A decis\u00e3o gerou forte clamor p\u00fablico, especialmente porque, intuitivamente, a ideia de colocar fogo no corpo de algu\u00e9m parece revelar inequ\u00edvoca inten\u00e7\u00e3o de matar. Mas o Direito Penal n\u00e3o trabalha apenas com a gravidade abstrata da conduta, mas com a adequada tipifica\u00e7\u00e3o dos fatos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise t\u00e9cnico-jur\u00eddica exige exame rigoroso do elemento subjetivo, da din\u00e2mica da execu\u00e7\u00e3o, do iter criminis e da atua\u00e7\u00e3o posterior do agente. E, como voc\u00ea pode observar, \u00e9 justamente a\u00ed que o caso se torna extremamente rico para concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da discuss\u00e3o envolvendo o dolo de matar e a configura\u00e7\u00e3o \u2014 ou n\u00e3o \u2014 do feminic\u00eddio tentado, o epis\u00f3dio permite revisitar dois institutos cl\u00e1ssicos da teoria geral do crime que s\u00e3o constantemente cobrados em provas: a desist\u00eancia volunt\u00e1ria e o arrependimento eficaz, ambos previstos no artigo 15 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Consoante divulgado nas principais p\u00e1ginas de not\u00edcias, ao analisar a conduta, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 entendeu que os elementos constantes nos autos n\u00e3o permitiam concluir, de maneira suficientemente segura, pela exist\u00eancia de dolo de matar.<\/p>\n\n\n\n Segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas, o acusado teria jogado l\u00edquido inflam\u00e1vel sobre a v\u00edtima e ateado fogo em seu corpo durante uma discuss\u00e3o. Contudo, posteriormente, teria apagado as chamas e providenciado socorro, o que tornou duvidosa a inten\u00e7\u00e3o de matar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esse comportamento posterior foi considerado relevante para afastar, ao menos naquele momento processual, a conclus\u00e3o de que havia dolo feminicida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, \u00e9 importante relembrarmos que com a altera\u00e7\u00e3o promovida pela Lei n\u00ba 14.994\/2024, o feminic\u00eddio deixou de funcionar apenas como qualificadora do homic\u00eddio e passou a constituir crime aut\u00f4nomo<\/strong>, atualmente previsto no artigo 121-A do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a legislativa possui grande relev\u00e2ncia dogm\u00e1tica e simb\u00f3lica. O legislador conferiu autonomia t\u00edpica \u00e0 tutela penal da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia letal em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n\n\n\n Um destaque importante \u00e9 o de que para a configura\u00e7\u00e3o do crime de feminic\u00eddio n\u00e3o basta a que o crime seja praticado contra uma mulher.<\/p>\n\n\n\n A viol\u00eancia de g\u00eanero consiste em toda forma de viol\u00eancia praticada contra determinada pessoa em raz\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es sociais, culturais ou hist\u00f3ricas relacionadas ao g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n No contexto brasileiro, a express\u00e3o \u00e9 utilizada principalmente para designar viol\u00eancias dirigidas contra mulheres em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o feminina, especialmente em ambientes marcados por desigualdade estrutural, rela\u00e7\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o, controle, subordina\u00e7\u00e3o ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o considera presentes essas raz\u00f5es quando o crime envolve: viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar; menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso concreto, e evidente que o delito foi praticado no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, o que o TJPR decidiu foi que apesar da gravidade do fato e do contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a conduta posterior do acusado traz d\u00favidas sobre a inten\u00e7\u00e3o homicida.<\/p>\n\n\n\n Assim, o comportamento subsequente do acusado \u2014 ao apagar as chamas e buscar socorro \u2014 foi interpretado pelo Tribunal como elemento incompat\u00edvel, naquele momento, com uma inten\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de matar.<\/p>\n\n\n\n Seguindo a an\u00e1lise acerca do feminic\u00eddio e a inten\u00e7\u00e3o de matar, embora o Tribunal tenha optado por afastar o dolo homicida, o caso abre espa\u00e7o para uma discuss\u00e3o dogm\u00e1tica extremamente interessante: seria poss\u00edvel reconhecer, tecnicamente, a incid\u00eancia do arrependimento eficaz?<\/p>\n\n\n\n E aqui fa\u00e7o uma observa\u00e7\u00e3o importante. Sob uma perspectiva estritamente t\u00e9cnico-penal, talvez essa constru\u00e7\u00e3o fosse at\u00e9 mais sofisticada dogmaticamente.<\/p>\n\n\n\n O arrependimento eficaz est\u00e1 previsto no artigo 15 do C\u00f3digo Penal<\/a>, no seguinte trecho:<\/p>\n\n\n\n \u201cO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execu\u00e7\u00e3o ou impede que o resultado se produza, s\u00f3 responde pelos atos j\u00e1 praticados.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n A segunda parte do dispositivo corresponde justamente ao arrependimento eficaz.<\/p>\n\n\n\n Nesse instituto, o agente j\u00e1 praticou todos os atos execut\u00f3rios aptos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do resultado, mas posteriormente atua para impedir sua consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A l\u00f3gica pol\u00edtico-criminal \u00e9 muito interessante. O ordenamento jur\u00eddico cria um incentivo para que o pr\u00f3prio autor impe\u00e7a a produ\u00e7\u00e3o do resultado lesivo. \u00c9 o que a doutrina cl\u00e1ssica chama de \u201cponte de ouro\u201d.<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista dogm\u00e1tico, o arrependimento eficaz impede a puni\u00e7\u00e3o pela tentativa do crime inicialmente pretendido. O agente responde apenas pelos atos j\u00e1 praticados.<\/p>\n\n\n\n E aqui est\u00e1 o ponto central.<\/p>\n\n\n\n Se algu\u00e9m ateia fogo ao corpo da v\u00edtima, criando situa\u00e7\u00e3o concreta de risco letal, e posteriormente atua de forma eficaz para impedir a morte, h\u00e1 espa\u00e7o te\u00f3rico bastante consistente para a incid\u00eancia do artigo 15 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio, aparentemente h\u00e1 um racioc\u00ednio diferente daquele adotado pelo TJPR que optou por afastar integralmente o dolo.<\/p>\n\n\n\n No arrependimento eficaz n\u00e3o se afastaria o dolo homicida<\/strong>. Reconhece-se, em tese, que havia inten\u00e7\u00e3o inicial de matar, mas a tentativa deixaria de ser pun\u00edvel porque o pr\u00f3prio agente impediu voluntariamente a consuma\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n\n\n\n Percebam como s\u00e3o constru\u00e7\u00f5es completamente distintas.<\/p>\n\n\n\n Esse ponto \u00e9 cl\u00e1ssico em concursos p\u00fablicos e costuma aparecer tanto em provas objetivas quanto discursivas.<\/p>\n\n\n\n Embora ambos os institutos estejam previstos no artigo 15 do C\u00f3digo Penal, desist\u00eancia volunt\u00e1ria e arrependimento eficaz possuem estruturas distintas.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a \u00e9 sutil, mas fundamental.<\/p>\n\n\n\n No caso julgado pelo TJPR, caso se adotasse a l\u00f3gica do artigo 15, o enquadramento tecnicamente mais adequado seria o arrependimento eficaz, e n\u00e3o a desist\u00eancia volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Isso porque o agente aparentemente j\u00e1 havia esgotado os atos execut\u00f3rios ao atear fogo na v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Talvez toda a pol\u00eamica do que fora noticiado tenha residido justamente na sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Por\u00e9m, ao que se sabe, o agente permanece preso preventivamente, aguardando decis\u00e3o definitiva do delito objeto da desclassifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que o afastamento do feminic\u00eddio tentado n\u00e3o impede responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas les\u00f5es efetivamente produzidas, que podem ter san\u00e7\u00f5es elevadas a depender da gravidade das les\u00f5es constatadas. Aparentemente, por se tratar de les\u00e3o decorrente de queimadura, a natureza grav\u00edssima (Art. 129, \u00a72\u00ba, inciso IV, c.c. \u00a7\u00a79\u00ba e 10 \u2013 com tipifica\u00e7\u00e3o distinta daquela prevista no \u00a713 diante da gravidade da les\u00e3o sofrida).<\/p>\n\n\n\n Portanto, o reconhecimento do artigo 15 n\u00e3o \u201capaga\u201d o fato criminoso. Ele apenas impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo resultado que o pr\u00f3prio agente evitou.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os fatos jugados pelo TJPR ultrapassam a simples discuss\u00e3o sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica e revela um debate penal extremamente sofisticado.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal entendeu que n\u00e3o havia elementos seguros para demonstrar inten\u00e7\u00e3o de matar, raz\u00e3o pela qual desclassificou a imputa\u00e7\u00e3o de feminic\u00eddio tentado.<\/p>\n\n\n\n Contudo, sob perspectiva estritamente dogm\u00e1tica, o epis\u00f3dio tamb\u00e9m permite relevante reflex\u00e3o sobre a incid\u00eancia do arrependimento eficaz, especialmente diante da atua\u00e7\u00e3o posterior do agente para impedir a morte da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Mais do que buscar respostas simplistas, o caso exige rigor t\u00e9cnico, an\u00e1lise do elemento subjetivo e compreens\u00e3o aprofundada dos institutos previstos no artigo 15 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n E essa talvez seja a principal li\u00e7\u00e3o para concursos p\u00fablicos: no Direito Penal, a correta subsun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica depende menos da repercuss\u00e3o emocional dos fatos e mais da precis\u00e3o dogm\u00e1tica na interpreta\u00e7\u00e3o do caso concreto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante discuss\u00e3o em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica, determinado indiv\u00edduo lan\u00e7a l\u00edquido inflam\u00e1vel sobre sua companheira e ateia fogo em seu corpo. Ap\u00f3s a igni\u00e7\u00e3o, apaga voluntariamente as chamas e providencia imediato socorro m\u00e9dico, evitando o resultado morte. A v\u00edtima sofre queimaduras graves e sequelas permanentes.<\/em><\/p>\n\n\n\n Considerando a atual disciplina do feminic\u00eddio no C\u00f3digo Penal e os institutos previstos no artigo 15 do CP, assinale a alternativa correta.<\/em><\/p>\n\n\n\n A) <\/strong>A gravidade objetiva da conduta imp\u00f5e automaticamente o reconhecimento do feminic\u00eddio tentado.<\/p>\n\n\n\n B)<\/strong> O arrependimento eficaz pressup\u00f5e inexist\u00eancia de les\u00e3o corporal relevante \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n C)<\/strong> A desist\u00eancia volunt\u00e1ria ocorre quando o agente, ap\u00f3s esgotar os atos execut\u00f3rios, impede a produ\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n\n\n\n D)<\/strong> \u00c9 juridicamente poss\u00edvel afastar o dolo homicida a partir das circunst\u00e2ncias concretas do caso, sem preju\u00edzo de discuss\u00e3o dogm\u00e1tica acerca da incid\u00eancia do arrependimento eficaz.<\/p>\n\n\n\n E)<\/strong> O feminic\u00eddio continua sendo qualificadora do homic\u00eddio prevista no artigo 121, \u00a72\u00ba, VI, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: D<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Quer saber tudo sobre concursos previstos?Feminic\u00eddio e a inten\u00e7\u00e3o de matar: o que efetivamente decidiu o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Feminic\u00eddio e a inten\u00e7\u00e3o de matar<\/span><\/h2>\n\n\n\n
![\"Feminic\u00eddio](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/05175809\/prisao-cadeia-penal-lei-crime-penitenciaria-1024x592.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\nO arrependimento eficaz: seria tecnicamente aplic\u00e1vel ao caso?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Feminic\u00eddio e a inten\u00e7\u00e3o de matar: a diferen\u00e7a entre desist\u00eancia volunt\u00e1ria e arrependimento eficaz<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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O arrependimento eficaz gera impunidade?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Import\u00e2ncia dos fatos para concursos de carreira jur\u00eddica<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Quest\u00e3o estilo FGV<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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