![\"Fun\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/cdn-blog-cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/31203312\/dark-style-sky-nighttime-1024x683.jpg\")
Tabela de conte\u00fados<\/h2>- Fun\u00e7\u00e3o de olheiro: tr\u00e1fico ou colabora\u00e7\u00e3o com o tr\u00e1fico?<\/a>
- Crimes dos artigos 33 e 37 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006<\/a><\/li>
- Fun\u00e7\u00e3o de \u201colheiro\u201d analisada no AgRg no AREsp 3.136.623-GO\u00a0<\/a>
- Caso concreto<\/a><\/li>
- Decis\u00f5es das inst\u00e2ncias origin\u00e1rias<\/a><\/li>
- O que o STJ decidiu?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Fun\u00e7\u00e3o de olheiro: tr\u00e1fico ou colabora\u00e7\u00e3o com o tr\u00e1fico?<\/h2>\n\n\n\nCrimes dos artigos 33 e 37 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006<\/h3>\n\n\n\n
A Lei n.\u00ba 11.343\/2006, em seu artigo 33, caput<\/em> e \u00a7 1\u00ba, prev\u00ea o crime de tr\u00e1fico de drogas. A pena cominada ao crime de tr\u00e1fico \u00e9 a de reclus\u00e3o de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. <\/p>\n\n\n\nPor outro lado, o artigo 37 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006 prev\u00ea o crime de colabora\u00e7\u00e3o com o tr\u00e1fico, cuja pena \u00e9 bem inferior:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organiza\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 pr\u00e1tica de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e \u00a7 1\u00ba , e 34 desta Lei:<\/em><\/p>\n\n\n\nPena – reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\nAl\u00e9m disso, \u00e9 de se destacar que o crime do artigo 37, diferentemente do artigo 33, n\u00e3o se caracteriza como crime hediondo, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se lhe aplica a Lei n.\u00ba 8.072\/1990 ou disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da LEP, dentre outras mais prejudiciais em raz\u00e3o dessa natureza mais grave.<\/p>\n\n\n\n
Para a configura\u00e7\u00e3o do delito previsto no art. 37 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006, \u00e9 desnecess\u00e1ria a individualiza\u00e7\u00e3o ou a identifica\u00e7\u00e3o nominal do grupo, organiza\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o auxiliado pelo informante, bastando a efetiva comprova\u00e7\u00e3o de que a colabora\u00e7\u00e3o se destinou a agentes coletivamente voltados \u00e0 pr\u00e1tica do tr\u00e1fico de drogas<\/strong> (AgRg no AREsp n. 3.240.769\/MG, relator Ministro Rogerio Schietti, Sexta Turma, julgado em 18\/8\/2026, DJEN de 25\/8\/2026<\/em>).<\/p>\n\n\n\nOutrossim, essa colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa se dar em car\u00e1ter permanente. Isso porque o tipo penal tem como destinat\u00e1rio o agente que colabora como informante do grupo (concurso eventual de pessoas), organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba da Lei n. 12.694\/2012) ou associa\u00e7\u00e3o (art. 35 da Lei n. 11\/343\/2006), sem envolvimento ou rela\u00e7\u00e3o com essas atividades. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, caso fique demonstrado que essa \u201ccolabora\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 permanente, \u00e9 poss\u00edvel inclusive o enquadramento nos tipos acima mencionados (AgRg no AREsp n. 2.916.352\/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5\/8\/2025, DJEN de 20\/8\/2025<\/em>).<\/p>\n\n\n\nFun\u00e7\u00e3o de \u201colheiro\u201d analisada no AgRg no AREsp 3.136.623-GO <\/h3>\n\n\n\nCaso concreto<\/h4>\n\n\n\n
Em Goi\u00e2nia\/GO, policiais militares em patrulhamento receberam uma den\u00fancia an\u00f4nima por meio de um v\u00eddeo enviado em um grupo de WhatsApp,<\/em> no qual havia sido registrada uma comercializa\u00e7\u00e3o de drogas em determinada rua da cidade.<\/p>\n\n\n\nNas imagens, era poss\u00edvel identificar um dos r\u00e9us \u201cA\u201d realizando a venda de drogas (trazendo consigo uma mochila e entregando subst\u00e2ncias a usu\u00e1rios em troca de pagamento). Ao seu lado, o recorrente \u201cB\u201d fazia as vezes de \u201colheiro\u201d\/vigilante, observando a movimenta\u00e7\u00e3o do ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o, \u201cA\u201d e \u201cB\u201d sa\u00edram juntos na mesma dire\u00e7\u00e3o e foram abordados pelos militares, que encontraram por\u00e7\u00f5es de maconha e crack com \u201cA\u201d e com um dos usu\u00e1rios (que confirmou ter comprado a subst\u00e2ncia de \u201cA\u201d), mas nada de il\u00edcito foi localizado com \u201cB\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\nDecis\u00f5es das inst\u00e2ncias origin\u00e1rias<\/h4>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, tanto \u201cA\u201d quanto \u201cB\u201d foram condenados por tr\u00e1fico (art. 33 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006), enquanto \u201cB\u201d foi absolvido pelo crime de associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico (art. 35 da mesma Lei).<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz de primeiro grau e para o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, a atua\u00e7\u00e3o de \u201cB\u201d n\u00e3o se tratou de uma mera colabora\u00e7\u00e3o espor\u00e1dica, mas sim de uma atua\u00e7\u00e3o coordenada junto com \u201cA\u201d para o sucesso da venda dos entorpecentes.<\/p>\n\n\n\n
Dessa maneira, embora a defesa tenha argumentado que deveria haver a desclassifica\u00e7\u00e3o para o crime de artigo 37 da Lei de Drogas, essa tese \u201cn\u00e3o colou\u201d. No entanto, a defesa de \u201cB\u201d interp\u00f4s recurso especial ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a fim de que houvesse a desclassifica\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\n\n\n\n
O que o STJ decidiu?<\/h4>\n\n\n\n
O STJ concordou com as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias e entendeu que a fun\u00e7\u00e3o de “olheiro” ou “vigilante”, desempenhada de forma integrada e essencial \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de entorpecentes, caracteriza coautoria ou participa\u00e7\u00e3o no crime de tr\u00e1fico de drogas previsto no art. 33 da Lei n. 11.343\/2006, afastando a subsun\u00e7\u00e3o ao art. 37 da mesma lei.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi destacado que o tipo penal do art. 37 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006 possui car\u00e1ter subsidi\u00e1rio, aplicando-se \u00e0quele que colabora com o tr\u00e1fico de forma eventual, sem se envolver diretamente nos atos de execu\u00e7\u00e3o do crime principal.<\/strong><\/p>\n\n\n\nEntretanto, no caso o recorrente \u201cB\u201d atuou em estreita sintonia com o corr\u00e9u \u201cA\u201d respons\u00e1vel pela venda, permanecendo ao lado durante a comercializa\u00e7\u00e3o, observando o movimento e saindo junto com ele ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o, o que revela participa\u00e7\u00e3o ativa, essencial e integrada na din\u00e2mica do tr\u00e1fico, incompat\u00edvel com a colabora\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica t\u00edpica do art. 37<\/strong> da Lei n.\u00ba 11.343\/2006.<\/p>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n\n\n\n
Essa foi uma breve an\u00e1lise sobre se a fun\u00e7\u00e3o de olheiro configura o crime de tr\u00e1fico de drogas ou o de colabora\u00e7\u00e3o com o tr\u00e1fico, conforme decidiu o AgRg no AREsp 3.136.623-GO<\/a>.<\/p>\n\n\n\nComo pudemos ver, a fun\u00e7\u00e3o de “olheiro” ou “vigilante”, desempenhada de forma integrada e essencial \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de entorpecentes, caracteriza coautoria ou participa\u00e7\u00e3o no crime de tr\u00e1fico de drogas previsto no art. 33 da Lei n. 11.343\/2006, afastando a subsun\u00e7\u00e3o ao art. 37 da mesma lei.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/mark><\/h2>\n\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Crimes dos artigos 33 e 37 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006<\/a><\/li>
- Fun\u00e7\u00e3o de \u201colheiro\u201d analisada no AgRg no AREsp 3.136.623-GO\u00a0<\/a>
- Caso concreto<\/a><\/li>
- Decis\u00f5es das inst\u00e2ncias origin\u00e1rias<\/a><\/li>
- O que o STJ decidiu?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Fun\u00e7\u00e3o de olheiro: tr\u00e1fico ou colabora\u00e7\u00e3o com o tr\u00e1fico?<\/h2>\n\n\n\n
Crimes dos artigos 33 e 37 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006<\/h3>\n\n\n\n
A Lei n.\u00ba 11.343\/2006, em seu artigo 33, caput<\/em> e \u00a7 1\u00ba, prev\u00ea o crime de tr\u00e1fico de drogas. A pena cominada ao crime de tr\u00e1fico \u00e9 a de reclus\u00e3o de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o artigo 37 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006 prev\u00ea o crime de colabora\u00e7\u00e3o com o tr\u00e1fico, cuja pena \u00e9 bem inferior:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organiza\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 pr\u00e1tica de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e \u00a7 1\u00ba , e 34 desta Lei:<\/em><\/p>\n\n\n\n
Pena – reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e pagamento de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) dias-multa.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 de se destacar que o crime do artigo 37, diferentemente do artigo 33, n\u00e3o se caracteriza como crime hediondo, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se lhe aplica a Lei n.\u00ba 8.072\/1990 ou disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da LEP, dentre outras mais prejudiciais em raz\u00e3o dessa natureza mais grave.<\/p>\n\n\n\n
Para a configura\u00e7\u00e3o do delito previsto no art. 37 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006, \u00e9 desnecess\u00e1ria a individualiza\u00e7\u00e3o ou a identifica\u00e7\u00e3o nominal do grupo, organiza\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o auxiliado pelo informante, bastando a efetiva comprova\u00e7\u00e3o de que a colabora\u00e7\u00e3o se destinou a agentes coletivamente voltados \u00e0 pr\u00e1tica do tr\u00e1fico de drogas<\/strong> (AgRg no AREsp n. 3.240.769\/MG, relator Ministro Rogerio Schietti, Sexta Turma, julgado em 18\/8\/2026, DJEN de 25\/8\/2026<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
Outrossim, essa colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa se dar em car\u00e1ter permanente. Isso porque o tipo penal tem como destinat\u00e1rio o agente que colabora como informante do grupo (concurso eventual de pessoas), organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba da Lei n. 12.694\/2012) ou associa\u00e7\u00e3o (art. 35 da Lei n. 11\/343\/2006), sem envolvimento ou rela\u00e7\u00e3o com essas atividades. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, caso fique demonstrado que essa \u201ccolabora\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 permanente, \u00e9 poss\u00edvel inclusive o enquadramento nos tipos acima mencionados (AgRg no AREsp n. 2.916.352\/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 5\/8\/2025, DJEN de 20\/8\/2025<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
Fun\u00e7\u00e3o de \u201colheiro\u201d analisada no AgRg no AREsp 3.136.623-GO <\/h3>\n\n\n\n
Caso concreto<\/h4>\n\n\n\n
Em Goi\u00e2nia\/GO, policiais militares em patrulhamento receberam uma den\u00fancia an\u00f4nima por meio de um v\u00eddeo enviado em um grupo de WhatsApp,<\/em> no qual havia sido registrada uma comercializa\u00e7\u00e3o de drogas em determinada rua da cidade.<\/p>\n\n\n\n
Nas imagens, era poss\u00edvel identificar um dos r\u00e9us \u201cA\u201d realizando a venda de drogas (trazendo consigo uma mochila e entregando subst\u00e2ncias a usu\u00e1rios em troca de pagamento). Ao seu lado, o recorrente \u201cB\u201d fazia as vezes de \u201colheiro\u201d\/vigilante, observando a movimenta\u00e7\u00e3o do ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o, \u201cA\u201d e \u201cB\u201d sa\u00edram juntos na mesma dire\u00e7\u00e3o e foram abordados pelos militares, que encontraram por\u00e7\u00f5es de maconha e crack com \u201cA\u201d e com um dos usu\u00e1rios (que confirmou ter comprado a subst\u00e2ncia de \u201cA\u201d), mas nada de il\u00edcito foi localizado com \u201cB\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Decis\u00f5es das inst\u00e2ncias origin\u00e1rias<\/h4>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, tanto \u201cA\u201d quanto \u201cB\u201d foram condenados por tr\u00e1fico (art. 33 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006), enquanto \u201cB\u201d foi absolvido pelo crime de associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico (art. 35 da mesma Lei).<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz de primeiro grau e para o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, a atua\u00e7\u00e3o de \u201cB\u201d n\u00e3o se tratou de uma mera colabora\u00e7\u00e3o espor\u00e1dica, mas sim de uma atua\u00e7\u00e3o coordenada junto com \u201cA\u201d para o sucesso da venda dos entorpecentes.<\/p>\n\n\n\n
Dessa maneira, embora a defesa tenha argumentado que deveria haver a desclassifica\u00e7\u00e3o para o crime de artigo 37 da Lei de Drogas, essa tese \u201cn\u00e3o colou\u201d. No entanto, a defesa de \u201cB\u201d interp\u00f4s recurso especial ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a fim de que houvesse a desclassifica\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\n\n\n\n
O que o STJ decidiu?<\/h4>\n\n\n\n
O STJ concordou com as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias e entendeu que a fun\u00e7\u00e3o de “olheiro” ou “vigilante”, desempenhada de forma integrada e essencial \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de entorpecentes, caracteriza coautoria ou participa\u00e7\u00e3o no crime de tr\u00e1fico de drogas previsto no art. 33 da Lei n. 11.343\/2006, afastando a subsun\u00e7\u00e3o ao art. 37 da mesma lei.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi destacado que o tipo penal do art. 37 da Lei n.\u00ba 11.343\/2006 possui car\u00e1ter subsidi\u00e1rio, aplicando-se \u00e0quele que colabora com o tr\u00e1fico de forma eventual, sem se envolver diretamente nos atos de execu\u00e7\u00e3o do crime principal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Entretanto, no caso o recorrente \u201cB\u201d atuou em estreita sintonia com o corr\u00e9u \u201cA\u201d respons\u00e1vel pela venda, permanecendo ao lado durante a comercializa\u00e7\u00e3o, observando o movimento e saindo junto com ele ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o, o que revela participa\u00e7\u00e3o ativa, essencial e integrada na din\u00e2mica do tr\u00e1fico, incompat\u00edvel com a colabora\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica t\u00edpica do art. 37<\/strong> da Lei n.\u00ba 11.343\/2006.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n\n\n\n
Essa foi uma breve an\u00e1lise sobre se a fun\u00e7\u00e3o de olheiro configura o crime de tr\u00e1fico de drogas ou o de colabora\u00e7\u00e3o com o tr\u00e1fico, conforme decidiu o AgRg no AREsp 3.136.623-GO<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Como pudemos ver, a fun\u00e7\u00e3o de “olheiro” ou “vigilante”, desempenhada de forma integrada e essencial \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de entorpecentes, caracteriza coautoria ou participa\u00e7\u00e3o no crime de tr\u00e1fico de drogas previsto no art. 33 da Lei n. 11.343\/2006, afastando a subsun\u00e7\u00e3o ao art. 37 da mesma lei.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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