{"id":189618,"date":"2026-05-22T16:28:54","date_gmt":"2026-05-22T19:28:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=189618"},"modified":"2026-05-22T16:28:57","modified_gmt":"2026-05-22T19:28:57","slug":"pedir-voto-igreja-abuso-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/pedir-voto-igreja-abuso-poder\/","title":{"rendered":"Pedir voto na igreja pode ou \u00e9 abuso de poder?"},"content":{"rendered":"\n

* Thiago de Paula Leite \u00e9 procurador do Estado de S\u00e3o Paulo e professor de direito ambiental e agr\u00e1rio do Estrat\u00e9gia.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

DECIS\u00c3O DO TSE<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal Superior Eleitoral consolidou entendimento rigoroso sobre a influ\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es religiosas no processo eleitoral brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A corte formou maioria para decidir que o uso de espa\u00e7os de templos e igrejas para a promo\u00e7\u00e3o de candidaturas configura abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, refor\u00e7ando os limites entre a liberdade religiosa e a integridade das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA O CASO<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o teve como base um caso ocorrido no munic\u00edpio de Votorantim, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

O TSE cassou os registros de candidatura da prefeita Fab\u00edola Alves da Silva (PSDB), de seu vice, Cesar Silva (PSDB), e do vereador Pastor Lilo (MDB).<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, os parlamentares j\u00e1 haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo (TRE-SP).<\/p>\n\n\n\n

A condena\u00e7\u00e3o decorreu da utiliza\u00e7\u00e3o de um culto na Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim como palco para propaganda pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O Pastor Daniel, que ministrava o culto na ocasi\u00e3o, declarou abertamente o apoio da institui\u00e7\u00e3o a um dos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a transcri\u00e7\u00e3o, ele afirmou: \u201cEnt\u00e3o n\u00f3s temos aqui algu\u00e9m que com certeza n\u00f3s escolhemos para representar a nossa igreja mais uma vez\u2026 E a igreja quadrangular aqui de Votorantim, n\u00f3s estamos fechados com o pastor Lilo<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa conduta foi classificada pelo tribunal como uma clara instrumentaliza\u00e7\u00e3o da f\u00e9 para fins eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

Para o tribunal, a transforma\u00e7\u00e3o de uma celebra\u00e7\u00e3o religiosa em um evento de promo\u00e7\u00e3o eleitoral desequilibra a disputa e fere a legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do uso do espa\u00e7o religioso, a decis\u00e3o tamb\u00e9m responsabilizou os parlamentares por abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorreu devido ao aumento do valor do aluguel de um im\u00f3vel pertencente \u00e0 igreja que era locado pela prefeitura municipal.<\/p>\n\n\n\n

O extrato publicado no di\u00e1rio oficial indicou um acr\u00e9scimo de 34,10% no valor pago pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 institui\u00e7\u00e3o religiosa, situa\u00e7\u00e3o que o TSE classificou como uma irregularidade econ\u00f4mica no contexto da rela\u00e7\u00e3o entre os candidatos e a igreja.<\/p>\n\n\n\n

Abuso de poder religioso<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O tribunal esclareceu que, embora n\u00e3o exista na legisla\u00e7\u00e3o uma tipifica\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para o \u201cabuso do poder religioso\u201d, casos dessa natureza possuem equival\u00eancia jur\u00eddica ao abuso de poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a influ\u00eancia exercida por l\u00edderes religiosos sobre seus fi\u00e9is, quando convertida em palanque eleitoral, \u00e9 tratada com o mesmo rigor das distor\u00e7\u00f5es cometidas por agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

AN\u00c1LISE JUR\u00cdDICA<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A tese fixada e reafirmada pelo TSE ancora-se em tr\u00eas pilares dogm\u00e1ticos fundamentais:<\/p>\n\n\n\n

\ud83c\udfdb\ufe0f A. Templos como bens de uso comum para fins eleitorais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos termos do art. 37, \u00a7 4\u00ba da Lei n\u00ba 9.504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/a><\/strong>), as igrejas e templos de qualquer culto s\u00e3o classificados como bens de uso comum para fins eleitorais (visto que s\u00e3o locais aos quais a popula\u00e7\u00e3o em geral tem acesso).<\/p>\n\n\n\n

Portanto, neles \u00e9 expressamente proibida a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

\ud83c\udfdb\ufe0f B. Veda\u00e7\u00e3o de financiamento indireto (Doa\u00e7\u00e3o de ente vedado)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O art. 24, VIII, da Lei n\u00ba 9.504\/97 veda terminantemente que partidos e candidatos recebam, direta ou indiretamente, doa\u00e7\u00e3o em dinheiro ou estim\u00e1vel em dinheiro proveniente de entidades religiosas.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 9.504\/97<\/em>

Art. 24. \u00c9 vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doa\u00e7\u00e3o em dinheiro ou estim\u00e1vel em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer esp\u00e9cie, procedente de: <\/em>

...<\/em>

VIII - entidades beneficentes e religiosas; <\/em><\/pre>\n\n\n\n
O espa\u00e7o do culto, a estrutura de som, a transmiss\u00e3o online e a cess\u00e3o do p\u00falpito possuem valor econ\u00f4mico intr\u00ednseco. Logo, a disponibiliza\u00e7\u00e3o dessa infraestrutura ao candidato configura doa\u00e7\u00e3o estim\u00e1vel em dinheiro por fonte vedada<\/strong>, o que contamina a regularidade econ\u00f4mica da campanha.<\/p>\n\n\n\n
\ud83c\udfdb\ufe0f C. Desnecessidade de pedido expl\u00edcito de voto para configura\u00e7\u00e3o do abuso<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A corrente contr\u00e1ria ao entendimento do TSE alega que a participa\u00e7\u00e3o em cultos reflete a mera \u201cliberdade religiosa\u201d e que n\u00e3o houve o pedido expl\u00edcito de voto (\u201cvote em fulano\u201d<\/em>). O TSE recha\u00e7ou essa premissa de forma categ\u00f3rica, fixando que:<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia de pedido direto de voto n\u00e3o retira o car\u00e1ter eleitoreiro do evento quando o candidato \u00e9 conscientemente beneficiado pelo destaque na liturgia do culto, usufruindo da estrutura para n\u00edtida promo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica perante uma comunidade de fi\u00e9is psicologicamente vulner\u00e1vel \u00e0 autoridade do l\u00edder religioso.<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n
DICA DE OURO<\/span><\/h2>\n\n\n\n
O quadro sin\u00f3tico abaixo resume bem o tema, que pode ser cobrado em prova de direito eleitoral.<\/p>\n\n\n
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\"voto<\/figure>\n<\/div>\n\n\n
CONCLUS\u00c3O<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Essa decis\u00e3o do TSE envia um sinal claro para as futuras campanhas eleitorais, estabelecendo que o p\u00falpito n\u00e3o pode ser utilizado como ferramenta de campanha.<\/p>\n\n\n\n
Ao equiparar o uso pol\u00edtico de templos ao abuso de poder, a Justi\u00e7a Eleitoral busca garantir que o ambiente religioso permane\u00e7a neutro e que o voto do cidad\u00e3o seja exercido livre de press\u00f5es institucionais ou benef\u00edcios econ\u00f4micos cruzados entre o Estado e as igrejas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das severas san\u00e7\u00f5es eleitorais (cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade), o TSE indicou o envio de pe\u00e7as para que \u00f3rg\u00e3os competentes investiguem o desvio de finalidade das institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
Isso pode acarretar, em \u00faltima an\u00e1lise, a perda da imunidade tribut\u00e1ria constitucional (art. 150, VI, \u201cb\u201d da CF\/88) caso reste provado que a estrutura e as rendas da igreja foram desviadas de suas finalidades essenciais para subsidiar a tomada do poder pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
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