![\"\"](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/18185957\/image-20.png\")
<\/figure>Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: <\/mark><\/strong> Uma mulher suporta, durante meses, um companheiro que controla cada decis\u00e3o sua, a isola da fam\u00edlia, a humilha na frente dos filhos e alterna manipula\u00e7\u00e3o com amea\u00e7as veladas. N\u00e3o h\u00e1 marcas vis\u00edveis no corpo. As feridas s\u00e3o internas. A defesa, na instru\u00e7\u00e3o criminal, levanta um argumento aparentemente t\u00e9cnico: sem exame de corpo de delito, n\u00e3o h\u00e1 prova da materialidade do crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher<\/strong>, previsto no art. 147-B do C\u00f3digo Penal. O juiz precisa decidir.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Foi exatamente esse impasse que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a enfrentou em decis\u00e3o recente, fixando o entendimento de que o exame pericial pode ser dispensado quando h\u00e1 outros meios de prova id\u00f4neos que demonstrem o dano emocional sofrido pela v\u00edtima. A decis\u00e3o tem impacto imediato sobre a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria nos crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e integra o bloco de atualiza\u00e7\u00e3o legislativa e jurisprudencial com alt\u00edssima probabilidade de cobran\u00e7a em provas discursivas que exijam an\u00e1lise integrada de direito material e processual.<\/p>\n\n\n\n Este artigo percorre o art. 147-B do CP em sua inteireza dogm\u00e1tica<\/strong>: objetividade jur\u00eddica, sujeitos, tipo objetivo, tipo subjetivo, consuma\u00e7\u00e3o, tentativa, subsidiariedade expressa e causa especial de aumento de pena. Na sequ\u00eancia, analisa as veda\u00e7\u00f5es processuais que fecham o espa\u00e7o para qualquer mecanismo consensual ou despenalizador no crime praticado em contexto dom\u00e9stico. Por fim, aprofunda a quest\u00e3o probat\u00f3ria resolvida pelo STJ, com o racioc\u00ednio completo do tribunal. Leia at\u00e9 o fim: cada se\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda para garantir que voc\u00ea domine o que as bancas cobram nesse tema.<\/p>\n\n\n\n O crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher foi inserido<\/strong> no C\u00f3digo Penal pela Lei n\u00ba 14.188\/2021<\/strong>, que tamb\u00e9m instituiu o Programa Sinal Vermelho e alterou dispositivos da Lei Maria da Penha. Antes dessa criminaliza\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, condutas de cunho psicol\u00f3gico eram tipificadas de forma fragmentada, mediante os crimes de amea\u00e7a (art. 147 do CP), constrangimento ilegal (art. 146 do CP) ou como forma de viol\u00eancia dom\u00e9stica que justificava medidas protetivas, mas sem tipo penal espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n A objetividade jur\u00eddica<\/strong> do art. 147-B \u00e9 dual: o tipo protege, em primeiro plano, a sa\u00fade psicol\u00f3gica da mulher<\/strong> e sua autodetermina\u00e7\u00e3o<\/strong>, entendida como a capacidade de tomar decis\u00f5es livres sobre a pr\u00f3pria vida. Em segundo plano, tutela a dignidade da pessoa humana<\/strong> e o pleno desenvolvimento<\/strong> da mulher enquanto sujeito de direitos. Essa dualidade tem relev\u00e2ncia direta em provas discursivas: a indica\u00e7\u00e3o do bem jur\u00eddico duplo com articula\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica agrega pontua\u00e7\u00e3o e demonstra dom\u00ednio dogm\u00e1tico que vai al\u00e9m da mera cita\u00e7\u00e3o do tipo penal.<\/p>\n\n\n\n 2.1 Sujeitos do Crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 147-B \u00e9 crime de sujeito ativo comum<\/strong>: qualquer pessoa pode pratic\u00e1-lo, independentemente de sexo, g\u00eanero ou v\u00ednculo espec\u00edfico com a v\u00edtima. O tipo penal n\u00e3o exige rela\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica ou familiar para sua configura\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n O sujeito passivo<\/strong>, por outro lado, \u00e9 pr\u00f3prio<\/strong>: apenas a mulher<\/strong> pode ser v\u00edtima do crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica nos termos do art. 147-B.<\/a> O dispositivo tutela a mulher como sujeito de prote\u00e7\u00e3o diferenciada, o que afasta sua aplica\u00e7\u00e3o quando a v\u00edtima for do sexo masculino.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o para concursos:<\/strong> <\/mark> Quando o crime \u00e9 praticado no contexto dom\u00e9stico ou familiar<\/strong> (art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 11.340\/2006), incide a Lei Maria da Penha com todas as suas consequ\u00eancias processuais e materiais.<\/strong> O ponto que os candidatos erram \u00e9 pressupor que a rela\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica \u00e9 elementar do pr\u00f3prio tipo penal, quando, na verdade, ela \u00e9 requisito para a incid\u00eancia da LMP, n\u00e3o do art. 147-B em si. O tipo penal existe; a LMP potencializa suas consequ\u00eancias.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n 2.2 Tipo Objetivo: A\u00e7\u00e3o nuclear e meios executivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o nuclear<\/strong> \u00e9 o verbo \u201ccausar\u201d, que exprime uma conduta de produ\u00e7\u00e3o de resultado: o agente deve efetivamente causar dano emocional \u00e0 mulher<\/strong>. N\u00e3o se trata de crime de mera conduta, mas de crime material<\/strong>, pois exige resultado natural\u00edstico concreto: o dano psicol\u00f3gico real produzido na v\u00edtima. Essa classifica\u00e7\u00e3o tem impacto direto sobre a prova da materialidade, tema central da decis\u00e3o do STJ analisada adiante.<\/p>\n\n\n\n O legislador descreveu duas finalidades t\u00edpicas alternativas para o dano emocional: (a) que o dano prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento<\/strong> da mulher; ou (b) que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es<\/strong>. As duas hip\u00f3teses s\u00e3o alternativas, e basta uma delas para a configura\u00e7\u00e3o do tipo.<\/p>\n\n\n\n Os meios executivos<\/strong> s\u00e3o enumerados exemplificativamente no tipo: <\/p>\n\n\n\n A locu\u00e7\u00e3o \u201cou qualquer outro meio que cause preju\u00edzo \u00e0 sua sa\u00fade psicol\u00f3gica e autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> confirma o car\u00e1ter aberto do rol<\/strong>, ampliando o alcance normativo. O int\u00e9rprete deve verificar se a conduta concreta produziu dano emocional nos termos da norma, independentemente de estar expressamente listada.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n 2.3 Tipo Subjetivo: Dolo e Elemento Subjetivo Espec\u00edfico<\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 147-B admite apenas a forma dolosa<\/strong>. N\u00e3o existe modalidade culposa.<\/p>\n\n\n\n A an\u00e1lise do tipo subjetivo exige distin\u00e7\u00e3o precisa entre as duas hip\u00f3teses do tipo. Na primeira modalidade (\u201cque a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento\u201d), basta o dolo direto ou eventual<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao resultado: o agente pratica a conduta e aceita ou prev\u00ea que causar\u00e1 o dano psicol\u00f3gico. Na segunda modalidade (\u201cque vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es\u201d), o tipo exige elemento subjetivo espec\u00edfico<\/strong>: o dolo de degradar ou controlar. H\u00e1 uma finalidade transcendente ao dano em si, aproximando essa modalidade dos chamados crimes de tend\u00eancia interna transcendente.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o para concursos: o tipo subjetivo dual do art. 147-B \u00e9 ponto que pode definir sua quest\u00e3o em prova discursiva. Errar o enquadramento do elemento volitivo, afirmando genericamente que o crime exige apenas dolo sem distinguir as hip\u00f3teses, custa pontos preciosos na segunda fase.<\/p>\n\n\n\n 2.4 Consuma\u00e7\u00e3o e Tentativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como crime material, o art. 147-B consuma-se com a produ\u00e7\u00e3o efetiva do dano emocional<\/strong>. N\u00e3o basta a pr\u00e1tica dos meios executivos: \u00e9 necess\u00e1rio que a mulher tenha efetivamente sofrido o dano psicol\u00f3gico. A tentativa \u00e9 teoricamente poss\u00edvel, mas de dif\u00edcil configura\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, pois exigiria demonstrar que o agente iniciou a execu\u00e7\u00e3o de meios aptos a causar o dano emocional, mas o resultado n\u00e3o ocorreu por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 debate doutrin\u00e1rio sobre a classifica\u00e7\u00e3o do crime como instant\u00e2neo<\/strong> ou permanente<\/strong>. A corrente majorit\u00e1ria tende a classific\u00e1-lo como crime permanente quando a conduta se protrai no tempo e o dano emocional se mant\u00e9m durante o per\u00edodo de viol\u00eancia continuada, que \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o mais comum nas rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas abusivas. Essa classifica\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas relevantes: o flagrante pode ser lavrado enquanto durar a perman\u00eancia, e o prazo prescricional come\u00e7a a correr da cessa\u00e7\u00e3o da conduta, n\u00e3o do primeiro ato abusivo.<\/p>\n\n\n\n 2.5 Subsidiariedade Expressa: A cl\u00e1usula que cai nas provas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 147-B cont\u00e9m cl\u00e1usula expl\u00edcita de subsidiariedade expressa<\/strong>: \u201cse a conduta n\u00e3o constitui crime mais grave\u201d. Se a conduta do agente preencher simultaneamente o tipo do art. 147-B e de crime mais grave, este \u00faltimo prevalece, afastando a aplica\u00e7\u00e3o do crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n Dois exemplos pr\u00e1ticos <\/strong>ilustram o ponto com precis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o para concursos<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n A subsidiariedade expressa \u00e9 armadilha recorrente<\/strong>. O passo metodol\u00f3gico correto em quest\u00f5es dissertativas \u00e9 sempre verificar se a conduta n\u00e3o configura crime mais grave antes de afirmar a tipicidade pelo art. 147-B. Candidatos que pulam essa etapa e enquadram diretamente no tipo espec\u00edfico cometem erro de subsun\u00e7\u00e3o eliminat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n 2.6. Causa especial de aumento de pena<\/strong><\/p>\n\n\n\n O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 147-B prev\u00ea causa especial de aumento de pena: a san\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentada de metade<\/strong> quando o crime \u00e9 cometido mediante uso de intelig\u00eancia artificial ou de qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere imagem ou som da v\u00edtima<\/strong>. A majorante reflete a preocupa\u00e7\u00e3o legislativa com o uso de deepfakes e tecnologias de manipula\u00e7\u00e3o digital em contextos de viol\u00eancia psicol\u00f3gica, antecipando-se a uma realidade j\u00e1 presente nas rela\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n A pena-base do art. 147-B \u00e9 de reclus\u00e3o de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, mais multa. Com a causa de aumento, o m\u00e1ximo chega a 3 (tr\u00eas) anos, dado relevante para an\u00e1lise de admissibilidade de institutos processuais e fixa\u00e7\u00e3o do regime inicial de cumprimento de pena.<\/p>\n\n\n\n O art. 41 da Lei n\u00ba 11.340\/2006<\/strong> veda expressamente a aplica\u00e7\u00e3o dos institutos despenalizadores da Lei n\u00ba 9.099\/1995 aos crimes praticados com viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista. A veda\u00e7\u00e3o abrange a transa\u00e7\u00e3o penal<\/strong> e a suspens\u00e3o condicional do processo (SCP)<\/strong>, sendo irrelevante que a pena cominada ao delito seja inferior a dois anos ou que, formalmente, o crime fosse compat\u00edvel com o rito dos juizados especiais criminais.<\/p>\n\n\n\n \u26a0\ufe0f Esse ponto \u00e9 estrat\u00e9gico:<\/mark><\/strong> A pena do art. 147-B (reclus\u00e3o de 6 meses a 2 anos) poderia, em tese, ensejar a aplica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da Lei n\u00ba 9.099\/1995, mas o art. 41 da LMP afasta peremptoriamente essa possibilidade quando o crime se enquadra na viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. A literalidade do dispositivo n\u00e3o deixa margem para interpreta\u00e7\u00e3o restritiva.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n O Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP)<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 vedado nos crimes praticados no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, ou praticados contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o de sexo feminino, nos termos expressos do art. 28-A, \u00a7 2\u00ba, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong>, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.964\/2019 (Pacote Anticrime). A veda\u00e7\u00e3o opera em favor do agressor, vale dizer, \u00e9 ele quem n\u00e3o pode se beneficiar do acordo, independentemente da pena cominada ao delito.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o para concursos<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n A veda\u00e7\u00e3o tripla (transa\u00e7\u00e3o penal + SCP + ANPP) \u00e9 cobrada com a seguinte armadilha padr\u00e3o.<\/strong> O examinador descreve o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica, menciona a pena relativamente reduzida (6 meses a 2 anos) e questiona se \u00e9 poss\u00edvel propor transa\u00e7\u00e3o penal ou ANPP. A resposta \u00e9 n\u00e3o, e a fundamenta\u00e7\u00e3o exige articula\u00e7\u00e3o precisa entre o art. 41 da LMP para os dois primeiros e o art. 28-A, \u00a7 2\u00ba, IV, do CPP para o terceiro. Candidatos que respondem genericamente \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel\u201d sem indicar os fundamentos normativos espec\u00edficos perdem pontos em segunda fase.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n O art. 158 do C\u00f3digo de Processo Penal estabelece que:<\/p>\n\n\n\n A regra consagra o princ\u00edpio da prova t\u00e9cnica para crimes que deixam rastros materialmente <\/strong>verific\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o que se coloca no crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e9 dupla: <\/p>\n\n\n\n O dano emocional constitui \u201cvest\u00edgio\u201d para fins do art. 158? E, sendo o crime material, como provar o resultado sem per\u00edcia formal?<\/strong><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n A dificuldade \u00e9 estrutural. Ao contr\u00e1rio da les\u00e3o corporal, cujas marcas f\u00edsicas s\u00e3o perici\u00e1veis por exame m\u00e9dico-legal direto, o dano emocional n\u00e3o deixa vest\u00edgios tang\u00edveis no corpo da v\u00edtima. Os sintomas psicol\u00f3gicos podem ser documentados por psic\u00f3logo ou psiquiatra, mas nem sempre h\u00e1 laudo pericial formalizado no inqu\u00e9rito, especialmente quando a v\u00edtima n\u00e3o foi encaminhada a servi\u00e7o especializado de sa\u00fade mental.<\/p>\n\n\n\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a fixou o entendimento de que o exame de corpo de delito pode ser dispensado nos casos de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher quando h\u00e1 outros meios de prova id\u00f4neos que demonstrem a materialidade delitiva<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O racioc\u00ednio do tribunal percorreu etapas articuladas. Primeiro, reafirmou a diretriz consolidada de que a palavra da v\u00edtima, em harmonia com os demais elementos presentes nos autos, possui relevante valor probat\u00f3rio nos crimes que envolvem viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Essa premissa \u00e9 especialmente importante porque a viol\u00eancia dom\u00e9stica ocorre em ambiente privado e raramente h\u00e1 testemunhas externas dos epis\u00f3dios individuais de abuso.<\/p>\n\n\n\n Segundo, o STJ reconheceu que o entendimento j\u00e1 consolidado para os casos de les\u00e3o corporal em sede de viol\u00eancia dom\u00e9stica estende-se, por analogia l\u00f3gica, aos casos de viol\u00eancia psicol\u00f3gica. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Na les\u00e3o corporal, o tribunal j\u00e1 havia assentado que o exame de corpo de delito pode ser dispensado quando subsistirem outras provas id\u00f4neas da materialidade delitiva. <\/p>\n\n\n\n A viol\u00eancia psicol\u00f3gica, por suas caracter\u00edsticas intr\u00ednsecas<\/strong>, enquadra-se ainda mais naturalmente nessa l\u00f3gica: se o laudo pode ser dispensado at\u00e9 para o dano f\u00edsico verific\u00e1vel, n\u00e3o seria razo\u00e1vel exigi-lo de forma absoluta para o dano psicol\u00f3gico, de natureza intrinsecamente menos perici\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n No caso concreto examinado, o STJ considerou suficientes para a prova da materialidade tr\u00eas elementos: <\/strong><\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o! <\/mark> Esse \u00e9 o ponto que separa candidatos aprovados de reprovados em quest\u00f5es discursivas sobre o tema: <\/strong>n\u00e3o basta saber que o exame pode ser dispensado. O candidato precisa articular por que outros meios de prova s\u00e3o id\u00f4neos e quais s\u00e3o esses meios, com ancoragem no racioc\u00ednio do tribunal. A resposta gen\u00e9rica (\u201co STJ dispensou o laudo\u201d) n\u00e3o pontua em segunda fase; a resposta que reconstr\u00f3i o argumento do tribunal pontua.<\/p>\n\n\n\n A palavra da v\u00edtima tem especial relev\u00e2ncia no contexto da viol\u00eancia dom\u00e9stica porque a din\u00e2mica abusiva frequentemente isola a v\u00edtima<\/strong>, impedindo que terceiros tomem conhecimento direto dos epis\u00f3dios de viol\u00eancia. Exigir sempre um laudo pericial de dano psicol\u00f3gico para a condena\u00e7\u00e3o por viol\u00eancia psicol\u00f3gica significaria criar, na pr\u00e1tica, uma barreira probat\u00f3ria intranspon\u00edvel na maioria dos casos, esvaziando a efetividade do tipo penal criado pela Lei n\u00ba 14.188\/2021.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o para concursos<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 158 do CPP n\u00e3o foi afastado pelo STJ.<\/strong> O que o tribunal fez foi interpretar que, quando o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica deixa vest\u00edgios verific\u00e1veis por outros meios id\u00f4neos (declara\u00e7\u00f5es, \u00e1udios, depoimentos), esses meios satisfazem o requisito probat\u00f3rio sem necessidade de laudo pericial formal. A distin\u00e7\u00e3o entre afastamento da regra e interpreta\u00e7\u00e3o adequada da regra ao caso concreto \u00e9 exatamente o que as bancas cobram em segunda fase. Afirmar que o STJ \u201cdispensou a exig\u00eancia do art. 158\u201d \u00e9 erro de enquadramento; a norma permanece vigente, mas sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s hip\u00f3teses de viol\u00eancia psicol\u00f3gica comporta meios probat\u00f3rios alternativos.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Quest\u00e3o Simulada Comentada<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o e Maria conviveram em uni\u00e3o est\u00e1vel por quatro anos. Ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o passou a enviar mensagens di\u00e1rias com humilha\u00e7\u00f5es, cobran\u00e7as e amea\u00e7as veladas, conduta que se estendeu por seis meses. Maria declarou em ju\u00edzo que se sentia paralisada, incapaz de tomar decis\u00f5es sobre a pr\u00f3pria vida. Uma testemunha confirmou o estado emocional da v\u00edtima, e mensagens de voz foram anexadas ao inqu\u00e9rito. N\u00e3o foi realizado exame de corpo de delito. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia pelo art. 147-B do C\u00f3digo Penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante desse cen\u00e1rio, assinale a alternativa correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a )Jo\u00e3o n\u00e3o pode ser condenado por viol\u00eancia psicol\u00f3gica porque a aus\u00eancia de exame de corpo de delito \u00e9 obst\u00e1culo intranspon\u00edvel \u00e0 prova da materialidade.<\/p>\n\n\n\n b) A transa\u00e7\u00e3o penal \u00e9 aplic\u00e1vel, pois a pena do art. 147-B varia de seis meses a dois anos, sendo compat\u00edvel com os juizados especiais criminais.<\/p>\n\n\n\n c) A palavra da v\u00edtima, combinada com depoimento testemunhal e grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio, constitui prova id\u00f4nea da materialidade, dispensando o exame de corpo de delito.<\/p>\n\n\n\n d) O art. 147-B somente se configura quando a conduta causar dano emocional de modo instant\u00e2neo, n\u00e3o abrangendo condutas continuadas.<\/p>\n\n\n\n e) O ANPP pode ser proposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como solu\u00e7\u00e3o consensual, pois n\u00e3o houve viol\u00eancia f\u00edsica no caso.<\/p>\n\n\n\n Gabarito: Alternativa C<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Incorreta.<\/strong> O exame de corpo de delito n\u00e3o \u00e9 exig\u00eancia absoluta e intranspon\u00edvel nos crimes de viol\u00eancia psicol\u00f3gica. O art. 158 do CPP prev\u00ea que o exame \u00e9 indispens\u00e1vel quando a infra\u00e7\u00e3o \u201cdeixar vest\u00edgios\u201d, mas o STJ interpreta que esses vest\u00edgios podem ser comprovados por meios alternativos id\u00f4neos, especialmente no contexto da viol\u00eancia dom\u00e9stica, onde a din\u00e2mica abusiva dificulta a produ\u00e7\u00e3o de provas periciais formais.<\/p>\n\n\n\n b) Incorreta.<\/strong> O art. 41 da Lei n\u00ba 11.340\/2006 veda a aplica\u00e7\u00e3o dos institutos despenalizadores da Lei n\u00ba 9.099\/1995, incluindo a transa\u00e7\u00e3o penal, a todos os crimes praticados com viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, independentemente da pena cominada. A pena reduzida do art. 147-B n\u00e3o afasta essa veda\u00e7\u00e3o: o que importa \u00e9 o contexto dom\u00e9stico do crime, n\u00e3o a escala penal.<\/p>\n\n\n\n c) Correta.<\/strong> O STJ assentou que, nos crimes de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher, o exame de corpo de delito pode ser dispensado quando h\u00e1 outros meios de prova id\u00f4neos que demonstrem a materialidade delitiva. No caso, a combina\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima, depoimento testemunhal corroborante e grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio preenche esse requisito, reproduzindo exatamente a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica examinada pelo tribunal.<\/p>\n\n\n\n d) Incorreta.<\/strong> O tipo penal do art. 147-B n\u00e3o exige que o dano emocional seja produzido instantaneamente. A conduta que se protrai no tempo, como o envio di\u00e1rio de mensagens humilhantes por seis meses, \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o paradigm\u00e1tica do crime, podendo caracteriz\u00e1-lo como permanente, com todas as implica\u00e7\u00f5es processuais decorrentes.<\/p>\n\n\n\n e) Incorreta.<\/strong> O ANPP tamb\u00e9m \u00e9 vedado nos crimes praticados no \u00e2mbito da viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, por for\u00e7a do art. 28-A, \u00a7 2\u00ba, IV, do CPP<\/strong> (Pacote Anticrime). A veda\u00e7\u00e3o \u00e9 expressa e opera em favor do agressor. A aus\u00eancia de viol\u00eancia f\u00edsica n\u00e3o afasta a veda\u00e7\u00e3o: o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica praticado em contexto dom\u00e9stico enquadra-se exatamente na hip\u00f3tese normativa que veda o acordo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, j\u00e1 est\u00e1 \u00e0 frente de 90% dos concurseiros que estudam esse tema de forma superficial.<\/p>\n\n\n\n \u2705 O art. 147-B \u00e9 crime material de sujeito ativo comum e sujeito passivo pr\u00f3prio (mulher): exige resultado natural\u00edstico concreto, o dano emocional efetivo, e n\u00e3o se confunde com os crimes de mera conduta.<\/p>\n\n\n\n \u2705 O tipo objetivo \u00e9 aberto: os meios executivos s\u00e3o exemplificativos, e qualquer conduta que cause dano emocional nos termos da norma preenche o tipo, incluindo condutas n\u00e3o expressamente listadas.<\/p>\n\n\n\n \u2705 O tipo subjetivo exige an\u00e1lise separada das duas hip\u00f3teses: dolo direto ou eventual para o dano que \u201cprejudique e perturbe\u201d; elemento subjetivo espec\u00edfico (finalidade de degradar ou controlar) para a segunda modalidade.<\/p>\n\n\n\n \u2705 A subsidiariedade expressa<\/strong> (\u201cse a conduta n\u00e3o constitui crime mais grave\u201d) \u00e9 armadilha cl\u00e1ssica: aplique-a sempre como primeiro passo metodol\u00f3gico antes de tipificar pelo art. 147-B.<\/p>\n\n\n\n \u2705 A pena \u00e9 aumentada de metade<\/strong> quando cometida mediante uso de intelig\u00eancia artificial ou recurso tecnol\u00f3gico que altere imagem ou som da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n \u2705 O art. 41 da Lei Maria da Penha veda transa\u00e7\u00e3o penal <\/strong>e SCP; o art. 28-A, \u00a7 2\u00ba, IV, do CPP veda o ANPP: nenhum mecanismo consensual ou despenalizador se aplica ao crime praticado em contexto dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n \u2705 O STJ fixou que o exame de corpo de delito n\u00e3o \u00e9 exig\u00eancia absoluta: meios de prova id\u00f4neos (declara\u00e7\u00e3o da v\u00edtima corroborada por testemunho e grava\u00e7\u00f5es) suprem a aus\u00eancia de laudo pericial, sem que o art. 158 do CPP seja afastado, mas interpretado adequadamente ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n Domine esse tema e transforme conhecimento em pontos na sua prova. Bons estudos e rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n Quer saber tudo sobre concursos previstos?1. Art. 147-B do C\u00f3digo Penal: Origem e Objetividade Jur\u00eddica<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
2. An\u00e1lise Dogm\u00e1tica Completa do Tipo Penal<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
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![\"viol\u00eancia](\"https:\/\/cj.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/20004743\/ChatGPT-Image-17-de-abr.-de-2025-01_53_09.png\")
<\/figure>3. Veda\u00e7\u00f5es Processuais: Transa\u00e7\u00e3o Penal, SCP e ANPP<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
<\/figure>4. Prova da materialidade e a dispensa do exame de corpo de delito pelo STJ<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
4.1 A Regra Geral do Art. 158 do CPP<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n
\"quando a infra\u00e7\u00e3o deixar vest\u00edgios, ser\u00e1 indispens\u00e1vel o exame de corpo de delito, direto ou indireto, n\u00e3o podendo supri-lo a confiss\u00e3o do acusado\". <\/strong><\/pre>\n\n\n\n
4.2 O posicionamento do STJ<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n
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<\/figure>Fechamento Estrat\u00e9gico: O que memorizar para sua prova<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
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