{"id":189374,"date":"2026-05-20T11:04:51","date_gmt":"2026-05-20T14:04:51","guid":{"rendered":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/?p=189374"},"modified":"2026-05-20T11:07:03","modified_gmt":"2026-05-20T14:07:03","slug":"cadeado-rompido-porta-arrombada-furto-qualificado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/cadeado-rompido-porta-arrombada-furto-qualificado\/","title":{"rendered":"Cadeado rompido e porta arrombada: furto qualificado tentado ou atos preparat\u00f3rios?"},"content":{"rendered":"\n

At\u00e9 onde vai a execu\u00e7\u00e3o do furto qualificado? O simples rompimento do cadeado e o arrombamento da porta j\u00e1 configuram tentativa pun\u00edvel ou representam apenas atos preparat\u00f3rios incapazes de caracterizar o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do crime? STJ responde no Informativo 887<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

\"furto<\/figure>
\n

Dois homens chegam a um estabelecimento comercial durante a madrugada. Arrombam o cadeado. Danificam a porta. Antes de entrar, s\u00e3o flagrados pela pol\u00edcia. Nunca tocaram em nenhum bem do interior da loja. A defesa sustenta que n\u00e3o houve in\u00edcio da subtra\u00e7\u00e3o e que a conduta n\u00e3o passa de ato preparat\u00f3rio impun\u00edvel. A tese parece tecnicamente razo\u00e1vel para quem raciocina apenas com a teoria objetivo-formal em sua vers\u00e3o pura: sem ingresso no verbo nuclear \u201csubtrair\u201d, n\u00e3o h\u00e1 execu\u00e7\u00e3o. Mas o STJ rejeitou esse argumento e condenou os r\u00e9us por tentativa de furto qualificado<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

A decis\u00e3o, julgada pela Quinta Turma em 7 de abril de 2026 (AgRg no REsp 2.255.737-MG, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca)<\/a>, n\u00e3o criou uma regra nova: consolidou e explicitou a posi\u00e7\u00e3o do tribunal sobre a teoria objetivo-formal temperada, que h\u00e1 anos orienta a distin\u00e7\u00e3o entre atos preparat\u00f3rios e execut\u00f3rios no direito penal brasileiro. O tema envolve tr\u00eas blocos indissoci\u00e1veis que as bancas cobram de forma integrada: o iter criminis<\/strong> com suas fases e institutos defensivos, as teorias da tentativa<\/strong>, e as teorias da consuma\u00e7\u00e3o do furto<\/strong>. Dominar os tr\u00eas blocos e articul\u00e1-los \u00e9 o que diferencia o candidato aprovado do eliminado.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo desenvolve cada um desses blocos com profundidade dogm\u00e1tica, analisa o racioc\u00ednio do STJ na decis\u00e3o de 2026 e a tese fixada em sede de recurso repetitivo sobre a consuma\u00e7\u00e3o do furto (REsp 1.524.450-RJ, Tema 934), e fecha com orienta\u00e7\u00e3o completa para primeira e segunda fases. Leia cada se\u00e7\u00e3o com aten\u00e7\u00e3o: as distin\u00e7\u00f5es que eliminam candidatos est\u00e3o explicitamente sinalizadas ao longo do texto.<\/p>\n\n\n\n

1. Iter Criminis: As fases do crime e a linha que separa o pun\u00edvel do impun\u00edvel<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

O iter criminis<\/strong> \u00e9 o conjunto de etapas que o agente percorre desde a concep\u00e7\u00e3o do crime at\u00e9 sua consuma\u00e7\u00e3o. A relev\u00e2ncia do tema para concursos n\u00e3o \u00e9 apenas acad\u00eamica: \u00e9 a partir da identifica\u00e7\u00e3o da fase em que a conduta se encontra que se define se h\u00e1 crime, qual a pena aplic\u00e1vel e quais institutos defensivos incidem. A confus\u00e3o entre fases do iter criminis \u00e9, na pr\u00e1tica das provas, uma das causas mais frequentes de erro em quest\u00f5es de alto n\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A doutrina classifica o iter criminis em quatro etapas sequenciais<\/strong>: cogita\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A cogita\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 a fase absolutamente interna. O agente elabora mentalmente o crime, imagina sua pr\u00e1tica, planeja os detalhes. Por ocorrer inteiramente na esfera ps\u00edquica, a cogita\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre impun\u00edvel, independentemente de seu conte\u00fado ou sofistica\u00e7\u00e3o. O fundamento \u00e9 duplo: o princ\u00edpio da lesividade, que veda a incid\u00eancia do direito penal sobre condutas que n\u00e3o atingem qualquer bem jur\u00eddico, e o princ\u00edpio do fato, que impede a puni\u00e7\u00e3o de estados mentais dissociados de a\u00e7\u00e3o externa verific\u00e1vel.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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A prepara\u00e7\u00e3o<\/strong> marca a externaliza\u00e7\u00e3o da atividade criminosa: o agente sai do plano mental e toma provid\u00eancias concretas para viabilizar o crime, como adquirir instrumentos, escolher a v\u00edtima ou reconhecer o local. Em regra, os atos preparat\u00f3rios tamb\u00e9m s\u00e3o impun\u00edveis, pois ainda n\u00e3o representam agress\u00e3o direta ao bem jur\u00eddico. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para concursos: quando o pr\u00f3prio ato preparat\u00f3rio configura crime aut\u00f4nomo, pune-se o crime preparat\u00f3rio, n\u00e3o a tentativa do crime-fim. O exemplo cl\u00e1ssico \u00e9 a associa\u00e7\u00e3o criminosa (art. 288 do CP), cuja puni\u00e7\u00e3o independe do in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o de qualquer crime que os associados pretendiam praticar.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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A execu\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 a fase em que o agente ingressa na agress\u00e3o ao bem jur\u00eddico, dando in\u00edcio aos atos execut\u00f3rios do crime. \u00c9 aqui que a tentativa se torna poss\u00edvel e onde reside o principal problema interpretativo: como distinguir o \u00faltimo ato preparat\u00f3rio do primeiro ato execut\u00f3rio? Esse \u00e9 o ponto mais cobrado em provas de segunda fase e o n\u00facleo do julgado do STJ de 2026.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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A consuma\u00e7\u00e3o<\/strong> encerra o iter criminis com a realiza\u00e7\u00e3o de todos os elementos do tipo penal. Para crimes materiais, exige produ\u00e7\u00e3o do resultado natural\u00edstico. Para crimes formais e de mera conduta, basta a completa realiza\u00e7\u00e3o da conduta proibida.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

1.1 A Distin\u00e7\u00e3o Central: Atos Preparat\u00f3rios versus Atos Execut\u00f3rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos direto ao ponto:<\/strong> <\/mark> A fronteira entre o ato preparat\u00f3rio e o ato execut\u00f3rio \u00e9 o terreno mais f\u00e9rtil para quest\u00f5es eliminat\u00f3rias em concursos de alto n\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

As bancas exploram exatamente a zona cinzenta entre as duas fases, e o candidato que n\u00e3o tiver clareza sobre as teorias que orientam essa distin\u00e7\u00e3o ser\u00e1 eliminado mesmo conhecendo o conceito geral de tentativa.<\/p>\n\n\n\n

Quatro teorias principais<\/strong> disputam espa\u00e7o na dogm\u00e1tica penal sobre o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. A teoria objetivo-formal<\/strong> \u00e9 a mais tradicional: atos execut\u00f3rios s\u00e3o aqueles que iniciam a realiza\u00e7\u00e3o do verbo nuclear do tipo penal. S\u00f3 h\u00e1 execu\u00e7\u00e3o quando o agente come\u00e7a a \u201csubtrair\u201d, a \u201cmatar\u201d, a \u201cconstranger\u201d. Essa teoria tem o m\u00e9rito da previsibilidade e respeita a legalidade, mas produz resultados insatisfat\u00f3rios em casos concretos: o agente que aponta a arma para a v\u00edtima ainda n\u00e3o \u201cmatou\u201d no sentido do verbo, mas \u00e9 intuitivo que iniciou a execu\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio.<\/li>\n\n\n\n
  2. A teoria objetivo-material<\/strong> avan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anterior: considera execut\u00f3rios n\u00e3o apenas os atos que realizam o verbo, mas tamb\u00e9m os atos imediatamente anteriores a ele, desde que causalmente conectados ao resultado pretendido. O crit\u00e9rio \u00e9 a proximidade temporal e causal com a realiza\u00e7\u00e3o t\u00edpica.<\/li>\n\n\n\n
  3. A teoria objetivo-individual<\/strong> (plano do autor) incorpora o ponto de vista do agente: s\u00e3o execut\u00f3rios os atos que, segundo o plano concreto do agente, representam o in\u00edcio imediato da agress\u00e3o ao bem jur\u00eddico. O plano individual funciona como lente interpretativa para identificar quando a fase preparat\u00f3ria se encerra e a execut\u00f3ria come\u00e7a.<\/li>\n\n\n\n
  4. A teoria subjetiva<\/strong> \u00e9 a mais ampla: qualquer ato que manifeste de forma inequ\u00edvoca o dolo criminoso configura in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o. Essa teoria expande perigosamente a punibilidade e \u00e9 incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da legalidade estrita, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o \u00e9 adotada de forma isolada em sistemas democr\u00e1ticos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    2. A Teoria Objetivo-Formal Temperada do STJ e a Decis\u00e3o de 2026<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

    O STJ adota uma vers\u00e3o temperada<\/strong> da teoria objetivo-formal, e esse \u00e9 o ponto que mais cai em concursos sobre o tema. O tribunal parte da teoria objetivo-formal como refer\u00eancia, mas n\u00e3o a aplica de forma mec\u00e2nica. A decis\u00e3o de 2026 no AgRg no REsp 2.255.737-MG explicita com precis\u00e3o a estrutura desse racioc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

    O tribunal distinguiu dois conceitos que candidatos frequentemente confundem: o come\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o t\u00edpica<\/strong> (ingresso no verbo nuclear do tipo) e o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do crime<\/strong> (hip\u00f3tese igualmente abrangida pelo art. 14, II, do CP). A tentativa alcan\u00e7a os dois momentos, mas o segundo \u00e9 cronologicamente anterior ao primeiro.<\/p>\n\n\n\n

    O racioc\u00ednio do STJ \u00e9 este: mesmo antes de o agente iniciar o verbo nuclear do tipo, atos perif\u00e9ricos podem configurar in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o quando, analisados \u00e0 luz do plano concreto do agente<\/strong>, evidenciarem de forma inequ\u00edvoca o in\u00edcio da agress\u00e3o ao bem jur\u00eddico, expondo-o a um risco relevante e imediato. N\u00e3o se trata de adotar a teoria subjetiva: o plano do agente n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico crit\u00e9rio, mas funciona como elemento interpretativo para verificar se os atos praticados j\u00e1 representavam periclita\u00e7\u00e3o real do bem jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

    No caso concreto, os r\u00e9us \u201cestouraram\u201d o cadeado e danificaram a porta da loja com a finalidade de furtar o interior do estabelecimento. A subtra\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve in\u00edcio porque a pol\u00edcia interveio. O Tribunal de origem absolveu por entender que, sem ingresso no verbo \u201csubtrair\u201d, n\u00e3o haveria execu\u00e7\u00e3o. O STJ reformou essa decis\u00e3o: o rompimento do obst\u00e1culo (cl\u00e1usula qualificadora do furto) j\u00e1 representava periclita\u00e7\u00e3o relevante e imediata do patrim\u00f4nio da v\u00edtima, configurando in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o do crime descrito no art. 155 do CP, n\u00e3o mero ato preparat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    Aten\u00e7\u00e3o para concursos:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n

    \n
    \"furto<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

    O ponto eliminat\u00f3rio nesse tema \u00e9 a confus\u00e3o entre a teoria objetivo-formal pura e a teoria objetivo-formal temperada adotada pelo STJ<\/strong>. Na vers\u00e3o pura, sem ingresso no verbo, n\u00e3o h\u00e1 execu\u00e7\u00e3o; o cadeado rompido seria prepara\u00e7\u00e3o. Na vers\u00e3o temperada, atos perif\u00e9ricos que evidenciam inequivocamente o in\u00edcio da agress\u00e3o ao bem jur\u00eddico j\u00e1 configuram execu\u00e7\u00e3o, mesmo antes do verbo. A decis\u00e3o de 2026 reafirma a segunda posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Um segundo ponto de distin\u00e7\u00e3o que as bancas exploram <\/strong>\u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o ato qualificador e o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o. <\/strong>No furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo, o pr\u00f3prio ato que configura a qualificadora (romper o obst\u00e1culo) pode ser simultaneamente o primeiro ato execut\u00f3rio do crime. O candidato que trata o rompimento como ato preparat\u00f3rio dissociado da execu\u00e7\u00e3o erra duplamente: nega a tentativa e desconsidera que a qualificadora integra o iter execut\u00f3rio do furto qualificado.<\/p>\n\n\n\n

    3. Tentativa: Estrutura Dogm\u00e1tica, Teorias e o Crit\u00e9rio de Dosimetria<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

    A tentativa est\u00e1 prevista no art. 14, II, do C\u00f3digo Penal: diz-se tentado o crime <\/p>\n\n\n\n

    \"quando, iniciada a execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se consuma por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente\". <\/pre>\n\n\n\n
    O par\u00e1grafo \u00fanico estabelece a consequ\u00eancia: <\/p>\n\n\n\n
    \"pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os.\"<\/pre>\n\n\n\n
    3.1 Elementos Configuradores da Tentativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    Tr\u00eas elementos integram a tentativa de forma cumulativa:<\/strong> conduta dolosa dirigida ao resultado t\u00edpico; ingresso na fase dos atos execut\u00f3rios; e n\u00e3o consuma\u00e7\u00e3o por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente. A aus\u00eancia de qualquer desses elementos afasta a tentativa.<\/p>\n\n\n\n
    O elemento volitivo \u00e9 especialmente relevante: a tentativa \u00e9 incompat\u00edvel com crimes culposos, pois o agente n\u00e3o dirige sua vontade ao resultado t\u00edpico. A pergunta-teste para identificar a tentativa \u00e9 direta: se fosse pela vontade do agente, o crime teria se consumado? Se a resposta for sim, e a n\u00e3o consuma\u00e7\u00e3o decorreu de fator externo, h\u00e1 tentativa.<\/p>\n\n\n\n
    3.2 As Teorias da Punibilidade da Tentativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    Duas teorias principais organizam a justificativa e a medida da puni\u00e7\u00e3o do crime tentado.<\/p>\n\n\n\n
    A teoria subjetiva<\/strong> (voluntar\u00edstica ou monista) analisa o crime tentado pela perspectiva do dolo do agente. Para essa corrente, consuma\u00e7\u00e3o e tentativa s\u00e3o subjetivamente id\u00eanticas: o que as diferencia \u00e9 um dado contingente externo, n\u00e3o a vontade do agente. A consequ\u00eancia l\u00f3gica \u00e9 que tentativa e consuma\u00e7\u00e3o devem ter a mesma pena, pois o desvalor da conduta \u00e9 equivalente.<\/p>\n\n\n\n
    A teoria objetiva<\/strong> (real\u00edstica) parte da perspectiva do resultado produzido. A consuma\u00e7\u00e3o \u00e9 subjetivamente completa e objetivamente acabada; a tentativa \u00e9 subjetivamente completa, mas objetivamente inacabada. O perigo de dano efetivamente causado ao bem jur\u00eddico \u00e9 menor na tentativa do que na consuma\u00e7\u00e3o, o que justifica pena reduzida para a forma tentada.<\/p>\n\n\n\n
    O C\u00f3digo Penal brasileiro adotou a teoria objetiva como regra<\/strong>, refletida na causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena de um a dois ter\u00e7os prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 14. A express\u00e3o \u201csalvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio\u201d na abertura do par\u00e1grafo \u00e9 a chave interpretativa: o legislador se reservou a possibilidade de adotar a teoria subjetiva em tipos penais espec\u00edficos, punindo tentativa e consuma\u00e7\u00e3o com as mesmas penas. O art. 352 do CP \u00e9 o exemplo cl\u00e1ssico: \u201cevadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indiv\u00edduo submetido a medida de seguran\u00e7a detentiva, usando de viol\u00eancia contra a pessoa\u201d. Nesse caso, tentativa e evas\u00e3o consumada t\u00eam id\u00eantica pena.<\/p>\n\n\n\n
    A doutrina denomina esse modelo de teoria objetiva temperada, moderada ou matizada<\/strong>: a regra \u00e9 objetiva (pena reduzida na tentativa), mas excepcionalmente o legislador pode adotar a teoria subjetiva por meio de previs\u00e3o expressa.<\/p>\n\n\n\n
    Teoria<\/strong><\/th>Fundamento<\/strong><\/th>Consequ\u00eancia<\/strong><\/th>Ado\u00e7\u00e3o no CP<\/strong><\/th><\/tr><\/thead>
    Subjetiva<\/td>Dolo do agente (consuma\u00e7\u00e3o e tentativa s\u00e3o subjetivamente iguais)<\/td>Mesma pena para tentativa e consuma\u00e7\u00e3o<\/td>Excepcional (ex.: art. 352 do CP)<\/td><\/tr>
    Objetiva pura<\/td>Resultado produzido e perigo causado ao bem jur\u00eddico<\/td>Pena sempre reduzida na tentativa<\/td>N\u00e3o adotada isoladamente<\/td><\/tr>
    Objetiva temperada<\/td>Regra objetiva com exce\u00e7\u00f5es subjetivas expressas<\/td>Pena reduzida em regra; mesma pena quando previsto em lei<\/td>Adotada pelo C\u00f3digo Penal<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
    3.3 O Crit\u00e9rio Dosim\u00e9trico: Quanto Reduzir na Tentativa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    A varia\u00e7\u00e3o de um a dois ter\u00e7os na causa de diminui\u00e7\u00e3o da tentativa n\u00e3o \u00e9 arbitr\u00e1ria: o STJ consolidou o entendimento de que o quantum de redu\u00e7\u00e3o deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente<\/strong>. Quanto mais pr\u00f3ximo da consuma\u00e7\u00e3o chegou o agente, menor a redu\u00e7\u00e3o; quanto mais distante, maior a diminui\u00e7\u00e3o. Esse crit\u00e9rio tem l\u00f3gica objetiva: o agente que chegou \u00e0 fase final da execu\u00e7\u00e3o causou maior periclita\u00e7\u00e3o ao bem jur\u00eddico do que aquele que praticou apenas o primeiro ato execut\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
    Aten\u00e7\u00e3o para concursos:<\/mark> <\/strong><\/p>\n\n\n\n
    A fundamenta\u00e7\u00e3o do quantum de redu\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrada tanto em objetivas quanto em discursivas. O erro mais frequente \u00e9 afirmar que a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 discricion\u00e1ria ou basear-se apenas na gravidade abstrata do crime. O crit\u00e9rio correto \u00e9 o iter percorrido; a proximidade da consuma\u00e7\u00e3o \u00e9 o par\u00e2metro legal e jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n
    4. Teorias da Consuma\u00e7\u00e3o do Furto e o Tema 934 do STJ<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
    A quest\u00e3o de quando se consuma o furto \u00e9 um dos pontos mais cobrados do direito penal patrimonial<\/strong>, especialmente em provas de alto n\u00edvel que exigem o conhecimento das quatro teorias e a identifica\u00e7\u00e3o precisa da adotada pelo STF e pelo STJ.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    A teoria da contrectatio<\/strong> \u00e9 a mais ampla: o furto se consuma pelo simples contato entre o agente e a coisa alheia. Tocar o bem j\u00e1 consuma o crime. Essa teoria maximiza a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, mas praticamente elimina o espa\u00e7o para a tentativa de furto: qualquer contato com a coisa j\u00e1 constituiria crime consumado.<\/p>\n\n\n\n
    A teoria da apprehensio<\/strong> (ou amotio) considera consumado o furto quando a coisa passa para o poder do agente, com invers\u00e3o da posse, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo e ainda que o agente seja imediatamente perseguido. A express\u00e3o \u201cinvers\u00e3o da posse\u201d \u00e9 t\u00e9cnica e precisa: o bem \u00e9 retirado da esfera de disponibilidade da v\u00edtima, ainda que n\u00e3o saia de sua esfera de vigil\u00e2ncia. N\u00e3o se exige posse mansa, pac\u00edfica ou desvigiada; basta a invers\u00e3o f\u00e1tica da posse.<\/p>\n\n\n\n
    A teoria da ablatio<\/strong> exige que a coisa, al\u00e9m de apreendida, seja transportada de um lugar para outro. A invers\u00e3o da posse n\u00e3o basta; \u00e9 necess\u00e1rio deslocamento espacial do bem.<\/p>\n\n\n\n
    A teoria da ilatio<\/strong> \u00e9 a mais restritiva: o furto s\u00f3 se consuma quando a coisa \u00e9 levada ao local desejado pelo agente para t\u00ea-la a salvo. Na pr\u00e1tica, essa teoria tornaria a maioria dos furtos tentados, pois exigiria que o agente chegasse ao destino planejado com o bem.<\/p>\n\n\n\n
    O STJ fixou no Tema 934 (REsp 1.524.450-RJ, 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 14\/10\/2015) a tese que orienta toda a jurisprud\u00eancia atual: consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo e seguida de persegui\u00e7\u00e3o ao agente, sendo prescind\u00edvel a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada<\/strong>. A teoria adotada \u00e9 a da apprehensio (amotio)<\/strong>, com \u00eanfase nos dois elementos dispens\u00e1veis que as bancas adoram cobrar: n\u00e3o se exige brevidade m\u00ednima de posse, e n\u00e3o se exige que a posse seja mansa, pac\u00edfica ou desvigiada.<\/p>\n\n\n\n
    Teoria<\/strong><\/th>Momento da Consuma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th>Exige posse mansa e pac\u00edfica?<\/strong><\/th>Adotada pelo STJ?<\/strong><\/th><\/tr><\/thead>
    Contrectatio<\/td>Contato com a coisa<\/td>N\u00e3o<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
    Apprehensio (amotio)<\/td>Invers\u00e3o da posse, ainda que breve<\/td>N\u00e3o<\/td>Sim (Tema 934)<\/td><\/tr>
    Ablatio<\/td>Transporte do bem<\/td>N\u00e3o<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
    Ilatio<\/td>Chegada ao local de destino<\/td>Sim<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
    \"\"<\/figure>
    \n
    Aten\u00e7\u00e3o para concursos:<\/strong><\/mark> A persegui\u00e7\u00e3o imediata ap\u00f3s a subtra\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta a consuma\u00e7\u00e3o. O agente que sai da loja com o produto, \u00e9 visto pelo seguran\u00e7a e imediatamente perseguido, praticou furto consumado, n\u00e3o tentado. Esse \u00e9 o ponto que elimina candidatos que confundem \u201cposse mansa e pac\u00edfica\u201d com \u201cposse de fato\u201d: o STJ exige apenas a segunda.<\/strong><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    5. Articula\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas Blocos: Como fica o furto com rompimento de obst\u00e1culo?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
    A decis\u00e3o de 2026 conecta os tr\u00eas blocos doutrin\u00e1rios de forma exemplar e serve como modelo de racioc\u00ednio para quest\u00f5es discursivas integradas.<\/p>\n\n\n\n
    No caso, os agentes romperam o cadeado e danificaram a porta, mas n\u00e3o chegaram a tomar contato com qualquer bem do interior. A consuma\u00e7\u00e3o, pela teoria da apprehensio, exigiria a invers\u00e3o da posse de algum bem. A tentativa, nos termos do art. 14, II, exigiria in\u00edcio dos atos execut\u00f3rios seguido de n\u00e3o consuma\u00e7\u00e3o por fator alheio \u00e0 vontade. <\/p>\n\n\n\n
    A quest\u00e3o era: o rompimento do obst\u00e1culo, sem contato com nenhum bem, \u00e9 execu\u00e7\u00e3o ou prepara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    O STJ respondeu: \u00e9 execu\u00e7\u00e3o. O rompimento do obst\u00e1culo, ato que integra a qualificadora do furto (art. 155, \u00a7 4\u00ba, I, do CP), representa in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do crime porque evidencia, de forma inequ\u00edvoca e \u00e0 luz do plano concreto dos agentes, o in\u00edcio da agress\u00e3o ao bem jur\u00eddico, com periclita\u00e7\u00e3o relevante e imediata do patrim\u00f4nio da v\u00edtima. Aplicada a teoria objetivo-formal temperada, os atos perif\u00e9ricos ao verbo nuclear j\u00e1 s\u00e3o execut\u00f3rios quando sua conex\u00e3o com a agress\u00e3o ao bem jur\u00eddico \u00e9 inequ\u00edvoca.<\/p>\n\n\n\n
    O resultado dogm\u00e1tico \u00e9 preciso: tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obst\u00e1culo, com causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena de um a dois ter\u00e7os a ser graduada conforme o iter percorrido (agentes foram detidos logo ap\u00f3s o rompimento, sem contato com qualquer bem, o que sugere dist\u00e2ncia relevante da consuma\u00e7\u00e3o e, portanto, maior redu\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
    Quest\u00e3o Simulada Comentada<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
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    \n
    Jo\u00e3o e Pedro foram flagrados pela pol\u00edcia ao tentar arrombar a porta de um estabelecimento comercial ap\u00f3s destru\u00edrem o cadeado. Nenhum bem foi subtra\u00eddo. Posteriormente, em outro caso, Carlos foi perseguido imediatamente ap\u00f3s sair de uma loja com mercadorias escondidas sob a roupa, sendo detido a cinquenta metros do estabelecimento. Com base na dogm\u00e1tica penal e na jurisprud\u00eancia do STJ, assinale a alternativa correta:<\/p>\n\n\n\n
    a) Jo\u00e3o e Pedro praticaram ato meramente preparat\u00f3rio, pois a subtra\u00e7\u00e3o de coisa alheia m\u00f3vel n\u00e3o teve in\u00edcio, sendo at\u00edpica a conduta segundo a teoria objetivo-formal adotada pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n
    b) A teoria objetivo-formal pura \u00e9 adotada integralmente pelo STJ para distinguir atos preparat\u00f3rios de atos execut\u00f3rios, de modo que apenas o ingresso no verbo nuclear do tipo configura in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    c) Conforme tese fixada pelo STJ em sede de recurso repetitivo (Tema 934), o furto se consuma com a invers\u00e3o da posse de fato da res furtiva, sendo prescind\u00edvel que o agente obtenha posse mansa, pac\u00edfica ou desvigiada do bem subtra\u00eddo, de modo que Carlos praticou furto consumado.<\/p>\n\n\n\n
    d)  O C\u00f3digo Penal adotou a teoria subjetiva como regra na disciplina da tentativa, equiparando sua pena \u00e0 do crime consumado, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio que determine redu\u00e7\u00e3o de um a dois ter\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
    e) O quantum de redu\u00e7\u00e3o da pena pela tentativa \u00e9 fixado com base na gravidade abstrata do crime, sendo irrelevante a extens\u00e3o do iter criminis percorrido pelo agente antes da interrup\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    Gabarito: Alternativa C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    Alternativa C \u2014 CORRETA.<\/strong> O Tema 934 do STJ (REsp 1.524.450-RJ, 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o, 2015) fixou que o furto se consuma com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo e seguida de persegui\u00e7\u00e3o ao agente, sendo prescind\u00edvel a posse mansa, pac\u00edfica ou desvigiada. Carlos, ao sair do estabelecimento com as mercadorias sob o controle f\u00e1tico, operou a invers\u00e3o da posse; a persegui\u00e7\u00e3o imediata e a deten\u00e7\u00e3o a cinquenta metros n\u00e3o afastam a consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    Alternativa A \u2014 INCORRETA.<\/strong> O STJ aplica a teoria objetivo-formal em vers\u00e3o temperada (AgRg no REsp 2.255.737-MG, 2026): atos perif\u00e9ricos ao verbo nuclear configuram in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o quando evidenciam, \u00e0 luz do plano concreto do agente, periclita\u00e7\u00e3o relevante e imediata do bem jur\u00eddico. O rompimento do cadeado e a danifica\u00e7\u00e3o da porta integram o iter execut\u00f3rio do furto qualificado, n\u00e3o ato meramente preparat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
    Alternativa B \u2014 INCORRETA.<\/strong> O STJ parte da teoria objetivo-formal, mas a aplica de forma temperada, distinguindo o come\u00e7o de execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o t\u00edpica (ingresso no verbo) do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do crime (atos perif\u00e9ricos com periclita\u00e7\u00e3o imediata do bem jur\u00eddico). A teoria objetivo-formal pura, aplicada isoladamente, levaria \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o no caso do cadeado rompido, resultado que o STJ expressamente recusou.<\/p>\n\n\n\n
    Alternativa D \u2014 INCORRETA.<\/strong> O C\u00f3digo Penal adotou a teoria objetiva<\/strong> como regra, e n\u00e3o a subjetiva. O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 14 prev\u00ea que a tentativa \u00e9 punida com a pena do crime consumado reduzida de um a dois ter\u00e7os<\/strong>. A ressalva \u201csalvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio\u201d permite que o legislador adote, excepcionalmente, a teoria subjetiva em tipos espec\u00edficos (ex.: art. 352 do CP), punindo tentativa e consuma\u00e7\u00e3o com a mesma pena. A alternativa inverte a regra e a exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    Alternativa E \u2014 INCORRETA.<\/strong> O STJ consolidou que o quantum de redu\u00e7\u00e3o pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido<\/strong>: quanto mais pr\u00f3ximo da consuma\u00e7\u00e3o chegou o agente, menor a redu\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; quanto mais distante, maior. A gravidade abstrata do crime n\u00e3o \u00e9 o par\u00e2metro correto e sua utiliza\u00e7\u00e3o isolada configura erro de dosimetria.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
    7. Fechamento Estrat\u00e9gico: O que memorizar para sua prova<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
    Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, j\u00e1 est\u00e1 \u00e0 frente de 90% dos concurseiros que estudam iter criminis e tentativa de forma isolada, sem articular os institutos com a jurisprud\u00eancia consolidada.<\/p>\n\n\n\n