Vamos ao que interessa!<\/p>\n\n\n
![\"Furto](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/20222043\/close-up-man-preparing-steal-motorcycle-683x1024.jpg\")
Tabela de conte\u00fados<\/h2>- Furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo<\/a>
- Do crime de furto (art. 155 do C\u00f3digo Penal)<\/a><\/li>
- Quando ocorre a consuma\u00e7\u00e3o do furto?<\/a><\/li>
- Figuras majoradas, privilegiada e qualificadas do furto<\/a><\/li>
- Jurisprud\u00eancia sobre o furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo<\/a>
- Julgamento do AgRg no REsp 2.255.737-MG<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo<\/span><\/h2>\n\n\n\nDo crime de furto (art. 155 do C\u00f3digo Penal)<\/span><\/h3>\n\n\n\nO crime de furto est\u00e1 previsto no artigo 155 do C\u00f3digo Penal (CP) e passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos, sendo as mais recentes promovidas pelas Leis n.\u00ba 15.358 e 15.397, ambas de 2026:<\/p>\n\n\n\n
\nFurto<\/strong><\/p>\n\n\n\nArt. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel<\/strong>:<\/p>\n\n\n\nPena \u2013 reclus\u00e3o, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 15.397, de 2026)<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Dentre outras altera\u00e7\u00f5es, a pena m\u00e1xima passou a ser de 6 anos, o que influencia em diversos aspectos penais e processuais, tal como na aferi\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o em abstrato, no regime inicial de cumprimento de pena, etc.<\/p>\n\n\n\n
O tipo penal em quest\u00e3o ainda conta atualmente com 9 par\u00e1grafos, os quais preveem o furto na modalidade privilegiada, qualificada e majorada. <\/p>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, a conduta penalmente tipificada \u00e9 a de subtrair (retirar a posse de modo il\u00edcito)<\/strong> coisa alheia m\u00f3vel, para si ou para outrem. <\/p>\n\n\n\nO \u00a7 3\u00ba do artigo 155 ainda disp\u00f5e que a energia el\u00e9trica ou qualquer outra que tenha valor econ\u00f4mico equipara-se \u00e0 coisa m\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Quando ocorre a consuma\u00e7\u00e3o do furto?<\/span><\/h3>\n\n\n\nA consuma\u00e7\u00e3o<\/strong> do furto ocorre, via de regra, no momento da pr\u00f3pria subtra\u00e7\u00e3o e invers\u00e3o da posse<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nNesse sentido, o STJ, no julgamento do Tema Repetitivo n.\u00ba 934<\/a>, consolidou o entendimento de que o crime de furto se consuma “<\/em>com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo e seguida de persegui\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> ao agente, sendo prescind\u00edvel <\/em>[dispens\u00e1vel] a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada”<\/em>.<\/p>\n\n\n\nPortanto, \u00e9 desnecess\u00e1ria a exist\u00eancia da posse mansa e pac\u00edfica para que se entenda que o furto foi consumado. Isso porque, para o STJ, adota-se no ordenamento jur\u00eddico brasileiro a Teoria da Amotio<\/strong> (ou Apprehensio)<\/em><\/strong>, o que significa dizer que o crime se consuma quando ocorre a invers\u00e3o da posse, ainda que o objeto saia da esfera de controle da v\u00edtima apenas rapidamente.<\/p>\n\n\n\nExemplo: o agente v\u00ea um celular em cima de uma mesa, o subtrai e se evade do local. Momentos depois a v\u00edtima se d\u00e1 conta e o persegue juntamente com a pol\u00edcia, conseguindo det\u00ea-lo. Nesse caso, temos um furto consumado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nObs.: isso n\u00e3o significa dizer que n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de tentativa (art. 14, II, CP), uma vez que o iter criminis<\/em> do furto pode ser facilmente repartido.<\/p>\n\n\n\nFiguras majoradas, privilegiada e qualificadas do furto<\/span><\/h3>\n\n\n\nO \u00a7 1\u00ba disp\u00f5e sobre causa de aumento de pena<\/strong> (em metade), quando o furto \u00e9 praticado durante o repouso noturno. <\/p>\n\n\n\nPor outro lado, o \u00a7 2\u00ba prev\u00ea forma privilegiada<\/strong>, que pode acarretar na diminui\u00e7\u00e3o de \u2153 a \u2154 (um a dois ter\u00e7os), na substitui\u00e7\u00e3o da pena de reclus\u00e3o pela de deten\u00e7\u00e3o, ou apenas na aplica\u00e7\u00e3o da pena de multa, quando o criminoso \u00e9 prim\u00e1rio e \u00e9 de pequeno valor a coisa furtada.<\/p>\n\n\n\nJ\u00e1 as figuras qualificadas <\/strong>do furto est\u00e3o previstas nos \u00a7 4\u00ba ao 9\u00ba. Dentre elas, o \u00a7 4\u00ba, inciso I, prev\u00ea que a pena do furto ser\u00e1 de reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se for cometido com destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o da coisa.<\/strong><\/p>\n\n\n\nJurisprud\u00eancia sobre o furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo<\/span><\/h3>\n\n\n\nHistoricamente, o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o tem admitido a alega\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia diante de furto qualificado cometido mediante o rompimento de obst\u00e1culo. Isso porque, para al\u00e9m do valor do bem subtra\u00eddo, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar outros aspectos relevantes da conduta imputada (HC n.\u00ba 121760, HC n.\u00ba 239772 AgR, HC n.\u00ba 118584<\/em>).<\/p>\n\n\n\nNo \u00e2mbito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m \u00e9 assente o entendimento no sentido de que a pr\u00e1tica de furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo e concurso de pessoas, associada a res furtiva<\/em> de valor superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, revela elevado grau de reprovabilidade da conduta e afasta a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia (AgRg no AREsp n. 3.131.412\/AP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 20\/5\/2026, DJEN de 25\/5\/2026<\/em>).<\/p>\n\n\n\nAinda, o STF possui entendimento no sentido de que h\u00e1 possibilidade de <\/strong>reconhecimento da qualificadora de rompimento de obst\u00e1culo no delito de furto por outros elementos de prova, quando as circunst\u00e2ncias do caso n\u00e3o permitem o exame pericial <\/strong>(HC 202905 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 15-09-2021<\/em>).<\/p>\n\n\n\nDo mesmo modo, a jurisprud\u00eancia do STJ admite, em car\u00e1ter excepcional, a dispensa de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obst\u00e1culo, quando o fato estiver cabalmente demonstrado por outros meios de prova robustos, situa\u00e7\u00e3o verificada no caso concreto (AgRg no HC n. 1.054.739\/SC, relator Ministro Carlos Pires Brand\u00e3o, Sexta Turma, julgado em 15\/4\/2026, DJEN de 24\/4\/2026<\/em>)<\/p>\n\n\n\nJulgamento do AgRg no REsp 2.255.737-MG<\/span><\/h4>\n\n\n\nMais especificamente, vamos ver agora o que o STJ decidiu no julgamento do AgRg no REsp 2.255.737-MG.<\/p>\n\n\n\n
O caso concreto envolvia uma tentativa de furto qualificado ocorrida por volta das 03h da manh\u00e3, na qual os r\u00e9us foram flagrados pela Pol\u00edcia Militar tentando arrombar uma loja de bicicletas. <\/p>\n\n\n\n
Para isso, os r\u00e9us “estouraram” o cadeado e danificaram a porta do estabelecimento comercial com o intuito de furtar objetos em seu interior. Com eles, foram apreendidas ainda ferramentas compat\u00edveis com o arrombamento, como chave de fenda, alavanca de ferro e torqu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, foram condenados pela pr\u00e1tica do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, na forma tentada (artigo 155, \u00a7 4\u00ba, inciso IV, c\/c artigo 14, inciso II, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n
Em segunda inst\u00e2ncia, o TJMG absolveu ambos, sob dois fundamentos principais.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro deles \u00e9 o de que os atos praticados foram meramente preparat\u00f3rios<\/strong>, n\u00e3o tendo havido o in\u00edcio da realiza\u00e7\u00e3o do n\u00facleo do tipo (“subtrair”), uma vez que a subtra\u00e7\u00e3o da coisa m\u00f3vel n\u00e3o foi inaugurada e, portanto, sequer houve a tentativa de furto qualificado.<\/p>\n\n\n\nAssim, como no Direito Penal n\u00e3o se pune (h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es) os atos correspondentes \u00e0 fase de cogita\u00e7\u00e3o e de prepara\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us deveriam ser absolvidos, pois estavam apenas se preparando, sem dar in\u00edcio aos atos executivos.<\/p>\n\n\n\n
O segundo fundamento foi a falta de prova pericial para reconhecer a qualificadora de rompimento de obst\u00e1culo. Entendeu-se que a prova testemunhal n\u00e3o poderia suprir essa lacuna quando os vest\u00edgios ainda existiam no momento da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o STJ entendeu que a conduta do agente que inicia o rompimento de obst\u00e1culo, e n\u00e3o alcan\u00e7a a subtra\u00e7\u00e3o de bens por raz\u00f5es alheias \u00e0 sua vontade, n\u00e3o pode ser considerada mero ato preparat\u00f3rio do delito, mas tentativa de furto qualificado.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNo julgamento, foi destacado que, embora a jurisprud\u00eancia do STJ adote como regra a teoria objetivo-formal<\/strong>, que atrela o ato execut\u00f3rio ao in\u00edcio da realiza\u00e7\u00e3o do verbo nuclear do tipo, essa concep\u00e7\u00e3o deve ser aplicada de maneira temperada.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNessa esteira, foi destacado que h\u00e1 diferen\u00e7a entre o (i)<\/strong> come\u00e7o da execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o t\u00edpica (ingresso no n\u00facleo do tipo) e o (ii)<\/strong> in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do crime, que tamb\u00e9m est\u00e1 abrangido pela norma de extens\u00e3o do art. 14, inciso II, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\nAssim, para o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o, admite-se a configura\u00e7\u00e3o da tentativa antes mesmo do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o nuclear, <\/strong>quando atos perif\u00e9ricos, analisados \u00e0 luz do plano concreto do agente, evidenciarem de forma inequ\u00edvoca o in\u00edcio da agress\u00e3o ao bem jur\u00eddico, expondo-o a um risco relevante e imediato.<\/strong><\/p>\n\n\n\nAssim, como no caso os r\u00e9us, com o n\u00edtido dolo de furtar objetos da loja, foram impedidos, por raz\u00f5es alheias a suas vontades (flagrante da Pol\u00edcia Militar), enquanto estavam \u201cestourando\u201d o cadeado e danificando a porta da loja, tem-se a\u00ed clara configura\u00e7\u00e3o da tentativa de furto.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h3>\n\n\n\nEssa foi uma breve resumo acerca do crime de furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo, analisando os aspectos legais e jurisprudenciais que envolvem a tem\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n
Como pudemos ver, a conduta do agente que inicia o rompimento de obst\u00e1culo, e n\u00e3o alcan\u00e7a a subtra\u00e7\u00e3o de bens por raz\u00f5es alheias \u00e0 sua vontade, n\u00e3o pode ser considerada mero ato preparat\u00f3rio do delito, mas tentativa de furto qualificado.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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- Do crime de furto (art. 155 do C\u00f3digo Penal)<\/a><\/li>
- Quando ocorre a consuma\u00e7\u00e3o do furto?<\/a><\/li>
- Figuras majoradas, privilegiada e qualificadas do furto<\/a><\/li>
- Jurisprud\u00eancia sobre o furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo<\/a>
- Julgamento do AgRg no REsp 2.255.737-MG<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Do crime de furto (art. 155 do C\u00f3digo Penal)<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O crime de furto est\u00e1 previsto no artigo 155 do C\u00f3digo Penal (CP) e passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos, sendo as mais recentes promovidas pelas Leis n.\u00ba 15.358 e 15.397, ambas de 2026:<\/p>\n\n\n\n
\nFurto<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 15.397, de 2026)<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Dentre outras altera\u00e7\u00f5es, a pena m\u00e1xima passou a ser de 6 anos, o que influencia em diversos aspectos penais e processuais, tal como na aferi\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o em abstrato, no regime inicial de cumprimento de pena, etc.<\/p>\n\n\n\n
O tipo penal em quest\u00e3o ainda conta atualmente com 9 par\u00e1grafos, os quais preveem o furto na modalidade privilegiada, qualificada e majorada. <\/p>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, a conduta penalmente tipificada \u00e9 a de subtrair (retirar a posse de modo il\u00edcito)<\/strong> coisa alheia m\u00f3vel, para si ou para outrem. <\/p>\n\n\n\n
O \u00a7 3\u00ba do artigo 155 ainda disp\u00f5e que a energia el\u00e9trica ou qualquer outra que tenha valor econ\u00f4mico equipara-se \u00e0 coisa m\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Quando ocorre a consuma\u00e7\u00e3o do furto?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A consuma\u00e7\u00e3o<\/strong> do furto ocorre, via de regra, no momento da pr\u00f3pria subtra\u00e7\u00e3o e invers\u00e3o da posse<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o STJ, no julgamento do Tema Repetitivo n.\u00ba 934<\/a>, consolidou o entendimento de que o crime de furto se consuma “<\/em>com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo e seguida de persegui\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> ao agente, sendo prescind\u00edvel <\/em>[dispens\u00e1vel] a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 desnecess\u00e1ria a exist\u00eancia da posse mansa e pac\u00edfica para que se entenda que o furto foi consumado. Isso porque, para o STJ, adota-se no ordenamento jur\u00eddico brasileiro a Teoria da Amotio<\/strong> (ou Apprehensio)<\/em><\/strong>, o que significa dizer que o crime se consuma quando ocorre a invers\u00e3o da posse, ainda que o objeto saia da esfera de controle da v\u00edtima apenas rapidamente.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo: o agente v\u00ea um celular em cima de uma mesa, o subtrai e se evade do local. Momentos depois a v\u00edtima se d\u00e1 conta e o persegue juntamente com a pol\u00edcia, conseguindo det\u00ea-lo. Nesse caso, temos um furto consumado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Obs.: isso n\u00e3o significa dizer que n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de tentativa (art. 14, II, CP), uma vez que o iter criminis<\/em> do furto pode ser facilmente repartido.<\/p>\n\n\n\n
Figuras majoradas, privilegiada e qualificadas do furto<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O \u00a7 1\u00ba disp\u00f5e sobre causa de aumento de pena<\/strong> (em metade), quando o furto \u00e9 praticado durante o repouso noturno. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o \u00a7 2\u00ba prev\u00ea forma privilegiada<\/strong>, que pode acarretar na diminui\u00e7\u00e3o de \u2153 a \u2154 (um a dois ter\u00e7os), na substitui\u00e7\u00e3o da pena de reclus\u00e3o pela de deten\u00e7\u00e3o, ou apenas na aplica\u00e7\u00e3o da pena de multa, quando o criminoso \u00e9 prim\u00e1rio e \u00e9 de pequeno valor a coisa furtada.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as figuras qualificadas <\/strong>do furto est\u00e3o previstas nos \u00a7 4\u00ba ao 9\u00ba. Dentre elas, o \u00a7 4\u00ba, inciso I, prev\u00ea que a pena do furto ser\u00e1 de reclus\u00e3o, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se for cometido com destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o da coisa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia sobre o furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Historicamente, o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o tem admitido a alega\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia diante de furto qualificado cometido mediante o rompimento de obst\u00e1culo. Isso porque, para al\u00e9m do valor do bem subtra\u00eddo, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar outros aspectos relevantes da conduta imputada (HC n.\u00ba 121760, HC n.\u00ba 239772 AgR, HC n.\u00ba 118584<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m \u00e9 assente o entendimento no sentido de que a pr\u00e1tica de furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo e concurso de pessoas, associada a res furtiva<\/em> de valor superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, revela elevado grau de reprovabilidade da conduta e afasta a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia (AgRg no AREsp n. 3.131.412\/AP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 20\/5\/2026, DJEN de 25\/5\/2026<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
Ainda, o STF possui entendimento no sentido de que h\u00e1 possibilidade de <\/strong>reconhecimento da qualificadora de rompimento de obst\u00e1culo no delito de furto por outros elementos de prova, quando as circunst\u00e2ncias do caso n\u00e3o permitem o exame pericial <\/strong>(HC 202905 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 15-09-2021<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
Do mesmo modo, a jurisprud\u00eancia do STJ admite, em car\u00e1ter excepcional, a dispensa de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obst\u00e1culo, quando o fato estiver cabalmente demonstrado por outros meios de prova robustos, situa\u00e7\u00e3o verificada no caso concreto (AgRg no HC n. 1.054.739\/SC, relator Ministro Carlos Pires Brand\u00e3o, Sexta Turma, julgado em 15\/4\/2026, DJEN de 24\/4\/2026<\/em>)<\/p>\n\n\n\n
Julgamento do AgRg no REsp 2.255.737-MG<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Mais especificamente, vamos ver agora o que o STJ decidiu no julgamento do AgRg no REsp 2.255.737-MG.<\/p>\n\n\n\n
O caso concreto envolvia uma tentativa de furto qualificado ocorrida por volta das 03h da manh\u00e3, na qual os r\u00e9us foram flagrados pela Pol\u00edcia Militar tentando arrombar uma loja de bicicletas. <\/p>\n\n\n\n
Para isso, os r\u00e9us “estouraram” o cadeado e danificaram a porta do estabelecimento comercial com o intuito de furtar objetos em seu interior. Com eles, foram apreendidas ainda ferramentas compat\u00edveis com o arrombamento, como chave de fenda, alavanca de ferro e torqu\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, foram condenados pela pr\u00e1tica do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, na forma tentada (artigo 155, \u00a7 4\u00ba, inciso IV, c\/c artigo 14, inciso II, do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n
Em segunda inst\u00e2ncia, o TJMG absolveu ambos, sob dois fundamentos principais.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro deles \u00e9 o de que os atos praticados foram meramente preparat\u00f3rios<\/strong>, n\u00e3o tendo havido o in\u00edcio da realiza\u00e7\u00e3o do n\u00facleo do tipo (“subtrair”), uma vez que a subtra\u00e7\u00e3o da coisa m\u00f3vel n\u00e3o foi inaugurada e, portanto, sequer houve a tentativa de furto qualificado.<\/p>\n\n\n\n
Assim, como no Direito Penal n\u00e3o se pune (h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es) os atos correspondentes \u00e0 fase de cogita\u00e7\u00e3o e de prepara\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us deveriam ser absolvidos, pois estavam apenas se preparando, sem dar in\u00edcio aos atos executivos.<\/p>\n\n\n\n
O segundo fundamento foi a falta de prova pericial para reconhecer a qualificadora de rompimento de obst\u00e1culo. Entendeu-se que a prova testemunhal n\u00e3o poderia suprir essa lacuna quando os vest\u00edgios ainda existiam no momento da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o STJ entendeu que a conduta do agente que inicia o rompimento de obst\u00e1culo, e n\u00e3o alcan\u00e7a a subtra\u00e7\u00e3o de bens por raz\u00f5es alheias \u00e0 sua vontade, n\u00e3o pode ser considerada mero ato preparat\u00f3rio do delito, mas tentativa de furto qualificado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No julgamento, foi destacado que, embora a jurisprud\u00eancia do STJ adote como regra a teoria objetivo-formal<\/strong>, que atrela o ato execut\u00f3rio ao in\u00edcio da realiza\u00e7\u00e3o do verbo nuclear do tipo, essa concep\u00e7\u00e3o deve ser aplicada de maneira temperada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Nessa esteira, foi destacado que h\u00e1 diferen\u00e7a entre o (i)<\/strong> come\u00e7o da execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o t\u00edpica (ingresso no n\u00facleo do tipo) e o (ii)<\/strong> in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do crime, que tamb\u00e9m est\u00e1 abrangido pela norma de extens\u00e3o do art. 14, inciso II, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Assim, para o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o, admite-se a configura\u00e7\u00e3o da tentativa antes mesmo do in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o nuclear, <\/strong>quando atos perif\u00e9ricos, analisados \u00e0 luz do plano concreto do agente, evidenciarem de forma inequ\u00edvoca o in\u00edcio da agress\u00e3o ao bem jur\u00eddico, expondo-o a um risco relevante e imediato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim, como no caso os r\u00e9us, com o n\u00edtido dolo de furtar objetos da loja, foram impedidos, por raz\u00f5es alheias a suas vontades (flagrante da Pol\u00edcia Militar), enquanto estavam \u201cestourando\u201d o cadeado e danificando a porta da loja, tem-se a\u00ed clara configura\u00e7\u00e3o da tentativa de furto.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Essa foi uma breve resumo acerca do crime de furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo, analisando os aspectos legais e jurisprudenciais que envolvem a tem\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n
Como pudemos ver, a conduta do agente que inicia o rompimento de obst\u00e1culo, e n\u00e3o alcan\u00e7a a subtra\u00e7\u00e3o de bens por raz\u00f5es alheias \u00e0 sua vontade, n\u00e3o pode ser considerada mero ato preparat\u00f3rio do delito, mas tentativa de furto qualificado.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
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- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quando ocorre a consuma\u00e7\u00e3o do furto?<\/a><\/li>