![\"Sucess\u00e3o](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/11182406\/close-up-annual-report-with-ballpoint-1024x683.jpg\")
Tabela de conte\u00fados<\/h2>- Sucess\u00e3o empresarial autoriza desconsidera\u00e7\u00e3o da PJ?<\/a>
- Da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/a><\/li>
- Hip\u00f3teses de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/a><\/li>
- A simples sucess\u00e3o empresarial autoriza a desconsidera\u00e7\u00e3o da PJ?<\/a>
- Controv\u00e9rsia do AgInt no AEsp 2.605.052-SP<\/a><\/li>
- O que o STJ decidiu?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Sucess\u00e3o empresarial autoriza desconsidera\u00e7\u00e3o da PJ?<\/h2>\n\n\n\nDa desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 49-A do C\u00f3digo Civil, a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o se confunde<\/strong> com os seus s\u00f3cios, associados, instituidores ou administradores. <\/p>\n\n\n\nEm verdade, a autonomia patrimonial das pessoas jur\u00eddicas \u00e9 considerada um instrumento l\u00edcito de aloca\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong>, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a gera\u00e7\u00e3o de empregos, tributo, renda e inova\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de todos.<\/p>\n\n\n\nDesse modo, a partir da Teoria da Realidade T\u00e9cnica (ou Jur\u00eddica), que \u00e9 a mais aceita atualmente pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro, entende-se que a pessoa jur\u00eddica \u00e9 uma cria\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas com repercuss\u00f5es sociais f\u00e1ticas (jun\u00e7\u00e3o das Teorias da Fic\u00e7\u00e3o e da Realidade Org\u00e2nica).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, h\u00e1 casos em que os s\u00f3cios\/administradores\/diretores abusam do manto da personalidade jur\u00eddica concebida \u00e0 pessoa jur\u00eddica para praticar atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n
Em tais casos, diz-se que h\u00e1 abuso da personalidade jur\u00eddica<\/strong>, autorizando a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/strong> da PJ para atingir o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\nHip\u00f3teses de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n
O abuso da personalidade jur\u00eddica pode ser caracterizado por duas formas diversas:<\/p>\n\n\n\n
\n- pelo desvio de finalidade<\/strong>: \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica com o prop\u00f3sito de lesar credores e para a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos de qualquer natureza;<\/li>\n\n\n\n
- pela confus\u00e3o patrimonial<\/strong>: \u00e9 a aus\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o de fato entre os patrim\u00f4nios, caracterizada por: (i)<\/strong> cumprimento repetitivo pela sociedade de obriga\u00e7\u00f5es do s\u00f3cio ou do administrador ou vice-versa; (ii)<\/strong> transfer\u00eancia de ativos ou de passivos sem efetivas contrapresta\u00e7\u00f5es, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e; (iii)<\/strong> outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Por outro lado, a mera exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico N\u00c3O <\/strong>autoriza a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade da pessoa jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\nDo mesmo modo, N\u00c3O<\/strong> constitui desvio de finalidade a mera expans\u00e3o ou a altera\u00e7\u00e3o da finalidade original da atividade econ\u00f4mica espec\u00edfica da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\nA simples sucess\u00e3o empresarial autoriza a desconsidera\u00e7\u00e3o da PJ?<\/h3>\n\n\n\nControv\u00e9rsia do AgInt no AEsp 2.605.052-SP<\/h4>\n\n\n\n
No julgamento do AgInt no AEsp 2.605.052-SP<\/a>, a controv\u00e9rsia consistia em analisar a legalidade de decis\u00e3o que deferiu, em incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, a inclus\u00e3o da empresa recorrente no polo passivo do cumprimento de senten\u00e7a, reconhecendo a situa\u00e7\u00e3o de sucess\u00e3o empresarial.<\/p>\n\n\n\nO caso concreto era o seguinte: o Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica (IDPJ) foi instaurado na fase de cumprimento de senten\u00e7a de uma a\u00e7\u00e3o que visava ao adimplemento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es contra as devedoras origin\u00e1rias, incluindo a empresa \u201cA\u201d<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nOcorre que o exequente alegou que houve sucess\u00e3o empresarial entre a empresa \u201cA\u201d<\/strong> e a empresa \u201cB\u201d,<\/strong> pois esta teria absorvido integralmente a estrutura funcional e f\u00edsica daquela. <\/p>\n\n\n\nAssim, o exequente requereu a inclus\u00e3o da empresa sucessora \u201cB\u201d no polo passivo para responder pela execu\u00e7\u00e3o, sob a premissa de que a sucess\u00e3o caracterizaria o desvio de finalidade ou a confus\u00e3o patrimonial necess\u00e1rios para a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncia, foi aplicada a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e a empresa \u201cB\u201d foi inclu\u00edda no polo passivo do cumprimento de senten\u00e7a, entendendo-se que a sucess\u00e3o empresarial configuraria desvio de finalidade\/confus\u00e3o patrimonial por si s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
O que o STJ decidiu?<\/h4>\n\n\n\n
A empresa \u201cB\u201d interp\u00f4s o recurso especial para o STJ e argumentou n\u00e3o ter sido demonstrada nenhuma das hip\u00f3teses (desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial) autorizadoras da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n
O STJ concordou com a empresa \u201cB\u201d<\/strong>. Para a Quarta Turma, a sucess\u00e3o empresarial (fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou simples transfer\u00eancia de estabelecimento) n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, hip\u00f3tese de desconsidera\u00e7\u00e3o, pois ainda se exige que venha acompanhada de fraude, abuso ou confus\u00e3o patrimonial.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNessa esteira, os artigos 133 a 137 do CPC deixam claro que a desconsidera\u00e7\u00e3o ocorre apenas quando preenchidos os requisitos do direito material, n\u00e3o se presumindo, ou seja, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a sucess\u00e3o empresarial \u00e9 um instituto que n\u00e3o se confunde com a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, pois ocorre normalmente quando se adquire o patrim\u00f4nio comercial de estabelecimento com a continuidade da atividade, <\/strong>ficando respons\u00e1vel pelas finan\u00e7as e neg\u00f3cios firmados.<\/p>\n\n\n\nO STJ ainda concluiu ser desnecess\u00e1ria a desconsidera\u00e7\u00e3o<\/strong> da personalidade jur\u00eddica para atingir bens de uma empresa que j\u00e1 \u00e9 legalmente respons\u00e1vel pelos passivos da sucedida, uma vez que a responsabilidade solid\u00e1ria \u00e9 aplic\u00e1vel, na forma do art. 1.146 do C\u00f3digo Civil, nas hip\u00f3teses de sucess\u00e3o empresarial, quando a empresa sucessora adquire o fundo de com\u00e9rcio e as instala\u00e7\u00f5es da devedora origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\nO Relator do caso, Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, ponderou que a desconsidera\u00e7\u00e3o teria cabimento na hip\u00f3tese de sucess\u00e3o de fato,<\/strong> por exemplo, ou na presen\u00e7a de cl\u00e1usula contratual <\/strong>de atribui\u00e7\u00f5es de responsabilidades, que servisse para fraudar <\/strong>credores ou execu\u00e7\u00f5es, por patente desvio de finalidade.<\/p>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n\n\n\n
Essa foi uma breve an\u00e1lise sobre a sucess\u00e3o empresarial autorizar a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, conforme o entendimento do STJ no AgInt no AEsp 2.605.052-SP. <\/p>\n\n\n\n
Como pudemos ver, a sucess\u00e3o empresarial e a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica s\u00e3o institutos aut\u00f4nomos, sendo vedada a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica desta \u00faltima com base meramente na ocorr\u00eancia da primeira.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/mark><\/h2>\n\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/a><\/li>
- Hip\u00f3teses de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/a><\/li>
- A simples sucess\u00e3o empresarial autoriza a desconsidera\u00e7\u00e3o da PJ?<\/a>
- Controv\u00e9rsia do AgInt no AEsp 2.605.052-SP<\/a><\/li>
- O que o STJ decidiu?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Sucess\u00e3o empresarial autoriza desconsidera\u00e7\u00e3o da PJ?<\/h2>\n\n\n\n
Da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 49-A do C\u00f3digo Civil, a pessoa jur\u00eddica n\u00e3o se confunde<\/strong> com os seus s\u00f3cios, associados, instituidores ou administradores. <\/p>\n\n\n\n
Em verdade, a autonomia patrimonial das pessoas jur\u00eddicas \u00e9 considerada um instrumento l\u00edcito de aloca\u00e7\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o de riscos<\/strong>, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a gera\u00e7\u00e3o de empregos, tributo, renda e inova\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de todos.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, a partir da Teoria da Realidade T\u00e9cnica (ou Jur\u00eddica), que \u00e9 a mais aceita atualmente pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro, entende-se que a pessoa jur\u00eddica \u00e9 uma cria\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas com repercuss\u00f5es sociais f\u00e1ticas (jun\u00e7\u00e3o das Teorias da Fic\u00e7\u00e3o e da Realidade Org\u00e2nica).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, h\u00e1 casos em que os s\u00f3cios\/administradores\/diretores abusam do manto da personalidade jur\u00eddica concebida \u00e0 pessoa jur\u00eddica para praticar atos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n
Em tais casos, diz-se que h\u00e1 abuso da personalidade jur\u00eddica<\/strong>, autorizando a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/strong> da PJ para atingir o patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Hip\u00f3teses de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n
O abuso da personalidade jur\u00eddica pode ser caracterizado por duas formas diversas:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- pelo desvio de finalidade<\/strong>: \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica com o prop\u00f3sito de lesar credores e para a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos de qualquer natureza;<\/li>\n\n\n\n
- pela confus\u00e3o patrimonial<\/strong>: \u00e9 a aus\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o de fato entre os patrim\u00f4nios, caracterizada por: (i)<\/strong> cumprimento repetitivo pela sociedade de obriga\u00e7\u00f5es do s\u00f3cio ou do administrador ou vice-versa; (ii)<\/strong> transfer\u00eancia de ativos ou de passivos sem efetivas contrapresta\u00e7\u00f5es, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e; (iii)<\/strong> outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Por outro lado, a mera exist\u00eancia de grupo econ\u00f4mico N\u00c3O <\/strong>autoriza a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade da pessoa jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n
Do mesmo modo, N\u00c3O<\/strong> constitui desvio de finalidade a mera expans\u00e3o ou a altera\u00e7\u00e3o da finalidade original da atividade econ\u00f4mica espec\u00edfica da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
A simples sucess\u00e3o empresarial autoriza a desconsidera\u00e7\u00e3o da PJ?<\/h3>\n\n\n\n
Controv\u00e9rsia do AgInt no AEsp 2.605.052-SP<\/h4>\n\n\n\n
No julgamento do AgInt no AEsp 2.605.052-SP<\/a>, a controv\u00e9rsia consistia em analisar a legalidade de decis\u00e3o que deferiu, em incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, a inclus\u00e3o da empresa recorrente no polo passivo do cumprimento de senten\u00e7a, reconhecendo a situa\u00e7\u00e3o de sucess\u00e3o empresarial.<\/p>\n\n\n\n
O caso concreto era o seguinte: o Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica (IDPJ) foi instaurado na fase de cumprimento de senten\u00e7a de uma a\u00e7\u00e3o que visava ao adimplemento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es contra as devedoras origin\u00e1rias, incluindo a empresa \u201cA\u201d<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Ocorre que o exequente alegou que houve sucess\u00e3o empresarial entre a empresa \u201cA\u201d<\/strong> e a empresa \u201cB\u201d,<\/strong> pois esta teria absorvido integralmente a estrutura funcional e f\u00edsica daquela. <\/p>\n\n\n\n
Assim, o exequente requereu a inclus\u00e3o da empresa sucessora \u201cB\u201d no polo passivo para responder pela execu\u00e7\u00e3o, sob a premissa de que a sucess\u00e3o caracterizaria o desvio de finalidade ou a confus\u00e3o patrimonial necess\u00e1rios para a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncia, foi aplicada a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e a empresa \u201cB\u201d foi inclu\u00edda no polo passivo do cumprimento de senten\u00e7a, entendendo-se que a sucess\u00e3o empresarial configuraria desvio de finalidade\/confus\u00e3o patrimonial por si s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
O que o STJ decidiu?<\/h4>\n\n\n\n
A empresa \u201cB\u201d interp\u00f4s o recurso especial para o STJ e argumentou n\u00e3o ter sido demonstrada nenhuma das hip\u00f3teses (desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial) autorizadoras da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n
O STJ concordou com a empresa \u201cB\u201d<\/strong>. Para a Quarta Turma, a sucess\u00e3o empresarial (fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, cis\u00e3o ou simples transfer\u00eancia de estabelecimento) n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, hip\u00f3tese de desconsidera\u00e7\u00e3o, pois ainda se exige que venha acompanhada de fraude, abuso ou confus\u00e3o patrimonial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Nessa esteira, os artigos 133 a 137 do CPC deixam claro que a desconsidera\u00e7\u00e3o ocorre apenas quando preenchidos os requisitos do direito material, n\u00e3o se presumindo, ou seja, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a sucess\u00e3o empresarial \u00e9 um instituto que n\u00e3o se confunde com a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, pois ocorre normalmente quando se adquire o patrim\u00f4nio comercial de estabelecimento com a continuidade da atividade, <\/strong>ficando respons\u00e1vel pelas finan\u00e7as e neg\u00f3cios firmados.<\/p>\n\n\n\n
O STJ ainda concluiu ser desnecess\u00e1ria a desconsidera\u00e7\u00e3o<\/strong> da personalidade jur\u00eddica para atingir bens de uma empresa que j\u00e1 \u00e9 legalmente respons\u00e1vel pelos passivos da sucedida, uma vez que a responsabilidade solid\u00e1ria \u00e9 aplic\u00e1vel, na forma do art. 1.146 do C\u00f3digo Civil, nas hip\u00f3teses de sucess\u00e3o empresarial, quando a empresa sucessora adquire o fundo de com\u00e9rcio e as instala\u00e7\u00f5es da devedora origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O Relator do caso, Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, ponderou que a desconsidera\u00e7\u00e3o teria cabimento na hip\u00f3tese de sucess\u00e3o de fato,<\/strong> por exemplo, ou na presen\u00e7a de cl\u00e1usula contratual <\/strong>de atribui\u00e7\u00f5es de responsabilidades, que servisse para fraudar <\/strong>credores ou execu\u00e7\u00f5es, por patente desvio de finalidade.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n\n\n\n
Essa foi uma breve an\u00e1lise sobre a sucess\u00e3o empresarial autorizar a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, conforme o entendimento do STJ no AgInt no AEsp 2.605.052-SP. <\/p>\n\n\n\n
Como pudemos ver, a sucess\u00e3o empresarial e a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica s\u00e3o institutos aut\u00f4nomos, sendo vedada a aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica desta \u00faltima com base meramente na ocorr\u00eancia da primeira.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n
O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- pela confus\u00e3o patrimonial<\/strong>: \u00e9 a aus\u00eancia de separa\u00e7\u00e3o de fato entre os patrim\u00f4nios, caracterizada por: (i)<\/strong> cumprimento repetitivo pela sociedade de obriga\u00e7\u00f5es do s\u00f3cio ou do administrador ou vice-versa; (ii)<\/strong> transfer\u00eancia de ativos ou de passivos sem efetivas contrapresta\u00e7\u00f5es, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e; (iii)<\/strong> outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- O que o STJ decidiu?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Hip\u00f3teses de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/a><\/li>