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Tabela de conte\u00fados<\/h2>- Revis\u00e3o criminal fundada em novas provas<\/a>
- Natureza jur\u00eddica da revis\u00e3o criminal e caracter\u00edsticas<\/a><\/li>
- Da revis\u00e3o criminal e seu cabimento<\/a><\/li>
- Quando \u00e9 cab\u00edvel a revis\u00e3o fundada em novas provas?<\/a>
- Controv\u00e9rsia do REsp 2.252.657-PB<\/a><\/li>
- O que decidiu o STJ?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Revis\u00e3o criminal fundada em novas provas\u00a0<\/h2>\n\n\n\nNatureza jur\u00eddica da revis\u00e3o criminal e caracter\u00edsticas<\/h3>\n\n\n\n
De acordo com o entendimento vigente na doutrina e na jurisprud\u00eancia, a revis\u00e3o criminal \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma<\/strong> e n\u00e3o pode ser usada<\/strong> como recurso.<\/p>\n\n\n\nTamb\u00e9m n\u00e3o pode ser utilizada a revis\u00e3o criminal para reaprecia\u00e7\u00e3o de teses j\u00e1 afastadas por ocasi\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o definitiva. Isto \u00e9, aquilo que j\u00e1 foi discutido, n\u00e3o poder\u00e1 vir a ser alterado como regra.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 622 do CPP prev\u00ea que a revis\u00e3o poder\u00e1 ser requerida em qualquer tempo, antes da extin\u00e7\u00e3o da pena ou ap\u00f3s. Em qualquer caso, sempre ser\u00e1 julgada por um tribunal, n\u00e3o sendo compet\u00eancia de um juiz singular.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez julgada procedente a revis\u00e3o, o tribunal poder\u00e1 alterar a classifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, absolver o r\u00e9u, modificar a pena ou anular o processo.<\/p>\n\n\n\n
Da revis\u00e3o criminal e seu cabimento<\/h3>\n\n\n\n
Como sabemos, a coisa julgada \u00e9 um instituto jur\u00eddico que possui previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na pr\u00f3pria Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB). <\/p>\n\n\n\n
Assim, considera-se coisa julgada a autoridade que torna imut\u00e1vel e indiscut\u00edvel a decis\u00e3o de m\u00e9rito n\u00e3o mais sujeita a recurso (transitada em julgado). Com ela, assegura-se a seguran\u00e7a jur\u00eddica de que, aquilo que foi decidido pelo Estado-juiz, n\u00e3o se alterar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o ordenamento jur\u00eddico, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, tamb\u00e9m permite a revis\u00e3o de decis\u00f5es que tenham transitado em julgado, seja porque h\u00e1 not\u00edcias de provas novas n\u00e3o conhecidas ao tempo do julgamento, seja porque a decis\u00e3o foi teratol\u00f3gica quando comparada com os elementos de prova ou com a lei, etc.<\/p>\n\n\n\n
Com efeito, vejamos as hip\u00f3teses de cabimento da revis\u00e3o criminal:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 621. A revis\u00e3o dos processos findos ser\u00e1 admitida:<\/p>\n\n\n\n
I – quando a senten\u00e7a condenat\u00f3ria for contr\u00e1ria ao texto expresso da lei penal ou \u00e0 evid\u00eancia dos autos;<\/p>\n\n\n\n
II – quando a senten\u00e7a condenat\u00f3ria se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;<\/p>\n\n\n\n
III – quando, ap\u00f3s a senten\u00e7a, se descobrirem novas provas de inoc\u00eancia do condenado ou de circunst\u00e2ncia que determine ou autorize diminui\u00e7\u00e3o especial da pena.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Quando \u00e9 cab\u00edvel a revis\u00e3o fundada em novas provas?<\/h3>\n\n\n\nControv\u00e9rsia do REsp 2.252.657-PB<\/h4>\n\n\n\n
Esse foi o questionamento respondido pelo STJ no julgamento do REsp 2.252.657-PB<\/a>, no qual a controv\u00e9rsia residia em determinar se a retrata\u00e7\u00e3o judicial das v\u00edtimas de estupro de vulner\u00e1vel, posteriormente \u00e0 maioridade e colhida em a\u00e7\u00e3o de justifica\u00e7\u00e3o criminal, configura prova nova id\u00f4nea e suficiente, nos termos do art. 621, III, do CPP, para autorizar a revis\u00e3o criminal e a absolvi\u00e7\u00e3o do condenado, quando dissociada do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio que fundamentou o \u00e9dito condenat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\nO caso concreto envolvia a condena\u00e7\u00e3o do recorrido a 24 anos de reclus\u00e3o pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel. Ocorre que, 11 anos ap\u00f3s os fatos, e j\u00e1 ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado, as v\u00edtimas, agora maiores de idade, retrataram-se em a\u00e7\u00e3o de justifica\u00e7\u00e3o criminal. <\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba absolveu o acusado em sede de revis\u00e3o criminal. Entretanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a atrav\u00e9s do Recurso Especial em comento.<\/p>\n\n\n\n
O que decidiu o STJ?<\/h4>\n\n\n\n
O STJ afirmou que a revis\u00e3o criminal, prevista no rol taxativo do art. 621 do CPP, exige demonstra\u00e7\u00e3o, de forma clara e segura, de prova nova posterior ao tr\u00e2nsito em julgado, colhida em procedimento judicial com contradit\u00f3rio <\/strong>(art. 621, III, c\/c o art. 626 do CPP), apta a evidenciar erro judici\u00e1rio e afastar a condena\u00e7\u00e3o,<\/strong> n\u00e3o se prestando \u00e0 mera rediscuss\u00e3o do acervo probat\u00f3rio j\u00e1 apreciado.<\/p>\n\n\n\nNo entanto, apesar da retrata\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, havia claras contradi\u00e7\u00f5es e lacunas relevantes:<\/strong> uma depoente afirmou n\u00e3o se lembrar do ocorrido, limitando-se a recordar a idade \u00e0 \u00e9poca; a outra apresentou narrativa oscilante, alternando negativa dos fatos, atribui\u00e7\u00e3o do relato anterior \u00e0 raiva e influ\u00eancia de terceiro, e alega\u00e7\u00f5es reiteradas de falta de mem\u00f3ria, al\u00e9m de ter manifestado sentimentos de perd\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o com a elevada pena aplicada ao r\u00e9u, circunst\u00e2ncias que fragilizam a credibilidade e a coer\u00eancia da retrata\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\nAdemais, embora as v\u00edtimas tenham alterado a narrativa anteriormente prestada nos autos, afirmaram, em diversas oportunidades, n\u00e3o se recordar dos fatos.<\/strong><\/p>\n\n\n\nAssim, a mera mudan\u00e7a de vers\u00e3o da v\u00edtima, desacompanhada de elementos objetivos que evidenciem erro judici\u00e1rio, n\u00e3o se revela suficiente <\/strong>para afastar a validade da decis\u00e3o condenat\u00f3ria anteriormente proferida, nos termos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\nTamb\u00e9m foi firmado o entendimento segundo o qual a interpreta\u00e7\u00e3o dos requisitos da revis\u00e3o criminal em casos de estupro de vulner\u00e1vel deve observar o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, <\/strong>impondo especial cautela na aprecia\u00e7\u00e3o de retrata\u00e7\u00f5es tardias das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\nPor fim, vale destacar que o STJ ainda afastou a aplica\u00e7\u00e3o de sua S\u00famula n.\u00ba 07, entendendo ser poss\u00edvel, em recurso especial, proceder \u00e0 subsun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos fatos incontroversos<\/strong> delineados no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, a fim de verificar a correta aplica\u00e7\u00e3o do art. 621 do CPP ao caso concreto, provid\u00eancia essa que N\u00c3O implica reexame do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n\n\n\n
Esse foi um breve resumo sobre a configura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, como prova nova para fins de revis\u00e3o criminal, da retrata\u00e7\u00e3o judicial das v\u00edtimas de estupro de vulner\u00e1vel, posteriormente \u00e0 maioridade e colhida em a\u00e7\u00e3o de justifica\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n
Como pudemos ver, a revis\u00e3o criminal fundada no art. 621, III, do CPP exige prova nova produzida judicialmente, sob contradit\u00f3rio, que demonstre de forma clara e segura a inoc\u00eancia do condenado ou a inexist\u00eancia do fato, n\u00e3o bastando mera altera\u00e7\u00e3o de vers\u00e3o desacompanhada de elementos objetivos de corrobora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/mark><\/h2>\n\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Natureza jur\u00eddica da revis\u00e3o criminal e caracter\u00edsticas<\/a><\/li>
- Da revis\u00e3o criminal e seu cabimento<\/a><\/li>
- Quando \u00e9 cab\u00edvel a revis\u00e3o fundada em novas provas?<\/a>
- Controv\u00e9rsia do REsp 2.252.657-PB<\/a><\/li>
- O que decidiu o STJ?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Revis\u00e3o criminal fundada em novas provas\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
Natureza jur\u00eddica da revis\u00e3o criminal e caracter\u00edsticas<\/h3>\n\n\n\n
De acordo com o entendimento vigente na doutrina e na jurisprud\u00eancia, a revis\u00e3o criminal \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma<\/strong> e n\u00e3o pode ser usada<\/strong> como recurso.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser utilizada a revis\u00e3o criminal para reaprecia\u00e7\u00e3o de teses j\u00e1 afastadas por ocasi\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o definitiva. Isto \u00e9, aquilo que j\u00e1 foi discutido, n\u00e3o poder\u00e1 vir a ser alterado como regra.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 622 do CPP prev\u00ea que a revis\u00e3o poder\u00e1 ser requerida em qualquer tempo, antes da extin\u00e7\u00e3o da pena ou ap\u00f3s. Em qualquer caso, sempre ser\u00e1 julgada por um tribunal, n\u00e3o sendo compet\u00eancia de um juiz singular.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez julgada procedente a revis\u00e3o, o tribunal poder\u00e1 alterar a classifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, absolver o r\u00e9u, modificar a pena ou anular o processo.<\/p>\n\n\n\n
Da revis\u00e3o criminal e seu cabimento<\/h3>\n\n\n\n
Como sabemos, a coisa julgada \u00e9 um instituto jur\u00eddico que possui previs\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na pr\u00f3pria Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB). <\/p>\n\n\n\n
Assim, considera-se coisa julgada a autoridade que torna imut\u00e1vel e indiscut\u00edvel a decis\u00e3o de m\u00e9rito n\u00e3o mais sujeita a recurso (transitada em julgado). Com ela, assegura-se a seguran\u00e7a jur\u00eddica de que, aquilo que foi decidido pelo Estado-juiz, n\u00e3o se alterar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o ordenamento jur\u00eddico, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, tamb\u00e9m permite a revis\u00e3o de decis\u00f5es que tenham transitado em julgado, seja porque h\u00e1 not\u00edcias de provas novas n\u00e3o conhecidas ao tempo do julgamento, seja porque a decis\u00e3o foi teratol\u00f3gica quando comparada com os elementos de prova ou com a lei, etc.<\/p>\n\n\n\n
Com efeito, vejamos as hip\u00f3teses de cabimento da revis\u00e3o criminal:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 621. A revis\u00e3o dos processos findos ser\u00e1 admitida:<\/p>\n\n\n\n
I – quando a senten\u00e7a condenat\u00f3ria for contr\u00e1ria ao texto expresso da lei penal ou \u00e0 evid\u00eancia dos autos;<\/p>\n\n\n\n
II – quando a senten\u00e7a condenat\u00f3ria se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;<\/p>\n\n\n\n
III – quando, ap\u00f3s a senten\u00e7a, se descobrirem novas provas de inoc\u00eancia do condenado ou de circunst\u00e2ncia que determine ou autorize diminui\u00e7\u00e3o especial da pena.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Quando \u00e9 cab\u00edvel a revis\u00e3o fundada em novas provas?<\/h3>\n\n\n\n
Controv\u00e9rsia do REsp 2.252.657-PB<\/h4>\n\n\n\n
Esse foi o questionamento respondido pelo STJ no julgamento do REsp 2.252.657-PB<\/a>, no qual a controv\u00e9rsia residia em determinar se a retrata\u00e7\u00e3o judicial das v\u00edtimas de estupro de vulner\u00e1vel, posteriormente \u00e0 maioridade e colhida em a\u00e7\u00e3o de justifica\u00e7\u00e3o criminal, configura prova nova id\u00f4nea e suficiente, nos termos do art. 621, III, do CPP, para autorizar a revis\u00e3o criminal e a absolvi\u00e7\u00e3o do condenado, quando dissociada do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio que fundamentou o \u00e9dito condenat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O caso concreto envolvia a condena\u00e7\u00e3o do recorrido a 24 anos de reclus\u00e3o pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel. Ocorre que, 11 anos ap\u00f3s os fatos, e j\u00e1 ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado, as v\u00edtimas, agora maiores de idade, retrataram-se em a\u00e7\u00e3o de justifica\u00e7\u00e3o criminal. <\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba absolveu o acusado em sede de revis\u00e3o criminal. Entretanto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a atrav\u00e9s do Recurso Especial em comento.<\/p>\n\n\n\n
O que decidiu o STJ?<\/h4>\n\n\n\n
O STJ afirmou que a revis\u00e3o criminal, prevista no rol taxativo do art. 621 do CPP, exige demonstra\u00e7\u00e3o, de forma clara e segura, de prova nova posterior ao tr\u00e2nsito em julgado, colhida em procedimento judicial com contradit\u00f3rio <\/strong>(art. 621, III, c\/c o art. 626 do CPP), apta a evidenciar erro judici\u00e1rio e afastar a condena\u00e7\u00e3o,<\/strong> n\u00e3o se prestando \u00e0 mera rediscuss\u00e3o do acervo probat\u00f3rio j\u00e1 apreciado.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, apesar da retrata\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, havia claras contradi\u00e7\u00f5es e lacunas relevantes:<\/strong> uma depoente afirmou n\u00e3o se lembrar do ocorrido, limitando-se a recordar a idade \u00e0 \u00e9poca; a outra apresentou narrativa oscilante, alternando negativa dos fatos, atribui\u00e7\u00e3o do relato anterior \u00e0 raiva e influ\u00eancia de terceiro, e alega\u00e7\u00f5es reiteradas de falta de mem\u00f3ria, al\u00e9m de ter manifestado sentimentos de perd\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o com a elevada pena aplicada ao r\u00e9u, circunst\u00e2ncias que fragilizam a credibilidade e a coer\u00eancia da retrata\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ademais, embora as v\u00edtimas tenham alterado a narrativa anteriormente prestada nos autos, afirmaram, em diversas oportunidades, n\u00e3o se recordar dos fatos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim, a mera mudan\u00e7a de vers\u00e3o da v\u00edtima, desacompanhada de elementos objetivos que evidenciem erro judici\u00e1rio, n\u00e3o se revela suficiente <\/strong>para afastar a validade da decis\u00e3o condenat\u00f3ria anteriormente proferida, nos termos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi firmado o entendimento segundo o qual a interpreta\u00e7\u00e3o dos requisitos da revis\u00e3o criminal em casos de estupro de vulner\u00e1vel deve observar o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, <\/strong>impondo especial cautela na aprecia\u00e7\u00e3o de retrata\u00e7\u00f5es tardias das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, vale destacar que o STJ ainda afastou a aplica\u00e7\u00e3o de sua S\u00famula n.\u00ba 07, entendendo ser poss\u00edvel, em recurso especial, proceder \u00e0 subsun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos fatos incontroversos<\/strong> delineados no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, a fim de verificar a correta aplica\u00e7\u00e3o do art. 621 do CPP ao caso concreto, provid\u00eancia essa que N\u00c3O implica reexame do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h3>\n\n\n\n
Esse foi um breve resumo sobre a configura\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, como prova nova para fins de revis\u00e3o criminal, da retrata\u00e7\u00e3o judicial das v\u00edtimas de estupro de vulner\u00e1vel, posteriormente \u00e0 maioridade e colhida em a\u00e7\u00e3o de justifica\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n
Como pudemos ver, a revis\u00e3o criminal fundada no art. 621, III, do CPP exige prova nova produzida judicialmente, sob contradit\u00f3rio, que demonstre de forma clara e segura a inoc\u00eancia do condenado ou a inexist\u00eancia do fato, n\u00e3o bastando mera altera\u00e7\u00e3o de vers\u00e3o desacompanhada de elementos objetivos de corrobora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n
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- O que decidiu o STJ?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Da revis\u00e3o criminal e seu cabimento<\/a><\/li>