{"id":196037,"date":"2026-09-07T11:55:18","date_gmt":"2026-09-07T14:55:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=196037"},"modified":"2026-09-02T11:38:29","modified_gmt":"2026-09-02T14:38:29","slug":"enac-sem-diploma-em-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/enac-sem-diploma-em-direito\/","title":{"rendered":"Pode fazer ENAC sem diploma de Direito? Entenda!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><strong><em>Realizar o ENAC sem diploma em Direito \u00e9 poss\u00edvel para quem comprovar 10 anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7os notariais ou de registro<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, \u00e9 <strong>poss\u00edvel fazer o ENAC sem diploma em Direito<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O edital do <strong>Exame Nacional dos Cart\u00f3rios (ENAC)<\/strong> abre a inscri\u00e7\u00e3o a duas categorias de examinandos: bachar\u00e9is em Direito formados em institui\u00e7\u00e3o reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e quem exerceu por 10 anos fun\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os notariais ou de registros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A regra consta do edital de abertura do 4\u00ba ENAC, edi\u00e7\u00e3o 2026.2, realizado pelo <strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> em conjunto com a <strong>Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As inscri\u00e7\u00f5es v\u00e3o de <strong>31 de agosto a 29 de setembro de 2026<\/strong>, com taxa de <strong>R$ 150,00<\/strong>, e a prova est\u00e1 prevista para <strong>22 de novembro de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem entra pela segunda porta n\u00e3o fica dispensado de comprova\u00e7\u00e3o. O tempo de atividade precisa ser documentado no prazo fixado pelo edital, e quem n\u00e3o apresentar os documentos aceitos fica de fora da certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"banner-ecj-cartorios\" id=\"box-assinatura\">\n        <h2 id=\"cursos-para-enac\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff; font-size: 23px; \">Cursos para ENAC<\/span><\/h2>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Cursos focados no edital!<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura-juridica\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/concurso\/enac-20261\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">CLIQUE AQUI<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n<\/p>\n    <\/div>\n\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 id=\"h-enac-sem-diploma-em-direito-o-que-o-edital-permite\" class=\"wp-block-heading\"><span id=\"enac-sem-diploma-em-direito-o-que-o-edital-permite\">ENAC sem diploma em Direito: o que o edital permite<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ENAC \u00e9 um exame de habilita\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e n\u00e3o classificat\u00f3rio, que funciona como pr\u00e9-requisito para a inscri\u00e7\u00e3o nos concursos de provimento e de remo\u00e7\u00e3o de serventias organizados pelos Tribunais de Justi\u00e7a. Por n\u00e3o ofertar vagas, ele n\u00e3o distribui classifica\u00e7\u00e3o: quem atinge a nota m\u00ednima \u00e9 considerado <strong>habilitado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O edital lista tr\u00eas requisitos para participar do exame:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n\u00ba 70.391\/1972;<\/li>\n\n\n\n<li>idade m\u00ednima de 18 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>gradua\u00e7\u00e3o em Direito conclu\u00edda em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou particular reconhecida pelo MEC, <strong>ou<\/strong> exerc\u00edcio de 10 anos de fun\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os notariais ou de registros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa entre gradua\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia aparece j\u00e1 no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o. O examinando precisa assinalar, no requerimento, se concorre como bacharel em Direito ou pela via dos 10 anos de fun\u00e7\u00e3o notarial ou registral. A escolha define qual documento ele ter\u00e1 de enviar depois.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-comprovacao-dos-10-anos-de-atividade-notarial\" class=\"wp-block-heading\"><span id=\"comprovacao-dos-10-anos-de-atividade-notarial\">Comprova\u00e7\u00e3o dos 10 anos de atividade notarial<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem se inscreve com o crit\u00e9rio da experi\u00eancia, realizando o ENAC sem diploma em direito, tem dois caminhos de comprova\u00e7\u00e3o previstos no edital. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do Anexo VI, assinada pelo not\u00e1rio ou registrador titular da serventia, ou pelo presidente ou servidor delegado do Tribunal de Justi\u00e7a, acompanhada obrigatoriamente da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS). <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a, subscrita pelo Presidente ou por servidor por ele delegado, atestando o per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a regra alcan\u00e7a escreventes, substitutos e auxiliares de cart\u00f3rio com carreira longa na atividade, que passam a disputar a habilita\u00e7\u00e3o nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos bachar\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o candidato bacharel comprova a forma\u00e7\u00e3o por diploma, certificado, hist\u00f3rico escolar ou declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do curso. O edital fecha uma porta comum de d\u00favida no item 13.3: diploma de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito n\u00e3o vale como comprovante de conclus\u00e3o do bacharelado.<\/p>\n\n\n\n<h4 id=\"h-prazo-para-comprovar-o-requisito\" class=\"wp-block-heading\"><span id=\"prazo-para-comprovar-o-requisito\">Prazo para comprovar o requisito<\/span><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O envio da documenta\u00e7\u00e3o, para aqueles que v\u00e3o realizar o ENAC sem diploma em Direito, n\u00e3o acontece no ato da inscri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O edital 2026.2 fixa o per\u00edodo de <strong>31 de agosto a 6 de novembro de 2026<\/strong> para o upload do diploma, do certificado, do hist\u00f3rico escolar, da declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do curso ou da declara\u00e7\u00e3o de atividade notarial, por meio de link pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6 de novembro de 2026<\/strong> \u00e9 tamb\u00e9m o marco temporal do requisito. Os 10 anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7os notariais ou de registros precisam estar completos at\u00e9 essa data, e n\u00e3o at\u00e9 o dia da inscri\u00e7\u00e3o ou o dia da prova. Quem completa a d\u00e9cada depois disso n\u00e3o cumpre a exig\u00eancia nesta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O resultado preliminar da an\u00e1lise dos diplomas e das declara\u00e7\u00f5es sai em <strong>7 de janeiro de 2027<\/strong>, com recursos at\u00e9 11 de janeiro. O resultado definitivo e a homologa\u00e7\u00e3o do exame est\u00e3o marcados para <strong>18 de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-concurso-de-cartorio-sem-diploma-em-direito\" class=\"wp-block-heading\"><span id=\"concurso-de-cartorio-sem-diploma-em-direito\">Concurso de cart\u00f3rio sem diploma em Direito<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A habilita\u00e7\u00e3o no ENAC \u00e9 uma etapa anterior ao concurso do Tribunal de Justi\u00e7a, e n\u00e3o substitui os requisitos daquele certame. Vale lembrar que a Lei n\u00ba 8.935\/1994 mant\u00e9m, no artigo 14, inciso V, o diploma de bacharel em direito entre os requisitos da delega\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade notarial e de registro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mesma lei abre a exce\u00e7\u00e3o no artigo 15, \u00a7 2\u00ba: podem concorrer ao concurso p\u00fablico candidatos n\u00e3o bachar\u00e9is em direito que tenham completado 10 anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7o notarial ou de registro at\u00e9 a data da primeira publica\u00e7\u00e3o do edital do concurso de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O detalhe que muda o c\u00e1lculo do candidato \u00e9 o marco temporal. No ENAC, a refer\u00eancia \u00e9 a data fixada no edital do exame. No concurso estadual, a refer\u00eancia \u00e9 a primeira publica\u00e7\u00e3o do edital daquele certame, que varia de tribunal para tribunal. Quem pretende realizar o ENAC sem diploma em Direito, precisa acompanhar as duas contagens separadamente.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-etapa-unica-e-criterio-de-habilitacao-do-enac\" class=\"wp-block-heading\"><span id=\"etapa-unica-e-criterio-de-habilitacao-do-enac\">Etapa \u00fanica e crit\u00e9rio de habilita\u00e7\u00e3o do ENAC<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exame se desenvolve em etapa \u00fanica, com prova objetiva de 100 quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha, cinco alternativas e uma resposta correta. A dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco horas, das 14h \u00e0s 19h, no hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia. Os port\u00f5es abrem \u00e0s 12h30 e fecham \u00e0s 13h30.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Direito Notarial e Registral concentra 60 das 100 quest\u00f5es. O restante se distribui entre Direito Civil (14 quest\u00f5es), Direito Constitucional (8), Direito Administrativo (4), Direito Tribut\u00e1rio (4), Direito Empresarial (4), Direito Processual Civil (2), Direito Penal (1), Direito Processual Penal (1), Direito do Trabalho (1) e Direito Processual do Trabalho (1).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 considerado habilitado quem acerta ao menos <strong>60 quest\u00f5es<\/strong>, o equivalente a 60% da prova. Para pessoas autodeclaradas negras, ind\u00edgenas, quilombolas ou com defici\u00eancia, o m\u00ednimo \u00e9 de <strong>50 acertos<\/strong>, ou 50% do total. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O certificado de habilita\u00e7\u00e3o tem validade de <strong>seis anos<\/strong>, contados da divulga\u00e7\u00e3o do resultado definitivo.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-datas-do-enac-2026-2\" class=\"wp-block-heading\"><span id=\"datas-do-enac-2026-2\">Datas do ENAC 2026.2<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cronograma do exame re\u00fane prazos que correm em paralelo, com destaque para o per\u00edodo de comprova\u00e7\u00e3o de requisitos, que se estende bem al\u00e9m do fim das inscri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table class=\"has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background has-fixed-layout\"><thead><tr><th class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Etapa<\/th><th class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Data<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Inscri\u00e7\u00f5es<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">31\/08\/2026 a 29\/09\/2026<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Pedidos de isen\u00e7\u00e3o da taxa<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">31\/08\/2026 a 02\/09\/2026<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Pagamento da GRU<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">at\u00e9 30\/09\/2026<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Envio de diploma ou declara\u00e7\u00e3o de atividade notarial<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">31\/08\/2026 a 06\/11\/2026<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Divulga\u00e7\u00e3o dos locais de prova<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">16\/11\/2026<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Prova objetiva<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">22\/11\/2026<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Gabarito preliminar<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">24\/11\/2026<\/td><\/tr><tr><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">Homologa\u00e7\u00e3o do resultado<\/td><td class=\"has-text-align-center\" data-align=\"center\">18\/01\/2027<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas no <a href=\"https:\/\/conhecimento.fgv.br\/exames\/enac\/4exame\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">site da FGV para o 4\u00ba ENAC<\/a>, entre as 16h do dia 31 de agosto e as 16h do dia 29 de setembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-to-cyan-bluish-gray-gradient-background has-background has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Saiba mais: <a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/exame-nacional-de-cartorios\/\" target=\"_blank\" >ENAC 2026.2<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\" style=\"font-size:28px\"><strong>Quer saber tudo sobre concursos previstos?  Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos-carreiras-juridicas\/\" target=\"_blank\" >Concursos Jur\u00eddicos abertos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-juridicos-2026\" target=\"_blank\" >Concursos Jur\u00eddicos 2026<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-juridicos-2027\" target=\"_blank\" >Concursos Jur\u00eddicos 2027<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/concursos-de-cartorio\/\" target=\"_blank\" >Concursos Cart\u00f3rios<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Assinaturas Carreiras Jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:155px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1890\" height=\"351\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-8669\" alt=\"Assinaturas Jur\u00eddicas\" src=\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg\" style=\"object-position:78% 43%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"78% 43%\" srcset=\"https:\/\/cdn-blog-cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica.jpg 1890w, https:\/\/cdn-blog-cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-300x56.jpg 300w, https:\/\/cdn-blog-cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1024x190.jpg 1024w, https:\/\/cdn-blog-cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-768x143.jpg 768w, https:\/\/cdn-blog-cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1536x285.jpg 1536w, https:\/\/cdn-blog-cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-380x71.jpg 380w, https:\/\/cdn-blog-cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-800x149.jpg 800w, https:\/\/cdn-blog-cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20151253\/concurso-carreiras-juridicas-assinatura-juridica-1160x215.jpg 1160w\" sizes=\"(max-width: 1890px) 100vw, 1890px\" \/><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<h3 id=\"faca-a-sua-assinatura\" class=\"titulo-assinatura\"><span style=\"color: #ffffff;\">Fa\u00e7a a sua assinatura!<\/span><\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"display:block!important; line-height: 0;\"><span style=\"color: #ffffff;\">Escolha a sua \u00e1rea.<\/span><\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas-ecj\/\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Realizar o ENAC sem diploma em Direito \u00e9 poss\u00edvel para quem comprovar 10 anos de exerc\u00edcio em servi\u00e7os&hellip;\n","protected":false},"author":185,"featured_media":195912,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1,29],"tags":[],"tax_estado":[36],"class_list":["post-196037","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-carreiras-juridicas","category-cartorio","tax_estado-concursos-federais"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v28.3 (Yoast SEO v28.3) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Pode fazer ENAC sem diploma de Direito? 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