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Tabela de conte\u00fados<\/h2>- H\u00e1 consuma\u00e7\u00e3o do furto ao colocar objetos na mochila?<\/a>
- Do crime de furto (art. 155 do C\u00f3digo Penal)<\/a><\/li>
- Quando ocorre a consuma\u00e7\u00e3o do furto?<\/a><\/li>
- Julgamento do AgRg no AgRg no AREsp 3.063.890-MS<\/a><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
H\u00e1 consuma\u00e7\u00e3o do furto ao colocar objetos na mochila?<\/span><\/h2>\n\n\n\nDo crime de furto (art. 155 do C\u00f3digo Penal)<\/span><\/h3>\n\n\n\nO crime de furto est\u00e1 previsto no artigo 155 do C\u00f3digo Penal (CP) e passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos, sendo as mais recentes promovidas pelas Leis n.\u00ba 15.358 e 15.397, ambas de 2026:<\/p>\n\n\n\n
\nFurto<\/strong><\/p>\n\n\n\nArt. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel<\/strong>:<\/p>\n\n\n\nPena \u2013 reclus\u00e3o, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 15.397, de 2026)<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Dentre outras altera\u00e7\u00f5es, a pena m\u00e1xima passou a ser de 6 anos, o que influencia em diversos aspectos penais e processuais, tal como na aferi\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o em abstrato, no regime inicial de cumprimento de pena, etc.<\/p>\n\n\n\n
O tipo penal em quest\u00e3o ainda conta atualmente com 9 par\u00e1grafos, os quais preveem o furto na modalidade privilegiada, qualificada e majorada. <\/p>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, a conduta penalmente tipificada \u00e9 a de subtrair (retirar a posse de modo il\u00edcito)<\/strong> coisa alheia m\u00f3vel, para si ou para outrem. <\/p>\n\n\n\nQuando ocorre a consuma\u00e7\u00e3o do furto?<\/span><\/h3>\n\n\n\nA consuma\u00e7\u00e3o<\/strong> do furto ocorre, via de regra, no momento da pr\u00f3pria subtra\u00e7\u00e3o e invers\u00e3o da posse<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nNesse sentido, o STJ, no julgamento do Tema Repetitivo n.\u00ba 934<\/a>, consolidou o entendimento de que o crime de furto se consuma “<\/em>com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo e seguida de persegui\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> ao agente, sendo prescind\u00edvel <\/em>[dispens\u00e1vel] a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada”<\/em>.<\/p>\n\n\n\nPortanto, \u00e9 desnecess\u00e1ria a exist\u00eancia da posse mansa e pac\u00edfica para que se entenda que o furto foi consumado. Isso porque, para o STJ, adota-se no ordenamento jur\u00eddico brasileiro a Teoria da Amotio<\/strong> (ou Apprehensio)<\/em><\/strong>, o que significa dizer que o crime se consuma quando ocorre a invers\u00e3o da posse, ainda que o objeto saia da esfera de controle da v\u00edtima apenas rapidamente.<\/p>\n\n\n\nExemplo: o agente v\u00ea um celular em cima de uma mesa, o subtrai e se evade do local. Momentos depois a v\u00edtima se d\u00e1 conta e o persegue juntamente com a pol\u00edcia, conseguindo det\u00ea-lo. Nesse caso, temos um furto consumado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\nObs.: isso n\u00e3o significa dizer que n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de tentativa (art. 14, II, CP), uma vez que o iter criminis<\/em> do furto pode ser facilmente repartido.<\/p>\n\n\n\nJulgamento do AgRg no AgRg no AREsp 3.063.890-MS<\/span><\/h3>\n\n\n\nNo julgamento do Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial (AgRg no AgRg no AREsp) n.\u00ba 3.063.890-MS<\/a>, o STJ foi chamado a definir se o crime de furto est\u00e1 configurado em sua modalidade consumada ou tentada.<\/p>\n\n\n\nO caso concreto envolvia um agente que foi surpreendido ainda no interior do estabelecimento da v\u00edtima, portando consigo, acondicionados numa mochila, os bens que objetivava subtrair.<\/strong><\/p>\n\n\n\nNa origem, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul havia entendido que o furto \u00e9 tentado, sob o argumento de que o r\u00e9u se rendeu ainda no interior do estabelecimento, de modo que n\u00e3o estaria caracterizada a invers\u00e3o da posse, nem por um breve per\u00edodo, necess\u00e1ria \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o do furto.<\/p>\n\n\n\n
O STJ entendeu que o TJMS estava correto. Isso porque a ado\u00e7\u00e3o da teoria da apprehensio ou amotio pressup\u00f5e que o agente tenha percorrido todas as etapas do iter criminis<\/em> e cessado a clandestinidade, ainda que por brev\u00edssimo lapso temporal que permita a retomada do bem, o que n\u00e3o ocorreu na esp\u00e9cie<\/strong>, haja vista que os bens que o agente objetivava subtrair sequer sa\u00edram do estabelecimento v\u00edtima.<\/strong><\/p>\n\n\n\nAssim, embora n\u00e3o seja necess\u00e1ria a posse mansa e pac\u00edfica, ainda \u00e9 imprescind\u00edvel a invers\u00e3o da posse<\/strong>. <\/p>\n\n\n\nPortanto, o entendimento foi o de que o r\u00e9u, que foi detido com os bens da v\u00edtima dentro de uma mochila e do bolso ainda no interior do escrit\u00f3rio, praticou o furto t\u00e3o somente na sua modalidade tentada.<\/p>\n\n\n\n
Dessa maneira, foi feito um verdadeiro distinguishing<\/em><\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo n.\u00ba 934, diante das circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/p>\n\n\n\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h3>\n\n\n\nEssa foi uma breve an\u00e1lise sobre a consuma\u00e7\u00e3o ou tentativa do crime de furto quando o agente \u00e9 surpreendido ainda no interior do estabelecimento da v\u00edtima, portando consigo, acondicionados numa mochila, os bens que objetivava subtrair.<\/p>\n\n\n\n
Como vimos, o fato de o agente ter sido surpreendido no interior do estabelecimento da v\u00edtima, portando consigo, acondicionados numa mochila, os bens que objetivava subtrair, demonstra t\u00e3o somente o iter criminis <\/em>percorrido, mas n\u00e3o a efetiva invers\u00e3o da posse, configurando tentativa de furto.<\/p>\n\n\n\nN\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\nO Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Do crime de furto (art. 155 do C\u00f3digo Penal)<\/a><\/li>
- Quando ocorre a consuma\u00e7\u00e3o do furto?<\/a><\/li>
- Julgamento do AgRg no AgRg no AREsp 3.063.890-MS<\/a><\/li>
- Considera\u00e7\u00f5es finais<\/a><\/li><\/ul><\/li>
- Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n
H\u00e1 consuma\u00e7\u00e3o do furto ao colocar objetos na mochila?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Do crime de furto (art. 155 do C\u00f3digo Penal)<\/span><\/h3>\n\n\n\n
O crime de furto est\u00e1 previsto no artigo 155 do C\u00f3digo Penal (CP) e passou por diversas modifica\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos, sendo as mais recentes promovidas pelas Leis n.\u00ba 15.358 e 15.397, ambas de 2026:<\/p>\n\n\n\n
\nFurto<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
Pena \u2013 reclus\u00e3o, de 1 (um) a 6 (seis) anos, e multa. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 15.397, de 2026)<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
Dentre outras altera\u00e7\u00f5es, a pena m\u00e1xima passou a ser de 6 anos, o que influencia em diversos aspectos penais e processuais, tal como na aferi\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o em abstrato, no regime inicial de cumprimento de pena, etc.<\/p>\n\n\n\n
O tipo penal em quest\u00e3o ainda conta atualmente com 9 par\u00e1grafos, os quais preveem o furto na modalidade privilegiada, qualificada e majorada. <\/p>\n\n\n\n
Como se v\u00ea, a conduta penalmente tipificada \u00e9 a de subtrair (retirar a posse de modo il\u00edcito)<\/strong> coisa alheia m\u00f3vel, para si ou para outrem. <\/p>\n\n\n\n
Quando ocorre a consuma\u00e7\u00e3o do furto?<\/span><\/h3>\n\n\n\n
A consuma\u00e7\u00e3o<\/strong> do furto ocorre, via de regra, no momento da pr\u00f3pria subtra\u00e7\u00e3o e invers\u00e3o da posse<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o STJ, no julgamento do Tema Repetitivo n.\u00ba 934<\/a>, consolidou o entendimento de que o crime de furto se consuma “<\/em>com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo e seguida de persegui\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> ao agente, sendo prescind\u00edvel <\/em>[dispens\u00e1vel] a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 desnecess\u00e1ria a exist\u00eancia da posse mansa e pac\u00edfica para que se entenda que o furto foi consumado. Isso porque, para o STJ, adota-se no ordenamento jur\u00eddico brasileiro a Teoria da Amotio<\/strong> (ou Apprehensio)<\/em><\/strong>, o que significa dizer que o crime se consuma quando ocorre a invers\u00e3o da posse, ainda que o objeto saia da esfera de controle da v\u00edtima apenas rapidamente.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo: o agente v\u00ea um celular em cima de uma mesa, o subtrai e se evade do local. Momentos depois a v\u00edtima se d\u00e1 conta e o persegue juntamente com a pol\u00edcia, conseguindo det\u00ea-lo. Nesse caso, temos um furto consumado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Obs.: isso n\u00e3o significa dizer que n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de tentativa (art. 14, II, CP), uma vez que o iter criminis<\/em> do furto pode ser facilmente repartido.<\/p>\n\n\n\n
Julgamento do AgRg no AgRg no AREsp 3.063.890-MS<\/span><\/h3>\n\n\n\n
No julgamento do Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial (AgRg no AgRg no AREsp) n.\u00ba 3.063.890-MS<\/a>, o STJ foi chamado a definir se o crime de furto est\u00e1 configurado em sua modalidade consumada ou tentada.<\/p>\n\n\n\n
O caso concreto envolvia um agente que foi surpreendido ainda no interior do estabelecimento da v\u00edtima, portando consigo, acondicionados numa mochila, os bens que objetivava subtrair.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Na origem, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso do Sul havia entendido que o furto \u00e9 tentado, sob o argumento de que o r\u00e9u se rendeu ainda no interior do estabelecimento, de modo que n\u00e3o estaria caracterizada a invers\u00e3o da posse, nem por um breve per\u00edodo, necess\u00e1ria \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o do furto.<\/p>\n\n\n\n
O STJ entendeu que o TJMS estava correto. Isso porque a ado\u00e7\u00e3o da teoria da apprehensio ou amotio pressup\u00f5e que o agente tenha percorrido todas as etapas do iter criminis<\/em> e cessado a clandestinidade, ainda que por brev\u00edssimo lapso temporal que permita a retomada do bem, o que n\u00e3o ocorreu na esp\u00e9cie<\/strong>, haja vista que os bens que o agente objetivava subtrair sequer sa\u00edram do estabelecimento v\u00edtima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim, embora n\u00e3o seja necess\u00e1ria a posse mansa e pac\u00edfica, ainda \u00e9 imprescind\u00edvel a invers\u00e3o da posse<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, o entendimento foi o de que o r\u00e9u, que foi detido com os bens da v\u00edtima dentro de uma mochila e do bolso ainda no interior do escrit\u00f3rio, praticou o furto t\u00e3o somente na sua modalidade tentada.<\/p>\n\n\n\n
Dessa maneira, foi feito um verdadeiro distinguishing<\/em><\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo n.\u00ba 934, diante das circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Essa foi uma breve an\u00e1lise sobre a consuma\u00e7\u00e3o ou tentativa do crime de furto quando o agente \u00e9 surpreendido ainda no interior do estabelecimento da v\u00edtima, portando consigo, acondicionados numa mochila, os bens que objetivava subtrair.<\/p>\n\n\n\n
Como vimos, o fato de o agente ter sido surpreendido no interior do estabelecimento da v\u00edtima, portando consigo, acondicionados numa mochila, os bens que objetivava subtrair, demonstra t\u00e3o somente o iter criminis <\/em>percorrido, mas n\u00e3o a efetiva invers\u00e3o da posse, configurando tentativa de furto.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o deixe de revisar o tema em seu material de estudo e praticar com diversas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n
Quer estudar para Concursos Jur\u00eddicos em 2026?<\/mark><\/span><\/h2>\n\n\n\n
O Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica \u00e9 campe\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es nos concursos para Carreiras Jur\u00eddicas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conhe\u00e7a nossos cursos e garanta sua aprova\u00e7\u00e3o em Concurso Jur\u00eddicos:<\/p>\n\n\n\n
- Quando ocorre a consuma\u00e7\u00e3o do furto?<\/a><\/li>