{"id":192370,"date":"2026-06-30T11:39:20","date_gmt":"2026-06-30T14:39:20","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=192370"},"modified":"2026-06-30T11:39:26","modified_gmt":"2026-06-30T14:39:26","slug":"cnj-mantem-concurso-tjpr-juiz-e-rejeita-pedidos-de-candidatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/cnj-mantem-concurso-tjpr-juiz-e-rejeita-pedidos-de-candidatos\/","title":{"rendered":"CNJ mant\u00e9m concurso TJPR Juiz e rejeita pedidos de candidatos"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) julgou improcedentes<\/strong> os pedidos apresentados por candidatos do concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) e determinou o arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA). Com a decis\u00e3o, permanece v\u00e1lida a segunda fase do certame e todos os atos praticados pela comiss\u00e3o organizadora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o questionava a proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de um Vade Mecum<\/strong> durante a segunda etapa do concurso e pedia, entre outras medidas, a suspens\u00e3o do certame, a anula\u00e7\u00e3o das provas e a realiza\u00e7\u00e3o de nova aplica\u00e7\u00e3o. Os requerentes tamb\u00e9m alegavam tratamento desigual entre candidatos e quebra da isonomia na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos materiais de consulta.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o caso, o relator, conselheiro Marcello Terto<\/strong>, concluiu que as restri\u00e7\u00f5es aos materiais de consulta j\u00e1 estavam expressamente previstas no edital e s\u00e3o compat\u00edveis com o artigo 46 da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 75\/2009, que disciplina os concursos para a magistratura. Segundo a decis\u00e3o, n\u00e3o houve inova\u00e7\u00e3o nas regras nem viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, da seguran\u00e7a jur\u00eddica ou da isonomia.<\/p>\n\n\n\n

O relator destacou ainda que compete \u00e0 comiss\u00e3o do concurso e \u00e0 banca examinadora verificar a conformidade dos materiais de consulta com as regras do edital, cabendo ao CNJ apenas o controle da legalidade dos atos administrativos, sem substituir a discricionariedade t\u00e9cnica da banca.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m afastou as alega\u00e7\u00f5es de tratamento desigual entre os candidatos. Conforme os documentos apresentados pelo TJPR e pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), a fiscaliza\u00e7\u00e3o foi realizada de forma padronizada e a veda\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou materiais que continham conte\u00fados incompat\u00edveis com as regras previstas no edital.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o CNJ entendeu que os relatos apresentados pelos candidatos n\u00e3o demonstraram irregularidades capazes de comprometer a lisura do concurso. Para o relator, ainda que tenham ocorrido situa\u00e7\u00f5es pontuais durante a aplica\u00e7\u00e3o das provas, elas n\u00e3o justificariam a anula\u00e7\u00e3o da segunda fase, medida que afetaria todos os candidatos regularmente habilitados.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, o Conselho julgou improcedentes todos os pedidos formulados no procedimento, manteve a regularidade do concurso do TJPR e determinou o arquivamento do processo. Com isso, o certame segue normalmente, preservando os atos j\u00e1 praticados pela comiss\u00e3o organizadora e pela banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

IMPORTANTE<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o do Concurso para provimento do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) divulgou a data da sess\u00e3o p\u00fablica de identifica\u00e7\u00e3o das provas e de divulga\u00e7\u00e3o das notas da Prova Discursiva do certame.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o comunicado oficial, a sess\u00e3o ser\u00e1 realizada no dia 1\u00ba de julho de 2026<\/strong>, a partir das 13h<\/strong>, na Sala Desembargador Clot\u00e1rio Portugal (Sala de Sess\u00f5es do Plen\u00e1rio)<\/strong>, localizada no 12\u00ba andar do pr\u00e9dio anexo ao Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, na Pra\u00e7a Nossa Senhora de Salette, s\/n, Centro C\u00edvico, em Curitiba. O evento tamb\u00e9m contar\u00e1 com transmiss\u00e3o ao vivo pelo YouTube<\/a>, permitindo que os candidatos acompanhem a identifica\u00e7\u00e3o das provas e a divulga\u00e7\u00e3o das respectivas notas de forma remota.<\/p>\n\n\n\n

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