E n\u00e3o sem raz\u00e3o: os dois somam fortunas expressivas, constroem marcas pessoais avaliadas em dezenas de milh\u00f5es e viveram uma rela\u00e7\u00e3o amplamente documentada nas redes sociais. A pergunta que naturalmente emerge \u2014 e que j\u00e1 circula entre candidatos a concursos jur\u00eddicos \u2014 \u00e9 simples: haveria, aqui, partilha de bens?<\/p>\n\n\n\n
A resposta passa, necessariamente, pela distin\u00e7\u00e3o que o C\u00f3digo Civil tra\u00e7a entre namoro e uni\u00e3o est\u00e1vel \u2014 e pela compreens\u00e3o do instrumento que vem crescendo nos cart\u00f3rios brasileiros: o contrato de namoro.<\/p>\n\n\n\n
E vamos aprofundar como as provas cobram o tema.<\/p>\n\n\n\n
O que separa o namoro da uni\u00e3o est\u00e1vel<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\nO art. 1.723 do C\u00f3digo Civil reconhece a uni\u00e3o est\u00e1vel como entidade familiar quando configurada a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, \u201cestabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\nN\u00e3o \u00e9 o tempo de relacionamento, nem a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nem mesmo a coabita\u00e7\u00e3o que, isoladamente, definem o instituto.<\/p>\n\n\n\n
O elemento central \u00e9 o animus<\/em> de constituir fam\u00edlia \u2014 a inten\u00e7\u00e3o de compartilhar projetos de vida, construir patrim\u00f4nio conjunto e assumir reciprocamente deveres que transcendem a dimens\u00e3o afetiva.<\/p>\n\n\n\nComo bem sintetiza a doutrina \u201cum namoro pode ser cont\u00ednuo, duradouro e de conhecimento p\u00fablico, s\u00f3 que falta o objetivo de constituir fam\u00edlia.\u201d<\/em> A uni\u00e3o est\u00e1vel, \u201cexige compartilhar uma vida, construir patrim\u00f4nio e dividir projetos em comum.\u201d<\/em> Trata-se, portanto, de uma fronteira que n\u00e3o se mede em dias, seguidores ou cliques de cora\u00e7\u00e3o, mas na subst\u00e2ncia da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nNo caso concreto, dois elementos militam a favor da qualifica\u00e7\u00e3o como mero namoro: a relativa curta dura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de domic\u00edlio comum permanente \u2014 Virginia se desdobrava entre o Brasil e a Espanha para acompanhar o jogador, sem que houvesse uma resid\u00eancia compartilhada consolidada. Por outro lado, o relacionamento era notoriamente p\u00fablico, com viagens conjuntas, apresenta\u00e7\u00f5es como casal e vida afetiva amplamente documentada, o que poderia fornecer subs\u00eddios para uma tese de uni\u00e3o est\u00e1vel, a depender de outros elementos probat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
O STJ estabeleceu um divisor de \u00e1guas: na uni\u00e3o est\u00e1vel, a fam\u00edlia deve estar efetivamente constitu\u00edda no presente; no namoro qualificado, h\u00e1 apenas um planejamento futuro de constituir fam\u00edlia, mesmo que o casal coabite ou viaje junto. <\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia: uni\u00e3o est\u00e1vel, contrato de namoro e bens<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\nRECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL ADESIVO. A\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL, ALEGADAMENTE COMPREENDIDA NOS DOIS ANOS ANTERIORES AO CASAMENTO, C.C. PARTILHA DO IM\u00d3VEL ADQUIRIDO NESSE PER\u00cdODO. 1. ALEGA\u00c7\u00c3O DE N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. PREQUESTIONAMENTO. AUS\u00caNCIA. 2. UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. N\u00c3O CONFIGURA\u00c7\u00c3O. NAMORADOS QUE, EM VIRTUDE DE CONTING\u00caNCIAS E INTERESSES PARTICULARES (TRABALHO E ESTUDO) NO EXTERIOR, PASSARAM A COABITAR. ESTREITAMENTO DO RELACIONAMENTO, CULMINANDO EM NOIVADO E, POSTERIORMENTE, EM CASAMENTO. 3. NAMORO QUALIFICADO. VERIFICA\u00c7\u00c3O. REPERCUSS\u00c3O PATRIMONIAL. INEXIST\u00caNCIA. 4. CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CASAMENTO, COM ELEI\u00c7\u00c3O DO REGIME DA COMUNH\u00c3O PARCIAL DE BENS. TERMO A PARTIR DO QUAL OS ENT\u00c3O NAMORADOS\/NOIVOS, MADUROS QUE ERAM, ENTENDERAM POR BEM CONSOLIDAR, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, A RELA\u00c7\u00c3O AMOROSA VIVENCIADA, PARA CONSTITUIR, EFETIVAMENTE, UM N\u00daCLEO FAMILIAR, BEM COMO COMUNICAR O PATRIM\u00d4NIO HAURIDO. OBSERV\u00c2NCIA . NECESSIDADE. 5. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA; E RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.1. O conte\u00fado normativo constante dos arts. 332 e 333, II, da lei adjetiva civil, n\u00e3o foi objeto de discuss\u00e3o ou delibera\u00e7\u00e3o pela inst\u00e2ncia precedente, circunst\u00e2ncia que enseja o n\u00e3o conhecimento da mat\u00e9ria, ante a aus\u00eancia do correlato e indispens\u00e1vel prequestionamento. 2. N\u00e3o se denota, a partir dos fundamentos adotados, ao final, pelo Tribunal de origem (por ocasi\u00e3o do julgamento dos embargos infringentes), qualquer elemento que evidencie, no per\u00edodo anterior ao casamento, a constitui\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da palavra, em que h\u00e1, necessariamente, o compartilhamento de vidas e de esfor\u00e7os, com integral e irrestrito apoio moral e material entre os conviventes. A s\u00f3 proje\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, os relatos das expectativas da vida no exterior com o namorado, a coabita\u00e7\u00e3o, ocasionada, ressalta-se, pela conting\u00eancia e interesses particulares de cada qual, tal como esbo\u00e7ado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, afiguram-se insuficientes \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da affectio maritalis e, por conseguinte, da configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel. 2.1 O prop\u00f3sito de constituir fam\u00edlia, al\u00e7ado pela lei de reg\u00eancia como requisito essencial \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel \u2013 a distinguir, inclusive, esta entidade familiar do denominado \u201cnamoro qualificado\u201d -, n\u00e3o consubstancia mera proclama\u00e7\u00e3o, para o futuro, da inten\u00e7\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia. \u00c9 mais abrangente. Esta deve se afigurar presente durante toda a conviv\u00eancia, a partir do efetivo compartilhamento de vidas, com irrestrito apoio moral e material entre os companheiros. \u00c9 dizer: a fam\u00edlia deve, de fato, restar constitu\u00edda. 2.2. Tampouco a coabita\u00e7\u00e3o, por si, evidencia a constitui\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel (ainda que possa vir a constituir, no mais das vezes, um relevante ind\u00edcio), especialmente se considerada a particularidade dos autos, em que as partes, por conting\u00eancias e interesses particulares (ele, a trabalho; ela, pelo estudo) foram, em momentos distintos, para o exterior, e, como namorados que eram, n\u00e3o hesitaram em residir conjuntamente. Este comportamento, \u00e9 certo, revela-se absolutamente usual nos tempos atuais, impondo-se ao Direito, longe das cr\u00edticas e dos estigmas, adequar-se \u00e0 realidade social. 3. Da an\u00e1lise acurada dos autos, tem-se que as partes litigantes, no per\u00edodo imediatamente anterior \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de seu matrim\u00f4nio (de janeiro de 2004 a setembro de 2006), n\u00e3o vivenciaram uma uni\u00e3o est\u00e1vel, mas sim um namoro qualificado, em que, em virtude do estreitamento do relacionamento projetaram para o futuro \u2013 e n\u00e3o para o presente -, o prop\u00f3sito de constituir uma entidade familiar, desiderato que, posteriormente, veio a ser concretizado com o casamento. 4. Afigura-se relevante anotar que as partes, embora pudessem, n\u00e3o se valeram, tal como sugere a demandante, em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, do instituto da convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, previsto no art. 1.726 do C\u00f3digo Civil. N\u00e3o se trata de ren\u00fancia como, impropriamente, entendeu o voto condutor que julgou o recurso de apela\u00e7\u00e3o na origem. Cuida-se, na verdade, de clara manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes de, a partir do casamento, e n\u00e3o antes, constituir a sua pr\u00f3pria fam\u00edlia. A celebra\u00e7\u00e3o do casamento, com a elei\u00e7\u00e3o do regime de comunh\u00e3o parcial de bens, na hip\u00f3tese dos autos, bem explicita o termo a partir do qual os ent\u00e3o namorados\/noivos, maduros que eram, entenderam por bem consolidar, consciente e voluntariamente, a rela\u00e7\u00e3o amorosa vivenciada para constituir, efetivamente, um n\u00facleo familiar, bem como comunicar o patrim\u00f4nio haurido. A cronologia do relacionamento pode ser assim resumida: namoro, noivado e casamento. E, como \u00e9 de saben\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 repercuss\u00e3o patrimonial decorrente das duas primeiras esp\u00e9cies de relacionamento. 4.1 No contexto dos autos, invi\u00e1vel o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel compreendida, basicamente, nos dois anos anteriores ao casamento, para o \u00fanico fim de comunicar o bem ent\u00e3o adquirido exclusivamente pelo requerido. Ali\u00e1s, a aquisi\u00e7\u00e3o de apartamento, ainda que tenha se destinado \u00e0 resid\u00eancia dos ent\u00e3o namorados, integrou, inequivocamente, o projeto do casal de, num futuro pr\u00f3ximo, constituir efetivamente a fam\u00edlia por meio do casamento. Da\u00ed, entretanto, n\u00e3o adv\u00e9m \u00e0 namorada\/noiva direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do referido bem. 5. Recurso especial provido, na parte conhecida. Recurso especial adesivo prejudicado.<\/p>\n\n\n\n
(STJ \u2013 REsp: 1454643 RJ 2014\/0067781-5, Relator: Ministro MARCO AUR\u00c9LIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 03\/03\/2015, T3 \u2013 TERCEIRA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 10\/03\/2015)<\/p>\n\n\n\n![\"bens\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/26110122\/img_info464.png\")
<\/figure>\n\n\n\nO efeito patrimonial que muda tudo: h\u00e1 partilha de bens?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\u00c9 no momento do t\u00e9rmino que a distin\u00e7\u00e3o entre namoro e uni\u00e3o est\u00e1vel produz suas consequ\u00eancias mais concretas. No namoro, n\u00e3o h\u00e1 partilha: cada parte ret\u00e9m exatamente o que tinha antes e o que construiu individualmente durante a rela\u00e7\u00e3o. Sem comunh\u00e3o, sem obriga\u00e7\u00e3o de alimentos na const\u00e2ncia, sem regime de bens.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na hip\u00f3tese de reconhecimento judicial da uni\u00e3o est\u00e1vel \u2014 e esse reconhecimento pode ocorrer mesmo sem qualquer formalidade pr\u00e9via, bastando a comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos f\u00e1ticos \u2014, o regime aplic\u00e1vel \u00e9, na aus\u00eancia de contrato de conviv\u00eancia, o da comunh\u00e3o parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos onerosamente durante a vig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o seriam partilhados igualmente entre os companheiros, independentemente de quem os tiver adquirido formalmente.<\/p>\n\n\n\n
Inclusive, este entendimento \u00e9 replicado sistematicamente pelos tribunais estaduais para afastar a partilha de bens em rela\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atingiram o patamar de entidade familiar:<\/p>\n\n\n\n
\n- TJ-MG: Refor\u00e7a que o \u201cnamoro qualificado\u201d n\u00e3o gera efeitos jur\u00eddicos familiares, mesmo com compromisso e afetividade duradoura.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL \u2013 A\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL \u2013 MENORIDADE DE UM DOS CONVIVENTES -NAMORO QUALIFICADO \u2013 REQUISITOS DA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL N\u00c3O COMPROVADOS. 1. A caracteriza\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel exige comprova\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, al\u00e9m de n\u00e3o haver nenhum dos impedimentos legais, como casamento anterior e incapacidade para os atos da vida civil. 2. O \u201cnamoro qualificado\u201d n\u00e3o se confunde com uni\u00e3o est\u00e1vel e n\u00e3o gera os mesmos efeitos jur\u00eddicos, mesmo quando envolve compromisso e afetividade duradoura. 3. Dispositivos relevantes citados: CF\/1988, art. 226, \u00a7 3\u00ba; CC, art. 1.723.<\/p>\n\n\n\n
(TJ-MG \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel: 50308661620238130145, Relator: Des.(a) Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 13\/02\/2025, C\u00e2maras Especializadas C\u00edveis \/ 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Especializada, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 14\/02\/2025)\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\n- TJ-PE: Decidiu que a aus\u00eancia de coabita\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as ou bens separados e integra\u00e7\u00e3o patrimonial caracteriza namoro qualificado, afastando o direito ao ressarcimento de valores ou partilha de im\u00f3vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\u00d3RG\u00c3O JULGADOR: 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvelEspecializada APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n.\u00ba 0063610-76.2022.8.17.2990 Recorrente: BRENDA CAROLINE LOPES DA SILVA MEIRA Recorrido: FILIPE AUGUSTO DE LIMA Relator: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: DIREITO CIVIL E DE FAM\u00cdLIA. APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. RECONHECIMENTO DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL E PARTILHA DE BEM. NAMORO QUALIFICADO. AUS\u00caNCIA DE ANIMUS FAMILIAE. PEDIDO SUBSIDI\u00c1RIO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. MAT\u00c9RIA DE NATUREZA OBRIGACIONAL. INCOMPET\u00caNCIA TEM\u00c1TICA DA C\u00c2MARA ESPECIALIZADA. N\u00c3O CONHECIMENTO PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENS\u00c3O, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel interposta por Brenda Caroline Lopes da Silva Meira contra senten\u00e7a da 1\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Registro Civil da Comarca de Olinda, que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel e, por conseguinte, a partilha de im\u00f3vel supostamente adquirido em comunh\u00e3o de esfor\u00e7os. O Ju\u00edzo de origem tamb\u00e9m rejeitou o pedido subsidi\u00e1rio de ressarcimento de valores alegadamente investidos pela autora, por aus\u00eancia de prova quanto \u00e0 natureza onerosa dos aportes financeiros. II. QUEST\u00c3O EM DISCUSS\u00c3O A controv\u00e9rsia envolve duas quest\u00f5es: (i) verificar se o relacionamento entre as partes preenche os requisitos do art. 1.723 do C\u00f3digo Civil para caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, com os efeitos patrimoniais correspondentes; (ii) examinar a possibilidade de reembolso dos valores supostamente transferidos pela apelante ao recorrido, sob a \u00f3tica do enriquecimento sem causa. III. RAZ\u00d5ES DE DECIDIR A caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel demanda a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do animus de constituir fam\u00edlia, n\u00e3o presumido pela simples conviv\u00eancia afetiva, mas dependente de elementos objetivos e subjetivos que revelem comunh\u00e3o de vida, estabilidade e finalidade familiar (art. 1.723, CC). As provas dos autos revelam que as partes jamais coabitaram, mantinham finan\u00e7as separadas, n\u00e3o possu\u00edam filhos em comum, nem apresentaram ind\u00edcios de depend\u00eancia econ\u00f4mica ou integra\u00e7\u00e3o patrimonial. O v\u00ednculo afetivo mantido foi corretamente qualificado como namoro qualificado, rela\u00e7\u00e3o com certa estabilidade emocional, por\u00e9m desprovida do animus familiae, o que afasta a incid\u00eancia dos efeitos jur\u00eddicos da uni\u00e3o est\u00e1vel. A jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 firme ao distinguir o namoro qualificado da uni\u00e3o est\u00e1vel, exigindo-se a constitui\u00e7\u00e3o efetiva e presente de um n\u00facleo familiar e n\u00e3o mera inten\u00e7\u00e3o futura (REsp 1.454.643\/RJ, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Terceira Turma, DJe 10\/03\/2015). Afastada a configura\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, a pretens\u00e3o subsidi\u00e1ria de restitui\u00e7\u00e3o de valores perde o liame com o Direito de Fam\u00edlia, assumindo natureza meramente obrigacional. Assim, por se tratar de mat\u00e9ria estranha \u00e0 compet\u00eancia tem\u00e1tica desta C\u00e2mara C\u00edvel Especializada, o recurso n\u00e3o deve ser conhecido neste ponto. Todavia, em homenagem aos princ\u00edpios da celeridade e economia processual, analisou-se a quest\u00e3o \u201cpor amor ao debate\u201d, n\u00e3o se verificando elementos probat\u00f3rios suficientes para amparar o pedido de reembolso. As transfer\u00eancias reconhecidas (R$ 16.080,00) n\u00e3o foram comprovadamente destinadas a investimento ou aporte oneroso, inexistindo prova de enriquecimento sem causa (art. 884, CC). IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. Tese de julgamento: A configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel exige prova inequ\u00edvoca do animus de constituir fam\u00edlia, n\u00e3o sendo suficiente a mera conviv\u00eancia p\u00fablica e duradoura com estabilidade afetiva. O namoro qualificado, ainda que envolva demonstra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de afeto e certa const\u00e2ncia relacional, n\u00e3o gera efeitos jur\u00eddicos familiares sem a inten\u00e7\u00e3o concreta e presente de forma\u00e7\u00e3o de entidade familiar. Afastada a natureza familiar da rela\u00e7\u00e3o, o pedido de ressarcimento de valores perde o nexo com o Direito de Fam\u00edlia, n\u00e3o se inserindo na compet\u00eancia tem\u00e1tica desta C\u00e2mara Especializada. Ad argumentandum tantum, ausente prova da natureza onerosa das transfer\u00eancias, n\u00e3o se reconhece o enriquecimento sem causa. AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 0063610-76.2022.8.17.2990, acordam os Desembargadores que integram a 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvelEspecializada do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco, \u00e0 unanimidade, em conhecer parcialmente da apela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conhecendo da parte relativa ao pleito de reembolso, e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Recife, na data da assinatura eletr\u00f4nica. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 8rg<\/p>\n\n\n\n
(TJ-PE \u2013 APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL: 00636107620228172990, Relator: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Data de Julgamento: 13\/01\/2026, 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Especializada \u2013 1\u00ba (8CCE-1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n
O STJ j\u00e1 pacificou, ali\u00e1s, que a coabita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 requisito indispens\u00e1vel para a caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel \u2014 reflexo da S\u00famula 382 do STF. Logo, a circunst\u00e2ncia de Virginia e Vini Jr. manterem resid\u00eancias distintas no Brasil e na Espanha, por si s\u00f3, n\u00e3o seria argumento definitivo contra eventual reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o como uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
O contrato de namoro: prote\u00e7\u00e3o real ou fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n\u00c9 nesse cen\u00e1rio de incerteza que o contrato de namoro ganhou relev\u00e2ncia pr\u00e1tica, especialmente para casais com grandes patrim\u00f4nios, diversos bens. O instrumento, celebrado em cart\u00f3rio, declara expressamente a inexist\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia, afastando, em tese, os efeitos patrimoniais da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Os n\u00fameros revelam o crescimento do interesse pelo documento: entre 2016 e 2024, foram realizados 251 contratos de namoro em cart\u00f3rio no Estado de S\u00e3o Paulo, com aumento de 80% apenas em 2023 e salto de 1.155% desde a cria\u00e7\u00e3o do instrumento, segundo o Col\u00e9gio Notarial do Brasil. A pandemia, ao for\u00e7ar casais a conviverem sem necessariamente terem inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia, acelerou essa procura.<\/p>\n\n\n\n
A efic\u00e1cia do contrato, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 absoluta. Como adverte o especialista Rafael Pinheiro, \u201cse a situa\u00e7\u00e3o de fato mudar \u2014 se o relacionamento evoluir e ficar comprovado o objetivo de constituir fam\u00edlia \u2014, de nada vai adiantar esse contrato.\u201d<\/em> A Justi\u00e7a pode reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel mesmo diante do documento, caso os requisitos do art. 1.723 estejam presentes na realidade concreta. O que o contrato faz, portanto, \u00e9 criar um ind\u00edcio relevante da aus\u00eancia de animus familiae<\/em> no momento de sua celebra\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o uma barreira intranspon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\nH\u00e1 ainda uma sa\u00edda mais robusta: constar expressamente no contrato que, se futuramente os requisitos da uni\u00e3o est\u00e1vel forem preenchidos, a rela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regida pelo regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens. Essa previs\u00e3o, segundo Pinheiro, \u201cpode ajudar a evitar conflitos futuros\u201d<\/em>, pois combina a clareza sobre a inten\u00e7\u00e3o das partes com a escolha antecipada do regime patrimonial para o caso de eventual reconhecimento judicial da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nO que o STJ j\u00e1 disse sobre o tema<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\nA jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a traz elementos adicionais relevantes para a compreens\u00e3o do instituto. No REsp 1.459.597-SC, julgado pela 3\u00aa Turma, o Tribunal firmou que o contrato de conviv\u00eancia \u2014 destinado a regular os efeitos da uni\u00e3o est\u00e1vel j\u00e1 constitu\u00edda \u2014 n\u00e3o exige escritura p\u00fablica para ter validade, bastando que seja feito por escrito. A l\u00f3gica \u00e9 an\u00e1loga \u00e0 do contrato de namoro: a forma escrita \u00e9 suficiente para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n
Mais recentemente, no REsp 2.203.770-GO (informativo 873), a mesma 3\u00aa Turma, sob relatoria da Min. Nancy Andrighi, deu um passo significativo ao reconhecer que o requisito da publicidade para configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva pode ser relativizado conforme o contexto sociocultural. O caso envolvia um casal que viveu em discri\u00e7\u00e3o por mais de trinta anos em raz\u00e3o do preconceito em cidade do interior. O STJ entendeu que \u201ca publicidade da rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica ampla, sendo suficiente que a uni\u00e3o n\u00e3o seja clandestina.\u201d<\/em> Para o direito de fam\u00edlia, a li\u00e7\u00e3o \u00e9 que os requisitos da uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o aferidos em fun\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias concretas \u2014 e n\u00e3o como checklist de elementos formais.<\/p>\n\n\n\nEm resumo, Vini Jr e Virg\u00ednia, devem partilhar o patrim\u00f4nio, ainda que tivesse feito um contrato de namoro?<\/p>\n\n\n\n
Namoro x Uni\u00e3o est\u00e1vel x Bens<\/span><\/h3>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 o tempo de relacionamento, nem a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nem mesmo a coabita\u00e7\u00e3o que, isoladamente, definem o instituto.<\/p>\n\n\n\n
O elemento central \u00e9 o animus<\/em> de constituir fam\u00edlia \u2014 a inten\u00e7\u00e3o de compartilhar projetos de vida, construir patrim\u00f4nio conjunto e assumir reciprocamente deveres que transcendem a dimens\u00e3o afetiva.<\/p>\n\n\n\n Como bem sintetiza a doutrina \u201cum namoro pode ser cont\u00ednuo, duradouro e de conhecimento p\u00fablico, s\u00f3 que falta o objetivo de constituir fam\u00edlia.\u201d<\/em> A uni\u00e3o est\u00e1vel, \u201cexige compartilhar uma vida, construir patrim\u00f4nio e dividir projetos em comum.\u201d<\/em> Trata-se, portanto, de uma fronteira que n\u00e3o se mede em dias, seguidores ou cliques de cora\u00e7\u00e3o, mas na subst\u00e2ncia da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No caso concreto, dois elementos militam a favor da qualifica\u00e7\u00e3o como mero namoro: a relativa curta dura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de domic\u00edlio comum permanente \u2014 Virginia se desdobrava entre o Brasil e a Espanha para acompanhar o jogador, sem que houvesse uma resid\u00eancia compartilhada consolidada. Por outro lado, o relacionamento era notoriamente p\u00fablico, com viagens conjuntas, apresenta\u00e7\u00f5es como casal e vida afetiva amplamente documentada, o que poderia fornecer subs\u00eddios para uma tese de uni\u00e3o est\u00e1vel, a depender de outros elementos probat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n O STJ estabeleceu um divisor de \u00e1guas: na uni\u00e3o est\u00e1vel, a fam\u00edlia deve estar efetivamente constitu\u00edda no presente; no namoro qualificado, h\u00e1 apenas um planejamento futuro de constituir fam\u00edlia, mesmo que o casal coabite ou viaje junto. <\/p>\n\n\n\n RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL ADESIVO. A\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL, ALEGADAMENTE COMPREENDIDA NOS DOIS ANOS ANTERIORES AO CASAMENTO, C.C. PARTILHA DO IM\u00d3VEL ADQUIRIDO NESSE PER\u00cdODO. 1. ALEGA\u00c7\u00c3O DE N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. PREQUESTIONAMENTO. AUS\u00caNCIA. 2. UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. N\u00c3O CONFIGURA\u00c7\u00c3O. NAMORADOS QUE, EM VIRTUDE DE CONTING\u00caNCIAS E INTERESSES PARTICULARES (TRABALHO E ESTUDO) NO EXTERIOR, PASSARAM A COABITAR. ESTREITAMENTO DO RELACIONAMENTO, CULMINANDO EM NOIVADO E, POSTERIORMENTE, EM CASAMENTO. 3. NAMORO QUALIFICADO. VERIFICA\u00c7\u00c3O. REPERCUSS\u00c3O PATRIMONIAL. INEXIST\u00caNCIA. 4. CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CASAMENTO, COM ELEI\u00c7\u00c3O DO REGIME DA COMUNH\u00c3O PARCIAL DE BENS. TERMO A PARTIR DO QUAL OS ENT\u00c3O NAMORADOS\/NOIVOS, MADUROS QUE ERAM, ENTENDERAM POR BEM CONSOLIDAR, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, A RELA\u00c7\u00c3O AMOROSA VIVENCIADA, PARA CONSTITUIR, EFETIVAMENTE, UM N\u00daCLEO FAMILIAR, BEM COMO COMUNICAR O PATRIM\u00d4NIO HAURIDO. OBSERV\u00c2NCIA . NECESSIDADE. 5. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA; E RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.1. O conte\u00fado normativo constante dos arts. 332 e 333, II, da lei adjetiva civil, n\u00e3o foi objeto de discuss\u00e3o ou delibera\u00e7\u00e3o pela inst\u00e2ncia precedente, circunst\u00e2ncia que enseja o n\u00e3o conhecimento da mat\u00e9ria, ante a aus\u00eancia do correlato e indispens\u00e1vel prequestionamento. 2. N\u00e3o se denota, a partir dos fundamentos adotados, ao final, pelo Tribunal de origem (por ocasi\u00e3o do julgamento dos embargos infringentes), qualquer elemento que evidencie, no per\u00edodo anterior ao casamento, a constitui\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da palavra, em que h\u00e1, necessariamente, o compartilhamento de vidas e de esfor\u00e7os, com integral e irrestrito apoio moral e material entre os conviventes. A s\u00f3 proje\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, os relatos das expectativas da vida no exterior com o namorado, a coabita\u00e7\u00e3o, ocasionada, ressalta-se, pela conting\u00eancia e interesses particulares de cada qual, tal como esbo\u00e7ado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, afiguram-se insuficientes \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da affectio maritalis e, por conseguinte, da configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel. 2.1 O prop\u00f3sito de constituir fam\u00edlia, al\u00e7ado pela lei de reg\u00eancia como requisito essencial \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel \u2013 a distinguir, inclusive, esta entidade familiar do denominado \u201cnamoro qualificado\u201d -, n\u00e3o consubstancia mera proclama\u00e7\u00e3o, para o futuro, da inten\u00e7\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia. \u00c9 mais abrangente. Esta deve se afigurar presente durante toda a conviv\u00eancia, a partir do efetivo compartilhamento de vidas, com irrestrito apoio moral e material entre os companheiros. \u00c9 dizer: a fam\u00edlia deve, de fato, restar constitu\u00edda. 2.2. Tampouco a coabita\u00e7\u00e3o, por si, evidencia a constitui\u00e7\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel (ainda que possa vir a constituir, no mais das vezes, um relevante ind\u00edcio), especialmente se considerada a particularidade dos autos, em que as partes, por conting\u00eancias e interesses particulares (ele, a trabalho; ela, pelo estudo) foram, em momentos distintos, para o exterior, e, como namorados que eram, n\u00e3o hesitaram em residir conjuntamente. Este comportamento, \u00e9 certo, revela-se absolutamente usual nos tempos atuais, impondo-se ao Direito, longe das cr\u00edticas e dos estigmas, adequar-se \u00e0 realidade social. 3. Da an\u00e1lise acurada dos autos, tem-se que as partes litigantes, no per\u00edodo imediatamente anterior \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de seu matrim\u00f4nio (de janeiro de 2004 a setembro de 2006), n\u00e3o vivenciaram uma uni\u00e3o est\u00e1vel, mas sim um namoro qualificado, em que, em virtude do estreitamento do relacionamento projetaram para o futuro \u2013 e n\u00e3o para o presente -, o prop\u00f3sito de constituir uma entidade familiar, desiderato que, posteriormente, veio a ser concretizado com o casamento. 4. Afigura-se relevante anotar que as partes, embora pudessem, n\u00e3o se valeram, tal como sugere a demandante, em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, do instituto da convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, previsto no art. 1.726 do C\u00f3digo Civil. N\u00e3o se trata de ren\u00fancia como, impropriamente, entendeu o voto condutor que julgou o recurso de apela\u00e7\u00e3o na origem. Cuida-se, na verdade, de clara manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes de, a partir do casamento, e n\u00e3o antes, constituir a sua pr\u00f3pria fam\u00edlia. A celebra\u00e7\u00e3o do casamento, com a elei\u00e7\u00e3o do regime de comunh\u00e3o parcial de bens, na hip\u00f3tese dos autos, bem explicita o termo a partir do qual os ent\u00e3o namorados\/noivos, maduros que eram, entenderam por bem consolidar, consciente e voluntariamente, a rela\u00e7\u00e3o amorosa vivenciada para constituir, efetivamente, um n\u00facleo familiar, bem como comunicar o patrim\u00f4nio haurido. A cronologia do relacionamento pode ser assim resumida: namoro, noivado e casamento. E, como \u00e9 de saben\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 repercuss\u00e3o patrimonial decorrente das duas primeiras esp\u00e9cies de relacionamento. 4.1 No contexto dos autos, invi\u00e1vel o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel compreendida, basicamente, nos dois anos anteriores ao casamento, para o \u00fanico fim de comunicar o bem ent\u00e3o adquirido exclusivamente pelo requerido. Ali\u00e1s, a aquisi\u00e7\u00e3o de apartamento, ainda que tenha se destinado \u00e0 resid\u00eancia dos ent\u00e3o namorados, integrou, inequivocamente, o projeto do casal de, num futuro pr\u00f3ximo, constituir efetivamente a fam\u00edlia por meio do casamento. Da\u00ed, entretanto, n\u00e3o adv\u00e9m \u00e0 namorada\/noiva direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do referido bem. 5. Recurso especial provido, na parte conhecida. Recurso especial adesivo prejudicado.<\/p>\n\n\n\n (STJ \u2013 REsp: 1454643 RJ 2014\/0067781-5, Relator: Ministro MARCO AUR\u00c9LIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 03\/03\/2015, T3 \u2013 TERCEIRA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 10\/03\/2015)<\/p>\n\n\n\n \u00c9 no momento do t\u00e9rmino que a distin\u00e7\u00e3o entre namoro e uni\u00e3o est\u00e1vel produz suas consequ\u00eancias mais concretas. No namoro, n\u00e3o h\u00e1 partilha: cada parte ret\u00e9m exatamente o que tinha antes e o que construiu individualmente durante a rela\u00e7\u00e3o. Sem comunh\u00e3o, sem obriga\u00e7\u00e3o de alimentos na const\u00e2ncia, sem regime de bens.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 na hip\u00f3tese de reconhecimento judicial da uni\u00e3o est\u00e1vel \u2014 e esse reconhecimento pode ocorrer mesmo sem qualquer formalidade pr\u00e9via, bastando a comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos f\u00e1ticos \u2014, o regime aplic\u00e1vel \u00e9, na aus\u00eancia de contrato de conviv\u00eancia, o da comunh\u00e3o parcial de bens. Isso significa que todos os bens adquiridos onerosamente durante a vig\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o seriam partilhados igualmente entre os companheiros, independentemente de quem os tiver adquirido formalmente.<\/p>\n\n\n\n Inclusive, este entendimento \u00e9 replicado sistematicamente pelos tribunais estaduais para afastar a partilha de bens em rela\u00e7\u00f5es que n\u00e3o atingiram o patamar de entidade familiar:<\/p>\n\n\n\n APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL \u2013 A\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL \u2013 MENORIDADE DE UM DOS CONVIVENTES -NAMORO QUALIFICADO \u2013 REQUISITOS DA UNI\u00c3O EST\u00c1VEL N\u00c3O COMPROVADOS. 1. A caracteriza\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel exige comprova\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua, duradoura e com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, al\u00e9m de n\u00e3o haver nenhum dos impedimentos legais, como casamento anterior e incapacidade para os atos da vida civil. 2. O \u201cnamoro qualificado\u201d n\u00e3o se confunde com uni\u00e3o est\u00e1vel e n\u00e3o gera os mesmos efeitos jur\u00eddicos, mesmo quando envolve compromisso e afetividade duradoura. 3. Dispositivos relevantes citados: CF\/1988, art. 226, \u00a7 3\u00ba; CC, art. 1.723.<\/p>\n\n\n\n (TJ-MG \u2013 Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel: 50308661620238130145, Relator: Des.(a) Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 13\/02\/2025, C\u00e2maras Especializadas C\u00edveis \/ 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Especializada, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 14\/02\/2025)\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u00d3RG\u00c3O JULGADOR: 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvelEspecializada APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL n.\u00ba 0063610-76.2022.8.17.2990 Recorrente: BRENDA CAROLINE LOPES DA SILVA MEIRA Recorrido: FILIPE AUGUSTO DE LIMA Relator: Des. Paulo Roberto Alves da Silva EMENTA: DIREITO CIVIL E DE FAM\u00cdLIA. APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. RECONHECIMENTO DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL E PARTILHA DE BEM. NAMORO QUALIFICADO. AUS\u00caNCIA DE ANIMUS FAMILIAE. PEDIDO SUBSIDI\u00c1RIO DE RESSARCIMENTO DE VALORES. MAT\u00c9RIA DE NATUREZA OBRIGACIONAL. INCOMPET\u00caNCIA TEM\u00c1TICA DA C\u00c2MARA ESPECIALIZADA. N\u00c3O CONHECIMENTO PARCIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENS\u00c3O, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel interposta por Brenda Caroline Lopes da Silva Meira contra senten\u00e7a da 1\u00aa Vara de Fam\u00edlia e Registro Civil da Comarca de Olinda, que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel e, por conseguinte, a partilha de im\u00f3vel supostamente adquirido em comunh\u00e3o de esfor\u00e7os. O Ju\u00edzo de origem tamb\u00e9m rejeitou o pedido subsidi\u00e1rio de ressarcimento de valores alegadamente investidos pela autora, por aus\u00eancia de prova quanto \u00e0 natureza onerosa dos aportes financeiros. II. QUEST\u00c3O EM DISCUSS\u00c3O A controv\u00e9rsia envolve duas quest\u00f5es: (i) verificar se o relacionamento entre as partes preenche os requisitos do art. 1.723 do C\u00f3digo Civil para caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, com os efeitos patrimoniais correspondentes; (ii) examinar a possibilidade de reembolso dos valores supostamente transferidos pela apelante ao recorrido, sob a \u00f3tica do enriquecimento sem causa. III. RAZ\u00d5ES DE DECIDIR A caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel demanda a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do animus de constituir fam\u00edlia, n\u00e3o presumido pela simples conviv\u00eancia afetiva, mas dependente de elementos objetivos e subjetivos que revelem comunh\u00e3o de vida, estabilidade e finalidade familiar (art. 1.723, CC). As provas dos autos revelam que as partes jamais coabitaram, mantinham finan\u00e7as separadas, n\u00e3o possu\u00edam filhos em comum, nem apresentaram ind\u00edcios de depend\u00eancia econ\u00f4mica ou integra\u00e7\u00e3o patrimonial. O v\u00ednculo afetivo mantido foi corretamente qualificado como namoro qualificado, rela\u00e7\u00e3o com certa estabilidade emocional, por\u00e9m desprovida do animus familiae, o que afasta a incid\u00eancia dos efeitos jur\u00eddicos da uni\u00e3o est\u00e1vel. A jurisprud\u00eancia do STJ \u00e9 firme ao distinguir o namoro qualificado da uni\u00e3o est\u00e1vel, exigindo-se a constitui\u00e7\u00e3o efetiva e presente de um n\u00facleo familiar e n\u00e3o mera inten\u00e7\u00e3o futura (REsp 1.454.643\/RJ, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Terceira Turma, DJe 10\/03\/2015). Afastada a configura\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, a pretens\u00e3o subsidi\u00e1ria de restitui\u00e7\u00e3o de valores perde o liame com o Direito de Fam\u00edlia, assumindo natureza meramente obrigacional. Assim, por se tratar de mat\u00e9ria estranha \u00e0 compet\u00eancia tem\u00e1tica desta C\u00e2mara C\u00edvel Especializada, o recurso n\u00e3o deve ser conhecido neste ponto. Todavia, em homenagem aos princ\u00edpios da celeridade e economia processual, analisou-se a quest\u00e3o \u201cpor amor ao debate\u201d, n\u00e3o se verificando elementos probat\u00f3rios suficientes para amparar o pedido de reembolso. As transfer\u00eancias reconhecidas (R$ 16.080,00) n\u00e3o foram comprovadamente destinadas a investimento ou aporte oneroso, inexistindo prova de enriquecimento sem causa (art. 884, CC). IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. Tese de julgamento: A configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel exige prova inequ\u00edvoca do animus de constituir fam\u00edlia, n\u00e3o sendo suficiente a mera conviv\u00eancia p\u00fablica e duradoura com estabilidade afetiva. O namoro qualificado, ainda que envolva demonstra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de afeto e certa const\u00e2ncia relacional, n\u00e3o gera efeitos jur\u00eddicos familiares sem a inten\u00e7\u00e3o concreta e presente de forma\u00e7\u00e3o de entidade familiar. Afastada a natureza familiar da rela\u00e7\u00e3o, o pedido de ressarcimento de valores perde o nexo com o Direito de Fam\u00edlia, n\u00e3o se inserindo na compet\u00eancia tem\u00e1tica desta C\u00e2mara Especializada. Ad argumentandum tantum, ausente prova da natureza onerosa das transfer\u00eancias, n\u00e3o se reconhece o enriquecimento sem causa. AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 0063610-76.2022.8.17.2990, acordam os Desembargadores que integram a 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvelEspecializada do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco, \u00e0 unanimidade, em conhecer parcialmente da apela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conhecendo da parte relativa ao pleito de reembolso, e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Recife, na data da assinatura eletr\u00f4nica. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator 8rg<\/p>\n\n\n\n (TJ-PE \u2013 APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL: 00636107620228172990, Relator: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, Data de Julgamento: 13\/01\/2026, 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Especializada \u2013 1\u00ba (8CCE-1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n O STJ j\u00e1 pacificou, ali\u00e1s, que a coabita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 requisito indispens\u00e1vel para a caracteriza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel \u2014 reflexo da S\u00famula 382 do STF. Logo, a circunst\u00e2ncia de Virginia e Vini Jr. manterem resid\u00eancias distintas no Brasil e na Espanha, por si s\u00f3, n\u00e3o seria argumento definitivo contra eventual reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o como uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 nesse cen\u00e1rio de incerteza que o contrato de namoro ganhou relev\u00e2ncia pr\u00e1tica, especialmente para casais com grandes patrim\u00f4nios, diversos bens. O instrumento, celebrado em cart\u00f3rio, declara expressamente a inexist\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia, afastando, em tese, os efeitos patrimoniais da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Os n\u00fameros revelam o crescimento do interesse pelo documento: entre 2016 e 2024, foram realizados 251 contratos de namoro em cart\u00f3rio no Estado de S\u00e3o Paulo, com aumento de 80% apenas em 2023 e salto de 1.155% desde a cria\u00e7\u00e3o do instrumento, segundo o Col\u00e9gio Notarial do Brasil. A pandemia, ao for\u00e7ar casais a conviverem sem necessariamente terem inten\u00e7\u00e3o de constituir fam\u00edlia, acelerou essa procura.<\/p>\n\n\n\n A efic\u00e1cia do contrato, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 absoluta. Como adverte o especialista Rafael Pinheiro, \u201cse a situa\u00e7\u00e3o de fato mudar \u2014 se o relacionamento evoluir e ficar comprovado o objetivo de constituir fam\u00edlia \u2014, de nada vai adiantar esse contrato.\u201d<\/em> A Justi\u00e7a pode reconhecer a uni\u00e3o est\u00e1vel mesmo diante do documento, caso os requisitos do art. 1.723 estejam presentes na realidade concreta. O que o contrato faz, portanto, \u00e9 criar um ind\u00edcio relevante da aus\u00eancia de animus familiae<\/em> no momento de sua celebra\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o uma barreira intranspon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda uma sa\u00edda mais robusta: constar expressamente no contrato que, se futuramente os requisitos da uni\u00e3o est\u00e1vel forem preenchidos, a rela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regida pelo regime da separa\u00e7\u00e3o total de bens. Essa previs\u00e3o, segundo Pinheiro, \u201cpode ajudar a evitar conflitos futuros\u201d<\/em>, pois combina a clareza sobre a inten\u00e7\u00e3o das partes com a escolha antecipada do regime patrimonial para o caso de eventual reconhecimento judicial da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a traz elementos adicionais relevantes para a compreens\u00e3o do instituto. No REsp 1.459.597-SC, julgado pela 3\u00aa Turma, o Tribunal firmou que o contrato de conviv\u00eancia \u2014 destinado a regular os efeitos da uni\u00e3o est\u00e1vel j\u00e1 constitu\u00edda \u2014 n\u00e3o exige escritura p\u00fablica para ter validade, bastando que seja feito por escrito. A l\u00f3gica \u00e9 an\u00e1loga \u00e0 do contrato de namoro: a forma escrita \u00e9 suficiente para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n Mais recentemente, no REsp 2.203.770-GO (informativo 873), a mesma 3\u00aa Turma, sob relatoria da Min. Nancy Andrighi, deu um passo significativo ao reconhecer que o requisito da publicidade para configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva pode ser relativizado conforme o contexto sociocultural. O caso envolvia um casal que viveu em discri\u00e7\u00e3o por mais de trinta anos em raz\u00e3o do preconceito em cidade do interior. O STJ entendeu que \u201ca publicidade da rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica ampla, sendo suficiente que a uni\u00e3o n\u00e3o seja clandestina.\u201d<\/em> Para o direito de fam\u00edlia, a li\u00e7\u00e3o \u00e9 que os requisitos da uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o aferidos em fun\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias concretas \u2014 e n\u00e3o como checklist de elementos formais.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, Vini Jr e Virg\u00ednia, devem partilhar o patrim\u00f4nio, ainda que tivesse feito um contrato de namoro?<\/p>\n\n\n\nJurisprud\u00eancia: uni\u00e3o est\u00e1vel, contrato de namoro e bens<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n
<\/figure>\n\n\n\nO efeito patrimonial que muda tudo: h\u00e1 partilha de bens?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
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O contrato de namoro: prote\u00e7\u00e3o real ou fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
O que o STJ j\u00e1 disse sobre o tema<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Namoro x Uni\u00e3o est\u00e1vel x Bens<\/span><\/h3>\n\n\n\n