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Tabela de conte\u00fados<\/h2>- Tribunal do J\u00fari e ju\u00edzo sobre o dolo do acusado<\/a>
- Institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari no direito brasileiro<\/a><\/li>
- Dolo do acusado no AgRg no REsp 2244677\/PR<\/a>
- Din\u00e2mica dos fatos envolvendo o recurso especial<\/a><\/li>
- Controv\u00e9rsia recursal<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- O que o STJ entendeu?\u00a0<\/a><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Tribunal do J\u00fari e ju\u00edzo sobre o dolo do acusado<\/span><\/h2>\n\n\n\nInstitui\u00e7\u00e3o do j\u00fari no direito brasileiro<\/span><\/h3>\n\n\n\nO Tribunal do J\u00fari \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o reconhecida no direito brasileiro a partir do artigo 5\u00ba, inciso XXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tem por finalidade prec\u00edpua a de julgar os crimes dolosos contra a vida.<\/p>\n\n\n\n
Os crimes dolosos contra a vida, atualmente, est\u00e3o tipificados entre os artigos 121 a 128 do C\u00f3digo Penal, com a exce\u00e7\u00e3o, claro, do homic\u00eddio culposo (art. 121, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Dentre as caracter\u00edsticas constitucionalmente previstas, tamb\u00e9m temos a da plenitude de defesa<\/strong>; a do sigilo das vota\u00e7\u00f5es<\/strong>; e a da soberania dos veredictos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nA plenitude de defesa<\/strong> assegura, ao acusado da pr\u00e1tica de um crime doloso contra a vida, a possibilidade de utilizar de todas as formas de defesa em direito admitidas para provar sua inoc\u00eancia ou outras teses defensivas. <\/p>\n\n\n\nO sigilo das vota\u00e7\u00f5es<\/strong> \u00e9 uma escolha de pol\u00edtica criminal e, como pano de fundo, tem por finalidade manter a imparcialidade entre os jurados, para que as decis\u00f5es de um n\u00e3o influencie na dos outros.<\/p>\n\n\n\nJ\u00e1 a soberania dos veredictos<\/strong> tem sua raz\u00e3o de existir para garantir a pr\u00f3pria legitimidade da institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari, uma vez que, caso fosse poss\u00edvel reformar suas decis\u00f5es por outro \u00f3rg\u00e3o, sua pr\u00f3pria exist\u00eancia e funcionamento estariam em xeque.<\/p>\n\n\n\nPor fim, destaco que o j\u00fari \u00e9 divididos em duas fases, as quais podem ser assim resumidas:<\/p>\n\n\n\n
\n- Judicium accusationis<\/em><\/strong> (fase de acusa\u00e7\u00e3o)<\/strong>: \u00e9 a primeira fase do j\u00fari e se inicia com o oferecimento da den\u00fancia e tem por objetivo apurar a presen\u00e7a de ind\u00edcios m\u00ednimos de materialidade e autoria de um crime doloso contra a vida;
<\/li>\n\n\n\n- Judicium causae<\/em><\/strong> (fase de julgamento)<\/strong>: caso tenha havido decis\u00e3o de pron\u00fancia do r\u00e9u, passa-se \u00e0 fase de julgamento, o qual ser\u00e1 realizada pelo corpo de jurados, assegurando-se aqui o sigilo das vota\u00e7\u00f5es e a soberania dos veredictos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Agora, vamos ver o que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a entende sobre o ju\u00edzo sobre o dolo do acusado e a compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
Dolo do acusado no AgRg no REsp 2244677\/PR<\/span><\/h3>\n\n\n\nDin\u00e2mica dos fatos envolvendo o recurso especial<\/span><\/h4>\n\n\n\nNo caso dos autos, o crime doloso contra a vida em quest\u00e3o supostamente seria o de homic\u00eddio e envolveu uma v\u00edtima e um seguran\u00e7a de uma boate. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s ser impedida de entrar no estabelecimento pelos seguran\u00e7as (e ter ocorrido uma esp\u00e9cie de vias de fato no local), a v\u00edtima teria, voluntariamente – com testemunhas afirmando que estava sob efeito de \u00e1lcool e teria dito frases de cunho suicida -, se agachado na rua e deitado no asfalto.<\/p>\n\n\n\n
Algumas pessoas a teriam alertado do perigo a tentaram remover da pista, mas ela resistiu. Ato cont\u00ednuo, foi atropelada por um ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) entendeu que a conduta da v\u00edtima excluiria o dolo do seguran\u00e7a (r\u00e9u). Al\u00e9m disso, indo al\u00e9m, o TJPR concluiu pela impossibilidade de configura\u00e7\u00e3o da modalidade culposa, atribuindo o resultado morte \u00e0 culpa exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Assim, desclassificou a conduta, retirando-a da compet\u00eancia de julgamento pelo Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
Controv\u00e9rsia recursal<\/span><\/h4>\n\n\n\nContra a decis\u00e3o do TJPR, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal interp\u00f4s recurso especial, o qual, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica do Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, foi provido para reformar o ac\u00f3rd\u00e3o estadual. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, houve restabelecimento da senten\u00e7a de pron\u00fancia. <\/p>\n\n\n\n
O seguran\u00e7a (r\u00e9u) interp\u00f4s agravo regimental contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do Relator, sustentando, em resumo, (i)<\/strong> que a decis\u00e3o violou a S\u00famula 7 do STJ, revalorando as provas e substituindo as conclus\u00f5es do TJPR sobre os fatos; e que (ii)<\/strong> restou clara a completa aus\u00eancia de dolo, bem como a configura\u00e7\u00e3o da culpa exclusiva da v\u00edtima, que se deitou voluntariamente na pista.<\/p>\n\n\n\nA Quinta Turma do STJ precisou ent\u00e3o analisar o acerto da decis\u00e3o do Relator, mais especificamente se, na fase do judicium accusationis<\/em>, o Tribunal de Justi\u00e7a pode afastar, de forma exauriente, a presen\u00e7a de dolo (direto ou eventual) e mesmo de culpa na conduta atribu\u00edda ao acusado, desclassificando o crime doloso contra a vida e afastando a compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\nO que o STJ entendeu? <\/span><\/h3>\n\n\n\nA Quinta Turma do STJ entendeu que, na fase do judicium accusationis<\/em>, \u00e9 vedado ao Tribunal de Justi\u00e7a afastar, a partir da an\u00e1lise aprofundada e exauriente das provas, a possibilidade de dolo ou de culpa e desclassificar o crime doloso<\/strong> contra a vida, sob pena de usurpar a compet\u00eancia constitucional do Tribunal do J\u00fari sobre o elemento subjetivo da conduta.<\/p>\n\n\n\nIsso porque, para a an\u00e1lise do elemento subjetivo (dolo ou culpa), principalmente em casos com n\u00edtida d\u00favida entre a presen\u00e7a do dolo eventual e culpa consciente, \u00e9 necess\u00e1rio ao Tribunal se aprofundar na valora\u00e7\u00e3o da prova e na an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso.<\/p>\n\n\n\n
Assim, ao se aprofundar, o Tribunal acaba usurpando as atribui\u00e7\u00f5es que competem ao Conselho de Senten\u00e7a, nos termos do art. 5\u00ba, XXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Nessa esteira, o STJ entende que, na fase do judicium accusationis<\/em>, n\u00e3o se exige certeza quanto \u00e0 responsabilidade penal do acusado, tampouco ju\u00edzo exauriente sobre o elemento subjetivo.<\/p>\n\n\n\nDe acordo com o art. 413, \u00a7 1\u00ba, do CPP, para que haja a decis\u00e3o de pron\u00fancia \u00e9 necess\u00e1rio apenas a indica\u00e7\u00e3o da materialidade do fato e da exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria ou de participa\u00e7\u00e3o, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunst\u00e2ncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, as eventuais d\u00favidas razo\u00e1veis quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do dolo devem ser resolvidas em favor da sociedade, sob a l\u00f3gica do princ\u00edpio do <\/strong>in dubio pro societate<\/em><\/strong>, pr\u00f3prio desta etapa processual, de acordo com o STJ.<\/p>\n\n\n\nNo caso, o STJ entendeu que o Tribunal de origem realizou verdadeiro ju\u00edzo absolut\u00f3rio antecipado, substituindo o Conselho de Senten\u00e7a na an\u00e1lise aprofundada das provas e das circunst\u00e2ncias que envolvem o fato, o que configurou indevida supress\u00e3o da compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o agravo regimental foi desprovido, mantendo-se a decis\u00e3o monocr\u00e1tica que deu provimento ao recurso especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h3>\n\n\n\nEssa foi uma breve an\u00e1lise sobre a possibilidade de o Tribunal de Justi\u00e7a analisar o dolo e afastar a compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari, conforme julgamento do AgRg no REsp 2244677\/PR<\/a> pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\nComo pudemos ver, na fase do judicium accusationis<\/em>, \u00e9 vedado ao Tribunal de Justi\u00e7a afastar, a partir da an\u00e1lise aprofundada e exauriente das provas, a possibilidade de dolo ou de culpa e desclassificar o crime doloso contra a vida, sob pena de usurpar a compet\u00eancia constitucional do Tribunal do J\u00fari sobre o elemento subjetivo da conduta.<\/p>\n\n\n\nN\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari no direito brasileiro<\/a><\/li>
- Dolo do acusado no AgRg no REsp 2244677\/PR<\/a>
- Din\u00e2mica dos fatos envolvendo o recurso especial<\/a><\/li>
- Controv\u00e9rsia recursal<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- O que o STJ entendeu?\u00a0<\/a><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Tribunal do J\u00fari e ju\u00edzo sobre o dolo do acusado<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari no direito brasileiro<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O Tribunal do J\u00fari \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o reconhecida no direito brasileiro a partir do artigo 5\u00ba, inciso XXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tem por finalidade prec\u00edpua a de julgar os crimes dolosos contra a vida.<\/p>\n\n\n\n
Os crimes dolosos contra a vida, atualmente, est\u00e3o tipificados entre os artigos 121 a 128 do C\u00f3digo Penal, com a exce\u00e7\u00e3o, claro, do homic\u00eddio culposo (art. 121, \u00a7 3\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
Dentre as caracter\u00edsticas constitucionalmente previstas, tamb\u00e9m temos a da plenitude de defesa<\/strong>; a do sigilo das vota\u00e7\u00f5es<\/strong>; e a da soberania dos veredictos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
A plenitude de defesa<\/strong> assegura, ao acusado da pr\u00e1tica de um crime doloso contra a vida, a possibilidade de utilizar de todas as formas de defesa em direito admitidas para provar sua inoc\u00eancia ou outras teses defensivas. <\/p>\n\n\n\n
O sigilo das vota\u00e7\u00f5es<\/strong> \u00e9 uma escolha de pol\u00edtica criminal e, como pano de fundo, tem por finalidade manter a imparcialidade entre os jurados, para que as decis\u00f5es de um n\u00e3o influencie na dos outros.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a soberania dos veredictos<\/strong> tem sua raz\u00e3o de existir para garantir a pr\u00f3pria legitimidade da institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari, uma vez que, caso fosse poss\u00edvel reformar suas decis\u00f5es por outro \u00f3rg\u00e3o, sua pr\u00f3pria exist\u00eancia e funcionamento estariam em xeque.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, destaco que o j\u00fari \u00e9 divididos em duas fases, as quais podem ser assim resumidas:<\/p>\n\n\n\n
- \n
- Judicium accusationis<\/em><\/strong> (fase de acusa\u00e7\u00e3o)<\/strong>: \u00e9 a primeira fase do j\u00fari e se inicia com o oferecimento da den\u00fancia e tem por objetivo apurar a presen\u00e7a de ind\u00edcios m\u00ednimos de materialidade e autoria de um crime doloso contra a vida;
<\/li>\n\n\n\n- Judicium causae<\/em><\/strong> (fase de julgamento)<\/strong>: caso tenha havido decis\u00e3o de pron\u00fancia do r\u00e9u, passa-se \u00e0 fase de julgamento, o qual ser\u00e1 realizada pelo corpo de jurados, assegurando-se aqui o sigilo das vota\u00e7\u00f5es e a soberania dos veredictos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
Agora, vamos ver o que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a entende sobre o ju\u00edzo sobre o dolo do acusado e a compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
Dolo do acusado no AgRg no REsp 2244677\/PR<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Din\u00e2mica dos fatos envolvendo o recurso especial<\/span><\/h4>\n\n\n\n
No caso dos autos, o crime doloso contra a vida em quest\u00e3o supostamente seria o de homic\u00eddio e envolveu uma v\u00edtima e um seguran\u00e7a de uma boate. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s ser impedida de entrar no estabelecimento pelos seguran\u00e7as (e ter ocorrido uma esp\u00e9cie de vias de fato no local), a v\u00edtima teria, voluntariamente – com testemunhas afirmando que estava sob efeito de \u00e1lcool e teria dito frases de cunho suicida -, se agachado na rua e deitado no asfalto.<\/p>\n\n\n\n
Algumas pessoas a teriam alertado do perigo a tentaram remover da pista, mas ela resistiu. Ato cont\u00ednuo, foi atropelada por um ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) entendeu que a conduta da v\u00edtima excluiria o dolo do seguran\u00e7a (r\u00e9u). Al\u00e9m disso, indo al\u00e9m, o TJPR concluiu pela impossibilidade de configura\u00e7\u00e3o da modalidade culposa, atribuindo o resultado morte \u00e0 culpa exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Assim, desclassificou a conduta, retirando-a da compet\u00eancia de julgamento pelo Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
Controv\u00e9rsia recursal<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Contra a decis\u00e3o do TJPR, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal interp\u00f4s recurso especial, o qual, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica do Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, foi provido para reformar o ac\u00f3rd\u00e3o estadual. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, houve restabelecimento da senten\u00e7a de pron\u00fancia. <\/p>\n\n\n\n
O seguran\u00e7a (r\u00e9u) interp\u00f4s agravo regimental contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do Relator, sustentando, em resumo, (i)<\/strong> que a decis\u00e3o violou a S\u00famula 7 do STJ, revalorando as provas e substituindo as conclus\u00f5es do TJPR sobre os fatos; e que (ii)<\/strong> restou clara a completa aus\u00eancia de dolo, bem como a configura\u00e7\u00e3o da culpa exclusiva da v\u00edtima, que se deitou voluntariamente na pista.<\/p>\n\n\n\n
A Quinta Turma do STJ precisou ent\u00e3o analisar o acerto da decis\u00e3o do Relator, mais especificamente se, na fase do judicium accusationis<\/em>, o Tribunal de Justi\u00e7a pode afastar, de forma exauriente, a presen\u00e7a de dolo (direto ou eventual) e mesmo de culpa na conduta atribu\u00edda ao acusado, desclassificando o crime doloso contra a vida e afastando a compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
O que o STJ entendeu? <\/span><\/h3>\n\n\n\n
A Quinta Turma do STJ entendeu que, na fase do judicium accusationis<\/em>, \u00e9 vedado ao Tribunal de Justi\u00e7a afastar, a partir da an\u00e1lise aprofundada e exauriente das provas, a possibilidade de dolo ou de culpa e desclassificar o crime doloso<\/strong> contra a vida, sob pena de usurpar a compet\u00eancia constitucional do Tribunal do J\u00fari sobre o elemento subjetivo da conduta.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, para a an\u00e1lise do elemento subjetivo (dolo ou culpa), principalmente em casos com n\u00edtida d\u00favida entre a presen\u00e7a do dolo eventual e culpa consciente, \u00e9 necess\u00e1rio ao Tribunal se aprofundar na valora\u00e7\u00e3o da prova e na an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso.<\/p>\n\n\n\n
Assim, ao se aprofundar, o Tribunal acaba usurpando as atribui\u00e7\u00f5es que competem ao Conselho de Senten\u00e7a, nos termos do art. 5\u00ba, XXXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Nessa esteira, o STJ entende que, na fase do judicium accusationis<\/em>, n\u00e3o se exige certeza quanto \u00e0 responsabilidade penal do acusado, tampouco ju\u00edzo exauriente sobre o elemento subjetivo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o art. 413, \u00a7 1\u00ba, do CPP, para que haja a decis\u00e3o de pron\u00fancia \u00e9 necess\u00e1rio apenas a indica\u00e7\u00e3o da materialidade do fato e da exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria ou de participa\u00e7\u00e3o, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunst\u00e2ncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. <\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, as eventuais d\u00favidas razo\u00e1veis quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do dolo devem ser resolvidas em favor da sociedade, sob a l\u00f3gica do princ\u00edpio do <\/strong>in dubio pro societate<\/em><\/strong>, pr\u00f3prio desta etapa processual, de acordo com o STJ.<\/p>\n\n\n\n
No caso, o STJ entendeu que o Tribunal de origem realizou verdadeiro ju\u00edzo absolut\u00f3rio antecipado, substituindo o Conselho de Senten\u00e7a na an\u00e1lise aprofundada das provas e das circunst\u00e2ncias que envolvem o fato, o que configurou indevida supress\u00e3o da compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o agravo regimental foi desprovido, mantendo-se a decis\u00e3o monocr\u00e1tica que deu provimento ao recurso especial do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Essa foi uma breve an\u00e1lise sobre a possibilidade de o Tribunal de Justi\u00e7a analisar o dolo e afastar a compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari, conforme julgamento do AgRg no REsp 2244677\/PR<\/a> pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n
Como pudemos ver, na fase do judicium accusationis<\/em>, \u00e9 vedado ao Tribunal de Justi\u00e7a afastar, a partir da an\u00e1lise aprofundada e exauriente das provas, a possibilidade de dolo ou de culpa e desclassificar o crime doloso contra a vida, sob pena de usurpar a compet\u00eancia constitucional do Tribunal do J\u00fari sobre o elemento subjetivo da conduta.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n
O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Judicium causae<\/em><\/strong> (fase de julgamento)<\/strong>: caso tenha havido decis\u00e3o de pron\u00fancia do r\u00e9u, passa-se \u00e0 fase de julgamento, o qual ser\u00e1 realizada pelo corpo de jurados, assegurando-se aqui o sigilo das vota\u00e7\u00f5es e a soberania dos veredictos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
- Controv\u00e9rsia recursal<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Dolo do acusado no AgRg no REsp 2244677\/PR<\/a>