![\"Roubo](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/29213550\/close-up-man-trying-break-into-car-1024x683.jpg\")
Tabela de conte\u00fados<\/h2>- Roubo contra trabalhador torna a pena mais grave?<\/a>
- Do crime de roubo (art. 157 do C\u00f3digo Penal)<\/a><\/li>
- Dosimetria da pena e circunst\u00e2ncias judiciais<\/a><\/li>
- Julgamento do Recurso Especial n.\u00ba 2.245.209\/AL<\/a>
- Controv\u00e9rsia em julgamento<\/a><\/li>
- O que o STJ decidiu sobre o tema?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Roubo contra trabalhador torna a pena mais grave?<\/span><\/h2>\n\n\n\nDo crime de roubo (art. 157 do C\u00f3digo Penal)<\/span><\/h3>\n\n\n\nO crime de furto est\u00e1 previsto no artigo 157 do C\u00f3digo Penal (CP) e passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos, sendo as mais recentes promovidas pelas Leis n.\u00ba 15.358 e 15.397, ambas de 2026:<\/p>\n\n\n\n
\nRoubo<\/strong><\/p>\n\n\n\nArt. 157 – Subtrair coisa m\u00f3vel alheia, para si ou para outrem, mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa, ou depois de hav\u00ea-la, por qualquer meio, reduzido \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n
Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos, e multa.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Dentre outras altera\u00e7\u00f5es, a pena m\u00ednima passou a ser de 6 anos, o que influencia em diversos aspectos penais e processuais, tal como na possibilidade de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, no regime inicial de cumprimento de pena, etc.<\/p>\n\n\n\n
O tipo penal em quest\u00e3o ainda conta atualmente com oito par\u00e1grafos, os quais preveem o furto na modalidade qualificada e majorada. <\/p>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, a conduta penalmente tipificada \u00e9 a de subtrair (retirar a posse de modo il\u00edcito)<\/strong> coisa alheia m\u00f3vel, para si ou para outrem. Al\u00e9m disso, necessariamente deve haver o emprego de viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a, ou ent\u00e3o provocar a impossibilidade de resist\u00eancia da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\nDosimetria da pena e circunst\u00e2ncias judiciais<\/span><\/h3>\n\n\n\nA dosimetria da pena no ordenamento jur\u00eddico brasileiro \u00e9 realizada pelo sistema trif\u00e1sico. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 68 do C\u00f3digo Penal, a pena-base ser\u00e1 fixada atendendo-se ao crit\u00e9rio do art. 59 do C\u00f3digo (1\u00aa fase)<\/strong>; em seguida ser\u00e3o consideradas as circunst\u00e2ncias atenuantes e agravantes (2\u00aa fase)<\/strong>; por \u00faltimo, as causas de diminui\u00e7\u00e3o e de aumento de pena (3\u00aa fase)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nAs circunst\u00e2ncias judiciais do artigo 59 do C\u00f3digo Penal s\u00e3o 08 e s\u00e3o consideradas na primeira fase da dosimetria. Cada uma dessas circunst\u00e2ncias\/vetoriais devem ser analisadas de acordo com a conduta praticada:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 59 – O juiz, atendendo \u00e0 culpabilidade<\/strong>, aos antecedentes<\/strong>, \u00e0 conduta social<\/strong>, \u00e0 personalidade <\/strong>do agente, aos motivos<\/strong>, \u00e0s circunst\u00e2ncias <\/strong>e conseq\u00fc\u00eancias <\/strong>do crime, bem como ao comportamento da v\u00edtima<\/strong>, estabelecer\u00e1, conforme seja necess\u00e1rio e suficiente para reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime:<\/p>\n\n\n\nI – as penas aplic\u00e1veis dentre as cominadas;<\/p>\n\n\n\n
II – a quantidade de pena aplic\u00e1vel, dentro dos limites previstos;<\/p>\n\n\n\n
III – o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;<\/p>\n\n\n\n
IV – a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa da liberdade aplicada, por outra esp\u00e9cie de pena, se cab\u00edvel.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Hoje focaremos na culpabilidade, a qual \u00e9 definida como o ju\u00edzo de maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente, a maior ou menor reprovabilidade do comportamento praticado, de acordo com Cezar Roberto Bitencourt (BITENCOURT, Cezar Roberto. C\u00f3digo Penal Comentado. 9. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015. p. 298<\/em>).<\/p>\n\n\n\nNo mesmo sentido, Fernando Capez define a culpabilidade como sendo o \u201cgrau de culpabilidade\u201d, explicando que ele integra a fase relativa \u00e0 dosagem da pena. Assim, uma vez constatada a reprovabilidade da conduta, o passo seguinte, de acordo com o autor, ser\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o da intensidade da resposta penal. Quanto mais censur\u00e1vel o fato e piores os indicativos subjetivos do autor, maior ser\u00e1 a pena. Para tanto, ser\u00e1 imprescind\u00edvel uma an\u00e1lise do grau da culpabilidade com duplo enfoque: autor e fato (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal parte geral (arts. 1\u00ba a 120). 15. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2011. p. 325<\/em>).<\/p>\n\n\n\nJulgamento do Recurso Especial n.\u00ba 2.245.209\/AL<\/span><\/h3>\n\n\n\nControv\u00e9rsia em julgamento<\/span><\/h4>\n\n\n\nNo julgamento do Recurso Especial (REsp) n.\u00ba 2.245.209\/AL<\/a>, o STJ foi chamado a definir se a pr\u00e1tica de crime contra um trabalhador (motorista de aplicativo em pleno exerc\u00edcio profissional) justifica a exaspera\u00e7\u00e3o da pena-base. Discutia-se se tal circunst\u00e2ncia constitui fundamenta\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para a valora\u00e7\u00e3o negativa da culpabilidade, extrapolando os elementos inerentes ao tipo penal.<\/p>\n\n\n\nA defesa do recorrente (agente que praticou o roubo) argumentou que n\u00e3o havia fundamenta\u00e7\u00e3o suficiente para valorar negativamente, uma vez que a negativa\u00e7\u00e3o foi baseada em elementos gen\u00e9ricos e inerentes ao pr\u00f3prio tipo penal. <\/p>\n\n\n\n
Argumentou, ainda, que a v\u00edtima foi abordada em situa\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria, com o ve\u00edculo parado e vidros abertos, e que o per\u00edodo noturno n\u00e3o constituiria fundamento concreto para agravar a culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n
O que o STJ decidiu sobre o tema?<\/span><\/h4>\n\n\n\nDe in\u00edcio, o Relator, Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, consignou que a culpabilidade, enquanto circunst\u00e2ncia judicial, deve ser compreendida como ju\u00edzo de reprovabilidade da conduta, aferindo-se o maior ou menor grau de censurabilidade do comportamento do r\u00e9u. <\/p>\n\n\n\n
Assim, destacou que, para justificar sua valora\u00e7\u00e3o negativa, exige-se fundamenta\u00e7\u00e3o concreta que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal. <\/p>\n\n\n\n
Em resumo, a reprovabilidade da conduta deve ser superior \u00e0quilo que o pr\u00f3prio legislador j\u00e1 incutiu na pena m\u00ednima do crime. Por exemplo, n\u00e3o se pode valorar a culpabilidade do roubo simplesmente porque o agente escolheu subtrair coisa alheia ap\u00f3s o hor\u00e1rio do almo\u00e7o, uma vez que essa simples circunst\u00e2ncia n\u00e3o torna o crime mais reprov\u00e1vel do ponto de vista da conduta do agente.<\/p>\n\n\n\n
No caso, o ju\u00edzo de 1\u00ba grau e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas (TJAL) entenderam que a culpabilidade excedia o crime de roubo simples<\/strong>, tendo em vista que a v\u00edtima estava trabalhando como motorista vinculado a aplicativo, durante o per\u00edodo noturno<\/strong>, no momento do cometimento do delito, situa\u00e7\u00e3o que denotaria um acentuado grau de reprovabilidade da conduta do r\u00e9u. <\/p>\n\n\n\nAssim, o r\u00e9u se aproveitou da vulnerabilidade da v\u00edtima, que desempenhava atividade laboral l\u00edcita, buscando seu sustento, para praticar o crime, revelando maior censurabilidade em sua conduta.<\/p>\n\n\n\n
O STJ manteve o entendimento<\/strong> das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. Para isso, destacou que a v\u00edtima, no momento do assalto, tentou argumentar que era trabalhador por aplicativo, mas o r\u00e9u ordenou que ele descesse do carro e, tomando posse do ve\u00edculo, se evadiu.<\/p>\n\n\n\nAdemais, o STJ deixou claro que a valora\u00e7\u00e3o negativa da vetorial da culpabilidade n\u00e3o se sustenta no per\u00edodo noturno da a\u00e7\u00e3o, mas no contexto concreto em que praticado o delito: contra trabalhador no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o<\/strong>, circunst\u00e2ncia de conhecimento do agente, revelando maior grau de reprovabilidade da conduta.<\/p>\n\n\n\nDessa maneira, o STJ entendeu n\u00e3o haver viola\u00e7\u00e3o ao art. 59 do C\u00f3digo Penal e negou provimento ao recurso especial.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h3>\n\n\n\nEssa foi uma breve an\u00e1lise sobre se a pr\u00e1tica de roubo contra trabalhador (motorista de aplicativo) torna a pena mais grave a partir da valora\u00e7\u00e3o negativa de sua culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Como vimos, o fato de o agente ter praticado o crime de roubo contra v\u00edtima que exercia atividade laboral l\u00edcita como motorista de aplicativo, circunst\u00e2ncia de seu conhecimento no momento da a\u00e7\u00e3o delituosa, evidencia maior reprovabilidade, justificando a valora\u00e7\u00e3o negativa da culpabilidade, com a consequente exaspera\u00e7\u00e3o da pena-base.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Do crime de roubo (art. 157 do C\u00f3digo Penal)<\/a><\/li>
- Dosimetria da pena e circunst\u00e2ncias judiciais<\/a><\/li>
- Julgamento do Recurso Especial n.\u00ba 2.245.209\/AL<\/a>
- Controv\u00e9rsia em julgamento<\/a><\/li>
- O que o STJ decidiu sobre o tema?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
Roubo contra trabalhador torna a pena mais grave?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Do crime de roubo (art. 157 do C\u00f3digo Penal)<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O crime de furto est\u00e1 previsto no artigo 157 do C\u00f3digo Penal (CP) e passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos, sendo as mais recentes promovidas pelas Leis n.\u00ba 15.358 e 15.397, ambas de 2026:<\/p>\n\n\n\n
\nRoubo<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 157 – Subtrair coisa m\u00f3vel alheia, para si ou para outrem, mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa, ou depois de hav\u00ea-la, por qualquer meio, reduzido \u00e0 impossibilidade de resist\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n
Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 6 (seis) a 10 (dez) anos, e multa.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Dentre outras altera\u00e7\u00f5es, a pena m\u00ednima passou a ser de 6 anos, o que influencia em diversos aspectos penais e processuais, tal como na possibilidade de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, no regime inicial de cumprimento de pena, etc.<\/p>\n\n\n\n
O tipo penal em quest\u00e3o ainda conta atualmente com oito par\u00e1grafos, os quais preveem o furto na modalidade qualificada e majorada. <\/p>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, a conduta penalmente tipificada \u00e9 a de subtrair (retirar a posse de modo il\u00edcito)<\/strong> coisa alheia m\u00f3vel, para si ou para outrem. Al\u00e9m disso, necessariamente deve haver o emprego de viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a, ou ent\u00e3o provocar a impossibilidade de resist\u00eancia da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Dosimetria da pena e circunst\u00e2ncias judiciais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A dosimetria da pena no ordenamento jur\u00eddico brasileiro \u00e9 realizada pelo sistema trif\u00e1sico. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 68 do C\u00f3digo Penal, a pena-base ser\u00e1 fixada atendendo-se ao crit\u00e9rio do art. 59 do C\u00f3digo (1\u00aa fase)<\/strong>; em seguida ser\u00e3o consideradas as circunst\u00e2ncias atenuantes e agravantes (2\u00aa fase)<\/strong>; por \u00faltimo, as causas de diminui\u00e7\u00e3o e de aumento de pena (3\u00aa fase)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
As circunst\u00e2ncias judiciais do artigo 59 do C\u00f3digo Penal s\u00e3o 08 e s\u00e3o consideradas na primeira fase da dosimetria. Cada uma dessas circunst\u00e2ncias\/vetoriais devem ser analisadas de acordo com a conduta praticada:<\/p>\n\n\n\n
\nArt. 59 – O juiz, atendendo \u00e0 culpabilidade<\/strong>, aos antecedentes<\/strong>, \u00e0 conduta social<\/strong>, \u00e0 personalidade <\/strong>do agente, aos motivos<\/strong>, \u00e0s circunst\u00e2ncias <\/strong>e conseq\u00fc\u00eancias <\/strong>do crime, bem como ao comportamento da v\u00edtima<\/strong>, estabelecer\u00e1, conforme seja necess\u00e1rio e suficiente para reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime:<\/p>\n\n\n\n
I – as penas aplic\u00e1veis dentre as cominadas;<\/p>\n\n\n\n
II – a quantidade de pena aplic\u00e1vel, dentro dos limites previstos;<\/p>\n\n\n\n
III – o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade;<\/p>\n\n\n\n
IV – a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa da liberdade aplicada, por outra esp\u00e9cie de pena, se cab\u00edvel.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Hoje focaremos na culpabilidade, a qual \u00e9 definida como o ju\u00edzo de maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente, a maior ou menor reprovabilidade do comportamento praticado, de acordo com Cezar Roberto Bitencourt (BITENCOURT, Cezar Roberto. C\u00f3digo Penal Comentado. 9. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2015. p. 298<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
No mesmo sentido, Fernando Capez define a culpabilidade como sendo o \u201cgrau de culpabilidade\u201d, explicando que ele integra a fase relativa \u00e0 dosagem da pena. Assim, uma vez constatada a reprovabilidade da conduta, o passo seguinte, de acordo com o autor, ser\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o da intensidade da resposta penal. Quanto mais censur\u00e1vel o fato e piores os indicativos subjetivos do autor, maior ser\u00e1 a pena. Para tanto, ser\u00e1 imprescind\u00edvel uma an\u00e1lise do grau da culpabilidade com duplo enfoque: autor e fato (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal parte geral (arts. 1\u00ba a 120). 15. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2011. p. 325<\/em>).<\/p>\n\n\n\n
Julgamento do Recurso Especial n.\u00ba 2.245.209\/AL<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Controv\u00e9rsia em julgamento<\/span><\/h4>\n\n\n\n
No julgamento do Recurso Especial (REsp) n.\u00ba 2.245.209\/AL<\/a>, o STJ foi chamado a definir se a pr\u00e1tica de crime contra um trabalhador (motorista de aplicativo em pleno exerc\u00edcio profissional) justifica a exaspera\u00e7\u00e3o da pena-base. Discutia-se se tal circunst\u00e2ncia constitui fundamenta\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para a valora\u00e7\u00e3o negativa da culpabilidade, extrapolando os elementos inerentes ao tipo penal.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do recorrente (agente que praticou o roubo) argumentou que n\u00e3o havia fundamenta\u00e7\u00e3o suficiente para valorar negativamente, uma vez que a negativa\u00e7\u00e3o foi baseada em elementos gen\u00e9ricos e inerentes ao pr\u00f3prio tipo penal. <\/p>\n\n\n\n
Argumentou, ainda, que a v\u00edtima foi abordada em situa\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria, com o ve\u00edculo parado e vidros abertos, e que o per\u00edodo noturno n\u00e3o constituiria fundamento concreto para agravar a culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n
O que o STJ decidiu sobre o tema?<\/span><\/h4>\n\n\n\n
De in\u00edcio, o Relator, Ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, consignou que a culpabilidade, enquanto circunst\u00e2ncia judicial, deve ser compreendida como ju\u00edzo de reprovabilidade da conduta, aferindo-se o maior ou menor grau de censurabilidade do comportamento do r\u00e9u. <\/p>\n\n\n\n
Assim, destacou que, para justificar sua valora\u00e7\u00e3o negativa, exige-se fundamenta\u00e7\u00e3o concreta que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal. <\/p>\n\n\n\n
Em resumo, a reprovabilidade da conduta deve ser superior \u00e0quilo que o pr\u00f3prio legislador j\u00e1 incutiu na pena m\u00ednima do crime. Por exemplo, n\u00e3o se pode valorar a culpabilidade do roubo simplesmente porque o agente escolheu subtrair coisa alheia ap\u00f3s o hor\u00e1rio do almo\u00e7o, uma vez que essa simples circunst\u00e2ncia n\u00e3o torna o crime mais reprov\u00e1vel do ponto de vista da conduta do agente.<\/p>\n\n\n\n
No caso, o ju\u00edzo de 1\u00ba grau e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Alagoas (TJAL) entenderam que a culpabilidade excedia o crime de roubo simples<\/strong>, tendo em vista que a v\u00edtima estava trabalhando como motorista vinculado a aplicativo, durante o per\u00edodo noturno<\/strong>, no momento do cometimento do delito, situa\u00e7\u00e3o que denotaria um acentuado grau de reprovabilidade da conduta do r\u00e9u. <\/p>\n\n\n\n
Assim, o r\u00e9u se aproveitou da vulnerabilidade da v\u00edtima, que desempenhava atividade laboral l\u00edcita, buscando seu sustento, para praticar o crime, revelando maior censurabilidade em sua conduta.<\/p>\n\n\n\n
O STJ manteve o entendimento<\/strong> das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. Para isso, destacou que a v\u00edtima, no momento do assalto, tentou argumentar que era trabalhador por aplicativo, mas o r\u00e9u ordenou que ele descesse do carro e, tomando posse do ve\u00edculo, se evadiu.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o STJ deixou claro que a valora\u00e7\u00e3o negativa da vetorial da culpabilidade n\u00e3o se sustenta no per\u00edodo noturno da a\u00e7\u00e3o, mas no contexto concreto em que praticado o delito: contra trabalhador no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o<\/strong>, circunst\u00e2ncia de conhecimento do agente, revelando maior grau de reprovabilidade da conduta.<\/p>\n\n\n\n
Dessa maneira, o STJ entendeu n\u00e3o haver viola\u00e7\u00e3o ao art. 59 do C\u00f3digo Penal e negou provimento ao recurso especial.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Essa foi uma breve an\u00e1lise sobre se a pr\u00e1tica de roubo contra trabalhador (motorista de aplicativo) torna a pena mais grave a partir da valora\u00e7\u00e3o negativa de sua culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Como vimos, o fato de o agente ter praticado o crime de roubo contra v\u00edtima que exercia atividade laboral l\u00edcita como motorista de aplicativo, circunst\u00e2ncia de seu conhecimento no momento da a\u00e7\u00e3o delituosa, evidencia maior reprovabilidade, justificando a valora\u00e7\u00e3o negativa da culpabilidade, com a consequente exaspera\u00e7\u00e3o da pena-base.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n
O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- O que o STJ decidiu sobre o tema?<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Dosimetria da pena e circunst\u00e2ncias judiciais<\/a><\/li>