u00e3o, como no concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN), cujo edital previu a substitui\u00e7\u00e3o da prova objetiva pela aprova\u00e7\u00e3o no ENAC.<\/p>\n\n\n\n

O certificado de habilita\u00e7\u00e3o do ENAC tem validade de seis anos<\/strong>, per\u00edodo em que pode ser reaproveitado em diferentes concursos de cart\u00f3rio abertos nesse intervalo, com ou sem a op\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o de fase.<\/p>\n\n\n\n

ENAC e ENAM: o mesmo modelo, p\u00fablicos diferentes<\/h2>\n\n\n\n

O ENAC foi desenhado no mesmo formato do Exame Nacional da Magistratura (ENAM)<\/a>, j\u00e1 consolidado no meio das Carreiras Jur\u00eddicas. Os dois s\u00e3o exames de habilita\u00e7\u00e3o, aplicados pela FGV, com car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e n\u00e3o classificat\u00f3rio, e ambos podem substituir a primeira fase do concurso correspondente, se o edital local previr.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a est\u00e1 no destino de cada um:<\/p>\n\n\n\n